O Terrorism Act of 2000 já
era polêmico, principalmente em seu item 7, que permite à polícia de fronteira
deter pessoas sem qualquer tipo de mandado judicial no Reino Unido. Com o caso
da detenção do brasileiro David Miranda, o que era polêmica virou um escândalo
mundial.
Muito já foi apresentado
sobre o assunto e não pretendo ser repetitivo. Gostaria apenas de enaltecer
dois pontos:
1 – está mais do que claro
após as mentiras que levaram à Guerra do Iraque (lembra da história das armas
de destruição em massa?) e os vazamentos do Wikileaks e de Edward Snowden que a
restrição de direitos civis adotada após os atentados de 11 de Setembro
extrapola qualquer norma do direito internacional.
2 – está mais do que claro
que, em nome do suposto combate ao terrorismo, os governos mentem e
desrespeitam direitos.
A questão-chave é: o que
querem esconder, afinal?
A detenção de Miranda no
aeroporto de Heathrow, na Inglaterra, expôs esta questão de modo muito claro.
Em tese, o Reino Unido pouco tem a ver com os vazamentos promovidos por
Snowden, um ex-agente da NSA, a agência nacional de segurança dos Estados
Unidos. Por mais que uma unidade britânica também tenha sido envolvida nos
vazamentos, o foco é o governo norte-americano.
Por que, então, a detenção em
Londres justificada por uma norma contra o terrorismo se não há suspeita alguma
contra Miranda a este respeito? A resposta é mais do que óbvia: ele foi detido
unicamente pela ligação com o jornalista Glenn Greenwald, de quem é namorado. Greenwald
é autor das reportagens sobre a vigilância ilegal da NSA sobre cidadãos de todo
o mundo.
Oficialmente, o governo
britânico justificou a detenção de Miranda como uma “questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres”. Se era uma questão meramente operacional da
polícia local, por que então o governo norte-americano foi avisado com antecedência, como a própria Casa Branca admitiu?
O que está em jogo, portanto, são as liberdades individuais
e a liberdade de imprensa, princípios básicos do direito internacional e de
qualquer sociedade democrática – como alegam ser a norte-americana e a
britânica.
Não custa lembrar que, em nome do combate ao terrorismo, um
brasileiro foi assassinado no metrô de Londres anos atrás.
“Eles abusaram completamente da própria lei contra o
terrorismo por razões que não têm nada a ver com terrorismo: uma forte
lembrança de quão frequentemente os governos mentem quando alegam que precisam
de poderes especiais para combater ‘os terroristas’, e quão perigoso é dar
poderes sem limites em nome disto”, escreveu Greenwald em artigo para o “The
Guardian”, jornal para o qual trabalha.
“Isto foi obviamente armado para transmitir uma mensagem de intimidação”,
afirmou o jornalista. “É obviamente uma profunda escalada de ataques aos
métodos da imprensa e ao jornalismo. É ruim processar e prender fontes. É pior
ainda prender jornalistas que transmitem a verdade. Mas começar a deter
familiares e pessoas queridas dos jornalistas é simplesmente despótico. Até a
Máfia tem regras éticas a respeito de familiares das pessoas por quem ela se
sente ameaçada”.
Greenwald garantiu que a tentativa de intimidação não
surtirá efeito. Ou melhor: terá efeito contrário. Ele garante que manterá seu
trabalho, com ainda mais ênfase.
Que assim seja!
“Cada vez que os governos dos EUA e Reino Unido mostram sua
verdadeira face ao mundo (...) tudo o que fazem é ajudar a sublinhar porque é
tão perigoso permitir que executem o vasto e ilimitado poder de espionagem”.
É no que acredito.
A dúvida é: a quem caberá colocar as necessárias barreiras
aos aparentemente intermináveis abusos? O que fará o governo brasileiro além do
tradicional “blá-blá-blá” diplomático? E os governos do resto do mundo?
Ou esperaremos passivamente por novos Jean Charles e David
Miranda?
0 comentários:
Postar um comentário