Reduzir maioridade para quê?

(...) Indiferente a soluções verdadeiras para interromper a vergonhosa taxa anual de 55 mil homicídios, a chamada bancada BBB - Boi, Bíblia e Bala - prossegue sua blitzkrieg retrógrada. Menos de 1% dos assassinatos são cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Já os adolescentes representam 36% das vítimas. Basta tais números para perceber a manipulação demagógica do debate da maioridade penal.

Uma sugestão: em vez de caçar menores, por que não endurecer, por exemplo, as regras de prescrição de delitos de adultos? (...)

Fonte: Ricardo Melo, “Retrocesso trabalhista”, Folha de S. Paulo, Poder, 6/4/15.

"A barbárie se aproxima"

(...) Quando bandidos, em vez de fugir da polícia, como seria de seu DNA, se animam a desafiá-la a luz do dia (...) é porque a criminalidade se sente mais forte que o Estado.

Daí à barbárie é um pequeno passo.

Fonte: Clóvis Rossi, "Folha de S. Paulo", Mundo, 7/10/14 (íntegra aqui).

No Canadá, uma proposta na relação polícia-sociedade

Não é só no Brasil que a relação entre polícia e sociedade é turbulenta e polêmica. Nos EUA, o novo prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, elegeu-se tendo como forte bandeira de campanha o fim da política de segurança chamada de “stop and frisk”, algo como pare e reviste.

Essa política, defendida por grupos mais conservadores como base da queda da criminalidade na cidade, é criticada pelos mais progressistas por ser considerada discriminatória – o poder dado à polícia de parar, revistar e interrogar as pessoas teria como alvo prioritário a população pobre e imigrante.

No Canadá, a abordagem policial também provoca polêmica. Em recente artigo publicado no jornal “National Post” (6/2/14), Jamil Jivani relatou a experiência pela qual passou em Toronto em 30 de outubro de 2013. Ele estava fora de seu apartamento, no distrito de Little Jamaica, porque o celular não funcionava bem dentro do imóvel. Conversava de forma amistosa com um colega a respeito de uma decisão que teria que tomar a respeito de sua carreira.

Em certo momento, escreve Jivani, uma viatura parou, dois policiais desceram e questionaram a razão dele estar na rua. “Dei uma respeitosa resposta explicando que vivia no prédio à esquerda e estava falando ao telefone com um amigo, mas para aqueles policiais eu batia com a descrição de uma pessoa que eles procuravam: um homem negro que estava esperando uma encomenda de drogas”.

Jivani se sentiu frustrado e ofendido pela suspeita de que pudesse estar envolvido em atividades ilícitas. Diz ter se sentido na obrigação de provar que não era a pessoa que os policias procuravam – ou seja, uma inversão do princípio legal, “culpado até prove ser inocente”.

Os policiais pediram uma identificação e o único documento que Jivani tinha no momento era a carteira de estudante da Universidade Yale. Os policiais checaram o sistema e verificaram que nada havia contra ele. Jivani chegou a dizer que conhecia a lei e espera não ser fichado sem motivo. “Gostaria de pensar que não fui fichado porque não fazia nada de errado – mas talvez seja porque usei as palavras certas a respeito da lei e apresentei minha carteirinha de estudante”.

Os policiais ainda fizeram meia dúzia de perguntas antes de partirem. “Eles continuaram sua busca enquanto eu fiquei me sentindo estereotipado e desrespeitado.”

Vê-se que a abordagem não é muito diferente da que ocorre no Brasil (talvez por aqui houvesse algum risco da pessoa levar uma surra ou até um tiro, conforme a reação). O preconceito está na raiz da situação tanto cá quanto lá.

O problema, portanto, é semelhante; distinta é a solução que se apresenta. A experiência vivida por Jivani fez com ele propusesse algo talvez inédito: encontros entre “abordados” e “abordadores”.

Em resumo: Jivani procurou os responsáveis pelo Departamento de Polícia de Toronto para tratar da mediação. O encontro ocorreu em 4 de dezembro. “Esperava ter a chance de aprender mais sobre a razão daquele incidente ter ocorrido e poder dar aos policiais a oportunidade de ouvirem minha perspectiva para melhorar eventuais abordagens no futuro”, apontou.

“Por sorte, minhas expectativas foram superadas. Os dois oficiais vieram preparados para discutir porque me abordaram, o que esperavam dos questionamentos que fizeram e porque não me ficharam. Mais importante para mim, também explicaram a decisão de pedir uma identificação e checar meu nome no sistema. Eles me deram respostas satisfatórias e foram receptivos às minhas críticas. Ao contrário da primeira vez que nos encontramos, eu senti que eles me viram como um indivíduo e um ser humano. Eu ainda não concordo com algumas decisões que eles tomaram naquela noite, mas me beneficiei por entender mais sobre o contexto que motivou o comportamento deles. Espero que eles também tenham se beneficiado do meu ‘feedback’ (...)”, escreveu.

Incrível, não? Uma experiência que poderia ser replicada em qualquer lugar do mundo democrático. Num momento em que se discute UPPs e etc, que tal tentar a mediação junto a nossos policiais?

Em tempo: um empresário da região norte de Toronto disse ao "The Globe and Mail" que não se sente mais seguro depois de testemunhar um tiroteio fatal na área.

“A troca de tiros ocorreu num bairro mais conhecido pelas lojas sofisticadas, restaurantes e imóveis do que pela criminalidade. (...) ‘Considero esta uma área top da cidade, mas ultimamente toda a cidade tem se tornado um lugar inseguro’”.

Só para se ter uma ideia, a taxa de homicídios em Toronto é de 2 a 3 para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa é de 25,8 - em Alagoas, chega a 61,8; em São Paulo é de 10,5.

Limeira é campeã estadual em furtos de veículos

Em 2011, mais precisamente no dia 27 de junho, postei neste blog um balanço sobre a criminalidade na região. A conclusão não deixava margem para dúvidas: “(...) nos crimes patrimoniais (exceto veículos), Limeira é a que apresenta os maiores índices disparadamente”.

Em 28 de agosto de 2012, registrei – uma conclusão subjetiva, embora embasada em dados mais do que objetivos – que a política de segurança e a polícia tinham fracassado em Limeira.

Em 27 de setembro de 2013, praticamente um ano depois, fiz um novo levantamento de dados da criminalidade e constatei que “roubos e furtos só crescem em Limeira”. Na ocasião, perguntei: “até quando?”.

Enviei o texto, em tom de cobrança, aos 21 vereadores de Limeira. Até hoje não recebi NENHUMA resposta ou comentário.

Ao abrir a “Folha de S. Paulo” desta quarta-feira (19/2/14), vejo que Limeira é a campeã estadual (lembre-se: são 645 cidades em São Paulo) em furtos de veículos.

Nada diferente do que eu já vinha apontando há mais de dois anos.

Infelizmente, nenhuma autoridade em Limeira parece se importar com a questão. Quando muito, há uma ação pontual aqui e outra acolá, sempre descoordenadas e desprovidas de qualquer planejamento de médio e longo prazos.

Não se ouve nenhuma voz se erguer na Câmara Municipal, tampouco no Executivo (isto porque o atual prefeito é delegado de carreira).

Sabe-se que segurança é um dever do Estado, mas sequer há notícia de cobrança de investimentos e melhorias por parte de autoridades limeirenses.

Registre-se que a chamada sociedade organizada também tem se calado.

Todos assistindo, como também já registrei neste blog, passivamente a escalada de violência.

Como diria o narrador esportivo Milton Leite: “Que fase!!!”

Uma discussão sobre causas da criminalidade

(...) Para a esquerda, condições socioeconômicas como pobreza, desemprego, desigualdade e educação são os principais fatores a explicar a criminalidade. Já para a direita, delinquência se resolve é com polícia.

(...) Para desgosto da esquerda, é fraco o elo entre economia e violência, como mostra Steven Pinker em "Melhores Anjos". Dados de EUA, Canadá e Europa Ocidental revelam que melhoras econômicas quase não têm efeito sobre as taxas de homicídios. Há, isto sim, uma correlação bem modesta entre os índices de desemprego e os crimes contra o patrimônio.

A desigualdade se sai um pouco melhor. Ela até que prediz os índices de violência quando se comparam países, mas fracassa em apontar tendências dentro da mesma nação. É pouco provável, portanto, que haja aqui uma relação causal. Mais razoável imaginar que falhas institucionais que produzem excesso de desigualdade gerem também violência.

A solução da direita também traz problemas. É claro que, em algum nível, melhorar o policiamento reduz crimes. Mas isso só funciona até certo ponto. Se você o excede, desperdiça dinheiro público e estraga inutilmente a vida de um monte de gente.

Os EUA, por exemplo, adotaram a tolerância zero nos anos 90 e reduziram o crime. Mas os índices de homicídio do Canadá, que já eram bem menores que os dos EUA, seguiram as mesmas curvas sem que o país tenha sucumbido à histeria.

Fonte: Hélio Schwartsman, “Especulação precoce”, Folha de S. Paulo, Opinião, 16/2/14, p. 2.

Roubos e furtos só crescem em Limeira - até quando?

Disparadamente, os crimes patrimoniais em Limeira são o maior desafio para as autoridades no que diz respeito à (in)segurança e provavelmente a maior preocupação dos limeirenses nessa área.

A média mensal de furtos e roubos no município cresceu nos oito primeiros meses deste ano em relação a 2012 e caminha para um novo recorde anual. O aumento varia de 7,7% a 29,5% dependendo do tipo de crime - em qualquer dos cenários, porcentuais muito superiores ao crescimento da população no mesmo período.

De janeiro a agosto, a cidade registrou – conforme as estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública – 983 casos de roubo e 405 roubos de veículos. Isto resulta numa média mensal de 123 e 50 ocorrências, respectivamente.

No ano passado, em média, foram 103 roubos por mês e 47 roubos de veículos.

O cenário é igual no caso dos furtos. A média mensal de ocorrências este ano é de 294, ante 271 no ano passado. Em relação aos furtos de veículos, a média subiu de 110 por mês em 2012 para 142 este ano.

Considerando especificamente os casos envolvendo veículos, a comparação com 2011 torna os dados ainda mais alarmantes. A média de furtos foi de 97 por mês e a de roubos, 32.

Não se sabe se há uma relação direta entre um crime e outro, mas os casos de tráfico de entorpecente também vêm crescendo em Limeira. Sabe-se que as drogas são a raiz de grande parte (provavelmente a maior parte) das ocorrências policiais atualmente, de pequenos furtos a assassinatos.

Diante da escalada dos casos ano a ano e a já provada (diante dos números) ineficiência e incapacidade do Estado (leia-se todas as forças e o sistema de segurança em geral) de mudar esta realidade, lembro da sugestão do administrador de empresas limeirense Celso Leite.

Certa vez, em artigo para o “Jornal de Limeira”, ao tratar das eleições, Leite fez a seguinte proposta: os candidatos eleitos seriam avaliados pelo resultado matemático de seus governos.

Metas seriam fixadas para várias áreas (como as notas nos exames da educação, as taxas de saúde e a redução da criminalidade). Se após quatro anos as metas fossem atingidas, eles poderiam ser candidatos à reeleição; se não fossem, estariam impedidos de pleitear um novo mandato.

A questão é: qual governante toparia este desafio?

***

Independentemente de metas, os números estão aí (por força de lei e da pressão social, os dados dos governos estão cada vez mais à disposição da sociedade). Cabe a cada cidadão fiscalizar seu governante e, na hora do voto, dar a ele um novo mandato ou não. Começando em 2014, quando haverá eleições para presidente e governador.

***

Este é o lado meramente estatístico do problema.

No mundo real, os limeirenses têm a renda prejudicada por seguros de carro e imóvel cada vez mais altos em razão do risco elevado de furtos e roubos; trabalhadores e aposentadores ficam no prejuízo ao perderem bens que muitas vezes lutaram a vida toda para comprar; pais se veem temporariamente impossibilitados de garantir o sustento da família (muitos têm furtada/roubada a moto usada como meio de trabalho, ficando sem o bem e tendo que pagar as prestações, o que configura um duplo prejuízo), só para citar alguns casos.

***

Minha dúvida é: até quando assistiremos passivamente ao aumento anual desses índices? Não vejo ninguém discutindo o assunto nem cobrando as autoridades com firmeza em Limeira.

O combate à criminalidade exige medidas de curto e médio prazos. O discurso de que é preciso investir no social, embora correto, não é suficiente.

Mudar a realidade de bairros carentes, inverter prioridades, integrar a comunidade, investir no social, recuperar bens públicos, melhorar a educação, combater o uso das drogas, tudo isto é importante e necessário, mas só poderá mudar a atual realidade a médio prazo.

De imediato, é preciso prender as quadrilhas (o que exige esforço de investigação e inteligência), combater os desmanches clandestinos (é o mercado ilegal de peças que movimenta os roubos e furtos de veículos) e parar de tratar pequenos furtos como “apenas mais um caso”.

Ou seja: é preciso agir!

Segurança é um dever do Estado, mas não só dele. Nas circunstâncias atuais, se as três esferas de governo – municipal, estadual e federal – não unirem forças, nada mudará.

Infelizmente, o que se vê hoje é uma completa falta de integração e de planejamento conjunto dos governos em geral.

Assim, os criminosos seguirão vencendo o jogo. De goleada...

Em tempo: esta postagem foi enviada aos 21 vereadores de Limeira, por e-mail.

CRIMINALIDADE EM LIMEIRA

Furtos em geral

2012 – 3.258 (média de 271 por mês)

2013* - 2.355 (média de 294 por mês)

Alta de 8,5%

Furtos de veículos

2011 – 1.172 (média de 97 por mês)

2012 – 1.321 (média de 110 por mês)

2013* – 1.140 (média de 142 por mês)

Alta de 29,5%

Roubos em geral

2012 – 1.239 (média de 103 por mês)

2013* - 983 (média de 123 por mês)

Alta de 19,4%

Roubos de veículos

2011 – 392 (média de 32 por mês)

2012 – 564 (média de 47 por mês)

2013* – 405 (média de 50 por mês)

Alta de 7,7%

Tráfico de entorpecentes

2011 – 543 (média de 45 por mês)

2012 – 642 (média de 53,5 por mês)

2013* – 480 (média de 60 por mês)

Alta de 12%

* Até agosto

Fonte: SSP

Por que, afinal, aceitamos a violência passivamente?

Estava dia desses na casa de uns amigos assistindo – por tabela - a estes programas policiais que pululam pela TV. É inevitável vê-los e pensar que o Brasil está cada vez mais violento (sim, há um componente a ser considerado, o de que esta sensação tem relação direta com a maior quantidade de informação distribuída sobre o tema diariamente, mas isto não vem ao caso agora).

O fato é que eu pensei: por que, afinal, aceitamos tal situação passivamente?

Independentemente dos programas policiais aumentarem a sensação de violência, os números no Brasil estão longe dos de um país civilizado.

Tomemos o exemplo de Limeira: só nos primeiros cinco meses deste ano, os ladrões levaram nada menos que 848 veículos – média de quase seis por dia. Em 2012, foram levados 1.885 veículos (sendo 564 roubos, quando há ameaça e/ou violência) – média de cinco por dia.

Nos últimos 12 anos, o número de furtos e roubos de veículos só cresce, resultando num prejuízo milionário, como já mostrou este blog.

Os casos de furtos e roubos em geral (excluindo veículos) também aumentam anualmente. Foram 2.029 registros este ano até maio, média de 13,5 por dia (sem contar os casos que não chegam à polícia porque as vítimas, cansadas da impunidade, sequer registram a ocorrência).

Em 2012, os casos patrimoniais foram 4.497 (sendo 1.239 roubos) – média diária de 12 (menos do que já se verifica este ano).

Fora o prejuízo direto com as perdas patrimoniais e o risco à vida num assalto, os brasileiros pagamos uma fortuna com serviços e equipamentos de segurança privada. São câmeras de vigilância, cercas elétricas, vigilantes e seguro de casa e veículo.

O seguro de um carro médio numa cidade como Limeira, por exemplo, custa entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do modelo e da idade do proprietário. Isto representa, em alguns casos, o que o dono ganha de salário mensal. Ou seja: há quem trabalhe um mês unicamente para pagar o seguro do carro.

O custo direto e indireto da criminalidade numa cidade como Limeira é praticamente incalculável, mas é fácil imaginar que atinja vários milhões de reais.

E, afinal, por que aceitamos tudo isto? Por que não reagimos? Por que aceitamos a ineficiência dos nossos políticos na (má) gestão da segurança?

Está realmente na hora de sairmos às ruas, de pararmos o país. Ou fazemos algo agora ou a barbárie da qual já estamos próximos nos dominará de vez.

Em tempo: as estatísticas da violência no Estado podem ser conferidas no site da Secretaria de Segurança Pública.

Leia também: 

- A política e a polícia fracassaram

Na Virada, o retrato de uma sociedade doente

O caos na segurança no Brasil nas últimas décadas – reflexo de uma série de problemas estruturais, da péssima educação às desigualdades acentuadas, passando por uma perda de valores por parte da sociedade e da má gestão pública – tem tornado um tanto míope o debate a respeito do tema.

Tome-se o caso da Virada Cultural, brilhante iniciativa feita pela Prefeitura de São Paulo e que tem também uma versão estadual. Este ano, o número de ocorrências policiais subiu, havendo inclusive o registro de duas mortes.

Discutiu-se quem falhou: município ou Polícia Militar. Falou-se que o número de pms (cerca de 3,4 mil, segundo a organização, fora os agentes municipais) era insuficiente para a dimensão do evento.

Na verdade, a pergunta deveria ser: por que precisamos de tantos homens (cerca de cinco mil no total) para fazer a segurança de uma atividade cultural que visa unicamente levar lazer e entretenimento grátis para a população?

Porque vivemos numa sociedade doente.

Definitivamente, perdemos o foco da questão.

***

E o slogan do governo federal diz que “País rico é país sem miséria”. Não! País rico é país com educação e civilidade.

Fosse assim, sequer pms seriam necessários para uma Virada Cultural.

Quem sabe um dia...

Mais uma voz contra redução da maioridade penal

Trecho da entrevista do ex-presidente colombiano César Gaviria à “Folha de S. Paulo”:

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?

Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos. É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver. É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência. Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.

Fonte: Fabiano Maisonnave, “Redução de maioridade penal e internação forçada vão fracassar no Brasil”, Folha de S. Paulo, 6/5/13, p. A-10.

Leia também:

- Violência e juventude: o problema real

Violência e juventude: o problema real

A necessidade e a urgência de bloqueio ao uso de menores por bandidos e monstros como os incendiários da dentista indefesa Cinthya de Souza, em São Paulo, não podem continuar pendentes da discussão tergiversante sobre a menoridade penal. A menos que se continue admitindo, com estupor mas passivamente, que crimes se propaguem amparados na pena máxima de três anos de "reeducação" para o falso principal autor.

O truque adotado pela bandidagem é inteligente. Suas ações passaram a ter, como norma, a presença de um menor de 18 anos. No caso de mau resultado final do crime, a gravidade maior do ato é atribuída ao "dimenor" e, como passaporte para o primeiro nível da bandidagem, por ele assumida. Não considerado criminoso e preso, como de fato é, mas como "apreendido" para reeducação nos tais três anos máximos, proporciona aos criminosos "dimaior" penas muito mais leves, como coadjuvantes. E saídas da prisão muito mais cedo, com os benefícios presenteados pela lei.

(...) À parte a idade penal, as autoridades ditas responsáveis, nos governos e no Congresso, e mesmo nas polícias, precisam remediar o problema já. Ou ser pressionadas a fazê-lo. Agravante de corrupção de menor, agravar pesadamente a prática de crime de adulto acompanhado de menor, levando a pena a ultrapassar a vantagem do truque, são exemplos de providências adotáveis com rapidez. Mesmo que o marginal de 17 ou 18 anos em nada se diferencie do marginal de 20 ou mais, e mesmo que seu aprendizado criminal nos presídios não seja maior do que o aprendizado fora, não é possível perder mais tempo discutindo idades. (...)

Fonte: Janio de Freitas, “Protetores do crime”, Folha de S. Paulo, Poder, 30/4/13, p. 6.

Frase

“A questão crucial desse julgamento, ou o ponto mais complexo, nem é a questão das provas, mas a questão ideológica: muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto.”
Márcio Friggi, promotor de Justiça que vai atuar no julgamento do chamado “Massacre do Carandiru”, em entrevista ao UOL

"É preciso humanizar as histórias de violência"

Corpos decapitados. Covas coletivas. Execuções públicas.

Seis anos depois, a guerra contra o narcotráfico no México deixou pouco espaço para a imaginação. Com todos esses atos terríveis de violência, a cobertura do tema desafia os repórteres a ir além das descobertas aterrorizantes.

Foi esse desafio que orientou o trabalho de Erin Siegal, uma repórter da organização Fronteras Desk, em sua cobertura da violência na região da fronteira com os Estados Unidos.

Recentemente, em Tijuana, na fronteira com a o estado da Califórnia, Siegal acompanhou a localização de covas com os restos mortais de pelo menos 100 pessoas. Os corpos foram dissolvidos em soda cáustica.

Na cobertura de uma história como essa, Siegal disse que contextualizar e humanizar as fontes, incluindo um ativista cujo filho desapareceu em 2007, são fatores fundamentais para manter o interesse na história e tornar seus personagens mais próximo.

Em entrevista ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, ela falou dessa cobertura.

(...) CK: Para você que trabalha na região, houve desafios específicos nessa cobertura?
ES: Acho que é importante que os jornalistas preservem uma certa novidade, um sentimento de surpresa, uma curiosidade em relação a certas coisas. Eu não faço coberturas de assassinatos com muita frequência. Eu tento escolher histórias para contextualizar, então quando algo como isso acontece, não é apenas sobre aquela cena em particular. Sou capaz de ir lá e contar essa história a partir de uma perspectiva mais ampla e acho que isso é muito importante.

(...) CK: Há algo mais que os jornalistas devem consideram ao participarem de tais coberturas ou abordarem pessoa como Fernando, que estão no México todos os dias, buscando respostas?
ES: É importante fazer personagens como esses parecerem próximos e não apenas vítimas. Mas meio que todo mundo envolvido. Investigadores enfrentam seus próprios obstáculos fazendo esse tipo de trabalho. É muito perigoso. Todo mundo, dos soldados aos familiares de desaparecidos. Acho importante fazer essas pessoas saltarem da página, para que se aproximem do leitor, porque as estatísticas são tão fortes. Quando você lê sobre 25 mil desaparecidos, como você entende isso de forma humana? Acho que a única maneira de fazer isso é se concentrar em uma situação ou em certas pessoas e trazer isso para a realidade.

Fonte: Nathan Frandino, "É preciso humanizar as histórias de violência no México, diz repórter que atua na fronteira com os EUA", blog Jornalismo nas Américas, Knight Center for Journalism in the Americas, 13/12/12.

Questões de segurança: essa gente não é séria!

É inacreditável e inaceitável ler em pleno fim de 2012, num certo tom eufórico, que os governos de São Paulo e do Brasil acertaram uma parceria para combater a onda de violência que atinge o principal estado do país.

Mais ainda: é chocante constatar que os dois governos anunciaram, em pleno 6 de novembro de 2012 – ou seja, no século 21 – um acordo para troca de informações de inteligência na área de segurança. Isto se dará por meio da criação de uma agência integrada reunindo representantes de órgãos estaduais e federais.

“A ação da agência fará com que as iniciativas das polícias sejam integradas. Não se combate o crime organizado sem um sistema inteligente”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em tom laudatório, o ministro falou o que qualquer pessoa minimamente informada sobre as questões da segurança sabe há décadas.

Ou seja: foi preciso que São Paulo (a região metropolitana da capital mais especificamente) veja-se numa verdadeira guerra civil - com o recorde de 90 assassinatos de policiais e um aumento de 86% nos crimes contra a vida - para que o ministro da Justiça e o governo estadual decidam integrar as ações de combate ao crime organizado e trocar informações de inteligência.

É um verdadeiro absurdo que isto ainda não tivesse ocorrido – como não ocorreu ainda na maioria dos estados brasileiros.

Como se pode pensar em combater com um mínimo de eficácia e eficiência o crime dito organizado se os atores responsáveis por isso (ou seja, os governos municipais, estaduais e federal) não dialogam e não agem conjuntamente salvo em ocasiões especiais?

É inconcebível, por exemplo, que um foragido da Justiça paulista não tenha contra si um mandado de prisão válido em Minas Gerais ou qualquer outro estado. É inconcebível que em pleno século da tecnologia não exista um sistema nacional de presos, com as fichas criminais acessíveis em todos os estados e disponíveis para os judiciários e as polícias estaduais.

Assistir à reunião – excepcional, registre-se – entre o governo de São Paulo e o Ministério da Justiça para discutir segurança pública sendo enaltecida é chegar a uma conclusão óbvia: não podem ser sérios aqueles que negligenciam as questões da segurança desta forma a ponto de ser necessária uma matança generalizada para algo ser feito.

Algo - a reunião, a integração, o diálogo - que, frise-se, deveria ser praxe há pelo menos duas décadas.

Talvez isto ajude a explicar a atual situação da criminalidade não só em São Paulo como de resto em todo o Brasil.

Quando vão levar o assunto efetivamente a sério?

Criminalidade fora de controle

Deu no jornal: "O governo anunciou um pacote de medidas destinadas a controlar a criminalidade. Entre elas, figuram um reforço dos efetivos da polícia e o lançamento de uma nova estratégia, baseada na inteligência e em uma cooperação estreita entre forças da ordem e a magistratura para lutar contra o tráfico de drogas".

Estamos falando de São Paulo? Não. A notícia refere-se a Marselha, onde ocorreram 17 assassinatos este ano, mais seis no seu entorno, poucos para o padrão brasileiro, insuportáveis para os franceses.

Reproduzo a notícia apenas para sublinhar uma coisa que deveria ser óbvia: o aumento da violência, em geral associada ao narcotráfico, não é um fenômeno exclusivamente paulista ou brasileiro.

Está se tornando uma praga em incontáveis países. Por isso mesmo, demanda um nível de cooperação entre as diversas instituições do Estado que, até faz pouco, não era nem tão relevante nem tão urgente.

Essa obviedade torna incompreensível a relutância do governo de São Paulo, só agora vencida, em aceitar a ajuda oferecida pelo Ministério da Justiça.

Segundo o "Painel", lideranças tucanas explicam a relutância com base em uma tola teoria da conspiração: o governo federal estaria querendo desconstruir a política de segurança de São Paulo, para arrebatar o governo dos tucanos em 2014.

O que desconstrói qualquer política de segurança é o aumento da violência, não uma ação conjunta que eventualmente a reduza.

Custa a crer que se torne necessário escrever tão tremenda obviedade, mas a culpa é da indigência do debate público no Brasil, em grande medida transformado em um Fla-Flu de baixo nível entre petistas e tucanos.

Vale acrescentar que a eficaz cooperação União/Estado no Rio de Janeiro não deu um só voto ao PT, em processo de liquefação no Estado, mas encheu a burra do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes (ambos do PMDB).

Se o tucanato ainda tem dúvidas, pergunte a Teotônio Vilela, governador do partido em Alagoas, se ele também não deve parte da reeleição em 2010, após um início desastroso, à cooperação Estado/União na área de segurança, que reduziu a criminalidade até em Arapiraca, epicentro de tremendo faroeste.

A proposta do Ministério da Justiça faz todo o sentido: criar uma força-tarefa que ataque a criminalidade por todos os ângulos.

Pela força, com as polícias Civil e Militar de São Paulo e a Federal, pela inteligência (dessas polícias mais a Agência Brasileira de Inteligência), pelo lado financeiro, por meio da Receita Federal, mais o Ministério Público e o Judiciário.

No limite, segundo o Ministério da Justiça, seria utilizado também o Exército.

Detalhe: em Marselha, a senadora socialista Samia Ghali está igualmente propondo usar o Exército para pôr fim ao banho de sangue.

Em vez de relutar, o governo paulista deveria é cobrar do federal que a força-tarefa saia já do papel, e não fique no velho truque político de criar um grupo de trabalho quando não se sabe como resolver um dado problema.

Fonte: Clóvis Rossi, “São Paulo na guerra global ao crime”, Folha de S. Paulo, Mundo, 4/11/12.

A violência vai continuar...

Lamento informar, mas ao menos em Limeira não há nada que indique – a depender das propostas dos candidatos a prefeito – que a violência vá diminuir nos próximos anos. Os candidatos têm focado o plano para a área em dois pilares: reestruturação da Guarda Civil Municipal (com aumento do efetivo e reaparelhamento) e investimento em sistemas de monitoramento.

Há quase um mantra nesse sentido.

Não resta dúvida de que quanto mais recursos as forças de segurança tiverem, melhor – e com maior eficiência - será a atuação delas.

Contudo, aumentar o efetivo e estruturar a GCM e as polícias estão longe de resolver os problemas da criminalidade, como indicam especialistas. “A locação de pessoal no asfalto é a única alternativa possível para o policiamento nos dias de hoje?”, escreve na “Folha de S. Paulo” o sociólogo José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp.

A raiz da violência vai além do reduzido efetivo nas ruas. O que se vê hoje em todo o país é reflexo da perda de valores e referências por parte de crianças e jovens e é isto que deve ser atacado.

Como, então, fazer isso? Da parte que cabe ao Poder Público, não resta outra alternativa senão investir maciçamente em educação – de modo amplo, não apenas melhorando a estrutura das escolas e os salários dos professores. É preciso tornar as escolas atrativas para uma faixa etária cada vez mais ligada às tecnologias em geral.

Isto, porém, terá efeito a médio e longo prazos.

A curto prazo, é impossível tratar de segurança pública sem considerar o que está por trás da maioria das ocorrências: o uso de drogas. Neste sentido, as propostas dos candidatos à Prefeitura de Limeira também deixam a desejar. Falam genericamente em aumentar a oferta de vagas em clínicas de recuperação e fazer campanhas educativas - algo, por exemplo, que a Polícia Militar realiza há anos por meio do Proerd (o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

No que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas, há da parte dos candidatos uma ideia simples, porém importante: reforçar a iluminação pública e revitalizar as regiões degradadas. É fato que áreas verdes atingidas pelo vandalismo, com mato alto e sujeira, e pontos escuros na cidade servem de atrativo para os criminosos, notadamente traficantes e usuários.

O Poder Público precisa fazer-se presente – e aqui cabe copiar parte da política de Tolerância Zero que tanto sucesso fez em Nova York (EUA). Ou seja: se alguma nova estrutura pública for destruída, um banco que seja, é preciso ser reposta de imediato. Quantas vezes for necessário. O mesmo vale para a iluminação pública.

Há ainda outro fator essencial, apontado pelo sociólogo no mesmo artigo para a “Folha”: “o distanciamento enorme entre população e polícia. De fato, tornou-se bagatela falar em participação popular. E isso poderia fazer toda diferença”.

Pelo menos um candidato chega a tocar no assunto, mas não explica como pretende melhorar o diálogo comunidade-polícia.

Vê-se, portanto, que as iniciativas propostas pelos candidatos são muito mais tímidas do que o assunto exige. Embora a Constituição estabeleça que segurança é um dever do Estado, não se pode mais ignorar a importância e a necessidade dos municípios atuarem. A depender do próximo prefeito de Limeira, nada de inovador há de surgir.

A política e a polícia fracassaram

Aparecido Capello assumiu o comando da Delegacia Seccional de Limeira em 27 de março de 2002. Tão logo tornou-se chefe, reuniu a imprensa para se apresentar. Eu era repórter do “Jornal de Limeira” na ocasião e cobri a chegada do novo comandante da Polícia Civil na regional de Limeira.

Lembro bem da ocasião: com a fala calma que lhe é característica e observado pelos olhos claros e de ar sombrio da garota do quadro que há anos estampa a parede dos fundos da sala do seccional, Capello elegeu o combate ao furto e roubo de veículos como prioridade de sua gestão.

De imediato, anunciou a criação de uma força-tarefa para combater esse tipo de crime e também os que estão diretamente ligados a ele, como a receptação de peças pelos desmanches.

Então uma verdadeira praga em Limeira, os furtos e roubos de veículos tinham somado 772 casos em 2001. Já no primeiro ano de Capello à frente da Seccional, o número saltou para 859. Em 2003, a primeira redução em muito tempo – 800 ocorrências. No ano seguinte, uma pequena alta: 828. Uma nova queda foi verificada em 2006 (882 casos) após uma “explosão” nos casos no ano anterior (993).

Capello deixou a Seccional no final de 2008. Entregou ao sucessor um índice de 1.020 roubos e furtos de veículos. Desde então, a unidade policial já teve dois comandantes – Sebastião Antonio Mayrinques e o atual, José Henrique Ventura. Desde então, a ação dos ladrões de veículos só cresceu na cidade. Em 2011, foram 1.564 casos (média de quatro por dia), um recorde histórico.

Tem-se, portanto, que em dez anos esse tipo de crime dobrou em Limeira, o que não se deu com a população nem com a frota veicular (que cresce assustadoramente, mas não na mesma proporção).

Na polícia, sempre que tais números são apresentados, surge o argumento de que muitos casos decorrem do chamado “golpe do seguro”. Deve ser fato – hoje e ontem. Ou seja, a alegação que vale para agora também há de valer para dez anos atrás, ainda que em menor número, mas não o suficiente para justificar o aumento verificado nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública.

Embora eu acredite que a máxima “contra números não restam argumentos” merece ser relativizada, neste caso não há o que contestar. As forças de segurança – comandadas prioritariamente pelo governo estadual – fracassaram na política de repressão aos furtos e roubos de veículos.

Um fracasso que tem custado um alto preço à sociedade, seja diretamente pela perda do bem pela vítima (um prejuízo estimado em torno de R$ 23,5 milhões considerando só os casos de 2011 e tomando como valor médio dos veículos R$ 15 mil), seja indiretamente pelos donos de veículos ao pagarem mais pelo seguro – as companhias seguradoras apontam o problema como causa principal dos preços elevados do serviço em Limeira.

Em tempo: fenômeno semelhante ocorreu em Piracicaba (1.935 ocorrências em 2011) e Americana (1.539 casos), o que reforça a tese que se trata de um crime regional, combatido via de regra localmente porque faltam integração e inteligência conjunta para as polícias.

No que diz respeito aos furtos e roubos de veículos, a “política de segurança” do Estado - se é que há... - falhou.

Sistema prisional: uma bomba-relógio

PRÓLOGO

Na iminência da fome, alguns outros problemas de primeira grandeza do Brasil foram historicamente relegados a segundo plano – não só por governantes, mas também por nós, o povo. Um exemplo? A educação.

Com a expansão da renda verificada no país nos últimos 15 anos, estes outros problemas começaram a ganhar maior relevância na agenda de debate dos brasileiros. Ainda há, porém, muito o que caminhar.

O FATO

Uma decisão da Justiça de Piracicaba, assinada pela juíza Gisela Ruffo na última terça-feira, acendeu a luz vermelha (era preciso acender?) no sistema prisional paulista – o maior do Brasil, com 40% da população carcerária nacional. A juíza determinou, por meio de liminar (uma decisão provisória), que o Estado suspenda o envio de presos para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba até que sejam retirados do local os detentos já condenados.

Ela deu ainda um prazo de 30 dias para que o Estado retire os presos condenados irregularmente instalados no CDP (unidade para aqueles que ainda aguardam julgamento).

A decisão foi tomada com base em ação civil pública movida pelos promotores Enzo Boncompagni, da 2ª Promotoria, e Maria Cristina Freitas, da Promotoria dos Direitos Humanos. Na ação, segundo a juíza, eles apontaram superlotação do CDP e citam riscos à integridade dos presos, dos familiares que os visitam e dos funcionários do local, em número aquém do necessário para a unidade.

Inaugurado em 21 de outubro de 2001, o CDP de Piracicaba tem capacidade para 512 presos. No último dia 25 de maio, abrigava 1.695, conforme dados da Secretaria Estadual de AdministraçãoPenitenciária (SAP). Ou seja: 232% além da sua capacidade (os promotores consideram plausível uma ocupação até 30% maior que o total de vagas, o que daria 665 pessoas).

Importante ressaltar que cerca de 40% dos presos do CDP são oriundos da Delegacia Seccional de Limeira, que não possui unidade do gênero nas oito cidades de sua circunscrição.

O outro CDP da região, em Americana, também está superlotado. Com capacidade para 576 presos, abrigava naquela mesma data 1.282, também conforme a SAP.

Na última quinta-feira, pelo menos sete presos enviados de Limeira para o CDP de Piracicaba foram recusados. Foram abrigados provisoriamente na carceragem junto à Delegacia Seccional, na Vila Cristóvam. Detalhe: a carceragem possui três celas, sendo que uma é destinada a prisões administrativas (falta de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo). As outras duas têm capacidade para 12 pessoas. Na sexta-feira à noite, já estavam lotadas.

A Seccional aguarda para esta segunda-feira uma posição da SAP a fim de saber para onde enviará os presos enquanto o Estado tenta reverter a decisão da Justiça.

O problema, porém, não é restrito à região. Dados da própria SAP indicam que a situação prisional no Estado é mais do que crítica. Em dezembro de 2001, a população carcerária paulista somava 67.624 pessoas. Em dezembro de 2011, eram 180.333 – ou 166% a mais.

Não bastasse isso, o que se verificou nos últimos meses é estarrecedor: em 2011, a população prisional do Estado aumentou em 9.504 pessoas. Isto representou um ingresso de 26 presos por dia no sistema, em média. Este ano, até 9 de abril, já eram 8.185 detentos a mais (ou seja, quase o mesmo que em todo o ano passado). A média de ingresso diária saltou para 81,85 pessoas. Neste ritmo, serão quase 30 mil a mais no fim de dezembro.

Pelo que se vê, os números são insustentáveis. Desde 2010, o Estado tem um plano para construir 49 presídios, mas o ritmo das obras é lento. Até o momento, foram inauguradas sete unidades, sendo quatro CDPs (em Franca, Jundiaí, Taiúva e Pontal), duas penitenciárias femininas (em Tremembé e Tupi Paulista) e um Centro de Progressão Penitenciária (CPP, em São José do Rio Preto).

De acordo com a SAP, 16 unidades estão em construção, sendo três CDPs (em Cerqueira César, Riolândia e Icém). Uma está em licitação e oito em trâmites para iniciar este processo. Cinco unidades aguardam a decretação de utilidade pública da área e outras 12 seguem em estudo.

Atualmente, o Estado conta com 151 unidades prisionais, sendo 38 CDPs, 13 CPPs e 74 penitenciárias.

EPÍLOGO

Os números não mentem: há uma bomba-relógio instalada no sistema prisional paulista. A situação não é diferente no restante do país. Daí que têm pipocado no Congresso – mediante o discurso da garantia constitucional da presunção da inocência - projetos que “relaxam” as prisões.

O fato é que a seguir o ritmo atual, São Paulo não vencerá a disputa com a demanda por vagas. Só na região de Limeira, se fosse possível erguer quatro CDPs em um dia, todos nasceriam lotados.

Daí que se faz necessária uma pergunta: até quando o Estado brasileiro vai optar por prender ao invés de educar?

Naturalmente, ninguém é inocente a ponto de imaginar que a educação evitará o aparecimento de criminosos. Não resta dúvida, porém, que há uma relação direta entre a baixa qualidade da educação e o número de criminosos numa sociedade (ainda que se diga que nos Estados Unidos a população carcerária seja a maior do mundo – e de fato é; são 2,3 milhões de presos. O Brasil ocupa o quarto lugar, com meio milhão de detentos, atrás da China e Rússia, segundo o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes).

Em tempo: o problema se agrava pela morosidade da Justiça e dos governos em tirar das prisões quem já cumpriu pena ou, no caso do CDP de Piracicaba, os condenados (que devem ir para unidades próprias).

* A imagem foi retirada do site da SAP, já "linkado" nesta postagem

20 anos depois

“Los hombres pasan, las ideas se quedan. Quedan sus afanes morales que seguirán caminando sobre las piernas de otros hombres.”
Giovanni Falcone, juiz

Exatamente às 17h58 (horário da Itália) de 23 de maio de 1992 morria de modo brutal um dos ícones mundiais no combate às máfias. O juiz italiano Giovanni Falcone foi assassinado num atentado a bomba contra o carro onde ele estava. Foram 150 quilos de explosivos para calar o homem que colocou mafiosos atrás das grades e mostrou que um outro caminho era possível.

No atentado, a cargo da Cosa Nostra, a famosa e temida máfia siciliana, morreram também a esposa dele, a juíza Francesca Morvillo, e três seguranças do casal.

A máfia achou que, com o ataque, calaria Falcone. A voz do juiz, porém, será eternamente ouvida. Em todos os cantos onde houver ilegalidades, na Itália e em todo o mundo, alguém há de se levantar em defesa da justiça. Como registrou a edição desta quarta-feira do “El País”, mais do que os 400 mafiosos que colocou no banco dos réus e das condenações que somam mais de 2,5 mil anos de prisão, Falcone deixou um legado. “Marcou um caminho. Levantou a voz. Passou um testemunho”.

Vinte anos depois, as máfias ainda resistem, alertou o primeiro-ministro italiano, Mario Monti. As três principais facções – Cosa Nostra, a Camorra napolitana e a N´drangheta, da Calábria – espalharam seus tentáculos pelo mundo. É, pois, apenas um sinal de que a guerra não terminou. Que o exemplo de Falcone, portanto, continue servindo de sustentáculo para todos os que lutam pela justiça e pela verdade.

PS: quem se interessar em saber mais profundamente como funciona a máfia italiana, recomendo a leitura de “Gomorra”, brilhante livro-reportagem do jornalista Roberto Saviano.

Assassinatos em Limeira, em SP e no Brasil

Limeira reduziu em 39% o número de assassinatos em uma década. Desempenho praticamente idêntico ao verificado na Região Metropolitana de Campinas, da qual Limeira não faz parte. Os dados constam do “Mapa da Violência 2012”, feito pelo Instituto Sangari e divulgado nesta quarta-feira.

Como resultado, a taxa de homicídios em cada grupo de 100 mil moradores também caiu. Com 9,1 casos, a cidade tem o segundo menor índice da região considerando as cidades de maior porte. A taxa abaixo de dez é considerada padrão de primeiro mundo pelos organismos internacionais.

A cidade com menor índice de assassinatos na região é Americana (7,6). Em números absolutos, o destaque é para Araras (embora a taxa deva ser considerada com prioridade em razão de levar em conta a proporção da população).

Entre os 645 municípios paulistas, Limeira ocupa a posição 218 no ranking dos assassinatos (quanto mais perto do topo, pior a situação). Em nível nacional, é a 2.115ª colocada.

A cidade se destaca também se consideradas algumas outras de porte semelhante no estado. O índice de Limeira só perde para o de São Carlos num grupo que inclui ainda Bauru, Araraquara e Ribeirão Preto.

O desempenho de Limeira vai ao encontro dos números de São Paulo. Em uma década, entre os anos de 2000 e 2010, o estado passou do 4º para o 25º lugar entre as 27 unidades da federação no ranking dos assassinatos. A cidade de São Paulo aparece na última posição entre as capitais (lembrando que quanto mais perto do topo, pior o quadro).

Já o cenário nacional não é animador. Segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, “em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012 (...) apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%. Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010” (leia a íntegra aqui).

O problema das drogas

“Está difícil criar filho aqui, viu!” A manifestação - em claro tom de desabafo e numa voz um tanto sufocada pelo medo - partiu de uma mãe, moradora no Jardim Odécio Degan, em Limeira. Ela telefonou para a redação da TV Jornal com o objetivo de denunciar a presença constante do tráfico de drogas no bairro - um dos pontos nevrálgicos da criminalidade no município.

No telefonema, a moradora citou pelo menos dois pontos de tráfico. Ela classificou a situação como insustentável e desenhou um quadro preocupante envolvendo a participação de menores na atividade. Paralelamente a isso, diz a moradora, tem crescido no bairro a quantidade de adolescentes grávidas. “Elas ficam nas biqueiras com os moleques”, falou.

O que me chamou a atenção no telefonema não foi a denúncia em si - a presença do tráfico no Odécio Degan é conhecida há tempos. Não é de hoje também que a Polícia Militar e a Guarda Municipal enfrentam resistência de moradores para entrar no bairro durante as ocorrências.

O mais preocupante na denúncia foi a constatação evidente do contágio da infância e juventude pelo crime no bairro. Não que isto seja novidade, mas trata-se de um apelo revelador da ausência do Poder Público e da falta de soluções aparentes para as famílias. Quando uma pessoa se dispõe a telefonar para uma emissora de televisão e manifestar tal situação é porque já não confia mais nos meios tradicionais aos quais deveria recorrer.

Infelizmente, tem crescido a quantidade de denúncias de tráfico que chegam à TV Jornal. Todas com enredo semelhante: casas e áreas abandonadas, atividade criminosa dia e noite, ausência das forças de segurança... São, muitas vezes, relatos desesperados, como de um morador do condomínio “Olindo de Luca” que, em cartas anônimas, denuncia a presença de crianças na venda de drogas.

Hoje, com a experiência acumulada à frente de um programa policial e as seguidas entrevistas com especialistas, não tenho dúvida em afirmar que as drogas são o principal problema de segurança, social e de saúde pública do mundo. No Brasil, a grande maioria dos crimes tem alguma ligação com as drogas.

Também, e infelizmente, não tenho dúvida em afirmar que não há saída a curto prazo para este problema. Se existir uma luz no fim do túnel, ela só aparecerá a médio e longo prazos. E não dependerá de nenhuma medida exclusiva – só um conjunto de ações nas áreas social, educativa, de saúde e segurança poderá apresentar algum resultado eficaz. Se começarmos hoje, nenhum resultado virá em menos de duas gerações.

Por enquanto, é o que há.