Democracia não é valor absoluto

IMPORTANTE: esta análise não se propõe a discutir o mérito dos métodos usados pela Polícia Militar para dispersar manifestantes (eu particularmente acho abusivo o recurso das bombas quase que “de ofício”, como primeiro ato, mas esta – como registrei – é outra questão).

Democracia não é um valor absoluto – como sequer o é o direito à vida (vide a previsão legal de aborto em determinadas situações, bem como a da retirada de órgãos diante do registro de morte cerebral).

Pois bem: não sendo uma democracia um valor absoluto (embora nobre), não se pode considerar como direito de qualquer cidadão fazer o que se deseja. Vier em sociedade – e numa democracia – implica OBRIGATORIAMENTE seguir regras determinadas por esta mesma sociedade.

No caso dos protestos de rua, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara em seu artigo 5º, inciso XVI:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (grifos meus)

 

Neste sentido, como a PM havia alertado por volta das 17h aos manifestantes do Movimento Passe Livre, não seria possível seguir o trajeto pretendido (divulgado pelo MPL duas horas antes via redes sociais – a lei não especifica qual o tempo necessário do “prévio aviso”) visto que outro ato ocorria na mesma região.

Ainda assim, o movimento insistiu no percurso (decisão que resultou no ataque da PM – que, repito, não é discutido no mérito desta análise).

Só não se pode falar, como manifestou uma representante do MPL, que a PM impediu o direito de manifestação.

A corporação exigiu apenas o estrito cumprimento do que prevê a Constituição. Aquela mesma citada frequentemente por manifestantes como garantia do direito de manifestação. Esquecem estes, porém, que este direito tem regras previstas na própria norma constitucional.

Não dá para considerar só o que interessa. Nas duas ocasiões anteriores (quarto e quinto protestos do MPL), em que as regras foram seguidas, não houve ataques da PM ou confronto.

Democracia, repito, não garante o direito de se fazer o que se quer impunemente.

Ninguém, de fato, está acima da lei

O advogado de defesa de um dos filhos do ex-presidente Lula disse em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" e a outros veículos, a respeito de busca e apreensão feitas na empresa do jovem, que isto só ocorreu pela ligação familiar: "Prevaleceu o nome, o sobrenome da pessoa envolvida como motivação para o ato".

Petistas têm propalado que os filhos de Lula tornaram-se alvos de investigação unicamente porque são filhos do ex-presidente, numa suposta tentativa de agentes do Ministério Público e da Justiça de atingirem o pai.

Certamente, num estado democrático, ninguém deve ser alvo de investigação ou punição por ser filho deste ou daquele.

Mas, principalmente, num estado democrático, ninguém deve deixar de ser investigado ou punido por ser filho deste ou daquele (por exemplo, de um ex-presidente da República).

Vide os exemplos do Chile (com o filho da presidente Michelle Bachelet) e da Espanha (com a princesa Cristina).

Isto, sim, deve despertar a atenção daqueles que defendem a democracia.

Frase

"Numa democracia, os políticos se submetem ao questionamento dos jornalistas porque reconhecem que devem prestar contas à sociedade e entendem que a imprensa existe para fiscalizar os governos, não para elogiá-los."

Ricardo Balthazar, jornalista, em coluna na “Folha de S. Paulo”

"No"

Belíssima história, inspirada em fatos reais, sobre a luta da sociedade pela democracia no Chile:

"Liberdade de imprensa"

(...) Alberto Dines, premiado com o Cabot em 1970, também falou no simpósio. Ele apontou que é importante recordar o quanto as coisas mudaram para melhor no Brasil depois da ditadura militar, e, para (Mauro) König, o trabalho de Dines continua a ser um marco de integridade.

Porém o conflito fundamental entre a liberdade de expressão e o segredo governamental continua irresolvido. Resta o paradoxo de termos Edward Snowden refugiado na Rússia, país que não é exatamente um baluarte da imprensa livre, e Julian Assange refugiado na Embaixada do Equador em Londres, em um momento no qual o governo equatoriano adota novas leis que muitos dos presentes à cerimônia dos Prêmios Cabot veem como restritivas à liberdade de imprensa. (...)

Fonte: Kenneth Maxwell, “Folha de S. Paulo”, Opinião, 24/10/13, p. 2 (íntegra aqui).

"Anarquistas, graças a Deus"

Não tenho Facebook e, portanto, fico alheio aos bastidores dos protestos de rua que tomam conta do Brasil nos últimos dias. Sabe-se que a mobilização começou no mundo virtual. É de lá que partem também as mais distintas opiniões. Decidi, então, recorrer às aulas de Antropologia na faculdade para tentar buscar algumas explicações.

De modo aleatório, capturei alguns depoimentos no blog do jornalista Juca Kfouri. Vamos a eles, tal como foram redigidos:

Rodrigo Dayrell – “Protestar é legítimo, mas quando não se tem líderes formados corre-se o risco do movimento crescer demais (como já cresceu) e ficar incontrolável. E isso é péssimo, pois abre espaço pra bagunça e aproveitadores e as consequências podem ser desastrosas pra todo mundo.” 

Pensadortranquilo – “A copa é uma herança do Sr. Lula, que neste momento está escondido, quietinho, aguardando ser chamado para ser o salvador da Pátria.” 

Ronald Nowatzki - “Fico indignado quando vejo comentários de pessoas que ainda acreditam que a solução deste país está no voto, no ano que vem. Estes que acham que a solução está no voto, por favor me deem o nome do ‘Salvador da Pátria’, mas por favor mencione o nome do partido que ele pertence, e qual será a solução mágica que ele vai fazer para resolver os problemas deste pais. O Brasil acordou, ainda que meio sonâmbulo, mas andando e tentando achar o caminho, e o mais importante é que não é partidário, e sim por reais mudanças. O sentido é este, o povo cobrando e fiscalizando, e não querendo deixar nas mãos de um ‘Salvador da Pátria’.” 

Marcelo Silva – “E qual outro país poderia sediar a Copa? É claro que Alemanha, França, Inglaterra, Japão, Estados Unidos e alguns outros possuem uma infraestrutura urbana muito superior à do Brasil, mas... suas economias estão quebradas, à beira da recessão. Ou já se esqueceram que, outro dia, Obama teve que aumentar o teto da dívida pública americana de 14 para 16 trilhões de dólares? 

Alexandre Aquino – “Nesses países citados existe respeito e trabalho honesto.” 

CarlosEr – “Eu acho que todos estamos brincando com fogo. Não acho muito sensato elogiar, sem colocar algumas ressalvas, manifestações que querem incendiar o Itamaraty ou ameaçam pessoas, e que têm orientações tão opostas como tarifa zero de ônibus e deixar de pagar impostos porque a classe média está sendo massacrada. É lógico que precisamos ouvir o que as pessoas estão dizendo, pensar e tentar agir rápido para a situação não sair do controle, mas tem muitos que querem agora exatamente isso: que saia do controle. Não acho que leve a nada, senão ao caos. E não me venham com que já era um caos porque isso é um absurdo sem sentido.” 

Atahualpa – “Todos nós estamos criticando a FIFA, mas temos que reconhecer que não foi a FIFA que veio ao Brasil se ajoelhar para realizarmos a Copa. Igualmente as Olimpíadas. Sabemos dos nomes dos que estavam em Londres, Suíça, etc. E mais, não foi a FIFA que exigiu TANTAS SUBSEDES e sim a demagogia de nossos políticos, que pensavam na eleição de 2014.”

As manifestações permitem algumas observações:

1 – Há no movimento de protesto, de fato, um certo anarquismo – e um desejo para tal, manifestado quando um cidadão defende uma solução que não passe pelo voto. Desconheço qualquer sociedade em que a anarquia, como movimento social e político, tenha funcionado.

2 – Compreende-se o elevado grau de insatisfação do brasileiro com a violência, a alta carga tributária, os péssimos serviços públicos, a corrupção, etc, mas protestar sem uma causa definida, ou contra tudo e contra todos, soa contraproducente. Ao mesmo tempo, envia um forte recado: há um desejo generalizado de mudança.

Será que os políticos e governantes ainda não se deram conta de que o protesto é contra eles e o modo deles de agir? Afinal, enaltecem a democracia e falam em mudanças como se isto não passasse por eles.

Neste sentido, foi sensato o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao falar sobre os protestos e a Jornada Mundial da Juventude, programada para julho no Rio de Janeiro e que terá a presença do papa Francisco:

“Os temas que estão colocados aí, sobretudo da corrupção, ou da não aceitação da corrupção, da exigência da ética na política, a exigência de serviços de qualidade, o que mais aparece é saúde, educação. Estão a exigir do governo atitudes nessa perspectiva e, quando eu falo governo, estou falando naturalmente das três esferas.”

3 – Se há de fato um sentimento difuso nas manifestações, ele é simples de entender (por mais que tudo pareça surpreendente, complexo e surreal). Tal sentimento foi muito bem traduzido pelo jornal “The New York Times”em editorial: 

“(...) Para todas as realizações do Brasil ao longo dos últimas décadas - uma economia mais forte, as eleições democráticas, mais dinheiro e atenção voltadas para as necessidades dos pobres - ainda há uma enorme distância entre as promessas dos governantes de esquerda do Brasil e as duras realidades do dia-a-dia fora da elite política e empresarial. 

O Banco Mundial lista o Brasil como a sétima maior economia do mundo, mas o coloca nos últimos 10% em igualdade de renda. Seus adolescentes de 15 anos de idade estão próximos da parte inferior dos rankings globais de habilidades de leitura e de matemática. Uma sucessão de seus principais políticos têm sido implicados em esquemas flagrantes de propina e outros desvios de dinheiro público. (...)” 

4 – Há uma sensação pairando no ar de que os atuais governantes não concluirão seus mandatos caso as mobilizações continuem (e evoluam). É apenas uma sensação diante de cartazes como “Fora Dilma”, “Fora Hadich”. Não há nada mais de concreto além disto.

Contudo, a sociedade precisa fazer uma autocrítica: nenhum governante ou parlamentar está lá ao acaso ou por força de algum marciano. Foram todos colocados em seus lugares pela vontade popular, manifestada pelo voto.

Portanto, grande parte das mudanças cobradas atualmente passa NECESSARIAMENTE por um voto mais consciente. E isto, claro, está diretamente ligado ao grau de educação e instrução de um povo. Afinal, quem deu cargos a José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Paulo Maluf (PP-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e tantos outros foram os eleitores – em suma “nós, o povo”.

5 - Por uma coincidência do destino, uma daquelas coisas que só os astros podem explicar, o motivo catalisador dos protestos – o aumento das tarifas de transporte em São Paulo – coincidiu com a Copa das Confederações. Foi, como diz o ditado, a “união da fome com a vontade de comer”.

O descontentamento de parte da sociedade em relação aos gastos exagerados com os estádios da Copa, ao contrário do que os organizadores e governantes tinham prometido (de que não haveria dinheiro público no evento), e o fato da imprensa mundial estar de olho no Brasil aumentaram o ânimo dos manifestantes. Resultado: a Copa entrou no foco.

* A foto que ilustra esta postagem foi retirada do blog do jornalista Juca Kfouri e não tinha autoria identificada

** O título desta postagem é uma referência à obra da escritora Zélia Gattai. Trata-se apenas de uma referência poética, não havendo nenhum desejo de apologia ao anarquismo (que recebeu no texto postado, aliás, uma observação um tanto crítica).

Frase

"O aspecto mais difícil da democracia é que ela existe também para os tolos."
Reinaldo Azevedo, jornalista, em chamada do seu blog na revista "Veja" (edição 2.317, de 17/4/13)

Provocações

Diante da questão de Hamlet, "ser ou não ser, eis a questão", a resposta talvez seja "não ser". Deprimir-se ou resistir?

Dias assim, melhor dormir. Mas, como a vida continua, insistimos. Um tratado de "Crítica da Razão Deprimida" deveria começar pela descrença na democracia.

Como crer na democracia quando sabemos que a popularidade de nossa presidente é alta? Se o pastor Feliciano não tem o perfil para o cargo, tampouco ela o tem. Lembramos então do que dizia o líder inglês durante a Segunda Guerra, Winston Churchill: "Quando falo com os eleitores, duvido da democracia".

(...) Claro, o problema é que na democracia dependemos da maioria, e esta é quase sempre estúpida. Sei que muitos não concordam com essa ideia e, mais do que isso, entendem que há algo de "sagrado" na sabedoria do povo.

Mas, sei também que quem afirma isso, conhecendo um pouco de história, o faz por má-fé, ou simplesmente, por mais má-fé ainda. Temo que esteja sendo redundante, mas a redundância é uma vantagem evolutiva em meio às obviedades contemporâneas. (...)

Fonte: Luiz Felipe Pondé, “Algumas razões para se deprimir”, Folha de S. Paulo, Ilustrada, 8/4/13.

Caso Yoani: em favor da liberdade de expressão

Lamentáveis os protestos - embora legítimos - contra a jornalista cubana Yoani Sánchez durante sua recente visita ao Brasil.

Não é o ato em si que critico (sou radical defensor das liberdades de imprensa e de expressão) e sim o que o motivou.

Por mais que a revolução cubana mova paixões meio século depois de concretizada, é inaceitável qualquer tipo de censura à livre manifestação da opinião, bem como são inaceitáveis as restrições ao acesso à informação isenta e à difusão de pensamentos como ocorre em Cuba.

Será que os manifestantes anti-Yoani ignoram que o ato feito por eles é proibido no regime castrista que tanto admiram? Será que ignoram o fato de que em Cuba eles não poderiam manifestar oposição ao pensamento oficial? Não se dão conta de que é justamente a possibilidade do ato que eles protagonizaram que motiva a luta da jornalista? 

Tanto que ela reconheceu, apesar de se ver alvo de ataques por vezes ferozes e agressivos, preferir o barulho dos protestos numa democracia ao silêncio das ditaduras.

Algo semelhante, aliás, ao que a própria presidente Dilma Rousseff já manifestou ao falar da mídia.

Como registrou o limeirense Flávio Guimarães de Luca em texto publicado no Painel do Leitor da “Folha de S. Paulo”: “Talvez tenha faltado a essa turba a oportunidade de morar - e de tentar se manifestar - em países como a extinta Alemanha Oriental, a Coreia do Norte ou mesmo em Cuba, de onde parecem ter vindo seus conceitos de liberdade de expressão”.

“Por falar nisso, é preciso habitar um museu contíguo ao Vaticano para acreditar que o regime cubano deva ser imitado. Se viver ali fosse bom ou mesmo tolerável, o governo de Havana não teria passado mais de 50 anos impedindo viagens de cidadãos ao exterior. E não há sucessos na saúde e na educação que compensem a ausência de liberdades tão fundamentais como a de dizer o que pensa ou a de viver num outro país”, comentou o filósofo Hélio Schwartsman em artigo também na “Folha de S. Paulo”.

Três questões sobre a eleição

Sei que eleição, tal como o esporte, é movida a paixões. Cada qual torce por seu candidato e seu partido, o que muitas vezes afasta a racionalidade do processo.

Que a torcida se comporte assim é algo natural, aceitável até, embora uma pitada de racionalidade fosse bem-vinda. Contudo, que os agentes políticos usufruam desta paixão para disseminar incongruências me parece um desvirtuamento do processo, abuso até – aceito, infelizmente e via de regra, de modo pacífico por todos os envolvidos (candidatos, marqueteiros e eleitores).

Tome-se o processo eleitoral de 2012 encerrado neste último domingo (28/10):

1 - mais uma vez, tal qual ocorrera na eleição presidencial de 2010, questões religiosas se sobrepuseram àquelas de foro coletivo, de real interesse da sociedade.

Ou alguém há de afirmar que, mais importante do que discutir as questões do transporte, do trânsito caótico, da saúde e etc, o paulistano se preocupa mesmo com o tal “kit-gay” (bandeira levantada por segmentos religiosos conservadores e reacionários e encampada pelas campanhas)? Ou como foi na eleição de Dilma Rousseff com o aborto como tema preponderante de um país com tantos desafios a vencer?

Naturalmente, é importante que o eleitor conheça o que pensam os candidatos a respeito de questões que envolvam conceitos morais, como o aborto. Agora daí a transformar estas questões em temas principais de uma campanha é fugir do real debate.

Por que, então, isto ocorre?

Basicamente porque estes temas ainda são sensíveis a parte do eleitorado (embora não tenham sido determinantes nos resultados finais, tanto que Dilma e agora Fernando Haddad, do PT, estão eleitos) – notadamente entre eleitores de menor escolaridade.

Como as campanhas optam pelo marketing no lugar da transparência e da honestidade, estes temas vêm à tona se forem de interesse do candidato (para prejudicar o adversário naturalmente).

A racionalidade que deveria permear o processo eleitoral não é arranhada apenas na elevação de temas assim ao nível principal do debate. É prejudicada também porque os próprios candidatos abrem mão de suas convicções para fazer o jogo rasteiro.

Tomemos mais uma vez o recente caso de São Paulo: tanto Haddad quanto José Serra (PSDB), quando estiveram em funções executivas, realizaram apropriadamente e como manda a cartilha bons trabalhos em favor de causas das minorias, incluindo a dos direitos dos homossexuais. Agiram assim porque colocaram o interesse público e social acima de questões pessoais, políticas e partidárias.

Por que numa campanha eleitoral não podem assumir as próprias convicções? Porque o jogo eleitoral não permite, dirão... Ora, qual a contribuição do candidato para mudar o “status quo” deste jogo?

O mesmo se pode dizer de Dilma. Quando ainda ministra, manifestou com convicção seu apoio ao direito da mulher decidir pelo aborto. Uma vez candidata, recuou – mesmo? Ou foi jogo de cena eleitoral?

2 - os apoios partidários são inexplicáveis.

É óbvio que numa eleição municipal há interesses e arranjos locais que pesam mais do que qualquer aliança em maior nível. No entanto, não é possível assistir passivamente a acordos como o do PT com o PP de Paulo Maluf – figura que até anteontem era criticada por 11 entre dez petistas, incluindo o próprio ex-presidente Lula. 

Sabe-se que acordos assim visam garantir maior tempo de televisão no horário eleitoral e, eventualmente, apoio parlamentar. Contudo, parece mais racional (embora utópico) que os partidos façam alianças em razão de seus matizes ideológicos (coisa que a maioria das siglas no Brasil não tem).

O que explica o PSD, por exemplo, apoiar o PSDB num lugar, o PT em outro, o PSB em outro e o DEM em outro? Não há conveniência local que justifique isto – ou melhor, há conveniências em excesso.

Sobre isto, recomendo a leitura de "Reforma política necessária".

3 - não é racional, saudável e moralmente aceitável que o pensamento do eleitor seja ludibriado com ideias divergentes de um mesmo partido em favor da vitória.

Para ganhar a capital paulista, o PT (Lula à frente) apostou no “novo”. Saudou o candidato sem vícios e a necessidade de mudança. Ali do lado, em Diadema, o mesmo PT (Lula novamente à frente) alertou os eleitores para o risco do – pasme! – “novo”, da inexperiência administrativa do adversário do prefeito candidato à reeleição.

Em São Paulo, “um homem novo para um tempo novo”, pregava Lula insistentemente; em Diadema, “é importante que o povo não entre em uma aventura”, disse o ex-presidente.

E fica tudo assim, como se nada de chocante houvesse nestas manifestações.

E não é só o PT (é que nesta eleição os “cases” petistas ficaram mais evidentes). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou categoricamente em 24 de outubro num ato em Campinas que fez mais campanha para o PSB do que para o seu partido. Tudo em razão de um projeto eleitoral – ele é sabidamente pré-candidato a presidente da República.

Chega-se, pois, à fácil conclusão que ainda prevalece nas campanhas eleitorais brasileiras o “vale tudo pelo poder”. É, no fim das contas, contra isto que escrevo, luto e manifesto-me.

Quando as eleições tornarem-se mais honestas e limpas no Brasil, aí sim poderemos falar que estamos rumando para o desenvolvimento. Até lá, viveremos uma democracia selvagem, frouxa ou “patológica”, como já citado neste blog.

E tudo isto ocorre porque ainda enxergam o eleitor – o povo – como massa de manobra.

Não somos?

"Democracia patológica": eleição e corrupção

A crise política que se instalou em Limeira desde a megaoperação do Ministério Público detonada em 24 de novembro último - quando foram presas 12 pessoas ligadas ao prefeito Silvio Félix (PDT), entre elas a primeira-dama Constância, os filhos Murilo e Maurício, cunhados e funcionários de empresas da família, todas acusadas de enriquecimento ilícito - trouxe à tona uma discussão bastante pertinente e complexa: a necessidade de uma reforma política.

Trata-se, como se sabe, de um tema nacional. No Congresso, propostas são debatidas há anos, sem que algum passo concreto seja dado (obviamente, mudar as regras do jogo político vai afetar aqueles que se beneficiam do “status quo”, daí tal reforma ser uma tarefa difícil).

O fato é que os brasileiros em geral – e os limeirenses em particular - temos assistido a uma sucessão de escândalos envolvendo aqueles que elegemos para nos representar. Isto torna inevitável uma pergunta: a democracia representativa funciona?

Naturalmente, não se trata de uma crise do sistema, mas sim da forma como ele é aplicado.

Temos no Brasil, como bem definiu hoje o secretário jurídico da Câmara de Limeira, Luiz Fernando César Lencioni, uma “democracia patológica”. Dou crédito ao autor não só por uma questão de justiça, mas também – e principalmente – por se tratar de uma definição fulcral, que toca no cerne do problema.

Há em todos os escândalos uma raiz comum e ela está diretamente ligada à forma como a democracia representativa é aplicada no Brasil, ou seja, o nosso modelo eleitoral.

Qualquer candidato, para se eleger, precisa estabelecer uma base partidária forte. Isto pode se dar com um único partido (o que é raro) ou com um arco de alianças. Em tese, as alianças deveriam privilegiar a proximidade ideológica. Na prática, porém, têm mais importância a matemática dos votos e do coeficiente eleitoral e a futura distribuição de cargos.

Não bastasse isso, eleição custa caro. Sendo assim, qualquer candidato precisa angariar apoio financeiro. Em tese, este apoio deveria vir por identificação ideológica com o plano de governo e a ideologia partidária. Na prática, porém, prevalece a troca de favores. Paga-se hoje e cobra-se a conta amanhã, como disse o próprio Félix no ano passado.

Segundo o prefeito hoje alvo de investigação, a eleição do próximo chefe do Executivo em Limeira deverá custar cerca de R$ 5 milhões. Quem vai pagar essa conta? O candidato? O partido? Os apoiadores? Em troca de quê?

Nas respostas a essas questões residem as atuais crises que se arrastam pelo país.

Isso leva a uma conclusão óbvia: enquanto o modelo eleitoral brasileiro não for alterado (fala-se em voto distrital, listas partidárias e financiamento público das campanhas), os escândalos vão se reproduzir como o mais evidente reflexo de um sistema feito para favorecer as negociatas e não o interesse público.

E para mudar o atual modelo, tem-se necessariamente que mudar aqueles com poder de decisão, ou seja, nossos legisladores. A bola, portanto, está com cada um de nós, eleitores.

Depois, não adianta reclamar...

Frase

"A liberdade não é um conforto, mas um feitio do jornalista. Quem tem direito a uma imprensa livre é a sociedade."
Eugênio Bucci, jornalista e professor da Universidade de São Paulo, na 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados (leia mais aqui)