Atende pelo nome de Magalhães Engenharia Ltda. a empresa que só este ano já foi contratada sete vezes pela Prefeitura de Limeira, sempre na modalidade compra direta, que dispensa licitação.
Chama a atenção o fato de que em seis das sete ocasiões, o trabalho teve valores muito semelhantes – cerca de R$ 14,8 mil. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.
Nos sete contratos, de janeiro a abril, a empresa faturou R$ 98.213,55. Os serviços foram prestados para quatro secretarias (três contratos são da área de Saúde).
A Magalhães acaba de completar dois anos de vida – surgiu em 12 de junho de 2008, como indica o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal. Ela está sediada na Rua Josephina Silmann Faber, 342, no Jardim Águas da Serra.
Só para esclarecer: a modalidade de compra direta está prevista na Lei 8.666/93, das Licitações.
Veja o teor dos contratos:
1) pintura do prédio da Assessoria Departamental de Saúde Mental: empenhado em 4 de janeiro pela Secretaria da Saúde. Valor: R$ 14.889,36;
2) substituição da rede de recalque de água no paço municipal: empenhado em 9 de janeiro pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Valor: R$ 9.237,90;
3) execucação de uma fosse séptica completa e filtro anaeróbico com sumidouro: empenhado em 4 de fevereiro pela Secretaria de Agricultura. Valor: R$ 14.800,30;
4) serviços de prolongamento da altura de alambrado com tela na Praça de Esportes “Eduardo Basso”: empenhado em 10 de março pela Secretaria de Esportes. Valor: R$ 14.747,60;
5) pintura do segundo andar da Assessoria Departamental de Saúde Mental: empenhado em 16 de março pela Secretaria de Saúde. Valor: R$ 14.889,36;
6) elaboração de projeto de hidráulica: empenhado em 16 de março pela Secretaria da Educação. Valor: R$ 14.757,43;
7) contratação de empresa (motivo não detalhado): empenhado em 22 de abril pela Secretaria da Saúde. Valor: R$ 14.891,60.
PS: o Portal da Transparência é uma ferramenta excepcional para garantir a devida transparência no serviço público. Ele revelou, por exemplo, que um projeto esportivo e social anunciado pela prefeitura no dia 16 de março deste ano (leia aqui) custará ao município R$ 60 mil. O valor foi emitido na ocasião da apresentação do projeto. Só para constar: a contratação se deu com inexegibilidade de licitação.
Nada contra o projeto (que, aliás, é muito importante e bem executado), mas tudo a favor da transparência do gasto público.
Uma empresa, sete contratos (sem licitação)
As obras de pavimentação
A Neopav Pavimentação e Terraplenagem tem acertado na agulha nas ofertas de preços nas licitações da Prefeitura de Limeira. A empresa acaba de vencer a concorrência para duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) entre as estacas 224 e 309 (trecho do Sesi ao Jardim Anavec). Valor da obra: R$ 5,198 milhões. O resultado saiu no Jornal Oficial do Município (JOM) número 3.308, de 15 de maio, sábado.
Cinco dias depois, na edição 3.311, de 20 de maio, quinta-feira, saíram mais quatro extratos de contratos da prefeitura com a mesma Neopav. Um para pavimentação do bairro Dom Oscar Romero (R$ 368.454); outro para execução de loteamento e infraestrutura no Bairro da Geada (R$ 3,012 milhões); um terceiro para pavimentação do prolongamento da Avenida Ambrósio Fumagalli (R$ 248.936), no Parque Egisto Ragazzo; e um último, no mesmo bairro, para pavimentação do prolongamento da Avenida Laranjeiras (R$ 321.054), trecho a partir do Bar da Montanha.
Total: R$ 9,148 milhões.
Só para constar: a Neopav foi responsável também pela duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) no trecho entre as estacas 44 a 158 (do Anavec à rotatória de acesso à Rodovia Limeira/Cordeirópolis. O prazo de conclusão da obra teve sua quinta prorrogação publicada no mesmo JOM do dia 20 de maio.
Em tempo: no seu site, a empresa informa “cumprir rigorosamente qualquer cronograma de obras”. Um atraso desse tamanho (cinco prorrogações) se deveu a quê?
Só em 2010, a Neopav recebeu da Prefeitura de Limeira os seguintes valores:
1) Pavimentação de vias públicas - nota fiscal 00701, pagamento feito em 5 de fevereiro no valor de R$ 100.018;
2) Recapeamento de vias públicas - nota fiscal 00707, pagamentos feitos em 24 de fevereiro nos valores de R$ 80.127 e R$ 295.297; nota 00720, pagamentos feitos em 25 de março nos valores de R$ 204.702 e R$ 222.200; e nota 00755, pagamentos feitos em 4 de maio nos valores de R$ 7.799 e R$ 543.217 (total deste item: R$ 1,353 milhão).
Para uma empresa constituída em 15 de março de 2007, conforme seu cadastro na Receita Federal, até que os resultados são positivos.
PS: os dados dos pagamentos foram obtidos no Portal da Transparência, recém-inaugurado pelas prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes para atender a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Até domingo, 30 de maio, a última atualização feita pela Prefeitura de Limeira datava do dia 24. Nesta segunda-feira, consta uma nova atualização com a data de 31 de maio.
Conforme o artigo 1° da LC 131, que altera o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), os governos devem permitir o "acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público" (os destaques são meus).
