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quarta-feira, 31 de agosto de 2011 | | 0 comentários

"O decoro que falta"

Como até os azulejos de Athos Bulcão na Câmara dos Deputados já previam, foi absolvida ontem Jaqueline Roriz. Eleita no ano passado pelo PMN de Brasília, ela ganhou notoriedade em março último quando ficou conhecida uma gravação na qual aparece recebendo um maço de dinheiro.

Para salvá-la da cassação, a maioria dos deputados levou em conta que as imagens eram de 2006. Portanto, de antes do exercício de seu mandato.

Ao abraçar esse sofisma, a Câmara desce mais um degrau na escala de sua credibilidade. Embora tenha ocorrido em 2006, é verdade, o fato só ficou conhecido neste ano. São de agora os seus efeitos e o dano para a imagem do Poder Legislativo. E o pior de tudo: os eleitores de Jaqueline Roriz a escolheram sem ter acesso a essas imagens.

Pela lógica torta dos deputados pró-Jaqueline, nada deveria acontecer se a Câmara descobrisse hoje que um de seus integrantes cometeu há dez anos um assassinato ou crimes de pedofilia. Se foi no passado, tudo está perdoado.

Não é a primeira vez que o espírito de corpo prevalece no Congresso. Essa tem sido a praxe. Alguns ali argumentam até sobre a necessidade de transferir para o Supremo Tribunal Federal o poder de julgar processos como o de Jaqueline Roriz. Seria uma saída macunaímica. Um misto de preguiça, covardia e falta de responsabilidade.

A laborfobia dos deputados se expressa nos cerca de seis meses gastos na análise de imagens autoexplicativas. Daí para a falta de coragem é um pulo. Por fim, terceirizar o julgamento equivale a produzir uma crise política com data marcada. Na primeira cassação via STF o Congresso se insurgiria.

Qual é problema de um deputado votar para cassar um colega flagrado recebendo dinheiro? Nenhum. A não ser quando o próprio político teme ser o próximo réu. Nessas horas, o decoro que falta protege todo tipo de desvio.

Fonte: Fernando Rodrigues, "Folha de S. Paulo", Opinião, 31/8/11, p.2.

terça-feira, 30 de agosto de 2011 | | 0 comentários

Direto da Câmara Federal...

Frases retiradas de reportagem da Agência Câmara sobre o arquivamento do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-RJ). Ela foi absolvida com 265 votos contra a cassação e 166 a favor – 20 deputados se abstiveram (para ler mais, clique aqui):

“Não encontrei uma palavra sequer dizendo que o Plenário desta Casa possa julgar alguém por falta de decoro parlamentar antes de ser parlamentar. Se não há uma lei para julgarmos uma colega, não seremos nós que vamos inventar essa lei no dia de hoje.”
Vilson Covatti (PP-RS)

“Recentemente, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a anterioridade da Lei da Ficha Limpa, mas, nesse caso específico, se ela perdesse o mandato, isso valeria para agora? Precisamos ter uniformidade jurídica nesse País.”
Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

“Foi uma vitória de um voto que não foi assumido. Os partidos não orientaram a votação e os deputados se protegeram com o voto secreto.”
Chico Alencar (PSOL-RJ)

“Isso foi um escárnio, até porque o relatório do deputado Carlos Sampaio foi contundente e as provas, explícitas.”
Ivan Valente (PSOL-SP)

“A decisão de hoje mostra que a Câmara virou as costas para a opinião pública. O papel do Legislativo é defender seu eleitor e não agir com espírito de corpo. (...) O voto sigiloso é a matriz de uma indústria de impunidade na Câmara.”
Reguffe (PDT-DF)

“Ela fez um papel de vítima, mas as vítimas reais são as pessoas que precisam de políticas públicas e não têm porque o dinheiro foi parar na bolsa de alguém. A Câmara diz que não interessa o crime, mas quando ele se deu, e isso sim é um precedente perigoso.”
Erika Kokay (PT-DF)

“Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho?”
Vanderlei Macris (PSDB-SP)

“Isso é muito ruim, o caso é grave e tinha materialidade. Cassando ou não cassando, a imagem da Câmara sempre será afetada.”
Lincoln Portela (PR-MG)