Violência policial: um desafio mundial

Deu no “National Post”, um dos principais jornais do Canadá, em 6 de fevereiro último: policiais de Montreal atiraram contra um homem que agia violentamente carregando um martelo. O homem morreu horas depois no hospital. A vítima - pai e filho numa família bem sucedida - começou a apresentar problemas mentais nos últimos anos.

O fato gerou várias perguntas: o homem teria recebido amparo do sistema de saúde? Os policiais tinham alternativa que não fosse atirar? Se tivessem usado a taser, arma não-letal que dá um choque paralisante, o homem seria controlado? Os policiais têm treinamento suficiente para lidar com conflitos?

Vê-se, pois, que a violência policial não é realidade – e polêmica – apenas no Brasil. Atinge também países desenvolvidos (em proporções infinitamente menores, naturalmente).

Como bem coloca o “NP”, há questões simples e práticas envolvidas na história. “As pessoas querem acreditar que seus policiais são todos craques em tiros, capazes de acertar com precisão um pequeno pedaço de metal viajando a milhares de metros por segundo em um alvo em movimento, 100% das vezes. A vida real é diferente, como qualquer policial irá dizer”, escreveu Matt Gurney.

Ele cita que a maioria dos atiradores amadores é provavelmente melhor do que os policiais. E questiona a qualidade do treinamento policial no Canadá (imagine no Brasil). Para isso, participou de um treinamento. “Éramos todos capazes de atirar em alvos de papel fixos em um ambiente calmo, com apoio e bem iluminado, onde nossas vidas não estavam em perigo e nosso sangue não estava cheio de adrenalina”.

Gurney menciona ainda que, para minimizar os próprios riscos, policiais simplesmente miram nas partes maiores do corpo na hora de atirar. Assim, reduzem a chance de erro – e aumentam a de letalidade. (Lembre-se que muitas vezes o alvo está escondido ou em movimento.)

Ainda assim, escreve Gurney, muitos tiros são errados. Um estudo feito anos atrás pelo Departamento de Polícia de Nova York constatou um índice de precisão de 34%. Ou seja: dois terços dos tiros eram “balas perdidas”.

“Uma bala que erra o alvo não vira pó. Segue até atingir algo. Se tivermos sorte, este algo será o chão ou uma parede. Se não, poderá ser uma pessoa inocente, talvez até um outro policial.”

Gurney esclarece que não pretende justificar a morte do indivíduo, tampouco dizer que os policiais não teriam alternativa para controlar a situação, e sim deixar claro que os oficiais ganhariam se tivessem um treinamento melhor – de tiros e para lidar com situações de conflito (ou com doentes mentais, como era o caso).

E finaliza: “policiais muitas vezes atiram para matar por uma razão – tentar algo diferente não só significaria aumentar a chance de erro, mas também o risco para os cidadãos próximos”.

Em tempo: o artigo de Gurney não discute a questão do preconceito, muito presente neste tipo de ação em países como Brasil e Estados Unidos (leia mais aqui e aqui). 

No Canadá, uma proposta na relação polícia-sociedade

Não é só no Brasil que a relação entre polícia e sociedade é turbulenta e polêmica. Nos EUA, o novo prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, elegeu-se tendo como forte bandeira de campanha o fim da política de segurança chamada de “stop and frisk”, algo como pare e reviste.

Essa política, defendida por grupos mais conservadores como base da queda da criminalidade na cidade, é criticada pelos mais progressistas por ser considerada discriminatória – o poder dado à polícia de parar, revistar e interrogar as pessoas teria como alvo prioritário a população pobre e imigrante.

No Canadá, a abordagem policial também provoca polêmica. Em recente artigo publicado no jornal “National Post” (6/2/14), Jamil Jivani relatou a experiência pela qual passou em Toronto em 30 de outubro de 2013. Ele estava fora de seu apartamento, no distrito de Little Jamaica, porque o celular não funcionava bem dentro do imóvel. Conversava de forma amistosa com um colega a respeito de uma decisão que teria que tomar a respeito de sua carreira.

Em certo momento, escreve Jivani, uma viatura parou, dois policiais desceram e questionaram a razão dele estar na rua. “Dei uma respeitosa resposta explicando que vivia no prédio à esquerda e estava falando ao telefone com um amigo, mas para aqueles policiais eu batia com a descrição de uma pessoa que eles procuravam: um homem negro que estava esperando uma encomenda de drogas”.

Jivani se sentiu frustrado e ofendido pela suspeita de que pudesse estar envolvido em atividades ilícitas. Diz ter se sentido na obrigação de provar que não era a pessoa que os policias procuravam – ou seja, uma inversão do princípio legal, “culpado até prove ser inocente”.

Os policiais pediram uma identificação e o único documento que Jivani tinha no momento era a carteira de estudante da Universidade Yale. Os policiais checaram o sistema e verificaram que nada havia contra ele. Jivani chegou a dizer que conhecia a lei e espera não ser fichado sem motivo. “Gostaria de pensar que não fui fichado porque não fazia nada de errado – mas talvez seja porque usei as palavras certas a respeito da lei e apresentei minha carteirinha de estudante”.

Os policiais ainda fizeram meia dúzia de perguntas antes de partirem. “Eles continuaram sua busca enquanto eu fiquei me sentindo estereotipado e desrespeitado.”

Vê-se que a abordagem não é muito diferente da que ocorre no Brasil (talvez por aqui houvesse algum risco da pessoa levar uma surra ou até um tiro, conforme a reação). O preconceito está na raiz da situação tanto cá quanto lá.

O problema, portanto, é semelhante; distinta é a solução que se apresenta. A experiência vivida por Jivani fez com ele propusesse algo talvez inédito: encontros entre “abordados” e “abordadores”.

Em resumo: Jivani procurou os responsáveis pelo Departamento de Polícia de Toronto para tratar da mediação. O encontro ocorreu em 4 de dezembro. “Esperava ter a chance de aprender mais sobre a razão daquele incidente ter ocorrido e poder dar aos policiais a oportunidade de ouvirem minha perspectiva para melhorar eventuais abordagens no futuro”, apontou.

“Por sorte, minhas expectativas foram superadas. Os dois oficiais vieram preparados para discutir porque me abordaram, o que esperavam dos questionamentos que fizeram e porque não me ficharam. Mais importante para mim, também explicaram a decisão de pedir uma identificação e checar meu nome no sistema. Eles me deram respostas satisfatórias e foram receptivos às minhas críticas. Ao contrário da primeira vez que nos encontramos, eu senti que eles me viram como um indivíduo e um ser humano. Eu ainda não concordo com algumas decisões que eles tomaram naquela noite, mas me beneficiei por entender mais sobre o contexto que motivou o comportamento deles. Espero que eles também tenham se beneficiado do meu ‘feedback’ (...)”, escreveu.

Incrível, não? Uma experiência que poderia ser replicada em qualquer lugar do mundo democrático. Num momento em que se discute UPPs e etc, que tal tentar a mediação junto a nossos policiais?

Em tempo: um empresário da região norte de Toronto disse ao "The Globe and Mail" que não se sente mais seguro depois de testemunhar um tiroteio fatal na área.

“A troca de tiros ocorreu num bairro mais conhecido pelas lojas sofisticadas, restaurantes e imóveis do que pela criminalidade. (...) ‘Considero esta uma área top da cidade, mas ultimamente toda a cidade tem se tornado um lugar inseguro’”.

Só para se ter uma ideia, a taxa de homicídios em Toronto é de 2 a 3 para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a taxa é de 25,8 - em Alagoas, chega a 61,8; em São Paulo é de 10,5.

Roubos e furtos só crescem em Limeira - até quando?

Disparadamente, os crimes patrimoniais em Limeira são o maior desafio para as autoridades no que diz respeito à (in)segurança e provavelmente a maior preocupação dos limeirenses nessa área.

A média mensal de furtos e roubos no município cresceu nos oito primeiros meses deste ano em relação a 2012 e caminha para um novo recorde anual. O aumento varia de 7,7% a 29,5% dependendo do tipo de crime - em qualquer dos cenários, porcentuais muito superiores ao crescimento da população no mesmo período.

De janeiro a agosto, a cidade registrou – conforme as estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública – 983 casos de roubo e 405 roubos de veículos. Isto resulta numa média mensal de 123 e 50 ocorrências, respectivamente.

No ano passado, em média, foram 103 roubos por mês e 47 roubos de veículos.

O cenário é igual no caso dos furtos. A média mensal de ocorrências este ano é de 294, ante 271 no ano passado. Em relação aos furtos de veículos, a média subiu de 110 por mês em 2012 para 142 este ano.

Considerando especificamente os casos envolvendo veículos, a comparação com 2011 torna os dados ainda mais alarmantes. A média de furtos foi de 97 por mês e a de roubos, 32.

Não se sabe se há uma relação direta entre um crime e outro, mas os casos de tráfico de entorpecente também vêm crescendo em Limeira. Sabe-se que as drogas são a raiz de grande parte (provavelmente a maior parte) das ocorrências policiais atualmente, de pequenos furtos a assassinatos.

Diante da escalada dos casos ano a ano e a já provada (diante dos números) ineficiência e incapacidade do Estado (leia-se todas as forças e o sistema de segurança em geral) de mudar esta realidade, lembro da sugestão do administrador de empresas limeirense Celso Leite.

Certa vez, em artigo para o “Jornal de Limeira”, ao tratar das eleições, Leite fez a seguinte proposta: os candidatos eleitos seriam avaliados pelo resultado matemático de seus governos.

Metas seriam fixadas para várias áreas (como as notas nos exames da educação, as taxas de saúde e a redução da criminalidade). Se após quatro anos as metas fossem atingidas, eles poderiam ser candidatos à reeleição; se não fossem, estariam impedidos de pleitear um novo mandato.

A questão é: qual governante toparia este desafio?

***

Independentemente de metas, os números estão aí (por força de lei e da pressão social, os dados dos governos estão cada vez mais à disposição da sociedade). Cabe a cada cidadão fiscalizar seu governante e, na hora do voto, dar a ele um novo mandato ou não. Começando em 2014, quando haverá eleições para presidente e governador.

***

Este é o lado meramente estatístico do problema.

No mundo real, os limeirenses têm a renda prejudicada por seguros de carro e imóvel cada vez mais altos em razão do risco elevado de furtos e roubos; trabalhadores e aposentadores ficam no prejuízo ao perderem bens que muitas vezes lutaram a vida toda para comprar; pais se veem temporariamente impossibilitados de garantir o sustento da família (muitos têm furtada/roubada a moto usada como meio de trabalho, ficando sem o bem e tendo que pagar as prestações, o que configura um duplo prejuízo), só para citar alguns casos.

***

Minha dúvida é: até quando assistiremos passivamente ao aumento anual desses índices? Não vejo ninguém discutindo o assunto nem cobrando as autoridades com firmeza em Limeira.

O combate à criminalidade exige medidas de curto e médio prazos. O discurso de que é preciso investir no social, embora correto, não é suficiente.

Mudar a realidade de bairros carentes, inverter prioridades, integrar a comunidade, investir no social, recuperar bens públicos, melhorar a educação, combater o uso das drogas, tudo isto é importante e necessário, mas só poderá mudar a atual realidade a médio prazo.

De imediato, é preciso prender as quadrilhas (o que exige esforço de investigação e inteligência), combater os desmanches clandestinos (é o mercado ilegal de peças que movimenta os roubos e furtos de veículos) e parar de tratar pequenos furtos como “apenas mais um caso”.

Ou seja: é preciso agir!

Segurança é um dever do Estado, mas não só dele. Nas circunstâncias atuais, se as três esferas de governo – municipal, estadual e federal – não unirem forças, nada mudará.

Infelizmente, o que se vê hoje é uma completa falta de integração e de planejamento conjunto dos governos em geral.

Assim, os criminosos seguirão vencendo o jogo. De goleada...

Em tempo: esta postagem foi enviada aos 21 vereadores de Limeira, por e-mail.

CRIMINALIDADE EM LIMEIRA

Furtos em geral

2012 – 3.258 (média de 271 por mês)

2013* - 2.355 (média de 294 por mês)

Alta de 8,5%

Furtos de veículos

2011 – 1.172 (média de 97 por mês)

2012 – 1.321 (média de 110 por mês)

2013* – 1.140 (média de 142 por mês)

Alta de 29,5%

Roubos em geral

2012 – 1.239 (média de 103 por mês)

2013* - 983 (média de 123 por mês)

Alta de 19,4%

Roubos de veículos

2011 – 392 (média de 32 por mês)

2012 – 564 (média de 47 por mês)

2013* – 405 (média de 50 por mês)

Alta de 7,7%

Tráfico de entorpecentes

2011 – 543 (média de 45 por mês)

2012 – 642 (média de 53,5 por mês)

2013* – 480 (média de 60 por mês)

Alta de 12%

* Até agosto

Fonte: SSP

Você se sentia 100% seguro na Internet?

Como diz a canção, "deu no 'New York Times'" que a agência nacional de segurança dos Estados Unidos, a NSA, consegue "quebrar" qualquer código de segurança e privacidade na Internet.

Esta história toda da espionagem norte-americana me deixou com uma pulga atrás da orelha. Não em relação à minha segurança como internauta, ao contrário, como público das notícias. Afinal, sinceramente, alguém acreditava que existe algum meio de fazer da Internet 100% segura?

Desde que comecei a usar a rede mundial de computadores sempre soube que NÃO EXISTE segurança absoluta.

Daí a saber que alguém fica bisbilhotando as coisas é outra história, mas ficar espantando porque um bando de arapongas consegue romper ferramentas de segurança é uma certa inocência.

Pelo fim do voto secreto e do indulto a presos

Enquanto senadores e deputados discutem até qual nível deve existir – se é que deve existir – o voto secreto no Congresso, há uma questão mais urgente e que afeta de modo mais direto a vida da sociedade sobre a qual poucos discutem. Trata-se, no meu modesto entender, de uma aberração da legislação penal brasileira: a saída temporária de presos, mais conhecida como indulto.

Defensores de tal medida enxergam nela um mecanismo em favor da ressocialização dos presos tidos como de bom comportamento. É justo e necessário lembrar aqui que a saída temporária nunca é automática; depende de uma autorização do juiz corregedor da comarca, que por sua vez se baseia nas regras impostas pela lei e na análise do comportamento de cada detento.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, "tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária".

"A Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

Em São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas:

a) Natal/Ano Novo; 

b) Páscoa;

c) Dia das Mães;

d) Dia dos Pais;

e) Finados."

Dito isto, aqui vão meus argumentos a favor do fim deste temerário benefício:

1 – a punição de uma pessoa com a privação da liberdade deve ser integral, até pelo efeito exemplar que se pretende dar à medida. Não faz sentido permitir que o preso saia para viver datas especiais – como Dia das Mães e Natal – com a família sendo que é exatamente nestas datas que a restrição da liberdade (fruto, registre-se, de um crime) deve ser mais sentida e vivida.

Em outros países, é a família que se vê obrigada a ir até o detento na cadeia, passando por toda sorte de constrangimentos inerentes a uma visita deste tipo – nunca o preso vai até o conforto do seu lar.

Que lição se pretende dar a alguém que cometeu um crime se este, nos momentos importantes da vida familiar, vê-se amparado por lei para vivenciar tais ocasiões junto da família?

2 – o histórico das saídas temporárias no Brasil tem se mostrado perigoso. A cada ocasião registram-se crimes praticados por presos que não retornaram aos estabelecimentos prisionais após o prazo definido pela Justiça. Um caso recente ocorreu em Sumaré (SP): uma família foi feita refém por um jovem fugitivo que havia sido beneficiado com a saída temporária do Dia dos Pais.

Diante do elevado grau da criminalidade no Brasil, há que se questionar a validade de tal benefício, inclusive em razão da duvidosa capacidade do Judiciário de avaliar com rigor o eventual merecimento de tal benefício por parte do preso.

Temos assistido a criminosos com grau acentuado de periculosidade serem beneficiados. Além disso, é considerável o número de detentos que não retornam à cadeia (quase sete mil só no estado de São Paulo em um ano, segundo reportagem do portal R7), o que coloca em questão o sentido do “bom comportamento” atrás das grades – não seria o encarceramento por princípio um estado forçoso de “bom comportamento”?

O mais relevante motivo que justificaria o fim de tal benefício, porém, é outro. Quando se trata da proteção à vida, o mais precioso bem de um ser humano, deve ser invertida a lógica que rege o comportamento social numa democracia – qual seja, a prevalência da maioria.

A simples possibilidade de que um ÚNICO preso cometa um assalto, sequestro ou assassinato já é, por si só, razão suficiente para por fim à saída temporária. Dito de outra forma, a possibilidade – que tem se mostrado real e efetiva – de que um preso beneficiado pelo indulto tire a vida de um inocente justifica a extinção do benefício hoje existente.

Pune-se a maioria que respeita as regras do indulto em razão de uma minoria? SIM! Em questão está a proteção da vida, ainda que seja uma única vida.

Vida não tem preço e é dever do Estado garantir a integridade do cidadão de bem. Ainda que para isto seja necessário restringir eventuais benefícios ou direitos a que os presos façam jus pela legislação atual.

Vê-se, portanto, que urge mudar a lei de Execuções Penais. Este é um clamor não só meu, mas de grande parte (arrisco-me a dizer da maioria) da sociedade.

Não tenho força e voz suficientes para levar isto aos nobres parlamentares, e infelizmente não vejo esta discussão colocada de modo efetivo pelos chamados de formadores de opinião em nível nacional.

Ainda assim, minha humilde contribuição está dada por meio deste apelo. Senhores senadores e deputados: ACABEM COM A SAÍDA TEMPORÁRIA!

***

Apenas para registrar: sou a favor da extinção do voto secreto no Parlamento em qualquer circunstância.

A única alegação em contrário que vi até agora é a possibilidade de pressão que os governos em geral possam exercer sobre vereadores, deputados e senadores de suas bases – por exemplo na votação de vetos. Pois que exerçam e que cada um vote de acordo com sua consciência.

No fim, caberá aos legisladores prestar contas a quem de direito lhes confere o poder, investido por meio de um mandato dado pelo voto – ou seja, o eleitor.

A ele, a nós, caberia a palavra final – e, creio, com o tempo os parlamentares passarão a dar mais atenção a este detalhe.

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- Entre sigilos

Na Virada, o retrato de uma sociedade doente

O caos na segurança no Brasil nas últimas décadas – reflexo de uma série de problemas estruturais, da péssima educação às desigualdades acentuadas, passando por uma perda de valores por parte da sociedade e da má gestão pública – tem tornado um tanto míope o debate a respeito do tema.

Tome-se o caso da Virada Cultural, brilhante iniciativa feita pela Prefeitura de São Paulo e que tem também uma versão estadual. Este ano, o número de ocorrências policiais subiu, havendo inclusive o registro de duas mortes.

Discutiu-se quem falhou: município ou Polícia Militar. Falou-se que o número de pms (cerca de 3,4 mil, segundo a organização, fora os agentes municipais) era insuficiente para a dimensão do evento.

Na verdade, a pergunta deveria ser: por que precisamos de tantos homens (cerca de cinco mil no total) para fazer a segurança de uma atividade cultural que visa unicamente levar lazer e entretenimento grátis para a população?

Porque vivemos numa sociedade doente.

Definitivamente, perdemos o foco da questão.

***

E o slogan do governo federal diz que “País rico é país sem miséria”. Não! País rico é país com educação e civilidade.

Fosse assim, sequer pms seriam necessários para uma Virada Cultural.

Quem sabe um dia...

Mais uma voz contra redução da maioridade penal

Trecho da entrevista do ex-presidente colombiano César Gaviria à “Folha de S. Paulo”:

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?

Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos. É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver. É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência. Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.

Fonte: Fabiano Maisonnave, “Redução de maioridade penal e internação forçada vão fracassar no Brasil”, Folha de S. Paulo, 6/5/13, p. A-10.

Leia também:

- Violência e juventude: o problema real

"Jornalismo, ética e segurança pública"

Na última segunda-feira, dia 19, a Folha publicou uma entrevista comigo. A sua chamada na Primeira Página: "País deve negociar com criminosos, afirma sociólogo", atribuindo-me posições que me são completamente estranhas.

Jamais diria uma sandice destas.

(...) Quando saiu a publicação, fiquei surpreso porque se confundiu deliberadamente mediação com negociação, e não foi feita referência aos diversos temas e propostas que estavam sendo discutidos. Fui vítima do sensacionalismo do título que terminou desconstruindo totalmente minha fala a ponto de quase ninguém ler o que estava sendo dito na entrevista.

Afora as implicações éticas, é interessante notar o processo social que este tipo de jornalismo suscita.

Após a publicação da entrevista, o site da Folha publicou mais de 400 comentários de internautas que, além de ameaças, adjetivos e palavrões, muito pouco se debruçavam sobre o texto da entrevista.

(...) Será este é o público que estamos informando para debater temas de segurança pública? Estamos condenados às trevas da truculência e ameaças ao tentar discutir soluções mais além das corporações ou dos eventos episódicos?

O que eu não havia me dado conta ainda é o quanto nossa imprensa contribui para esse nível de debate.

Sempre soube que ela era parte importante do problema de segurança pública, pois não reflete de forma mais arguta sobre os graves problemas estruturais que vivemos no Brasil. Se tomarmos os recentes eventos de São Paulo, por exemplo, ainda não vi uma matéria que busque compreender as raízes mais profundas da crise ou a real dimensão dela.

Nossa estrutura de segurança pública é disfuncional, pouco efetiva, bastante descrita na imprensa - mas raramente analisada. Abdica-se da investigação jornalística para lançar mão de "especialistas", autoridades e denúncias na busca de "furos" e manchetes de efeito efêmeras, mas com consequências perversas na construção de nossa cidadania incompleta.

Eis um setor da administração pública que se beneficiou pouco com a democratização brasileira: a segurança pública. Ela ainda é isolada, pouco transparente, avessa a debates e sem nenhum sentido de prestação de contas acerca do que fazem.

Se por um lado a imprensa teve o importante papel de denunciar suas mazelas, acabou sendo contaminada pelo espetáculo e sensacionalismo de nossas misérias cotidianas.

Nós, "especialistas", terminamos sendo algumas vezes vítimas involuntárias. Expostos de forma desnecessária, através de fotos e manchetes que desconstroem completamente o conteúdo do que dizemos em favor do espetáculo, acabamos alvos da irracionalidade e ira reinantes. (...)

Fonte: Claudio Beato, “Folha de S. Paulo”, Opinião, Tendências/Debates, 22/11/12, p. 3.

NY contra o crime: um exemplo

“Em Nova York, pagávamos para o motorista de táxi esperar na calçada até termos trancado a porta de entrada com segurança. Estávamos sempre conscientes de qualquer pessoa em nossa proximidade imediata. Ninguém ficava conversando na rua, mas tínhamos de estar alerta o tempo todo. Cuidávamos de ter sempre ao menos 20 dólares no bolso toda vez que saíamos de casa, para o ladrão não nos dar um tiro por frustração, mas tínhamos também o cuidado de não levar mais – nem de estar muito bem-vestidos. Sempre que saíamos à noite, deixávamos o rádio ligado e a luz acesa para desencorajar os ladrões. Ao nos aproximarmos de nosso prédio, já preparávamos a chave com a mão no bolso para não perder nem um segundo mais que o necessário diante da porta. Caminhávamos em linha reta pela calçada e só no último momento virávamos para nossa porta, para não dar nenhum indício de nossas intenções ou nossa vulnerabilidade a algum malandro de plantão. No metrô, ninguém olhava para os outros passageiros. (p. 52-3)

Nova York era uma cidade empobrecida, literalmente no limiar da bancarrota. Uma mulher que eu conhecia comprou uma casa geminada de pedra marrom no Village por 30 mil dólares e disse: 'Sei que nunca irá valorizar, mas sou sentimental com a cidade'. O lixo não recolhido se empilhava nas calçadas. O pavimento estava rachado e levantado pelas raízes das árvores. As lâmpadas queimavam e não eram substituídas. A taxa de criminalidade era alta. (p. 96)

Nos anos 1970, Nova York era tão vagabunda, tão perigosa, tão negra e porto-riquenha que o resto dos Estados Unidos branco erguia as saias e saía correndo na direção oposta. O turismo era decadente (...). A campanha da 'Big Apple' e o lema 'I Love New York' (com o ícone do coração no lugar da palavra love) foram inventados para remover a maldição da cidade. O contrário era verdadeiro. Ninguém amava Nova York (...). Às vezes, na empresa química eu encontrava pequenos funcionários de Staten Island que tomavam o metrô e a balsa de ida e volta para o trabalho. Desciam do metrô diretamente para o prédio e nunca ousavam vagar pelas ruas de Manhattan em torno dele. Estudantes da Columbia eram aconselhados a nunca ir a pé para o sul da rua 110, e é claro que nunca acima da 125, entrando no Harlem. Escolares de outros condados eram trazidos em ônibus praticamente debaixo de guarda até o Metropolitan Museum, passavam depressa, em grupo, pelas vastas coleções e eram levados diretamente para casa em Five Towns, Long Island. Darryl Pinckney, o grande romancista e crítico negro, descreve como, ao andar por uma rua, para tranquilizar uma mulher branca sozinha que ia à sua frente, ele brandia seu exemplar de Heidegger, mas não adiantava. Mesmo assim ela olhava para trás, entrava em pânico e quase saía correndo.”

Edmund White, “City Boy – Minha Vida em Nova York” (p. 233-4)

Se Nova York (EUA) era assim e conseguiu vencer a criminalidade, Limeira também pode. O Brasil também pode!

Repare que, no relato do escritor, há uma relação direta entre a insegurança vigente décadas atrás na cidade e o estado de abandono de algumas áreas e serviços públicos. 

Por isso defendo a tese - materializada em Nova York pelo programa "Tolerância Zero" e em ações semelhantes em Cali, Medellín e Bogotá, na Colômbia - de que só a intervenção e a presença do Poder Público poderão mudar a realidade de áreas degradadas seja pela falta de infraestrutura e/ou pelo crime.

Em tempo 1: ao menos em Limeira, o prefeito eleito Paulo Hadich (PSB) compartilha da mesma ideia. Há, pois, esperança.

Em tempo 2: a foto que ilustra esta postagem foi feita em Nova York em abril deste ano. Ao contrário do que ocorria antes, segundo o relato de White, a coleta de lixo na cidade agora é regular - e feita à noite para não prejudicar o movimento turístico e econômico.

Questões de segurança: essa gente não é séria!

É inacreditável e inaceitável ler em pleno fim de 2012, num certo tom eufórico, que os governos de São Paulo e do Brasil acertaram uma parceria para combater a onda de violência que atinge o principal estado do país.

Mais ainda: é chocante constatar que os dois governos anunciaram, em pleno 6 de novembro de 2012 – ou seja, no século 21 – um acordo para troca de informações de inteligência na área de segurança. Isto se dará por meio da criação de uma agência integrada reunindo representantes de órgãos estaduais e federais.

“A ação da agência fará com que as iniciativas das polícias sejam integradas. Não se combate o crime organizado sem um sistema inteligente”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em tom laudatório, o ministro falou o que qualquer pessoa minimamente informada sobre as questões da segurança sabe há décadas.

Ou seja: foi preciso que São Paulo (a região metropolitana da capital mais especificamente) veja-se numa verdadeira guerra civil - com o recorde de 90 assassinatos de policiais e um aumento de 86% nos crimes contra a vida - para que o ministro da Justiça e o governo estadual decidam integrar as ações de combate ao crime organizado e trocar informações de inteligência.

É um verdadeiro absurdo que isto ainda não tivesse ocorrido – como não ocorreu ainda na maioria dos estados brasileiros.

Como se pode pensar em combater com um mínimo de eficácia e eficiência o crime dito organizado se os atores responsáveis por isso (ou seja, os governos municipais, estaduais e federal) não dialogam e não agem conjuntamente salvo em ocasiões especiais?

É inconcebível, por exemplo, que um foragido da Justiça paulista não tenha contra si um mandado de prisão válido em Minas Gerais ou qualquer outro estado. É inconcebível que em pleno século da tecnologia não exista um sistema nacional de presos, com as fichas criminais acessíveis em todos os estados e disponíveis para os judiciários e as polícias estaduais.

Assistir à reunião – excepcional, registre-se – entre o governo de São Paulo e o Ministério da Justiça para discutir segurança pública sendo enaltecida é chegar a uma conclusão óbvia: não podem ser sérios aqueles que negligenciam as questões da segurança desta forma a ponto de ser necessária uma matança generalizada para algo ser feito.

Algo - a reunião, a integração, o diálogo - que, frise-se, deveria ser praxe há pelo menos duas décadas.

Talvez isto ajude a explicar a atual situação da criminalidade não só em São Paulo como de resto em todo o Brasil.

Quando vão levar o assunto efetivamente a sério?

Criminalidade fora de controle

Deu no jornal: "O governo anunciou um pacote de medidas destinadas a controlar a criminalidade. Entre elas, figuram um reforço dos efetivos da polícia e o lançamento de uma nova estratégia, baseada na inteligência e em uma cooperação estreita entre forças da ordem e a magistratura para lutar contra o tráfico de drogas".

Estamos falando de São Paulo? Não. A notícia refere-se a Marselha, onde ocorreram 17 assassinatos este ano, mais seis no seu entorno, poucos para o padrão brasileiro, insuportáveis para os franceses.

Reproduzo a notícia apenas para sublinhar uma coisa que deveria ser óbvia: o aumento da violência, em geral associada ao narcotráfico, não é um fenômeno exclusivamente paulista ou brasileiro.

Está se tornando uma praga em incontáveis países. Por isso mesmo, demanda um nível de cooperação entre as diversas instituições do Estado que, até faz pouco, não era nem tão relevante nem tão urgente.

Essa obviedade torna incompreensível a relutância do governo de São Paulo, só agora vencida, em aceitar a ajuda oferecida pelo Ministério da Justiça.

Segundo o "Painel", lideranças tucanas explicam a relutância com base em uma tola teoria da conspiração: o governo federal estaria querendo desconstruir a política de segurança de São Paulo, para arrebatar o governo dos tucanos em 2014.

O que desconstrói qualquer política de segurança é o aumento da violência, não uma ação conjunta que eventualmente a reduza.

Custa a crer que se torne necessário escrever tão tremenda obviedade, mas a culpa é da indigência do debate público no Brasil, em grande medida transformado em um Fla-Flu de baixo nível entre petistas e tucanos.

Vale acrescentar que a eficaz cooperação União/Estado no Rio de Janeiro não deu um só voto ao PT, em processo de liquefação no Estado, mas encheu a burra do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes (ambos do PMDB).

Se o tucanato ainda tem dúvidas, pergunte a Teotônio Vilela, governador do partido em Alagoas, se ele também não deve parte da reeleição em 2010, após um início desastroso, à cooperação Estado/União na área de segurança, que reduziu a criminalidade até em Arapiraca, epicentro de tremendo faroeste.

A proposta do Ministério da Justiça faz todo o sentido: criar uma força-tarefa que ataque a criminalidade por todos os ângulos.

Pela força, com as polícias Civil e Militar de São Paulo e a Federal, pela inteligência (dessas polícias mais a Agência Brasileira de Inteligência), pelo lado financeiro, por meio da Receita Federal, mais o Ministério Público e o Judiciário.

No limite, segundo o Ministério da Justiça, seria utilizado também o Exército.

Detalhe: em Marselha, a senadora socialista Samia Ghali está igualmente propondo usar o Exército para pôr fim ao banho de sangue.

Em vez de relutar, o governo paulista deveria é cobrar do federal que a força-tarefa saia já do papel, e não fique no velho truque político de criar um grupo de trabalho quando não se sabe como resolver um dado problema.

Fonte: Clóvis Rossi, “São Paulo na guerra global ao crime”, Folha de S. Paulo, Mundo, 4/11/12.

A violência vai continuar...

Lamento informar, mas ao menos em Limeira não há nada que indique – a depender das propostas dos candidatos a prefeito – que a violência vá diminuir nos próximos anos. Os candidatos têm focado o plano para a área em dois pilares: reestruturação da Guarda Civil Municipal (com aumento do efetivo e reaparelhamento) e investimento em sistemas de monitoramento.

Há quase um mantra nesse sentido.

Não resta dúvida de que quanto mais recursos as forças de segurança tiverem, melhor – e com maior eficiência - será a atuação delas.

Contudo, aumentar o efetivo e estruturar a GCM e as polícias estão longe de resolver os problemas da criminalidade, como indicam especialistas. “A locação de pessoal no asfalto é a única alternativa possível para o policiamento nos dias de hoje?”, escreve na “Folha de S. Paulo” o sociólogo José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp.

A raiz da violência vai além do reduzido efetivo nas ruas. O que se vê hoje em todo o país é reflexo da perda de valores e referências por parte de crianças e jovens e é isto que deve ser atacado.

Como, então, fazer isso? Da parte que cabe ao Poder Público, não resta outra alternativa senão investir maciçamente em educação – de modo amplo, não apenas melhorando a estrutura das escolas e os salários dos professores. É preciso tornar as escolas atrativas para uma faixa etária cada vez mais ligada às tecnologias em geral.

Isto, porém, terá efeito a médio e longo prazos.

A curto prazo, é impossível tratar de segurança pública sem considerar o que está por trás da maioria das ocorrências: o uso de drogas. Neste sentido, as propostas dos candidatos à Prefeitura de Limeira também deixam a desejar. Falam genericamente em aumentar a oferta de vagas em clínicas de recuperação e fazer campanhas educativas - algo, por exemplo, que a Polícia Militar realiza há anos por meio do Proerd (o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

No que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas, há da parte dos candidatos uma ideia simples, porém importante: reforçar a iluminação pública e revitalizar as regiões degradadas. É fato que áreas verdes atingidas pelo vandalismo, com mato alto e sujeira, e pontos escuros na cidade servem de atrativo para os criminosos, notadamente traficantes e usuários.

O Poder Público precisa fazer-se presente – e aqui cabe copiar parte da política de Tolerância Zero que tanto sucesso fez em Nova York (EUA). Ou seja: se alguma nova estrutura pública for destruída, um banco que seja, é preciso ser reposta de imediato. Quantas vezes for necessário. O mesmo vale para a iluminação pública.

Há ainda outro fator essencial, apontado pelo sociólogo no mesmo artigo para a “Folha”: “o distanciamento enorme entre população e polícia. De fato, tornou-se bagatela falar em participação popular. E isso poderia fazer toda diferença”.

Pelo menos um candidato chega a tocar no assunto, mas não explica como pretende melhorar o diálogo comunidade-polícia.

Vê-se, portanto, que as iniciativas propostas pelos candidatos são muito mais tímidas do que o assunto exige. Embora a Constituição estabeleça que segurança é um dever do Estado, não se pode mais ignorar a importância e a necessidade dos municípios atuarem. A depender do próximo prefeito de Limeira, nada de inovador há de surgir.

O problema das drogas

“Está difícil criar filho aqui, viu!” A manifestação - em claro tom de desabafo e numa voz um tanto sufocada pelo medo - partiu de uma mãe, moradora no Jardim Odécio Degan, em Limeira. Ela telefonou para a redação da TV Jornal com o objetivo de denunciar a presença constante do tráfico de drogas no bairro - um dos pontos nevrálgicos da criminalidade no município.

No telefonema, a moradora citou pelo menos dois pontos de tráfico. Ela classificou a situação como insustentável e desenhou um quadro preocupante envolvendo a participação de menores na atividade. Paralelamente a isso, diz a moradora, tem crescido no bairro a quantidade de adolescentes grávidas. “Elas ficam nas biqueiras com os moleques”, falou.

O que me chamou a atenção no telefonema não foi a denúncia em si - a presença do tráfico no Odécio Degan é conhecida há tempos. Não é de hoje também que a Polícia Militar e a Guarda Municipal enfrentam resistência de moradores para entrar no bairro durante as ocorrências.

O mais preocupante na denúncia foi a constatação evidente do contágio da infância e juventude pelo crime no bairro. Não que isto seja novidade, mas trata-se de um apelo revelador da ausência do Poder Público e da falta de soluções aparentes para as famílias. Quando uma pessoa se dispõe a telefonar para uma emissora de televisão e manifestar tal situação é porque já não confia mais nos meios tradicionais aos quais deveria recorrer.

Infelizmente, tem crescido a quantidade de denúncias de tráfico que chegam à TV Jornal. Todas com enredo semelhante: casas e áreas abandonadas, atividade criminosa dia e noite, ausência das forças de segurança... São, muitas vezes, relatos desesperados, como de um morador do condomínio “Olindo de Luca” que, em cartas anônimas, denuncia a presença de crianças na venda de drogas.

Hoje, com a experiência acumulada à frente de um programa policial e as seguidas entrevistas com especialistas, não tenho dúvida em afirmar que as drogas são o principal problema de segurança, social e de saúde pública do mundo. No Brasil, a grande maioria dos crimes tem alguma ligação com as drogas.

Também, e infelizmente, não tenho dúvida em afirmar que não há saída a curto prazo para este problema. Se existir uma luz no fim do túnel, ela só aparecerá a médio e longo prazos. E não dependerá de nenhuma medida exclusiva – só um conjunto de ações nas áreas social, educativa, de saúde e segurança poderá apresentar algum resultado eficaz. Se começarmos hoje, nenhum resultado virá em menos de duas gerações.

Por enquanto, é o que há.

A criminalidade na região

A análise comparativa dos dados da criminalidade divulgados agora mensalmente pela Secretaria Estadual de Segurança Pública evidenciam algumas situações interessantes na região. Os números permitem concluir que Rio Claro é a cidade mais perigosa das quatro envolvidas neste estudo no que diz respeito aos crimes contra a vida.

Já nos crimes patrimoniais (exceto veículos), Limeira é a que apresenta os maiores índices disparadamente. Antes que digam que a população limeirense é maior, basta fazer os porcentuais para verificar que a proporção de furtos e roubos (exceto veículos) em Limeira é, sim, bem maior do que nas demais cidades.

Limeira também lidera em furtos e roubos de veículos (embora outras cidades apareçam na frente em cada item isolado). Neste item, porém, pode-se atribuir um empate técnico nominal com Americana. Considerando a população, pode-se dizer que é mais arriscado perder o veículo em Americana do que em Limeira. Nos primeiros cinco meses deste ano, ladrões levaram em Limeira 645 veículos, contra 643 em Americana, 516 em Rio Claro e 345 em Santa Bárbara d´Oeste.

O trânsito em Limeira também é mais violento considerando os acidentes com vítimas (feridos e mortos). O número de casos com feridos em Rio Claro também chama atenção.

Merecem destaque os números envolvendo tráfico de drogas. Limeira tem mais casos disparadamente – o que pode indicar tanto a maior atuação de traficantes na cidade quanto uma ação mais efetiva das forças policiais no combate a esse tipo de crime (os números de Rio Claro e Santa Bárbara d´Oeste causam estranheza).

Segundo a Secretaria de Segurança, o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) voltou a cair em São Paulo. “Em maio, foram registradas 337 mortes intencionais no Estado – 29 a menos que em maio de 2010. De janeiro a maio, a quantidade de crimes contra a vida caiu 14,63% no Estado, de 1.982 casos, nos primeiros cinco meses de 2010, para 1.692 este ano – 290 casos a menos.

As estatísticas mostram ainda que, pelo quinto mês consecutivo, o número de homicídios em São Paulo ficou fora da zona epidêmica. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera epidemia 10 ou mais mortes intencionais por grupo de 100 mil habitantes/ano. A taxa de homicídios desses primeiros cinco meses no Estado é de 9,73/100 mil”, cita a secretaria.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui. Para ver as estatísticas criminais, clique aqui.

* Os dados em negrito no gráfico indicam a cidade que lidera cada item. 

PS (acrescentado em 28/6): abaixo, o comentário do jornalista Gilberto Dimenstein para a rádio CBN São Paulo a respeito da queda do número de assassinatos no Estado:

A polícia e a sociedade

“Sempre acreditei que o fato de portar uma arma e distintivo não torna ninguém melhor ou pior, como se isso fosse um certificado de pureza de caráter ou sinal de antecedentes criminais sujos. São tão seres humanos, fracos e frágeis, como qualquer um, mas com autorização do Estado para invadir nossas vidas. (...) A polícia brasileira é um órgão usado pelas classes dominantes para tratar de seus rancores seculares, como o preconceito e a manutenção do poder político.”

Roger Franchini, advogado, ex-policial civil, autor de “Toupeira – A história do assalto ao Banco Central”, em entrevista a Luiz Biajoni para o blog Amálgama. Para ler na íntegra, clique aqui.

Terror em SP - 5 anos depois

Nos dias em que o Estado de São Paulo relembra os cinco anos do início dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que domina os presídios paulistas, é interessante olharmos no retrovisor para tentar entender melhor o que ocorreu naquela antevéspera de Dia das Mães de 2006, buscar as causas daqueles dias de terror e buscar evitar que o episódio se repita.

Para isso, nada melhor do que recorrer a um estudo divulgado na última segunda-feira pela ONG (Organização Não-Governamental) Justiça Global Brasil em parceria com a International Human Rights Clinic, ligada à Universidade de Harvard. Intitulado “São Paulo sob Achaque – Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006”, o documento - de 245 páginas – aponta que os ataques do PCC revelaram que o Estado:

- Falhou ao permitir uma corrupção que fortaleceu uma facção criminosa;

- Falhou ao gerir seu sistema prisional realizando acordos com facções criminosas;

- Falhou ao não proteger seus agentes públicos;

- Falhou ao optar por um revide como resposta;

- Falhou ao acobertar os Crimes de Maio ou investiga-los de forma corporativista e;

- Falhou ao apostar novamente na expansão do sistema prisional como solução. (p. 3)

Indo ao encontro do que escreveu o ex-policial civil Roger Franchini no seu livro “Toupeira – A história do assalto ao Banco Central”, o relatório apresentado esta semana pelos dois organismos internacionais aponta que os chamados Crimes de Maio foram o “preço da corrupção, da fúria da violência policial e da falência do sistema prisional”.

“Colhemos provas reforçando o teor da denúncia divulgada pelos principais jornais paulistas de que a corrupção praticada por agentes públicos foi uma das principais motivações do PCC para realizar os ataques em maio de 2006. Especificamente, um esquema de achaques (extorsão), praticado contra familiares de líderes do PCC em 2005, foi fundamental para motivar o ataque coordenado pela facção”. (p. 4)

As extorsões, escreve Franchini no livro, estariam ligadas ao assalto milionário ao Banco Central de Fortaleza (CE).

O relatório reforça também a tese – também presente no livro de Franchini, mas sempre negada pelas autoridades – de que o governo paulista teve que negociar a trégua com o comando do PCC. “A maioria das rebeliões terminou às 16h do dia 15, após encontro entre a advogada e ex-delegada da Polícia Civil, Iracema Vasciaveo, (...) e Marcola. Esse encontro foi articulado pela cúpula do governo paulista que providenciou um jato da Polícia Militar como transporte para Iracema (...)”. (p. 55)

O mais grave, porém, é a constatação no estudo de que, cinco anos depois, as condições que levaram à onda de ataques que levou terror à população paulista continuam firmes e, em alguns casos, ainda mais fortes.

“Infelizmente, não surpreende que São Paulo hoje se encontre em uma situação igual, se não pior, do que estava na véspera dos Crimes de Maio. Esquemas de corrupção que sustentam o PCC persistem. Agentes públicos, e toda a sociedade paulista, continuam vulneráveis a novos ataques. A violência policial tem persistido em grande escala e o descontrole e condições desumanas do sistema prisional continuam contribuindo para a legitimação e persistência do PCC. Em resumo, a resposta do Estado aos Crimes de Maio não deu certo, pelo menos não para a população em geral.” (p. 3)

Sao paulo sob-achaque

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A polêmica da Lei Fecha Bar

A polêmica sobre a falta de lazer se instalou em Limeira há tempos, motivada por duas ações: uma lei criada em 2003 pelo vereador Miguel Lombardi (PR) que proíbe a abertura de bares e similares após 22h (23h durante o horário de verão, conforme lei de 2006) e a ação do Ministério Público visando fazer respeitar o nível de barulho permitido pela legislação.

A consequência dessas duas iniciativas foi um freio nos eventos. Grandes shows e bailes deixaram de ser realizados.

Mais recentemente, a realização de uma megaoperação de fiscalização da lei que ficou conhecida como Fecha Bar fez a polêmica crescer. Há 15 dias, policiais, guardas municipais e fiscais da prefeitura fecharam cinco lojas de conveniência em postos de combustíveis (uma outra lei municipal proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nestes locais) e notificaram vários bares que não possuíam alvará especial para abertura após 22h.

O alvará especial foi instituído pela Lei Fecha Bar. Desde que entrou em vigor, 80 estabelecimentos conseguiram a permissão para estender o horário de abertura, segundo a prefeitura. Outros 90 aguardam decisão. No total, são cerca de dois mil bares e similares em Limeira.

O documento especial só é emitido após um parecer da Copar, a comissão de análise de riscos. Uma das questões analisadas pela comissão é o índice de criminalidade na região do estabelecimento. Então ficamos assim: se a região tem furtos, roubos e tráfico, não se discute o reforço da segurança – um DEVER do Estado. Mais fácil, proíbe-se a abertura de bares...

Autor da lei, Lombardi defende a regra e afirma que a população está satisfeita. Não é bem o que parece. O parlamentar, porém, faz uma ressalva: a ideia não era fechar casas noturnas e sim os “botecos” que geram insegurança. O fato, contudo, é que a lei – por seu caráter genérico (e é assim que deve ser, sob risco de discriminação) – afetou todo mundo.

Agora a situação parece ter chegado a um limite. Donos de bares, pessoas que vivem da noite (músicos, garçons, etc) e público em geral decidiram se mobilizar. Que assim seja! Chegou a hora de dialogar e buscar uma saída mais adequada para uma cidade que, na minha opinião, está ficando chata.

Não proponho o descumprimento das leis. Contudo, não posso aceitar que não exista um caminho alternativo e satisfatório para todos. Até porque, em outras cidades os bares e lojas de conveniência estão cheios de gente se divertindo.

Em tempo: como a polêmica foi apresentada esta semana no programa “A Hora Informação Verdade”, da TV Jornal (segunda a sexta, 17h45), muitos telespectadores enviaram mensagens com suas opiniões. Para enriquecer o debate, decidi reproduzi-las a seguir. Como não pedi autorização aos signatários, os nomes foram omitidos.

“De início, há que se questionar o sentido de liberdade contido na Constituição Federal, será que somos livres? Esse episódio está chamando a atenção, pois a Lei Fecha Bar está jogando a responsabilidade do aumento de criminalidade de modo geral na noite. Fechar bares não resolve, estão vendando os olhos da sociedade, dando a falsa sensação de segurança! Ademais a truculência com que age o poder publico constrange o direito de ir e vir, entre outros, e causa desconforto. Não é legal você frequentar um local e nele adentrar uma batalhão de policiais armados. Acredito no diálogo, que aliás parece não estar havendo.”

“Sou totalmente contra essa lei absurda do Fecha Bar. Acho essa lei totalmente inconstitucional, gera insatisfação popular, desemprego e ociosidade. Como se sabe, os bares não vendem só pinga e também não são frequentados só por baderneiros e, assim sendo, nos deixam sem nenhuma opção de lazer e entretenimento depois das 22h.”

“Sou radicalmente contra (a lei). Se não tem bebidas, aumenta absurdamente o uso de drogas. Se os senhores políticos não tivessem desviado as verbas públicas referente à educação, lazer etc... talvez não teria tanta desordem, vandalismo, brigas.”

“Eu acho que Limeira é uma cidade deserta. Não tem nada para famílias e nem para os adolescentes. Agora querem fechar os estabelecimentos e, lógico, os corretos. Temos que rever isso. Cidade onde tudo não pode.”

“Os bares já temos por demais. Mas nada impede de tê-los! Só que devemos analisar a perturbação dos vizinhos.Parabéns ao vereador pela lei.Fiscalização mais enérgica por parte da prefeitura.”

“Limeira sempre ficando para trás de outras cidades. Hoje, os jovens têm que ir para outras cidades, como Piracicaba e Americana, para poder se divertir. Isso só gera mais desempregos e prejuízo para a própria cidade.Nós, jovens, não temos aonde ir aos fins de semana e onde tem, fecha. Pergunto para o prefeito: temos que gastar nosso dinheiro em outras cidades para se divertir?”

“Sou jovem, trabalho e estudo todos os dias e só tenho a sexta e o sábado para sair e me divertir. Acho que Limeira já não tinha muita coisa para jovens, agora com a maravilhosa ideia de fechar estabelecimentos voltados para essa faixa etária estão forçando a gente a procurar cidades vizinhas. Fora o constrangimento quando estamos lá dentro e chega a polícia obrigando a fechar o local. Isso está sendo uma falta de respeito com a juventude que, querendo ou não, é o futuro da cidade. E tem mais: Limeira, pela sua população jovem, deveria ter muito mais lugares para suportar todos e não fechar os que tem. Quem estuda em faculdade e vem para a cidade pensando que aqui vai ter algo para fazer acaba se frustrando.”

“A respeito da Lei Fecha Bar, isto é uma verdadeira palhaçada com os comerciantes de Limeira em geral. A população, porém, também tem culpa por colocar os vereadores e o atual prefeito na Câmara e prefeitura. E tem mais: em Limeira não tem nada para se curtir a não ser posto de gasolina, só que o prefeito apoia isso (a lei), o alvará nunca vai sair da gaveta.”

“Trabalho com eventos já há um bom tempo nesta cidade e sempre vejo a falta de opção para os jovens. Sou um apreciador das noites em Limeira e fico indignado com o fechamento de alguns bares. A prefeitura demora tanto para emitir o alvará e para fechá-los é questão de minutos. Fica aqui a minha revolta!!!”

“Sou DJ, toco em festas em Limeira e não entendo porque algumas casas têm privilégios e outras não. Os jovens não estão nem podendo frequentar casa noturna com segurança e então vamos para onde? Para fora da cidade. Acorda senhor prefeito.”

“Sou contra a Lei Fecha Bar, pois sou músico de uma dupla sertaneja da cidade e por causa da lei estou deixando de tocar e, consequentemente, tendo a vida financeira e profissional prejudicada.”

“No caso das lojas de conveniência, basta um aviso proibindo o consumo das mercadorias adquiridas na loja no recinto do posto de combustível e segurança particular para manter a ordem.Quanto aos bares, é obrigação do proprietário manter a ordem no seu comércio e verificar a emissão de decibéis através de medições específicas. Proibir o trabalho e a diversão é coisa do tempo da Inquisição.”

“A respeito da Lei Fecha Bar, ela me lembra uma outra coisa que prejudica a cidade e a diversão do público jovem: a lei que proíbe fazer barulho depois das 22h. Sempre teve shows de bandas grandes na cidade, como no Gran e no Nosso Clube, agora por causa dessa lei não tem show na cidade também.”

Segurança, um dever do Estado!

O bar de um amigo – o Mav, para os íntimos – foi alvo de ladrões (leia mais aqui) esta madrugada. O fato, como é de se prever, deixou seu proprietário revoltado.

Sou testemunha de que este meu amigo reclama não é de hoje da baderna em áreas próximas ao seu bar. Há anos ele cobra maior segurança, com reforço do policiamento na área. Também cobra da prefeitura uma revisão dos alvarás especiais concedidos a muitos estabelecimentos que são alvos frequentes de ocorrências policiais. Tanto num caso como em outro, a resposta tem sido nula.

O alvará especial é previsto na chamada Lei do Fecha-Bar. Ele permite que um estabelecimento fique aberto depois das 22 horas desde que não represente riscos à segurança nem perturbe os vizinhos. Em tese, a frequência de registros policiais num mesmo local contraria a lei. Contudo, ao contrário do que pode-se supor, a análise desses quesitos não é estritamente técnica. A decisão final cabe à administração municipal..

Recentemente, o delegado seccional de Limeira, José Henrique Ventura, em entrevista ao “Jornal da Cidade” (TV Jornal), também cobrou da prefeitura uma postura mais rigorosa com a concessão de alvarás especiais, principalmente no que diz respeito às lojas de conveniência dos postos de combustíveis.

A administração municipal, como de praxe, calou-se.

Há tempos eu cobro das autoridades e da sociedade civil uma postura mais firme – e coletiva – no sentido de pressionar o Estado para que reforce o policiamento em Limeira.

Segurança é, antes de tudo, um dever do Estado.

Antes de tudo significa dizer: antes da Guarda Municipal, antes dos alarmes, cercas e câmeras instaladas nas casas, antes dos condomínios fechados (o feudalismo do século 21)... Todos estes fatores ajudam, mas nada será mais eficaz do que a presença da polícia.

Recentemente, após um assalto com reféns no Parque Egisto Ragazzo (talvez o símbolo do debate sobre o fechamento de bairros em Limeira), vi no dia seguinte uma viatura da PM fazendo rondas na área. E só no dia seguinte... Por que não costumeiramente?

Não quero dizer que a PM (ou a GM, que seja) deixa a desejar. Ao contrário. Todos sabemos das dificuldades que as forças de segurança enfrentam (desde a falta de estrutura até a falta de pessoal). Quem conhece o setor policial sabe que sem a ajuda de cidadãos anônimos, que bancam combustível e conserto de viaturas por exemplo, a situação da segurança seria ainda pior.

A sociedade, porém, parece cada vez mais descrente na capacidade do Estado de defendê-la. E, com isso, recorre a atitudes individuais ou grupais - como as cercas elétricas, os vigias e o fechamento de bairros – quando deveria agir em prol da coletividade. Isso significa cobrar do Estado o seu dever constitucional.

E como isso pode ser feito?

Com atitudes simples. Procure, por exemplo, um vereador ou o líder do seu bairro e peça para que pressione os governantes e parlamentares de seu partido. Quando um secretário estadual ou o próprio governador visitar a cidade, antes da tradicional bajulação, uma força-tarefa pode pressioná-lo (civil e educadamente).

Esta mesma força-tarefa pode cobrar uma audiência com o governador ou o secretário estadual de Segurança para o mesmo fim. Na hora de votar, aquele ato isolado e simples que fazemos a cada dois anos, pense bem se a pessoa em que você está depositando sua confiança realmente a merece.

É preciso gritar como sociedade, mostrar-se presente e ativa.

Isto só para começar.

O que não dá para aceitar é que cada um procure resolver o SEU problema, de modo isolado e egoísta (como nossa sociedade tem feito) em detrimento do bem comum.

PS: não defendo o fim dos alarmes, cercas, vigias, etc. Como cidadão indefeso, também recorro a muitos desses instrumentos, mas jamais deixarei de cobrar os verdadeiros responsáveis pela insegurança reinante.

Em tempo: saíram hoje as estatísticas de criminalidade no Estado em 2010 (veja aqui). Os homicídios, furtos de veículos e furtos em geral (exceto veículos) subiram em Limeira. Os roubos de veículos e roubos em geral (exceto veículos) tiveram leve queda.

Homicídio Doloso
2009 - 9
2010 - 17

Furto
2009 - 3.339
2010 - 3.466

Roubo
2009 - 1.215
2010 - 1.149

Furto de Veículo
2009 - 1.084
2010 - 1.125

Roubo de Veículo
2009 - 289
2010 - 287

Fonte: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo