Drogas: vítima de quem?

Para trazer um pouco de racionalidade à discussão sobre a descriminalização das drogas, reproduzo a seguir trecho de interessante entrevista concedida à “Folha de S. Paulo” (créditos no link) pelo delegado e doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, Orlando Zaccone:

Como vê a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal?
Orlando Zaccone - Não tem como não ser a favor. A criminalização do uso viola princípios do direito penal. Não se pode punir condutas que não tenham vítima, não se pune a autolesão. A pessoa não pode ser autora e vítima do mesmo crime. O consumo de drogas não tem lesão à coletividade. Se existe lesão, é só à pessoa. (...)

Como resolver o problema do consumo excessivo de drogas?

Com políticas públicas. A droga que mais teve redução de consumo no Brasil é lícita: o tabaco. Isso porque teve políticas públicas importantes, como proibir propaganda. Com drogas ilegais, não se faz políticas públicas, mas política criminal, que não faz transformação social.

* Leia também (acrescentado em 29/9):

- De foro íntimo

A (fracassada) guerra às drogas

(...) Em 40 anos de política repressiva, as drogas no mundo, em vez de encarecerem, ficaram mais baratas. Sua qualidade aumentou.

A repressão ainda criou um mercado negro que alimenta corrupção entre narcotraficantes, forças de segurança e políticos mundo afora. Em países como Brasil e Estados Unidos, produziu encarceramento em massa, muitas vezes por crimes não violentos.

O hemisfério ocidental está se ajustando à nova realidade. Guatemala, Uruguai e alguns Estados americanos estão descriminalizando o consumo de drogas. Na Colômbia, país onde a guerra às drogas enfraqueceu a guerrilha, mas manteve a força dos cartéis, o governo vê a velha política como "fracassada".

(...) Em geral, porém, o governo (brasileiro) continua preso ao paradigma de ontem. A descriminalização do consumo não tem apoio do Congresso Nacional nem da maioria da população.

Fonte: Matias Spektor, “Guerra à droga apequena Dilma naCasa Branca”, Folha de S. Paulo, Mundo, 25/6/15.

A direita burra

Depois de assistir à entrevista do presidente do Uruguai, José Mujica, ao programa “Canal Livre”, da Band, achei ainda mais apropriada uma frase que ouvi do jurista Walter Maierovitch a respeito das discussões sobre a descriminalização da maconha.

“Temos uma direita conservadora burra”, disse-me meses atrás o ex-titular da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) no governo Fernando Henrique Cardoso.

Faz sentido.

O lado "B" de São Paulo

A cidade é tanto do mendigo
Quanto do policial

Todo mundo tem direito à vida
Todo mundo tem direito igual

(“Rua da Passagem [Trânsito]”, de Arnaldo Antunes e Lenine)

Escrevi várias vezes neste blog a respeito da grandeza de São Paulo, mas a cidade tem também um "lado B" que choca e, de certa forma, incomoda - pena que parece não incomodar a todos.

Já estive em 20 países e não me recordo de ter visto em nenhum deles, do Japão ao Panamá, a degradação humana que vejo em São Paulo. São os “zumbis”. Eles estão por toda parte, vagando pelas ruas ou dormindo - sob frio, chuva ou sol escaldante - nas calçadas, praças, monumentos, nas saídas de vento do metrô, em qualquer canto.

Inicialmente, fiquei em dúvida se o estado “zumbi” era efeito da pobreza ou da droga, mais precisamente do crack. Os mais antigos, ou mais vividos na cidade, garantiram que se trata da segunda opção.

Creio que tenham razão. Após quase duas décadas de estabilidade econômica e, mais recentemente, pleno emprego no Brasil, é difícil entender que tantas pessoas vivam nas ruas, ainda que se trate de uma metrópole com 20 milhões de habitantes (considerando toda a área metropolitana).

Não se vê em Nova York (EUA), Londres (Inglaterra) ou outras correlatas em tamanho, tampouco em locais mais pobres, como a Cidade do Panamá, a “zumbilândia” flagrada na capital paulista.

Considerando, então, que se trata de gente entregue às drogas, temos um retrato acabado da falência do Estado e da sociedade. Sim, porque entra governo e sai governo e ninguém, absolutamente ninguém, é capaz de ao menos propor algo possível para mudar esta chocante realidade.

Não que exista algum lugar no mundo que tenha encontrado uma alternativa viável para lidar com grandes grupos de viciados em drogas, mas São Paulo é quase um "case".

Que fique claro: as drogas, os usuários, o tráfico e os traficantes existem em todos os lugares, em qualquer cidade de médio e grande portes (arrisco-me até a incluir as pequenas cidades e os vilarejos) do mundo. Não se trata, pois, de fenômeno exclusivo paulistano ou brasileiro.

Contudo, em poucos lugares, pouquíssimos eu diria (dos que conheci, seguramente nenhum), vê-se o estado em que a situação se encontra em São Paulo.

É, sem dúvida, uma realidade que choca e causa indignação. Tanto quanto constatar que para grande parte das pessoas (a maioria?) as cenas de degradação humana passem despercebidas.

Em tempo: os termos "zumbi" e "zumbilândia" foram ouvidos de um cinegrafista. Desde então, não encontrei expressões mais adequadas.

PS: esta postagem não tem fotos porque fui alertado para não tentar fotografar os personagens mencionados. “Eles jogam tijolo em carros de TV”, disse um operador.

Mais uma voz contra redução da maioridade penal

Trecho da entrevista do ex-presidente colombiano César Gaviria à “Folha de S. Paulo”:

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. Qual é a sua posição?

Essas decisões não servem para nada. A única coisa que funciona são políticas integrais. Temos experiência na Colômbia. Medellín chegou a ter 300 mortes por 100 mil habitantes. Isso é mais do que qualquer guerra civil, é dez vezes a taxa do Brasil. Saímos por meio de trabalho social, tratamento integral. As empresas da cidade criaram fundações para levar educação e saúde aos meninos. É possível transformar um assassino de 14 anos num bom cidadão se a sociedade se mobiliza para fazê-lo. Esses problemas não mudam com leis, mudam quando a sociedade decide resolver. É o que as pessoas do Rio e de São Paulo têm de fazer. Se todas as empresas se dedicarem, verão como esses meninos sairão da violência. Dói em mim ver o que está ocorrendo no Brasil, pensando em soluções tão contraindicadas e alheias ao que está acontecendo no mundo.

Fonte: Fabiano Maisonnave, “Redução de maioridade penal e internação forçada vão fracassar no Brasil”, Folha de S. Paulo, 6/5/13, p. A-10.

Leia também:

- Violência e juventude: o problema real

A cidade e as drogas (ou os usuários)

Nas grandes concentrações de usuários e traficantes de drogas em Baltimore (EUA), quadras esportivas foram estrategicamente instaladas e funcionam até à noite - nelas, os serviços sociais se aproximam de quem busca ajuda para sair dessa.

Em Bogotá, na Colômbia, usuários de crack e de heroína que se inscrevem em programas de desintoxicação têm direito a receber doses de seu vício com agentes de saúde. Ninguém abandona a dependência química da noite para o dia.

Em ambas as cidades, a ideia foi atrair os usuários e logo tratá-los. Aqui, as operações preferem dispersá-los. Longe da cracolândia, eles magicamente desapareceriam.

Na declaração "a USP não é a cracolândia", Fernando Haddad se equiparou à linha-dura tucana. Em 20 anos, malufistas, petistas e demotucanos permitiram que a degradação crescesse. Falta empenho para esse intrincado drama de saúde.

Investimento pesado e pressa mesmo, só para construir túneis, ampliar marginais e recapear ruas em ano eleitoral. E 2012 apenas começa.

A metros da cracolândia, o trágico incêndio na favela do Moinho e a implosão tabajara não foram capazes de derrubar o imponente prédio do antigo Moinho Matarazzo. Não soubemos o que fazer com ele, e uma multidão sem-teto se apropriou de um espaço nada seguro como abrigo.

Na Alemanha, a velha siderúrgica da Thyssen, em Duisburg, virou um parque inusitado, e suas paredes, muros de escalada. Altos fornos ganharam escorregadores. Árvores e areia ocupam o chão da usina.

Em Buenos Aires, armazéns e fábricas viraram hotéis, galerias de arte, escritórios e restaurantes. Desde 2010, um antigo mercado de peixes hospeda empresas de jovens. Relíquias industriais geram empregos.

Não sabemos dar teto a quem precisa nem aproveitar nosso escasso patrimônio. Apenas pensamos em remendos quando o entorno já apodreceu.

Fonte: Raul Juste Lores, “E já é ruína”, Folha de S. Paulo, Opinião, 6/1/12, p. 2

O problema das drogas

“Está difícil criar filho aqui, viu!” A manifestação - em claro tom de desabafo e numa voz um tanto sufocada pelo medo - partiu de uma mãe, moradora no Jardim Odécio Degan, em Limeira. Ela telefonou para a redação da TV Jornal com o objetivo de denunciar a presença constante do tráfico de drogas no bairro - um dos pontos nevrálgicos da criminalidade no município.

No telefonema, a moradora citou pelo menos dois pontos de tráfico. Ela classificou a situação como insustentável e desenhou um quadro preocupante envolvendo a participação de menores na atividade. Paralelamente a isso, diz a moradora, tem crescido no bairro a quantidade de adolescentes grávidas. “Elas ficam nas biqueiras com os moleques”, falou.

O que me chamou a atenção no telefonema não foi a denúncia em si - a presença do tráfico no Odécio Degan é conhecida há tempos. Não é de hoje também que a Polícia Militar e a Guarda Municipal enfrentam resistência de moradores para entrar no bairro durante as ocorrências.

O mais preocupante na denúncia foi a constatação evidente do contágio da infância e juventude pelo crime no bairro. Não que isto seja novidade, mas trata-se de um apelo revelador da ausência do Poder Público e da falta de soluções aparentes para as famílias. Quando uma pessoa se dispõe a telefonar para uma emissora de televisão e manifestar tal situação é porque já não confia mais nos meios tradicionais aos quais deveria recorrer.

Infelizmente, tem crescido a quantidade de denúncias de tráfico que chegam à TV Jornal. Todas com enredo semelhante: casas e áreas abandonadas, atividade criminosa dia e noite, ausência das forças de segurança... São, muitas vezes, relatos desesperados, como de um morador do condomínio “Olindo de Luca” que, em cartas anônimas, denuncia a presença de crianças na venda de drogas.

Hoje, com a experiência acumulada à frente de um programa policial e as seguidas entrevistas com especialistas, não tenho dúvida em afirmar que as drogas são o principal problema de segurança, social e de saúde pública do mundo. No Brasil, a grande maioria dos crimes tem alguma ligação com as drogas.

Também, e infelizmente, não tenho dúvida em afirmar que não há saída a curto prazo para este problema. Se existir uma luz no fim do túnel, ela só aparecerá a médio e longo prazos. E não dependerá de nenhuma medida exclusiva – só um conjunto de ações nas áreas social, educativa, de saúde e segurança poderá apresentar algum resultado eficaz. Se começarmos hoje, nenhum resultado virá em menos de duas gerações.

Por enquanto, é o que há.

Drogas: uma discussão necessária

A “Folha de S. Paulo” deste domingo publicou uma interessante e elucidativa entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele fala de sua luta a favor da descriminalização das drogas. Presidente de honra do PSDB, FHC acaba de protagonizar um documentário chamado “Quebrando o tabu”, no qual defende sua ideia. O filme - imperdível! - mostra como a questão é tratada ao redor do mundo.

A seguir, um trecho da entrevista publicada na “Folha” (a íntegra pode ser liga aqui – é preciso ter senha do jornal ou do UOL):

Folha - Claramente, qual é a sua posição sobre as drogas?
FHC - Eu sou a favor da descriminalização de todas as drogas.

Folha - Cocaína, heroína?
FHC - Todas, todas. Uma droga leve, tomada todo dia, faz mal. E uma droga pesada, tomada eventualmente, faz menos mal. Essa distinção é enganosa. Agora, quando eu digo descriminalizar, eu defendo que o consumo não seja mais considerado um crime, que o usuário não passe mais pela polícia, pelo Judiciário e pela cadeia. Mas a sociedade pode manter penas que induzam a pessoa a sair das drogas, frequentando o hospital durante um período, por exemplo, ou fazendo trabalho comunitário. Descriminalizar não é despenalizar. Nem legalizar, dar o direito de se consumir drogas.

Folha - Os manifestantes da Marcha da Maconha, por exemplo, defendem a legalização, o direito de cada um fumar ou não o seu baseado.
FHC - Eles defendem não só a legalização, como dizem: "Não faz mal". Eu não digo isso, porque ela faz mal. Agora, não adianta botar o usuário na cadeia. Você vai condená-lo, estigmatizá-lo. E não resolve. O usuário contumaz é um doente. Precisa de tratamento e não de cadeia.

Limeira na rota do tráfico

Para quem ainda não tomou consciência de que Limeira, por sua posição geográfica privilegiada (é cortada por três das principais rodovias do país, Anhanguera, Bandeirantes e Washington Luiz, sem contar a pista que leva ao Sul de Minas Gerais e os 840 quilômetros de vias rurais), é rota do tráfico de drogas, reveja três apreensões ocorridas em apenas oito meses:

* 28/3/10 - Mais de cem quilos de maconha foram apreendidos durante vistoria a um veículo na Rodovia Osni Matheus (SP-261), em Piraju – a 335 quilômetros da Capital - por volta das 13h20. Policiais da 3ª Cia. do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (2º BPRv) interceptaram um veículo Chevy 500, cinza. No carro, cujas placas são de Limeira (SP), havia um casal, que seguia de Foz do Iguaçu (PR) para Campinas – cidade onde mora.

Ao vistoriar a Chevy, os patrulheiros encontraram, ocultados em várias partes do carro, 151 pacotes de maconha, totalizando cerca de 109,9 quilos da droga. (Fonte: Valéria Nani, SSP)

* 25/7/10 – Cento e noventa e três pacotes de cocaína foram apreendidos por policiais rodoviários no final da tarde de domingo no km 150 da Rodovia Anhanguera (SP-330), em Limeira. A droga estava escondida em uma Scânia, com placas de Porto Velho (RO).

O motorista encostou o caminhão no acostamento e, após fornecer seus documentos, acompanhou a minuciosa revista feita no veículo, onde os policiais encontraram, em um compartimento do semirreboque, 193 pacotes de cocaína, totalizando 193,6 quilos da droga. (Fonte: Setor de Comunicação do Comando de Policiamento Rodoviário, SSP)

* 29/11/09 - Policiais da 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) prenderam, por volta das 20h30 do domingo, dois homens na Rodovia Anhanguera, na região de Limeira. Eles transportavam 766 quilos de maconha em um caminhão e um carro.

Ao efetuar revista no caminhão, os policiais descobriram um compartimento secreto onde os 766 quilos da droga estavam escondidos. W.P.A, de 29 anos, motorista do caminhão, disse que a droga pertencia ao outro suspeito, R.G.S, de 46, que dirigia o Corolla. Ele confirmou ser o dono dos entorpecentes e afirmou que pagou R$ 200 mil pela maconha. (Fonte: Leonardo Aragão, SSP)




* Imagens do site da SSP