Manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo,
Márcio Elias Rosa, no ato em desagravo ao promotor Luiz Alberto Segalla
Bevilacqua, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limeira, realizado nesta
segunda-feira (18/3) no Fórum:
“Minhas senhoras e meus senhores. Eu, na condição de
procurador-geral de Justiça, venho hoje a Limeira para, reunindo-me com os
promotores de Justiça (...), reunindo-me com estes bons exemplos do Ministério
Público, contando com o inequívoco apoio da Magistratura e da Ordem dos
Advogados do Brasil, expressar ao nosso colega de instituição, Luiz Alberto
Segalla Bevilacqua, eminente promotor de Justiça, uma inequívoca manifestação
de apoio, uma inequívoca manifestação de repúdio aos crimes contra a sua honra
já assacados, já cometidos, uma manifestação de repúdio aos crimes cometidos
também em face da honra de magistrados de Limeira, uma declaração enfim de
desagravo. (...) Todos associados para a manifestação inequívoca de desagravo,
de apoiamento a um promotor de Justiça que se notabiliza pela seriedade, pela
correção ética, pelo modo profissional com que conduz a sua vida de promotor de
Justiça.
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua torna concreto o ideal de
Ministério Público sempre que atua e nós somos testemunhas disso. Atua com
absoluta imparcialidade, atua com absoluta lealdade, busca concretamente a
promoção da Justiça e nesta condição de promotor de Justiça está agora exposto
de forma indevida em sua honra pessoal de modo a intranquilizá-lo pessoalmente.
O Ministério Público do Estado de São Paulo manifesta assim
seu firme propósito de ver reparada não a honra, porque os ataques não foram
capazes de maculá-lo, de maculá-la definitivamente, nem serão, nós o
conhecemos, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Mas a manifestação inequívoca de
que o Ministério Público do Estado de São Paulo não aceita, não tolera, não
admite que se invista contra um de seus integrantes ou também magistrados, por
meio indevido e abusivo, porque conspira não contra as pessoas, mas contra um
instrumento de defesa da democracia.
O Estado de Direito, o Estado Democrático de Direito, minhas
senhoras, meus senhores, se assenta na liberdade de opinião, na livre
manifestação do pensamento, na possibilidade a qualquer modo de expressão, mas
assenta-se também num regime de responsabilidade, de quem quer que seja e por
qualquer tipo de conduta. Assenta-se também o Estado Democrático de Direito,
que foi conquistado no Brasil há menos de 25 anos, assenta-se também em
instituições e poderes livres, autônomos, corajosos, serenos e equilibrados.
Poderes e instituições que se encarregam de tornar concreto o ideal de
construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. E qualquer manifestação
abusiva contra os poderes e as instituições democráticas, como é o caso da
Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, contarão sempre com o
repúdio, contarão sempre com a responsabilidade compatível com a gravidade do
ataque ou da ofensa.
Por isto, o Ministério Público inteiro vem hoje a Limeira
para, na companhia de advogados, de juízes de Direito, do empresariado, da
classe política, expressar a uma só voz apoio a um agente do Estado, promotor
de Justiça que se notabiliza por sua seriedade, e repúdio a uma forma indevida
de atacar contra a democracia, contra a cidadania e contra a sociedade.
O que se coloca em defesa hoje é a tutela de uma instituição
inteira que não perde a sua serenidade, que não perde o seu equilíbrio, que
acredita na promoção da Justiça, mas que não pode e não irá jamais tolerar qualquer
tipo de ofensa ou de ameaça.
O propósito muitas vezes daquele que procede um ataque
injusto e imotivado não é apenas de macular a honra, mas sobretudo de intimidar
o suposto ofendido.
Nós, porque somos do ofício da Justiça, da promoção da
Justiça, aguardamos serenamente a apuração de todos os fatos, não se faz aqui
qualquer condenação. Há que se apurar a real autoria, a autoria imediata, as
autorias imediatas, aqueles que são partícipes, coautores, instigadores de todo
tipo de crime, inclusive neste caso específico, se é que eles existam. E
aguardaremos serenamente o pronunciamento final da Justiça e tendo o
pronunciamento final da Justiça não será a honra pessoal de Luiz Alberto
Segalla Bevilacqua que será reparada, porque ela não é atingida, mas será a
imagem da instituição do Ministério Público, preservada em face da comunidade, da
sociedade de Limeira e região, mostrando a todos - até num caráter educativo - que
esta via, a via da afronta, não é a via adequada para o estabelecimento de
qualquer tipo de verdade.
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua: receba da Procuradoria-Geral
de Justiça e de todos nós promotores de Justiça, procuradores de Justiça, a
inequívoca expressão de apoio. E que a sociedade de Limeira saiba uma vez mais
que o Ministério Público do Estado de São Paulo segue atento, firme, resoluto os
seus reais deveres, o seu real papel.
E Limeira, que concedeu ao mundo jurídico Spencer Vampré no
início do século, um dos primeiros professores da nossa faculdade de Direito,
professor de Direito Romano; que concedeu a primeira prefeita da história
republicana do Brasil, Maria Thereza, e a segunda deputada no Brasil; Limeira
que tem tradição da boa política, mas que vez por outra se vê às voltas com noticiário
não tão positivo; Limeira, para a qual nunca faltou Judiciário forte, Ministério
Público forte, bom exercício de advocacia, saibam todos: o Ministério Público
jamais se tornará ausente desta Comarca ou desta cidade, como de toda e
qualquer cidade do Estado de São Paulo. Não apenas pela defesa de seus membros,
mas antes e acima de tudo na defesa da cidadania.
Bevilacqua: fica o nosso respeito à sua trajetória pessoal e
profissional e a todos muito obrigado.”
