A estreia de Lombardi na tribuna da Câmara dos Deputados

Para quem se interessar, eis a íntegra do primeiro pronunciamento oficial do novo deputado federal de Limeira, Miguel Lombardi (PR):

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque não tive chance antes, para agradecer ao meu Estado por minha condução à Câmara Federal, principalmente, à cidade de Limeira e região, que me deram esta oportunidade. 

Vou lutar em prol de toda a região. Isso é muito importante, porque Limeira, há mais de 20 anos, não contava com um representante aqui na Câmara Federal, embora ainda não esteja representada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Estamos vivendo um momento difícil, a questão da dengue. Infelizmente, na nossa cidade, na nossa região, no nosso Estado, a doença está ceifando muitas vidas. Estive em audiência com o Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, que se colocou à disposição e foi ao Estado na sexta-feira para se reunir com o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Davi, a fim de tomar posições de direcionamento conjunto.  

Limeira já contabiliza 2 mortes e mais 8 a confirmar; na região de Itapira, são 7 mortes; Catanduva tem mais de 20 mortes; Sorocaba tem mais de 4 mil casos, 2 mortes confirmadas e 6 a confirmar. O Estado de São Paulo, infelizmente, atravessa um momento difícil no tocante à questão da dengue.  

Peço, reivindico, junto ao Ministério da Saúde — e continuarei reivindicando — e à Secretaria de Estado de São Paulo, que tomem providências quanto a essa doença, a essa epidemia, que, lamentavelmente, está prejudicando muito o nosso Estado, está ceifando muitas vidas. As famílias estão apavoradas. A situação é muito delicada.  

Venho também aqui para ser solidário ao movimento dos caminhoneiros. Quem trabalha na boleia sabe das dificuldades. Eles são sempre achacados nos valores dos fretes, e os pedágios são altíssimos. O combustível agora parou de subir, com lei importante que nós aprovamos aqui e um decreto, da Presidente da República. 

Eu acho importante que esta Câmara também tome posição, ao lado dos caminhoneiros, que, infelizmente, atravessam um momento difícil. Tudo sobe, tudo fica difícil, e o preço do frete fica parado, estagnado. 

Aproveito a oportunidade e parabenizo as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As mulheres, com justiça e seus direitos, fazem a diferença. 

Muito obrigado.

Em tempo: o pronunciamento foi feito na sessão ordinária no último dia 10, terça-feira. Mais detalhes da sessão podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados.

"Congresso de excessos"

(...) A recente criação de novos cargos e encargos na Câmara dos Deputados vai na contramão da promessa de austeridade, reduzindo em cinco vezes a "economia" anunciada antes. O número de deputados não aumentou, mas o surgimento de novos partidos cria e diminui bancadas.

Respeito ao erário seria redistribuir as funções gratificadas já existentes. Não são poucas: há nada menos que 10.636 secretários parlamentares nos gabinetes e 1.433 cargos de natureza especial (CNE). A estrutura da Mesa Diretora é contemplada com 288 deles. Até os suplentes são agraciados com 11 CNE's cada! Tal fartura explica a disputa encarniçada por essas posições...

Também as lideranças partidárias têm aparato exagerado e desequilibrado, indo de dois a oito servidores, para os menores dos 23 partidos hoje representados na Câmara Federal, até os 80 a 124 dos médios e grandes. É prudente medida de segurança que nem todos compareçam aos gabinetes ao mesmo tempo... (...)

Fonte: Chico Alencar, Folha de S. Paulo, Opinião, 14/4/13, p. 3 (para ler a íntegra, clique aqui – vale a pena!)

"Nós" e "eles"

"O que estamos assistindo em relação ao senador Renan Calheiros é, de novo, uma ofensiva midiática dando cobertura a denúncias contra ele concertadas com ações do Ministério Público Federal (MPF) e com intervenções de grupos organizados.”
José Dirceu, do PT, deputado federal cassado e condenado por envolvimento no escândalo do “mensalão”

"São esses a quem nominei (imprensa e setores do Ministério Público) que tentam interditar a política no Brasil e fazem com que ao mesmo tempo desqualifiquem a política. Quando desqualificamos a política, a gente abre campo para as aventuras golpistas, para experiências que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo, que devemos definitivamente afastar do nosso país."
Rui Falcão, deputado estadual paulista e presidente nacional do PT

"O Renan (Calheiros, novo presidente do Senado) é um quadro político que já há muitos anos tem demonstrado sua capacidade. O PT fez certo em apoiá-lo."

João Paulo Cunha (PT-SP), deputado federal condenado no processo do mensalão

Um desafio a Hadich (e aos novos prefeitos)

Num momento em que a eficiência das administrações públicas Brasil afora é colocada em xeque, seria de bom grado propor ao futuro prefeito de Limeira (e aos correspondentes em cada cidade) um desafio: melhorar os índices de qualidade de vida das cidades durante a gestão.

Isto significa que, em quatro anos, o prefeito deveria reduzir os índices de criminalidade, manter estável (se for um índice adequado) ou melhorar a taxa de mortalidade infantil e o desempenho das escolas nos exames de avaliação.

Em qualquer empresa, gestores trabalham com números e metas. Se não os cumpre, é demitido.

Ora, um governante nada mais é que um funcionário responsável pela gestão – de uma cidade, de um estado, do país. Por que, então, diante de números precários da segurança, educação e saúde ainda damos a eles novos mandatos? Deveria ser quase que automático: os índices pioraram, administração reprovada.

Naturalmente, há uma série de fatores que implicam em aumento da violência (área de controle prioritariamente estadual), por exemplo. Isto, contudo, não impede a sociedade de estabelecer metas e cobrar.

Como não é possível demitir o gestor-governante tal qual numa empresa, ao menos na próxima eleição o cidadão teria mais e melhores elementos para avaliar a administração e decidir se dá ao candidato um novo mandato ou não.

De certo modo, pode-se dizer que o eleitor já dispõe destes elementos para avaliar um candidato na medida em que sente na pele a piora dos índices de segurança, saúde e educação. É meia verdade.

Primeiro porque a possibilidade de acesso à informação e o nível de acesso à informação no Brasil ainda são precários.

Segundo porque a fixação de metas criaria um comprometimento mais efetivo do administrador com o resultado de seu governo.

E aí, será que os futuros governantes topam o desafio?

"Julgamento para a história"

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento - talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.

Fonte: "Folha de S. Paulo", Editorial, 13/11/12, p. 1.

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