Biografias e democracia

(...) O direito à informação interessa à coletividade. Constitui, juntamente com a liberdade de expressão, um dos mais relevantes pilares da democracia, e ambos devem ser exercidos em sua plenitude em prol da sociedade ou, como se diz no vocabulário jurídico, em benefício do direito difuso da cidadania.

Esses direitos são fundamentais e não podem depender de autorizações. Se abusos forem cometidos, deverão ser resolvidos depois das publicações. (...)

Fonte: Taís Gasparian, “Publicação de biografias é pilar da democracia”, Folha de S. Paulo, Ilustrada, 9/6/15.

Imprensa: que fase!!!

Aperta o cerco contra a imprensa mundo afora. Na Argentina, a Justiça validou a chamada Lei de Mídia, orquestrada pelo governo Cristina Kirchner. Na Inglaterra, foi aprovada a regulamentação da imprensa.

E assim caminha a humanidade...

Pelo menos no Brasil parece ter virado pó a tentativa de censurar as biografias não autorizadas – refiro-me ao tal “Procure Saber”. Aliás, esta é (foi?) uma discussão descabida.

Alguém tem dúvida de que qualquer filtro ou limite (inclusive o sugerido pelo cantor Roberto Carlos, os tais “certos ajustes”) é censura? E que uma biografia só é possível quando baseada na liberdade de informar?

Antes que alguém questione o direito constitucional à privacidade, recorro a trecho de um artigo de Vinicius Mota publicado na “Folha de S. Paulo” de 4/11:

“Sim, a liberdade de expressão é também a liberdade de injuriar, caluniar e difamar. Para esses males, a lei determina remédios. Mas é sobretudo a liberdade de criticar e contar histórias e versões menos abonadoras sobre quem quer que seja. E de oferecê-las ao crivo do debate público".