Haddad: ousadia e coragem merecem ser reconhecidas

Se tem algo de que a administração paulistana de Fernando Haddad (PT) não pode ser acusada é de falta de ousadia. Em meio a desafios tão gigantes quanto a cidade que quis administrar (12 milhões de habitantes, fora o público volante e os problemas que envolvem o entorno), o petista se destaca justamente por aquilo em que é mais criticado: as intervenções na mobilidade urbana.

O trânsito de São Paulo não está à beira do caos; é um caos diário (por mais que muitas pessoas tenham se adaptado a deslocamentos que facilmente superam horas).

Não é um cenário unicamente paulistano, como constatou recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas):

“Nos últimos doze anos, o Brasil passa por um período de forte expansão da frota de veículos automotores, o que se reflete na deterioração das condições de trânsito não só dos grandes centros urbanos como também das rodovias. Quanto maior o tráfego de veículos, maiores os conflitos existentes, o que pressiona os índices de acidentes em todas as rodovias brasileiras.”

Ao encontro do que fazem cidades desenvolvidas ao redor do mundo, Haddad investiu fortemente nos corredores de ônibus a fim de aumentar a velocidade desse modal, construiu uma ampla rede de ciclovias, reduziu a velocidade das principais vias da cidade (medida conhecida como “traffic calming”) e, mais recentemente, iniciou um projeto-piloto de ampliação das calçadas.

Como é de se imaginar, carros perderam espaço – e milhares de motoristas reclamam.

Quis o destino que Haddad tenha sido eleito no momento mais dramático da economia e das finanças públicas do país nos últimos 30 anos. Assumiu uma administração com uma dívida quase impagável (sabia disso quando se candidatou) apostando nas parcerias com o governo federal – que não vieram no volume esperado.

Consequência disso: uma administração que pouco realizou em termos de obras e melhorias dos serviços públicos.

Ao mesmo tempo, porém, o prefeito teve a coragem de tocar em vespeiros que ninguém se atrevia a mexer. Fortaleceu a corregedoria da prefeitura e criou mecanismos de investigação dos servidores, obrigados a informar sistematicamente seu rol de bens a fim de que sejam cruzados com o rendimento. Assim, desbaratou uma quadrilha suspeita de desviar ao menos R$ 500 milhões dos cofres públicos – a chamada Máfia do ISS.

E assumiu o risco político de fazer intervenções que julgava necessárias para modernizar a mobilidade da capital. No caso da redução da velocidade, embora exista a suspeita plausível de que isto resultará numa indústria de multas, há que se considerar os possíveis efeitos positivos da medida.

Como jornalista, há anos ouço especialistas criticarem a falta de ação dos governos no combate à violência no trânsito, talvez a principal epidemia hoje no país. O estudo do Ipea, já mencionado, apontou que, apenas nas estradas federais, ocorreram quase 170 mil acidentes em um ano, a um custo médio de R$ 72,7 mil ao país.

Estamos falando de quase R$ 13 bilhões – só com as estradas federais! Isto é quase metade do déficit orçamentário do governo federal para 2016.

O trânsito é a principal causa de mortes violentas no Brasil, superando de longe os assassinatos. É certamente o maior problema de saúde pública no país, com custos bilionários. Um problema para o qual grande parte da sociedade e da classe política fecham os olhos.

Haddad não. Entre a ação polêmica e a omissão, preferiu – acertada e corajosamente - a primeira.

Recentemente, o prefeito divulgou que o índice de mortes no trânsito da cidade teve a maior queda em ao menos uma década.

Outro levantamento apontou que o trânsito em São Paulo recuou pela primeira vez em três anos - o que pode ser um efeito das medidas tomadas pela prefeitura ou também da crise econômica (ou ambas). Ainda assim, é algo a se considerar.

As resistências e críticas que a administração Haddad sofre são muito mais fruto das ações que ele tomou do que daquilo que a prefeitura não fez – o que é plenamente compreensível por se tratar de mudanças tão sensíveis ao dia a dia de milhões de pessoas, nem sempre bem explicadas e/ou comunicadas.

Em praticamente nenhum lugar do mundo, mudanças desse tipo foram feitas amistosamente. É comum do ser humano resistir a mudanças, principalmente quando estas lhe atingem individualmente em nome de um bem coletivo maior.

Também é o caso de destacar o projeto “Braços Abertos”, voltado a usuários de crack. Embora polêmico, há que se considerar que a iniciativa vai na direção oposta à da repressão, que certamente se mostrou uma política fracassada. Ora, se uma ação já falhou, seria o caso de dar crédito a uma nova – e diferente – alternativa.

Como no Brasil imprensa e sociedade têm pressa, rapidamente Haddad anunciou o que seriam os primeiros resultados positivos do programa: redução do consumo de crack. Eram apenas três meses de projeto, muito pouco para uma manifestação tão taxativa, mas é bom ficar de olho.

As iniciativas, é bom registrar, renderam ao prefeito paulistano efusivos elogios dos jornais “The New York Times” (original aqui) e “Wall Street Journal” (original aqui).

Desconfio, porém, que se Haddad estivesse em outro partido (PSDB, por exemplo) e/ou em outro momento da história, seria apontado como um visionário. No PT, aqui e agora, deve ter sérias dificuldades para se reeleger (é provável até que não tenha êxito).

Não sei se o petista mereceria meu voto caso tivesse domicílio eleitoral na cidade de São Paulo. A administração está longe daquilo que ele se comprometeu a fazer na campanha (e é hora de começarmos a ser mais rígidos e radicais a respeito daquelas promessas que nos fazem a cada dois anos, entre julho e outubro...).

Isto não me impede, pois, de aplaudi-lo naquilo que faz de bom (ou tenta, ainda que com resultados incertos).

É hora de parar de reclamar

Estive na audiência pública promovida pela Prefeitura de Limeira a respeito das metas para a gestão Paulo Hadich (PSB) entre 2013-16. Foi na última segunda-feira (30/9), no Teatro Nair Belo, no Parque da Cidade. Quarenta pessoas participaram - a ampla maioria servidores municipais, incluindo oito secretários. O prefeito não compareceu.

Não vou tratar das metas neste momento, gostaria apenas de fazer um comentário: já está ficando chato ouvir membros do alto escalão reclamarem da "herança maldita" recebida de governos anteriores.

Quando os quatro postulantes ao Executivo - além de Hadich, o empresário Lusenrique Quintal (PSD), o advogado e ex-vereador Eliseu Daniel dos Santos (DEM) e o empresário e comunicador Kleber Leite (então no PTB) - se apresentaram na campanha de 2012 para comandar a cidade sabiam o tamanho do desafio que teriam pela frente.

Os quatro sabiam que a cidade vivia uma fase de transição após a maior crise política de sua história recente, com a cassação do então prefeito Silvio Félix (PDT). Sabiam dos desmandos - tanto que apontaram vários problemas durante a campanha.

Agora já deu! Ouvir nos primeiros meses de governo que a situação é complicada é até compreensível e aceitável, mas no décimo mês continuar ouvindo a mesma ladainha já cansou. Chega! É hora de arregaçar as mangas e focar mais nas soluções possíveis do que nos problemas existentes.

Não que o desafio seja pequeno, muito pelo contrário. Mas ficar a todo momento, a cada audiência, reclamando, reclamando e reclamando e dizendo que "outros poderiam ter feito...", "se outros tivessem feito..." não vai levar a nada.

Afinal, quando se candidatou, Hadich sabia exatamente o que os "outros não tinham feito...". Foi para isso que ele se apresentou como candidato ao Executivo.

Um desafio a Hadich (e aos novos prefeitos)

Num momento em que a eficiência das administrações públicas Brasil afora é colocada em xeque, seria de bom grado propor ao futuro prefeito de Limeira (e aos correspondentes em cada cidade) um desafio: melhorar os índices de qualidade de vida das cidades durante a gestão.

Isto significa que, em quatro anos, o prefeito deveria reduzir os índices de criminalidade, manter estável (se for um índice adequado) ou melhorar a taxa de mortalidade infantil e o desempenho das escolas nos exames de avaliação.

Em qualquer empresa, gestores trabalham com números e metas. Se não os cumpre, é demitido.

Ora, um governante nada mais é que um funcionário responsável pela gestão – de uma cidade, de um estado, do país. Por que, então, diante de números precários da segurança, educação e saúde ainda damos a eles novos mandatos? Deveria ser quase que automático: os índices pioraram, administração reprovada.

Naturalmente, há uma série de fatores que implicam em aumento da violência (área de controle prioritariamente estadual), por exemplo. Isto, contudo, não impede a sociedade de estabelecer metas e cobrar.

Como não é possível demitir o gestor-governante tal qual numa empresa, ao menos na próxima eleição o cidadão teria mais e melhores elementos para avaliar a administração e decidir se dá ao candidato um novo mandato ou não.

De certo modo, pode-se dizer que o eleitor já dispõe destes elementos para avaliar um candidato na medida em que sente na pele a piora dos índices de segurança, saúde e educação. É meia verdade.

Primeiro porque a possibilidade de acesso à informação e o nível de acesso à informação no Brasil ainda são precários.

Segundo porque a fixação de metas criaria um comprometimento mais efetivo do administrador com o resultado de seu governo.

E aí, será que os futuros governantes topam o desafio?

Administração pública: o "x" da questão

A Justiça do Trabalho anulou todos os contratos entre o Estado de São Paulo e organizações sociais (OSs) na área da saúde. Entendeu que os trabalhadores empregados pelas OSs deveriam, como ocorre com servidores públicos, ser selecionados por concurso e estar sob comando do governo.

Se mantida a decisão, pode ser o fim das OSs. O que as diferencia da administração direta, afinal, é a maior liberdade para contratar e demitir, bem como a dispensa de licitação para adquirir insumos. É isso que lhes permite ganhos de eficiência.

As OSs, porém, se tornaram marca registrada da administração tucana, o que dá tons ideológicos à discussão. Curiosamente, e sem jamais reconhecer virtudes no modelo, petistas também desenvolveram sua própria tentativa de passar por cima das exigências legais, com a edição de uma medida provisória que permite ao governo federal contratar obras para a Copa, a Olimpíada e o PAC com regras mais flexíveis. Desta vez, foram os tucanos que protestaram.

As mútuas recriminações são um bom indício de que a dificuldade é real. O nó górdio do problema é o artigo 37 da Constituição, que estabelece, de um lado, que o princípio republicano da impessoalidade deve nortear todos os atos do poder público, e, de outro, que o Estado deve se pautar pela busca da eficiência.

Em teoria, os dispositivos não são incompatíveis, mas harmonizá-los é mais difícil do que parece. As exigências de concurso público e licitação pretendem garantir a impessoalidade. Em certa medida o fazem, mas à custa de enrijecer o processo de gestão, o que conspira contra a eficácia. Tente administrar um hospital sem poder demitir o médico que não trabalha ou tendo de abrir concorrência para comprar até papel higiênico.

Como não dá para abrir mão de qualquer parâmetro de moralidade administrativa, precisamos rever a legislação para obter um balanço mais fino entre controles e resultados.

Fonte: Hélio Schwartsman, "Eficiência administrativa", Folha de S. Paulo, Opinião, 12/10/12, p. 2.

Do desvirtuamento das coisas públicas

Num país acostumado a fazer leis partindo do princípio de que a corrupção é regra, não causa estranheza que medidas potencialmente eficazes na administração pública sejam desvirtuadas pelas práticas humanas.

Por exemplo: a terceirização.

É fato que as acusações de corrupção que tiraram do cargo o prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), envolvem em grande parte a terceirização da merenda escolar (que, aliás, virou alvo de denúncias em dezenas de cidades, sempre com os mesmos personagens).

Não pretendo discutir a eficácia e a pertinência da terceirização da merenda ou de qualquer outro serviço, apenas colocar em xeque os motivos que levam às críticas ao modelo adotado. Afinal, não é a terceirização em si a causa de todos os males e sim a intenção com que ela é implantada.

Dito de outra forma: são os interesses subterrâneos, escusos, que desvirtuam a terceirização e não esta em si.

Há quem possa questionar a teoria (neoliberal?) do Estado mínimo. Repito: não estou discutindo o mérito em si de terceirizar ou não, e sim as críticas feitas neste momento ao modelo de repassar a um terceiro a gestão de um setor da administração pública.

O mesmo pensamento se aplica à constituição de empresas de economia mista para agilizar os trabalhos dos governos.

Virou notório, por exemplo, falar que a então Emdel (Empresa de Desenvolvimento de Limeira) – que tinha a prefeitura como principal acionista – virara um cabide de empregos. Não que isto seja mentira. É preciso, porém, admitir que tal prática só ocorreu porque as pessoas (os governantes e os que se sujeitaram a isso) fizeram dela um caminho para negociatas, empreguismos e afins.

Mais uma vez, são os interesses subterrâneos, escusos, que desvirtuam a ideia – interessante – de ter uma empresa para realizar trabalhos públicos sem as amarras da legislação.

Aliás, a própria legislação no Brasil foi criada partindo do princípio de que a corrupção está enraizada nas administrações (e não está?). Ou para que serve a famigerada e agora tão criticada Lei de Licitações senão para resguardar o interesse público e o erário?

Não seria, pois, dever de qualquer administrador zelar pela coisa pública? Para que uma lei que obriga o governante a fazer algo que é dever de ofício?

A resposta parece óbvia: porque os governantes não fazem. Porque no Brasil prevalece o princípio de que todos são corruptos.

Mais uma vez, o ser humano aparece como agente desvirtuador do processo.

Este texto é quase um tratado filosófico (com a permissão do exagero) sobre uma faceta da administração pública.

É que me causa espécie ouvir críticas a terceirizações, Emdel e congêneres sem que se discuta a raiz de todos os males que as atingem: a prática humana da corrupção.

Em última análise, é o caráter – ou a falta dele – que está por trás dos problemas, não as medidas que são adotadas. Estas são apenas os instrumentos usados pelos maus governantes para atingir um determinado fim (qual seja, o benefício próprio ou de terceiros).

E, como instrumentos, “pagam o preço” sendo taxadas de ineficazes e impertinentes.

Por que, afinal, desvirtuamos as discussões?

PS: sei que este assunto sequer será discutido na campanha eleitoral que se apresenta, mas deveria. É o fulcro da administração, a origem da corrupção (junto do atual sistema de financiamento das campanhas e de constituição dos partidos no Brasil).

O desempenho de Zovico, uma surpresa

Eleito vice-prefeito em 2004 e reeleito em 2008, Orlando José Zovico (sem partido) assumiu em definitivo a Prefeitura de Limeira no fim de fevereiro para um mandato tampão de dez meses. Ele havia sido conduzido ao cargo interinamente semanas antes em razão do afastamento do então prefeito Silvio Félix (PDT) – acusado de se beneficiar de possível enriquecimento ilícito de seus familiares.

Com pouco tempo de governo pela frente, Zovico tinha uma missão primordial: devolver à cidade a necessária governabilidade, dando tranquilidade à população e a entes públicos e empresas com os quais a prefeitura tem ligação.

Isto ajudaria a garantir a retomada da credibilidade da administração pública limeirense após o “tsunami” político pelo qual a cidade passou, sendo destaque em todo o país pelo afastamento e cassação de um prefeito acusado de corrupção.

Em outras palavras, a missão de Zovico era “entregar” a prefeitura em condições minimamente decentes para o futuro prefeito, a ser eleito em outubro próximo.

Não se esperava de Zovico nenhuma revolução administrativa em razão do pouco tempo de governo e da falta de conhecimento dos assuntos da prefeitura, como ele próprio admitiu em entrevista (o vice fora “escanteado” pelo então prefeito, centralizador, durante boa parte do mandato).

Zovico, porém, está surpreendendo – até porque a expectativa em relação a ele era pouca.

Com um jeito radicalmente oposto ao de Félix, que gostava de aparecer e de trazer para si os louros de qualquer conquista, o atual prefeito tem se caracterizado pela discrição, transparência e diplomacia. Com isso, tem marcado pontos e “corre o risco” de entrar para a história da cidade com feitos positivos para tão pouco tempo de governo.

Foi o que disse, em outras palavras, o juiz diretor do Fórum de Limeira, Mário Sérgio Menezes, na última terça-feira (24/7), durante anúncio da instalação de uma vara da Justiça Federal na cidade. O magistrado carregou nos elogios e comparou Zovico ao ex-presidente Juscelino Kubitschek – cujo governo foi marcado pelo lema “50 anos em 5”. Para Menezes, Zovico está fazendo “8 anos em 10 meses”.

Aos fatos: tão logo assumiu em definitivo a prefeitura, Zovico fez chegar a alguns secretários que a saída deles era necessária. Estavam umbilicalmente ligados ao prefeito cassado. Depois, diante de uma nova denúncia envolvendo membros do alto escalão, não hesitou em dispensá-los.

Com fornecedores, tratou com a lisura exigida pelo cargo, conforme sabe-se nos bastidores.

Determinou uma varredura no Edifício Prada, sede do Executivo, a fim de encontrar possíveis escutas e/ou grampos. Também determinou a revisão de algumas obras, caso do Palacete Levy.

Adotou medidas duras e arriscadas, como a decisão de retomar o fornecimento da merenda escolar pela prefeitura – o serviço havia sido terceirizado por Félix ainda no início da primeira gestão e desde então vinha sendo alvo de denúncias de corrupção e de má qualidade. Parece pouco, mas foi como “colocar a mão num vespeiro” (está em jogo a alimentação de cerca de 40 mil estudantes).

Por fim, foi decisivo na conquista da vara da Justiça Federal para a cidade, como registraram juízes locais. Teve a vontade política necessária que faltou a governantes de outrora.

Sem alarde, Zovico vai tocando a administração e, quase sem querer (porque não planeja louros pessoais), deixando sua marca.

Guardadas as devidas proporções, o atual prefeito governa com um certo jeito “Dilma de ser” – ou seja, uma administração técnica e discreta.

PS: antes que se insinue qualquer bobagem (algo comum em Limeira), é bom deixar claro que sou funcionário da TV Jornal, empresa ligada à Fundação Orlando Zovico. Como estou todos os dias no ar das 17h30 às 19h30 (não tendo, portanto, que esconder a condição de funcionário), não possuo compromisso algum com a crítica ou o elogio ao atual prefeito – uma e outro serão feitos sempre que eu julgar necessário.