Afinal, Deus deve ser louvado?

Uma ação do Ministério Público Federal tentando retirar das cédulas de real a expressão "Deus seja louvado" colocou novamente em evidência uma polêmica que vira a mexe aparece no noticiário e, por conseguinte, na sociedade: a dos limites do estado laico.

O assunto é, por si só, polêmico. Discutir religião (como de resto futebol e política) é sempre um problema porque envolve paixões. E quando há paixão, falta razão.

A "Folha de S. Paulo" colocou o tema em pauta em "Tendências/Debates". Como é praxe, dois especialistas defenderam pontos de vista opostos. Vale a pena ler os artigos para, quem sabe, formar (ou reforçar) sua convicção a respeito do tema.

Para facilitar, reproduzo a seguir alguns dos principais trechos dos artigos, com os respectivos links para quem desejar ler na íntegra:

"(...) Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.

Há algum tempo, a Folha publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.

Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população."

Fonte: Ives Gandra da Silva Martins, "Estado laico não é Estado ateu", Folha de S. Paulo, Opinião, 26/11/12, p. 3.

"(...) Um pouco sobre o laicismo: ele deriva diretamente do princípio da liberdade religiosa: se todo brasileiro é livre para ter a religião que quiser (ou não ter religião nenhuma), então é errado que o governo, que representa e é sustentado pela totalidade dos cidadãos, eleja favoritos.

(...) Há ainda a objeção de que 'o Estado é laico, mas não ateu'. Sim, o Estado não é ateu! Só que ninguém exige que o real passe a dizer 'Deus não existe', mas apenas que o dinheiro pare de falar de Deus e ponto. Confunde-se neutralidade com oposição, o que é tolice ou má-fé."

Fonte: Carlos Orsi, "Analisando as principais críticas à proposta", Folha de S. Paulo, Opinião, 26/11/12, p. 3.

"Nocauteando a liberdade"

Até ler o artigo do deputado José Mentor (PT-SP) ontem na Folha, MMA, para mim, não passava de uma sigla para Ministério do Meio Ambiente. Foi com surpresa, portanto, que descobri que as Mixed Martial Arts, os combates de vale-tudo, fazem um baita sucesso na TV.

O que me deixou estarrecido, porém, foi perceber que o parlamentar pretende proibir a transmissão dessas e de outras lutas pela TV. Se dois adultos no gozo de suas faculdades mentais decidem voluntariamente espancar-se até um deles ser nocauteado e se há gente disposta a pagar para assistir isso, esse não é um problema que diga respeito ao Estado.

A justificativa apresentada por Mentor no projeto de lei nº 5.534/09, de que é preciso resguardar "crianças, adolescentes, jovens e até mesmo adultos" de assistir a "cenas violentas explícitas", é complicada. O peso da TV e de outros elementos midiáticos na formação de indivíduos violentos ainda é debatido com acrimônia por psicólogos, especialmente os que estudam crianças. Minha impressão, contudo, é que a maré está virando. Estamos passando do virtual consenso de que a TV inexoravelmente deixava todo mundo maluco para a suspeita fundamentada de que a mente humana é mais complexa e a mídia desempenha papel bem menos decisivo do que se suspeitava.

Como observa Steven Pinker em seu mais recente livro, os filmes de Hollywood estão mais sangrentos do que nunca, pornografia ilimitada está a apenas um clique de distância e surgiu um novo e enorme mercado de games extremamente cruéis. Apesar de toda essa "decadência", a violência na vida real diminui de forma consistente em todo o mundo.

Pinker vai além e sugere que o desejo por entretenimento com temáticas violentas é um universal humano. Os que não gostamos de MMA apenas usamos outros produtos, como sagas homéricas, dramas shakespearianos, contos de fadas ou histórias bíblicas. Mentor vai censurar isso tudo?

Fonte: Hélio Schwartsman, “Folha de S. Paulo”, Opinião, 6/3/12, p. 2

"Proibir o MMA na televisão"

Um projeto de lei que propus em 2009, proibindo a cobertura de MMA (em inglês, artes marciais mistas), o "vale-tudo", pelas TVs, tem gerado polêmica, ainda mais após a realização, no Brasil, do UFC, principal campeonato da luta, e de sua transmissão pela maior rede de TV do país.

Nosso objetivo é proibir o televisionamento de lutas agressivas e brutais que banalizam e propagandeiam a violência pela violência, sem qualquer outra mensagem, pela TV, que é uma concessão estatal.

Basta assistir a um único embate para ver a brutalidade e a contundência dos golpes, desde pontapés e joelhadas na cabeça até cotoveladas no rosto, chaves de braço e "mata-leões" (chaves no pescoço).

Em dezembro, o brasileiro Rodrigo Minotauro quebrou o braço e teve de passar por cirurgia para colocar 16 pinos metálicos. Em outra apresentação recente, bastaram alguns segundos para o "vencedor" derrotar o adversário com dois únicos golpes. Há cenas de sangue jorrando longe após cotoveladas na boca e no nariz do oponente -que caiu, tremendo e com espasmos. E a luta continua!

O MMA nada tem a ver com as lutas de judô, taekwondo ou boxe, modalidades com regras previstas em competições olímpicas ou mesmo profissionais. Nem com o karatê, a capoeira ou o jiu-jítsu, destinados à defesa pessoal, ao autocontrole e ao treinamento físico dos atletas. São lutas em que, mesmo nas competições, a integridade física é preservada.

Éder Jofre, bicampeão mundial de boxe, é um dos veementes opositores ao MMA, que tem pouco de esporte e muito de "briga de rua", onde vale tudo.

No Brasil, rinhas de galo e de canário são proibidas legalmente. Há cidades, como São Paulo, por exemplo, que não permitem rodeios, porque ferem e machucam animais. Mas lutar MMA que maltrata, fere, machuca, lesiona, sangra o ser humano, pode! Rinha humana pode!

Em Nova York, desde 1997 são proibidas competições e outras atividades do MMA. Na França, elas também já foram proibidas. No Canadá, em 2010, a associação médica concluiu que o MMA provoca traumas e lesões que podem estar presentes pelo resto da vida do lutador.

A entidade sugeriu que o esporte seja banido do Canadá, que é o segundo maior mercado do UFC no mundo. No Brasil, médicos e pesquisadores têm se manifestado contra a prática, apontando riscos tanto de lesões, algumas permanentes, como de morte.

Ainda não há levantamentos oficiais de quantos praticantes de MMA morreram. Mas pelo menos três casos ficaram famosos, em apenas 13 anos da luta: o primeiro em 1998, na Ucrânia, e outros dois nos Estados Unidos (2007 e 2010).

A veiculação das imagens dessas lutas pode incitar ainda mais a violência. São cenas que despertam instintos raivosos, maldosos. O UFC está avaliado em mais de US$ 1 bilhão e se tornou um fenômeno de mídia, recorde de vendas de pay-per-view. São poucos ganhando muito com o sangue, com a desumanidade e com o destempero alheios.

Na Roma antiga, os gladiadores, escravizados, lutavam entre si até a morte. O jornalista esportivo Milton Neves, referindo-se ao MMA do Brasil, pergunta: "Os gladiadores de Roma voltaram?" Galvão Bueno, nas chamadas da TV Globo, alardeia "os gladiadores do século 21".

Esta Folha, em editorial de 19 de dezembro, sinalizou a necessidade de regulação para as transmissões de MMA: "é o século 21 naquilo que tem de mais primitivo e troglodita".

O projeto de lei 5.534/2009 está agora na Comissão de Ciência da Câmara, já tendo passado pela de Desporto. Depois vai para a de Constituição e Justiça, podendo chegar ao Plenário, se houver recurso.

O debate é se o MMA é o tipo de atividade que queremos para formar, qualificar, graduar ou promover os valores esportivos e civilizatórios do cidadão brasileiro. É essa a discussão que devemos travar.

Fonte: José Mentor, “Folha de S. Paulo”, Opinião, 5/3/12, p. 3.

* Mentor é deputado federal pelo PT-SP