"O PT cometeu um erro", disse Lula (em 2005)

O ex-presidente Lula disse recentemente, em entrevista a um jornal português, que “o tempo vai se encarregar de provar que o mensalão teve 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica".

Como o Brasil é um país sem memória, não custa dar uma forcinha ao próprio Lula e relembrar o que ele disse numa entrevista à TV Globo em 2005 a respeito do mesmo mensalão:

“São erros! E tanto é que foram punidos. O Genoíno saiu da presidência do PT, o Silvinho não está mais no PT, e o José Dirceu perdeu o mandato. O Delúbio saiu do PT”.

Mais: “o PT cometeu um erro que é de uma gravidade incomensurável! Todo mundo sabe – e sabe o PT hoje, e sabe quem cometeu os erros – que o PT cometeu um erro que será de difícil reparação pelo próprio PT. O PT vai sangrar muito para poder se colocar diante da sociedade outra vez, com uma credibilidade que ele conquistou ao longo de 20 anos”.

Para ver e ler a íntegra da entrevista, é só clicar aqui.

Felizmente, a tecnologia está aí para lembrar o que muitos fazem questão de tentar esquecer (ou apagar...).

Provocações (2)

"A imprensa tem de saber onde está o limite do interesse público. A pessoa quando é condenada criminalmente perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam em hibernação, até que ela cumpra a pena”. (...)

Segundo (Joaquim) Barbosa (presidente do Supremo Tribunal Federal), o Brasil assiste à "glorificação" de condenados por corrupção "à medida em que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis".

Fonte: Leandro Colon, “Para Barbosa, réus merecem ostracismo”, Folha de S. Paulo, Poder, 28/1/14.

Genoino, cegueira ou dissimulação?

(...) “Como é possível que, do início de 2003 até meados de 2005, o PT passasse a ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, e essa súbita facilidade não levasse José Genoino a perguntar ‘de onde vem esse dinheiro? O que é isso? Como se conseguiu isso?’.''

Só Genoino pode salvar o epílogo de Genoino. Ele não diz na carta que nova causa defenderá nesse “inicio de uma nova batalha”. Que tal abraçar a causa da verdade? Ante as provas recolhidas pela PF de Lula, denunciadas pelo procurador-geral indicado por Lula e julgadas por um STF majoritariamente composto por magistrados escolhidos por Lula e Dilma, Genoino não merece descer ao verbete da enciclopédia como um cego atoleimado, incapaz de enxergar uma manada de elefantes.

Fonte: Josias de Souza, “Só Genoino pode salvar o epílogo de Genoino”, postado em 3/12/13.

Abaixo os "mensaleiros" (e asseclas)!!!

Li dia desses que o vocalista da banda Skank, Samuel Rosa, foi atacado nas redes sociais depois que criticou a aceitação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dos chamados embargos infringentes em favor de condenados no caso do "mensalão". A tradicional "patrulha" petista postou vídeos antigos em que Rosa aparece manifestando apoio ao hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à presidência em 2014.

A notícia provocou em mim um desabafo: esta "patrulha pseudo-esquerdista" (porque de esquerda o PT já não tem quase nada mais...) já deu.

Quem disse que cobrar o STF pela decisão em favor dos "mensaleiros" significa necessariamente apoiar o PSDB? Quem disse que ser a favor da condenação dos "mensaleiros" significa necessariamente ser contra o governo Dilma Rousseff (PT)? E ainda que o vocalista do Skank e qualquer outro cidadão seja apoiador de Aécio ou de qualquer outro político, quem disse que isto é impeditivo para criticar o "mensalão"?

Eu sou a favor da condenação dos "mensaleiros" unicamente porque sou contra a CORRUPÇÃO!!! 

E, queiram ou não, o "mensalão" foi - como está provado e julgado - um gigantesco e monstruoso esquema de compra de apoio de partidos e parlamentares em favor do governo Lula (ainda que os pagamentos não tenham sido necessariamente mensais, o que não justificaria o nome dado ao esquema, mas isto é detalhe - embora eu já tenha ouvido petista desqualificar a acusação em razão disso...).

À merda, então, os "mensaleiros" e seus asseclas.

Quer saber mais? Já estou de saco cheio de PT, PSDB e etc. Acho que os governos petista no Brasil e tucano em São Paulo deram o que tinham que dar, agora é só rescaldo. É hora de mudar - o que não significa necessariamente apoio a ninguém, pois é prematuro defender quem quer que seja.

O fato é que PT e PSDB, como já escrevi várias vezes neste blog, tornaram-se farinhas do mesmo saco. Como, de resto, quase todos os partidos no Brasil. São meros instrumentos para conquista de dinheiro e poder, estando uma coisa atrelada à outra. O interesse público passa ao largo das siglas - com raras exceções pessoais em uma ou outra.

Em 2014, NÃO vou votar na Dilma, NÃO vou votar no Alckmin e NÃO sei em quem irei votar - e se irei votar em alguém.

Não sou daqueles que acreditam que votar em branco é apoiar "quem está na frente" ou omitir-se. O voto branco é tão legítimo como qualquer outro - tanto que está lá na urna eletrônica como opção. É uma clara manifestação de protesto.

E que não digam que quem não vota depois não pode cobrar e/ou reclamar: sou cidadão, pago impostos como todos e tenho os mesmos direitos que qualquer um.

Nós (mídia) x eles (juízes) - uma reflexão (provocação)

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.

(...) "Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."

"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.

(...) "A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"

O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si."

Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.

O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas." (...)

Fonte: Mônica Bergamo, “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”, Folha de S. Paulo, Ilustrada, 26/9/13, p. 2.

Leia também:

- Falácias do decano

O julgamento do "mensalão": uma reflexão

(...) Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, (Ives) Gandra (Martins), professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados. (...)

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela --e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade. (...)

Fonte: Mônica Bergamo, "Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra", Folha de S. Paulo, Poder, 22/9/13.

Mensalão, embargos e etc: cadê o povo?

Haja paciência. Haja tolerância. Haja também --e sobretudo-- compreensão para o fato de que, num Estado de Direito, as decisões da Justiça precisam emergir da interpretação fundamentada do que prescrevem as leis.

(...) Isso não significa que sentenças serão necessariamente alteradas. Trata-se apenas de reconhecer que mais um recurso está à disposição de alguns réus --somente naqueles casos em que as condenações foram decididas com ao menos quatro votos favoráveis à absolvição.

Verdade que restou frustrada a expectativa de que, por fim, se pusesse termo a um processo longuíssimo, pronto a estagnar em cada curva no remanso da impunidade. (...)

Fonte: _____________, “Não é pizza”, Folha de S. Paulo, Opinião/Editorial, 19/9/13, p. 2.

***

Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.

Se antes as quadrilhas eram quase caricatas - bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim -, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.

(...) Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.

Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê. (...)

Fonte: Eliane Cantanhêde, “Quem ri por último...”, Folha de S. Paulo, Opinião, 19/9/13, p. 2.

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Pode ser chato aceitar isso, mas o voto de Celso de Mello foi magistral. É má notícia, claro, ver o processo do mensalão se arrastar, como haverá de acontecer, por mais tempo em alguns casos. A sessão de ontem do STF foi, mesmo assim, uma lição de direito.

(...) Celso de Mello foi firme, quase esmagador, na alegria de manter a própria posição e de resguardar sua autonomia de juiz face ao clamor de "maiorias eventuais". Com a insistência vocal de sempre, colocou os pingos nos is. É de se temer que os "is", no caso, sejam os da palavra "impunidade".

Fonte: Marcelo Coelho, “Pingos nos is”, Folha de S. Paulo, Poder, 19/9/13.

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Postas as questões principais acerca da decisão do STF a respeito dos tais embargos infringentes no julgamento do mensalão, restam-me quatro observações:

1 – do ponto de vista jurídico, a decisão do Supremo merece consideração. Há que se notar, porém, que não são os tais embargos que podem levar à prescrição de penas e sim a demora de quase cinco anos para que a ação penal 470 fosse julgada (ela foi protocolada em novembro de 2007). A morosidade da Justiça se deu antes e não agora. E a Justiça não pode, em razão da sua morosidade, reduzir eventuais direitos dos réus.

2 – o fato dos embargos terem sido aceitos NÃO modifica em nada um fato: houve um grande esquema de corrupção envolvendo partidos e agentes públicos visando a sustentação política do governo Lula. Provavelmente o maior escândalo da história da República. Restou provada a utilização de recursos públicos. Foram condenadas 25 pessoas – nenhuma delas poderá ser absolvida integralmente durante a próxima fase de recursos. Ou seja: o mensalão existiu.

3 – a impunidade se dará se, na análise dos futuros embargos, o STF recuar da condenação por formação de quadrilha. Aí se terá a lógica exposta no texto de Eliane Cantanhêde citado anteriormente: para os peixes miúdos, a prisão; para os graúdos, a liberdade.

4 – por mais que a decisão do STF pró-embargos possa encontrar respaldo jurídico, como expuseram vários especialistas, não é possível aceitar que parte da sociedade comemore uma eventual vitória dos réus. Eles são CONDENADOS em última instância por CORRUPÇÃO, um dos mais graves dos crimes porque lesa o erário (portanto, os sistemas de saúde, educação, segurança, etc).

Petistas conscientes (são poucos, mas existem) fazem autocrítica em relação a este triste episódio da história do partido. Grande parte dos filiados e simpatizantes, porém, insiste em relativizar o caso, atribuindo-o a “somente um crime de caixa dois eleitoral”.

Há até quem deboche do caso, como o ator José de Abreu. Tão logo a decisão do STF foi tomada a respeito dos embargos, ele postou no Twitter: “Já começou a convulsão social? O povo tá nas ruas? Ta tendo greve geral?” (sic).

Que Abreu seja petista e amigo de longa data do ex-ministro e condenado por corrupção no mensalão, José Dirceu, é um direito dele. Daí a debochar da situação é demais...

***

O pior é pensar que o ator tem parcial razão. Tivesse de fato o gigante acordado e hoje o país estaria parado e o povo nas ruas.

Povo brasileiro, cadê você?

Que tal uma pizza (sabor mensalão)?

Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.

Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.

Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”.

Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso - o embargo infringente -, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.

“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados”.

Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.

Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregado plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”

Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram - sem declarar explicitamente - foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.

Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”

Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formação de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..

Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas Causas”.

Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:

“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pelos aceitação dos embargos infringentes. (...)

Fonte: Josias de Souza, “Após dar um salto, STF flerta com o descrédito”, Blog do Josias, postado em 13/9/13.

Em tempo: pensava em escrever algo a respeito, mas não seria capaz de expressar o que penso de forma melhor do que já feita pelo texto postado acima. 

#calaaboca

... José Dirceu!

Para entender, clique aqui.

Quem colocou o pastor lá, afinal?

A eleição do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal já deu muito o que falar. Assistindo a uma entrevista do parlamentar ao programa "Agora é tarde", de Danilo Gentili, na Band, na última quinta-feira (28/3), tive a convicção de que a discussão principal no caso está completamente desvirtuada.

Não vou entrar no mérito das opiniões do pastor a respeito de negros, homossexuais e outras minorias. Até porque, como já registrei, a discussão principal não deve ser esta no meu ponto de vista. Por mais que eu considere aviltantes e até desprezíveis as posições do parlamentar, é legítimo e legal o direito dele as manifestar (salvo possível racismo, crime previsto em lei).

Que fique claro, portanto: defendo até a morte o direito do pastor-deputado (e de qualquer outro ser humano) emitir livremente suas opiniões, ainda que elas naveguem na contramão dos avanços sociais e democráticos e dos princípios da liberdade da sociedade.

Que fique claro também que defendo punição legal sempre que qualquer opinião configurar-se crime (caso do racismo, uma das acusações que se faz ao parlamentar).

O que mais chama a atenção e merece ser o foco do debate em toda esta questão, porém, é o sistema político que possibilitou a um deputado com posições tão sectárias assumir o comando de uma comissão tão relevante.

Sabe-se que o PT abriu mão do comando da Comissão de Direitos Humanos em troca de liderar o colegiado de Constituição e Justiça, considerado estratégico para os interesses de qualquer governo de plantão. Assim, relegou ao aliado PSC a comissão que agora se tornou alvo da polêmica.

É, pois, em razão unicamente de interesses políticos, partidários e eleitorais que Feliciano chegou onde está.

Seria também interessante discutir de que forma personagens como o pastor-deputado conseguem se eleger. É certo que representam o pensamento de um segmento da sociedade (Feliciano teve 211 mil votos), mas não custaria questionar a relação cada vez mais íntima entre religião e política.

Tem sido uma relação sadia? Não seria melhor para a sociedade e o país se fosse uma relação apartidária? Como pastores e afins conquistam fiéis e votos? A custa de quê (ou de quem)?

São perguntas importantes, mas que têm passado ao largo da discussão.

É o jogo político de Brasília (reproduzido, de resto, em todos os rincões do país) que cria figuras como Feliciano. As opiniões dele são quase secundárias diante de um problema tão grave quanto o desvirtuado sistema político brasileiro.

Aliás, quem mesmo tinha levantado a bandeira da reforma política?

Em tempo 1: diante do que expus, o que de mais relevante surgiu na entrevista de Gentili com o pastor foi a "ameaça" feita pelo parlamentar ao PT em relação à eleição de 2014. Afinal, os votos evangélicos - 70 milhões, segundo o deputado - têm sido cada vez mais disputados (e decisivos). Esta mesma análise, aliás, foi feita pelo jornalista Josias de Souza em seu blog.

Em tempo 2: se tem algo que Feliciano tem razão é o fato da sociedade em geral - e do PT em particular - não se escandalizar em igual nível (ou até mais) com a indicação para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal de dois deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do "mensalão". 

***

Cheguei a pensar que só eu tinha enxergado um possível desvio ético na entrevista levada ao ar pelo "CQC", da Band, na última segunda-feira (25/3), com o deputado federal José Genoino (PT-SP). Que bom que mais gente - como o jornalista e crítico de TV Mauricio Stycer - enxergou o mesmo. Leia a coluna dele aqui.

Frase

"O Judiciário é falho, claro, e tem de ser objeto de escrutínio. (...) Mas tentar imputar ao Supremo a pecha de tribunal de exceção é desrespeito institucional e, no limite, golpismo."
Igor Gielow, colunista da "Folha de S. Paulo", em coluna nesta segunda-feira (19/11/12)

"Julgamento para a história"

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento - talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.

Fonte: "Folha de S. Paulo", Editorial, 13/11/12, p. 1.

Leia também:

- O que sobrou deste julgamento, jurídica e politicamente?

- Nada no processo desdiz a atuação de José Dirceu na compra de votos

Frase

"É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior."
Joaquim Barbosa, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do chamado "mensalão"

O Brasil pós-mensalão: uma posição definitiva

A fase de condenações e absolvições no julgamento da ação penal 470, a do chamado “mensalão”, chegou ao fim no STF (Supremo Tribunal Federal). À esta altura, não resta mais dúvida de que a então cúpula do PT se uniu em torno de um plano de poder e, para atingir tal finalidade, recorreu a práticas não-republicanas.

Cooptou, por meio da compra (ou corrupção), partidos e parlamentares. Usou recursos desviados de órgãos públicos simulando empréstimos fraudulentos com apoio de unidades do sistema financeiro.

Formou-se, como concluiu nesta segunda-feira (22/10) o Supremo, uma quadrilha a partir do Palácio do Planalto – a sede do poder Executivo nacional.

Tem-se, por enquanto, que o então presidente da República não participou do esquema, embora tivesse sido um dos maiores (senão o maior) beneficiários dele.

É forçoso reconhecer que o PT cometeu – por meio de seu alto escalão - crimes gravíssimos contra a República e a sociedade. Não há argumentos que possam justificar o recurso a práticas escusas, mafiosas até como manifestou o ministro Marco Aurélio Mello nesta terça no STF, em favor de um projeto de poder.

Deste modo, a história do Brasil é reescrita. O governo Lula ganha uma mancha indelével.

Sim, as conquistas sociais promovidas pelo governo petista não podem ser ignoradas e jamais se apagarão. Ao contrário, é preciso reconhecê-las e enaltecê-las.

Ao mesmo tempo, é preciso entender que o sucesso brasileiro nos últimos 20 anos se deve justamente à continuidade de um processo que teve início em 1993 com o governo Itamar Franco.

Neste sentido, cada governo deu sua contribuição conforme a ocasião exigia. Com Itamar, a estabilidade política necessária pós-impeachment do presidente Fernando Collor de Melo e, depois, as bases para a estabilidade econômica.

Com Fernando Henrique Cardoso, a sonhada estabilidade econômica após anos de hiperinflação e a implantação das bases dos programas sociais (com o vale-gás, bolsa-alimentação, etc). Com Lula, a consolidação e ampliação dos programas sociais, o avanço na geração de empregos e na posição do Brasil no exterior.

Ao mesmo tempo, não se pode esquecer que, nos anos FHC, o Congresso foi também cooptado com recursos (ou seja, comprado) em favor de um projeto político liderado pelo PSDB. O escândalo da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição é mais do que conhecido.

Houve ainda fortes evidências de corrupção nos processos de privatização, notadamente das teles.

É, portanto, do saldo entre acertos e erros dos governos tucano e petista que chegamos até aqui como sociedade e nação. Ignorar avanços e desvios de um e outro é simplesmente ignorar a história – ou vê-la de forma míope ou apaixonada.

Com o julgamento do “mensalão”, o STF recoloca a locomotiva nos trilhos. Abre um novo capítulo na história do Brasil. E, espera-se, estabelece um novo patamar para as práticas políticas (e eventuais punições) no país.

Quando sobra paixão, perde a razão

Esporte, religião e política costumam mover paixões. Acirrá-las até. E quando a paixão está em evidência, quem perde é a razão.

Só isto mesmo para explicar as recentes manifestações de petistas e simpatizantes a respeito do julgamento da ação penal 470 - o chamado “mensalão” - pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Como já virou praxe, o PT apontou o dedo para três elementos: “as elites”, “a imprensa” e “a oposição”. Ignora, assim, como já registrado por Hélio Schwartsman em suas “Fabulações sobre o mensalão”, que o caso só chegou até as recentes condenações após a atuação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (dois órgãos com comandos sob jurisdição petista) e do próprio STF com a maioria dos ministros indicados por presidentes petistas.

Falar, pois, em “golpe” contra a “honra” do governo Lula não passa do que Schwartsman bem classificou de “fabulações”.

E pensar que houve quem tenha insinuado, caso do ex-deputado federal Professor Luizinho, que é um absurdo o STF condenar pessoas – como o ex-presidente petista José Genoino – que lutaram pela redemocratização do país em plena ditadura. Ora, desde quando o currículo de alguém serve de aval para cometer crimes?

Sobre isto, porém, o próprio STF respondeu por meio da ministra Carmen Lúcia ao manifestar que não estava em julgamento a biografia de ninguém.

Cumpre ainda registrar que as condenações pelo Supremo no caso, via de regra, estão se dando por esmagadora maioria.

Melhor seria o PT admitir que errou, fazer um mea-culpa, “limpar” seus quadros e seguir adiante.

Leia também:

- O desconforto da nação petista

"Fabulações do mensalão"

Para os petistas, o julgamento do mensalão representa um golpe da direita contra uma administração popular que, pela primeira vez na história deste país, promoveu mudanças de verdade.

Para seus adversários, se há uma revolução em curso, ela virá com a condenação dos principais réus, que romperá o ciclo da impunidade de políticos e lançará o Brasil numa nova era de moralidade administrativa.

Ambas as versões, em especial a primeira, não passam de fabulações com fins políticos. Urdi-las faz parte do jogo democrático, que não bane a tentativa de influenciar magistrados e eleitores, mas reconhecer isso não implica que devamos acreditar nelas.

Se há algo notável e até certo ponto inesperado nessa história é que as instituições estão funcionando. A PF, subordinada a um ministro petista, investigou o caso, colheu provas e as levou ao Ministério Público. O procurador-geral, nomeado pelo próprio Lula, viu uma série de crimes e apresentou a denúncia. E o STF, de cujos 11 integrantes originais 8 chegaram ao cargo por indicação de presidentes petistas, vem, após análise individualizada de cada caso, condenando a maior parte dos acusados. Se, diante desse histórico, o PT ainda insiste na tese do golpe, em vez de acusar a direita, deveria procurar um sabotador em suas próprias fileiras.

Isso significa que o Brasil mudou, como quer o devaneio tucano? É claro que não. As instituições funcionaram aqui porque a situação era atípica, explosiva demais para ser ignorada. Só que boas instituições funcionam sempre, independentemente de quem sejam os envolvidos. E, nesse quesito, nossa Justiça é muito ruim, como o prova o caso do mensalão mineiro, cronologicamente anterior ao do PT, mas ainda não julgado.

Nesse contexto, os petistas poderiam queixar-se de estar pagando por ter agido como todos os outros. Pode ser, mas o mundo é muitas vezes cruel e, por definição, só podemos punir os que se deixam apanhar.

Fonte: Hélio Schwartsman, "Folha de S. Paulo", Opinião, 10/10/12, p. 2.

Frase

"Em qualquer país decente, políticos condenados num julgamento limpo como o do mensalão renunciariam aos seus mandatos. Aqui, eles não largam o osso."
Fernando Rodrigues, jornalista, em sua coluna "Valdemar ajuda o Brasil" na "Folha de S. Paulo" (Opinião, 3/10/12, p. 2)

Maquiavel, o PT e o "mensalão"

Então Lula sabia do “mensalão” desde sempre (e não somente após o suposto alerta do então deputado Roberto Jefferson, do PTB-SP)?

Então o ex-presidente era “líder do esquema”, como teria revelado a amigos o publicitário Marcos Valério, já condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento em andamento do chamado “mensalão”, segundo reportagem da revista “Veja”?

Independentemente destas respostas, acredito que o PT deve um mea-culpa à nação. Para expressar meu pensamento, reproduzo trecho da coluna do jornalista Carlos Heitor Cony, "O PT e suas entranhas", publicada na “Folha de S. Paulo” de domingo (16/9):

“Não tenho nada contra o PT nem contra qualquer outro partido. Tinha até mesmo alguma simpatia pela imagem que ele criara, pelas intenções e posições que tomava, sob a liderança de um homem excepcional como Lula. No entanto é com certo pesar que vejo a sua lenta, mas progressiva deterioração política e moral - que, de alguma forma, afetará o seu patrimônio eleitoral.

Não há dúvida de que o partido ficou seriamente comprometido com o mensalão. Independentemente da decisão final do Supremo, suas entranhas ficaram escancaradas, revelando que em nada se difere dos demais partidos.

Como se não bastassem os recursos ilícitos que empregava para se manter e ajudar seus aliados, dona Dilma deu agora mais uma demonstração de que o PT se utiliza do poder para obter vantagens que, embora lícitas do ponto de vista administrativo, resvalam no mais escrachado fisiologismo.”

Incrível é constatar que petistas que até ontem espinafravam os que recorriam a práticas não-republicanas para conquistar o poder defenderem hoje tais práticas (ainda que não ilegais, porém imorais, como a aliança com os ex-presidentes e agora senadores José Sarney, do PMDB-AL, e Fernando Collor de Melo, do PTB-AL).

De um culto membro do PT limeirense, ouvi recentemente algo do tipo: “se o partido não apoiasse Sarney, a Dilma (Rousseff) não teria sido eleita”.

Então vale tudo pelo poder?

“O objetivo de qualquer partido é conquistar o poder”, respondeu.

Por trás deste pensamento está o princípio de que, no caso do PT, o “vale-tudo” se justifica porque a ideologia do partido seria a melhor, a mais justa e visaria melhorar a vida do cidadão.

Ora, não é o mesmo princípio que os partidos e governos extremistas – de esquerda e de direita – adotaram ao longo da história?

Então porque o PSDB fez uso antes do tal esquema do “mensalão” em Minas Gerais, os demais partidos (PT incluído) têm direito de adotar a mesma prática (ainda mais se for por uma “boa causa”)?

Ah, Maquiavel...

Em tempo: esta postagem terá continuação, pois já programei uma entrevista com o colega petista.

PS: para quem, como eu, achou um tanto estranha a denúncia publicada pela “Veja”, há um indício de veracidade na postagem “A quarta cópia”, escrita pelo jornalista Ricardo Noblat em seu blog nesta segunda-feira (17/9).

Frase

“Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país - e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética - chega ao banco dos réus e às portas da prisão.”
Eliane Cantanhêde, jornalista, na coluna "Constrangimento nacional" na Folha de S. Paulo

Quando a direção nacional do PT vai aprender?

O Partido dos Trabalhadores - que, antes da condenação de João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, dizia confiar na Justiça brasileira - agora acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de participar de um "golpe" em parceria com "a mídia conservadora".

O discurso, verbalizado pelo eminente presidente do PT, Rui Falcão, além de demonstrar bem o pânico do partido com o que pode ocorrer com José Dirceu, José Genoino e companhia, é uma boa medida da decepção de Lula com ministros escolhidos por ele para o STF. O ex-presidente considera-se traído.

Embora seja difícil imaginar - após todos esses anos de lulismo - que alguém ainda se surpreenda com as suas concepções sobre a política e os deveres republicanos, vale a pena discorrer um pouco sobre o assunto.

Para o ex-presidente, valores como companheirismo e gratidão são muito mais importantes do que os princípios da independência entre os Poderes e da imparcialidade, e o espírito público. Como alguém pode julgar em desacordo com os seus interesses após ter sido beneficiado pela sua generosidade?

Lula sempre enxergou o mundo a partir do seu próprio umbigo. Quem não está com o ex-presidente evidentemente só pode estar contra ele. Não existe meio-termo.

Isso vale para qualquer um. Correligionários que o desobedeceram foram expulsos do partido. Órgãos de imprensa e jornalistas que ousam criticá-lo são tratados como "corruptos" e "vagabundos" nos blogs e sites que estão a seu serviço. E magistrados agora são chamados de golpistas pelo PT.

Ao atacar ministros do Supremo, Rui Falcão fez um alerta em tom de ameaça: "Não mexam com o PT. Quando o PT é provocado, ele cresce, ele reage". É difícil entender o que o presidente do partido de Lula quer dizer exatamente com isso. Mas é bom ficar atento.

Fonte: Rogério Gentile, "A visão do umbigo", Folha de S. Paulo, Opinião, 6/7/12, p. 2.