Pitacos cotidianos

- Já escrevi aqui sobre a crise na USP e disse algo que um especialista apontou agora em artigo na “Folha de S. Paulo”: se fosse uma empresa (ou uma universidade particular), a USP estaria falida.

- O mesmo princípio vale para o ministro da Fazenda, Guido Mantega: fosse diretor de alguma empresa e apresentasse os resultados da economia brasileira dos últimos anos (sem contar as previsões desastradas), já estaria na rua!

- As universidades estaduais paulistas levam 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes de receita do Estado, e têm autonomia para administrar o dinheiro como quiserem. São quase dez bilhões de reais este ano! Gastam mal e agora cobram maior aporte de recursos do Estado. E os funcionários e alunos ainda criticam o governo quando, na verdade, deveriam aceitar que a administração das universidades é, no mínimo, temerária, para não dizer irresponsável (fruto de politicagens).

* Leia também (acrescentado em 8/9):

- Crise na USP

A questão do ICMS: uma discussão necessária

No momento em que o Congresso brasileiro discute a polêmica repartição do dinheiro do pré-sal entre os entes da federação, um outro tema bem que poderia entrar em pauta: o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios.

O sistema atual – que privilegia o vigor econômico das cidades, o que é parcialmente justo – apresenta claras distorções. Na nossa região, o exemplo mais acabado é Paulínia. Desmembrada de Campinas há algumas décadas, o município sedia desde 1973 uma unidade da Petrobras, a Replan – aliás, a maior unidade de refinamento de petróleo da estatal brasileira.

O setor petroquímico garante a Paulínia uma posição privilegiada na receita do ICMS. Vejamos: até outubro, a cidade recebeu R$ 440,8 milhões do imposto. Isso significa uma média de R$ 5.365 para cada um de seus 82.150 habitantes (conforme o Censo 2010 do IBGE). Limeira, com 280 mil moradores, recebeu no mesmo período R$ 107 milhões – quatro vezes menos. A média é de R$ 382 por limeirense.

Não se deve reduzir o fato de Paulínia sediar um grande gerador de impostos, como a Replan. Também não se pode ver com normalidade a cidade receber tanto dinheiro em detrimento de outros municípios. Há uma falha clara no sistema de repartição dos recursos. Um peso maior à população talvez ajudasse a corrigir essa desigualdade flagrante.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), do “produto da arrecadação do Estado, 25% é transferido para os municípios (CF, art. 158, IV) de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do ICMS, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado do município. (...) A grande preocupação é que apesar da diversidade dos critérios adotados, o peso de 75% para o valor adicionado faz com que grande parte do imposto se concentre em poucos municípios.” (leia mais aqui)

Para quem acha que é pouca coisa, basta um breve passeio por Paulínia para se constatar o óbvio: sobra dinheiro. Há obras faraônicas por todos os lados. A prefeitura é faraônica, o teatro é faraônico, o parque é faraônico, até o cemitério tem ares faraônicos. Em contrapartida, muitos serviços públicos deixam a desejar.

Há quem vá dizer que o problema é de má gestão do dinheiro, de má administração. É meia verdade. Obviamente, os recursos públicos podem não estar sendo bem aplicados em Paulínia. Uma conversa com qualquer administrador público, porém, fatalmente recairá numa outra inexorável constatação: há dinheiro demais para habitantes de menos.

Talvez não seja à toa que um ex-prefeito pensou em construir uma pirâmide de vidro cobrindo a Igreja de São Bento, um projeto de quase R$ 100 milhões (tema que foi parar na Justiça, como se vê aqui e aqui)

Em tempo: a questão aqui apresentada é tema de debates por parte de entidades municipalistas, aquelas que lutam pelos direitos dos municípios, mas é preciso mais!

A queda de Limeira no ICMS

A participação de Limeira no bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado voltou a cair na medição para 2011, que toma como base o ano de 2009. Esse movimento é sistemático desde o início do governo Silvio Félix (PDT) – não quero aqui estabelecer uma relação de causa e efeito e sim apenas apontar um fato: a queda se dá desde o ano-base 2005 (aplicação para 2007).

Para 2011, o índice de participação de Limeira no ICMS será de 0,66558731. Em 2006 (ano-base 2004, último da administração José Carlos Pejon), o índice era de 0,74175966. Ou seja: em apenas cinco anos, a cidade perdeu 0,12 ponto no bolo do ICMS, uma das principais fontes de receita do Estado e dos municípios.

Apesar do marasmo que marcou os seis anos do governo Pedro Kühl (PSDB) no que diz respeito ao desenvolvimento, é preciso registrar que a participação da cidade vinha crescendo na administração tucana (após cair nos dois primeiros anos). O salto mesmo, de 0,06 ponto, deu-se no governo Pejon. No período Kühl-Pejon, a cidade ganhou justamente o 0,12 ponto que agora perdeu.

A definição do índice toma como base uma série de fatores, como a população, a receita de impostos e a área cultivada da cidade.

É fato que desde a crise do final de 2008 houve um recuo na participação de várias cidades no ICMS. No entanto, outras tantas – algumas bem pertinho de Limeira – crescem e se desenvolvem. Piracicaba e Sumaré são dois bons exemplos.

No caso de Piracicaba, após dois anos em queda (2004 e 2005, para aplicação em 2006 e 2007), a participação no ICMS só cresce. De 2008 (ano-base 2006) para 2011 (ano-base 2009), o índice piracicabano subiu 0,14 ponto (de 0,89334231 para 1,03077003).

Já Sumaré, que ultrapassou Limeira no ranking do ICMS (veja aqui), conseguiu aumentar sua participação em 0,05 ponto em apenas dois anos, passando de 0,63600506 em 2009 (ano-base 2007) para 0,68669283 para 2011 (ano-base 2009).

Portanto, antes de tentar desacreditar os números ou buscar desculpas, os responsáveis pelo desenvolvimento de Limeira deveriam adotar uma postura de humildade e procurar nessas duas – e em outras - cidades o que elas vêm fazendo de bom para impulsionar sua participação no ICMS. Em outras palavras, o que tem contribuído para o desenvolvimento dessas localidades.

Arrisco dizer que elas têm uma política estratégica, algo que sempre faltou em Limeira.

Do ponto de vista econômico, por mais que o governo Silvio Félix (PDT) gabe-se de ter anunciado tantas empresas, os resultados até agora são tímidos, para dizer o mínimo. Na verdade, são mesmo decepcionantes, inexistentes.

E é bom ficar atento para que Limeira não veja passar o bonde da história num momento em que todo o país cresce em voo de cruzeiro.

Ano-base* - Índice ICMS (prefeito)
2009 - 0,66558731 (SF)
2008 - 0,69620779 (SF)
2007 - 0,70384029 (SF)
2006 - 0,70199737 (SF)
2005 - 0,71903865 (Silvio Félix)
2004 - 0,74175966 (JCP)
2003 - 0,72911770 (JCP)
2002 - 0,68842872 (PK até março-José Carlos Pejon a partir de abril)
2001 - 0,67375165 (PK)
2000 - 0,67696383 (PK)
1999 - 0,65301822 (PK)
1998 - 0,62428491 (PK)
1997 - 0,62636966 (Pedro Kühl)
1996 - 0,66036993 (JP)
1995 - 0,67374379 (JP)
1994 - 0,64487362 (JP)
1993 - 0,65167653 (Jurandyr Paixão)

* Para aplicação dois anos depois

Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo