Quem colocou o pastor lá, afinal?

A eleição do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal já deu muito o que falar. Assistindo a uma entrevista do parlamentar ao programa "Agora é tarde", de Danilo Gentili, na Band, na última quinta-feira (28/3), tive a convicção de que a discussão principal no caso está completamente desvirtuada.

Não vou entrar no mérito das opiniões do pastor a respeito de negros, homossexuais e outras minorias. Até porque, como já registrei, a discussão principal não deve ser esta no meu ponto de vista. Por mais que eu considere aviltantes e até desprezíveis as posições do parlamentar, é legítimo e legal o direito dele as manifestar (salvo possível racismo, crime previsto em lei).

Que fique claro, portanto: defendo até a morte o direito do pastor-deputado (e de qualquer outro ser humano) emitir livremente suas opiniões, ainda que elas naveguem na contramão dos avanços sociais e democráticos e dos princípios da liberdade da sociedade.

Que fique claro também que defendo punição legal sempre que qualquer opinião configurar-se crime (caso do racismo, uma das acusações que se faz ao parlamentar).

O que mais chama a atenção e merece ser o foco do debate em toda esta questão, porém, é o sistema político que possibilitou a um deputado com posições tão sectárias assumir o comando de uma comissão tão relevante.

Sabe-se que o PT abriu mão do comando da Comissão de Direitos Humanos em troca de liderar o colegiado de Constituição e Justiça, considerado estratégico para os interesses de qualquer governo de plantão. Assim, relegou ao aliado PSC a comissão que agora se tornou alvo da polêmica.

É, pois, em razão unicamente de interesses políticos, partidários e eleitorais que Feliciano chegou onde está.

Seria também interessante discutir de que forma personagens como o pastor-deputado conseguem se eleger. É certo que representam o pensamento de um segmento da sociedade (Feliciano teve 211 mil votos), mas não custaria questionar a relação cada vez mais íntima entre religião e política.

Tem sido uma relação sadia? Não seria melhor para a sociedade e o país se fosse uma relação apartidária? Como pastores e afins conquistam fiéis e votos? A custa de quê (ou de quem)?

São perguntas importantes, mas que têm passado ao largo da discussão.

É o jogo político de Brasília (reproduzido, de resto, em todos os rincões do país) que cria figuras como Feliciano. As opiniões dele são quase secundárias diante de um problema tão grave quanto o desvirtuado sistema político brasileiro.

Aliás, quem mesmo tinha levantado a bandeira da reforma política?

Em tempo 1: diante do que expus, o que de mais relevante surgiu na entrevista de Gentili com o pastor foi a "ameaça" feita pelo parlamentar ao PT em relação à eleição de 2014. Afinal, os votos evangélicos - 70 milhões, segundo o deputado - têm sido cada vez mais disputados (e decisivos). Esta mesma análise, aliás, foi feita pelo jornalista Josias de Souza em seu blog.

Em tempo 2: se tem algo que Feliciano tem razão é o fato da sociedade em geral - e do PT em particular - não se escandalizar em igual nível (ou até mais) com a indicação para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal de dois deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do "mensalão". 

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Cheguei a pensar que só eu tinha enxergado um possível desvio ético na entrevista levada ao ar pelo "CQC", da Band, na última segunda-feira (25/3), com o deputado federal José Genoino (PT-SP). Que bom que mais gente - como o jornalista e crítico de TV Mauricio Stycer - enxergou o mesmo. Leia a coluna dele aqui.

Os fins justificam...?

Argentina, Chile, Japão, EUA e a Europa, num total de 80 países, aprovaram resolução na ONU, encaminhada pelo Canadá, contra as "recorrentes violações dos direitos humanos" por parte do governo do Irã. O Brasil se absteve. Votou como Sudão, Síria, Líbia, Cuba e Venezuela, entre outros.

Na resolução, está em jogo o repúdio às execuções por apedrejamento, às execuções de menores, à tortura, às mutilações, à perseguição a mulheres, minorias e presos políticos pelo Estado iraniano.

Ao justificar a posição brasileira, a embaixadora Maria Luiza Viotti defendeu que os direitos humanos devem ser examinados "de uma maneira holística, multilateral, despolitizada e não seletiva".

Maneira "holística"? Cabe um "voto de protesto" contra esse jargão eufemístico, a serviço da empulhação diplomática? Diante da iraniana que está prestes a morrer apedrejada, a fala brasileira soa simplesmente cínica.

Mas a abstenção do Brasil também é política. Ela faz eco à posição do próprio Irã, que vê na defesa dos direitos humanos uma cortina de fumaça para os interesses da política externa norte-americana.

O Brasil se nega a criticar o Irã publicamente. Insiste que a cooperação e o diálogo são preferíveis ao isolamento de Ahmadinejad. Na prática, transige com a barbárie, negociando vergonhosamente os direitos humanos, em nome, talvez, de um antiamericanismo fora de época e de lugar, como quem quisesse acertar contas do passado por razões equivocadas.

Lula, ao oferecer asilo a Sakineh Ashtani, acredita ter feito a sua parte. Lavou as mãos. Mas o Brasil será cobrado, e com razão, se sua execução se consumar. Por que não tratar o caso Sakineh como um divisor de águas? Ou melhor: por que, sabendo que ele assumiu essa dimensão, emprestar solidariedade aos facínoras? Por que jogar o peso político do país na simpatia acovardada e covarde pelo obscurantismo? Pois é disso, afinal, que se trata.

Fonte: Fernando de Barros e Silva, ” Abstenção pela pedra”, Folha de S. Paulo, Opinião, p. 2, 22/11/10.

Está nítido que a posição brasileira é política. A única dúvida é: a afronta aos direitos humanos aceita – ou permite – concessões, ainda que politicamente justificadas?