Democracia não é valor absoluto

IMPORTANTE: esta análise não se propõe a discutir o mérito dos métodos usados pela Polícia Militar para dispersar manifestantes (eu particularmente acho abusivo o recurso das bombas quase que “de ofício”, como primeiro ato, mas esta – como registrei – é outra questão).

Democracia não é um valor absoluto – como sequer o é o direito à vida (vide a previsão legal de aborto em determinadas situações, bem como a da retirada de órgãos diante do registro de morte cerebral).

Pois bem: não sendo uma democracia um valor absoluto (embora nobre), não se pode considerar como direito de qualquer cidadão fazer o que se deseja. Vier em sociedade – e numa democracia – implica OBRIGATORIAMENTE seguir regras determinadas por esta mesma sociedade.

No caso dos protestos de rua, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara em seu artigo 5º, inciso XVI:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (grifos meus)

 

Neste sentido, como a PM havia alertado por volta das 17h aos manifestantes do Movimento Passe Livre, não seria possível seguir o trajeto pretendido (divulgado pelo MPL duas horas antes via redes sociais – a lei não especifica qual o tempo necessário do “prévio aviso”) visto que outro ato ocorria na mesma região.

Ainda assim, o movimento insistiu no percurso (decisão que resultou no ataque da PM – que, repito, não é discutido no mérito desta análise).

Só não se pode falar, como manifestou uma representante do MPL, que a PM impediu o direito de manifestação.

A corporação exigiu apenas o estrito cumprimento do que prevê a Constituição. Aquela mesma citada frequentemente por manifestantes como garantia do direito de manifestação. Esquecem estes, porém, que este direito tem regras previstas na própria norma constitucional.

Não dá para considerar só o que interessa. Nas duas ocasiões anteriores (quarto e quinto protestos do MPL), em que as regras foram seguidas, não houve ataques da PM ou confronto.

Democracia, repito, não garante o direito de se fazer o que se quer impunemente.

Jabuticaba de esquerda

Curiosa a posição dos manifestantes a favor do governo da presidente Dilma Rousseff - e, portanto, contra o impeachment. Desde o início do ano, e agora com mais ênfase, saem às ruas defendendo a petista e criticando o ajuste fiscal promovido por ela.

Ou a política econômica, mesmo comandada por um liberal, não é de responsabilidade da presidente? 

Defendem um governo - legitimamente - no qual não se reconhecem (ao menos na economia).

Não foi uma, nem foram duas ou três vezes, que Dilma manifestou que a política de ajuste fiscal era do governo, não do ministro Levy.

A esquerda quer o bônus, mas não o ônus da desastrosa administração Dilma, é isto? Então ficamos assim: os acertos (quais mesmo?) são de Dilma e do governo petista; os erros, dos outros...

Ninguém, de fato, está acima da lei

O advogado de defesa de um dos filhos do ex-presidente Lula disse em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" e a outros veículos, a respeito de busca e apreensão feitas na empresa do jovem, que isto só ocorreu pela ligação familiar: "Prevaleceu o nome, o sobrenome da pessoa envolvida como motivação para o ato".

Petistas têm propalado que os filhos de Lula tornaram-se alvos de investigação unicamente porque são filhos do ex-presidente, numa suposta tentativa de agentes do Ministério Público e da Justiça de atingirem o pai.

Certamente, num estado democrático, ninguém deve ser alvo de investigação ou punição por ser filho deste ou daquele.

Mas, principalmente, num estado democrático, ninguém deve deixar de ser investigado ou punido por ser filho deste ou daquele (por exemplo, de um ex-presidente da República).

Vide os exemplos do Chile (com o filho da presidente Michelle Bachelet) e da Espanha (com a princesa Cristina).

Isto, sim, deve despertar a atenção daqueles que defendem a democracia.

Sobre o impeachment de Dilma

O que penso a respeito de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi muito bem explicitado pelo empresário Lawrence Pih numa interessante entrevista recente ao jornal “Folha de S. Paulo”. 

Reproduzo a seguir o trecho em questão e recomendo a leitura da entrevista na íntegra para entender um pouco mais, do ponto de vista da economia, a atual situação do país:

Impeachment é traumático. Pensam que se remove presidente do dia para a noite, mas não é tão simples. Não sou especialista, mas dizem que pode haver afastamento devido a pedaladas ou financiamento irregular de campanha. Essas coisas ocorreram no passado, mas nunca foi apurado. Os dois pontos são suficientemente graves? Essa primeira pergunta é técnica. 

 A segunda é política: ela tem condições de continuar governando sem levar o país ao caos? Quando o câmbio quase dobra em um ano, está instalado um grau de confusão grande. Com ela na Presidência até 2018, como ficará o país? Se as coisas começam a se deteriorar no ritmo em que isso acontece desde janeiro, estamos em maus lençóis. Não é só uma questão técnica. É também política, sob o aspecto da governabilidade.

"Saídas para a crise"

A TV Cultura promoveu recentemente uma série de ações visando discutir saídas para a atual crise política e econômica que assola o país. Programas especiais foram exibidos e um seminário de dois dias foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, a Assembleia Legislativa paulista e um núcleo de estudos da Universidade de São Paulo (USP).

Para o "Jornal da Cultura", a equipe de jornalismo produziu uma série de 12 reportagens. Fiz a primeira e a última, ou seja, a abertura e o encerramento da série. Foram uma espécie de diagnóstico:





Depois, como encerramento da campanha, cobri os dois dias do seminários que debateu - na sede da OAB-SP - soluções para a crise:





Um livro está sendo elaborado com as sugestões apresentadas no seminário. Ele será encaminhado aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Um país sem corrupção

(...) um país decente depende, é óbvio, da impessoalidade no trato dos negócios públicos.

Enquanto prevalecer a necessidade de mostrar uma mala de dinheiro às campanhas políticas, para "abrir portas", o Brasil será essa pústula exposta com tremenda claridade pela operação Lava Jato (ou por dezenas de outras, antes dela). (...)

Fonte: Clóvis Rossi, “Precisa ordenar respeito à lei?”, Folha de S. Paulo, Mundo, 29/6/2015.

O legado da Copa um ano depois

Eis, pois, o fruto produzido pela sra. Fifa, sob anuência do governo brasileira, parte da imprensa e da sociedade: um prejuízo de R$ 126 milhões em apenas um ano, considerando unicamente 12 estádios - pouco ou nada utilizados.

Nestas horas, lembro das frases do então ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, a respeito das "acusações" da imprensa sulista a respeito de estádios que virariam elefantes-branco:



Em tempo: e olha que nem citei as obras para a Copa que ainda esperam trilhos, telhado, licitações...

Constatação

Do jornalista Valdo Cruz, em coluna na “Folha de S. Paulo” de 1/6: "Diante da nova decepção em curso, fica provado que nunca teremos uma reforma política digna do nome enquanto seus autores forem apenas os atuais parlamentares. As ruas que despertem para tal fato".

A escola que conhecemos faliu, acabou...

Se eu fosse estudante hoje faria milhares de bótons com a hashtag #chegadetortura para ostentar na sala de aula. (...) e cá estamos nós tentando melhorar a gestão - reciclagem e firulas - de um sistema medieval.

Paremos de culpar professores, acusando-os de corporativistas e letárgicos. Cessemos o giro da engrenagem da tortura que mói os alunos, vítimas da ditadura das aulas maçantes. O conceito da escola atual caducou. Fim.

Os pais não saberiam hoje achar uma raiz quadrada, e são incapazes de dizer qual a capital da Holanda ou da Suíça. Tentem. Ou, então, citem dois escritores românticos brasileiros, diferenciem um sujeito oculto de um indeterminado ou mesmo lembrem de dois elementos seguidos da tabela periódica.

A escola que temos é resultado da ideia iluminista de que tudo precisa ficar guardado na cabeça. Na era do Google, é um crime insistir no método da decoreba. (...)

Fonte: Ricardo Semler, “Tortura escolar nunca mais”, Folha de S. Paulo, Opinião, 28/4/15.

Ditadura nunca mais - um relato para não esquecer

(...) “Fui várias vezes espancada e levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios", contou. "Um dos mais brutais torturadores arrastou-me pelo chão, segurando pelos cabelos. Depois tentou estrangular-me e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e me deram pancadas na cabeça”. 

“Fui estuprada duas vezes por Camarão [codinome de um militar] e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades os mais grosseiros”. (...)

Os relatos acima são de Inês Etienne Romeu, ex-presa política que morreu recentemente. Foram citados na coluna de Bernardo Mello Franco na “Folha de S. Paulo” do último dia 28 – cuja leitura recomendo, principalmente para aqueles que, de modo inconsequente, pregam por aí a volta dos militares. 

Somos classe média, e daí?

É má-fé ou ignorância (ou ambas as coisas juntas) satanizar a classe média pelas manifestações contra o governo.

Má-fé porque a classe média, como qualquer outro segmento, tem todo o direito de se manifestar, contra ou a favor do governo. É uma obviedade, eu sei, mas ter que escrever tão tremenda obviedade é um sinal da indigência do debate público brasileiro.

Ignorância porque a classe média foi o motor de TODAS as manifestações que a esquerda considerou épicas. Foi o tal de povo, por acaso, que esteve presente em massa nos atos pela anistia? Foi o tal de povo, por acaso, que se mobilizou pelas "diretas-já", o maior movimento de massas da história recente (e não tão recente)? (...)

Fonte: Clóvis Rossi, “Classe média à la carte”, Folha de S. Paulo, Mundo, 14/4/15.

Frase

“Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode.”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República e líder do PSDB, sobre a possibilidade da oposição protocolar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O homem que anunciou a morte de Tancredo Neves

Quero falar de uma coisa
Adivinha onde ela anda
Deve estar dentro do peito
Ou caminha pelo ar
Pode estar aqui do lado
Bem mais perto que pensamos
A folha da juventude
É o nome certo desse amor

Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Quantas vezes se escondeu
Mas renova-se a esperança
Nova aurora a cada dia
E há que se cuidar do broto
Pra que a vida nos dê
Flor, flor e fruto

Coração de estudante
Há que se cuidar da vida
Há que se cuidar do mundo
Tomar conta da amizade
Alegria e muito sonho
Espalhados no caminho
Verdes, planta e sentimento
Folhas, coração
Juventude e fé

(“Coração de Estudante”, de Milton Nascimento e Wagner Tiso)

Entrevistar personagens que desempenharam papeis cruciais em momentos decisivos da história, ou que tiveram a oportunidade ao menos de acompanhar estes momentos, sempre me motivou de modo profundo.

Hoje, às vésperas de completar 30 anos da morte do presidente Tancredo Neves (o primeiro civil que comandaria o país após duas décadas de ditadura militar e que adoeceu momentos antes de tomar posse), tive a oportunidade de entrevistar o ex-governador do Rio Grande do Sul (1995-98) e secretário de imprensa da Presidência da República no futuro governo Tancredo, Antônio Britto Filho.

Afastado da política desde os anos 2000, Britto hoje é presidente-executivo da Interfarma, a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Ele recebeu a equipe da TV Cultura na sede da entidade e relembrou como foi o momento mais importante da história do país nos últimos 30 anos.

Um momento dramático e de forte comoção social, comparável apenas ao que se viu na morte do piloto Ayrton Senna. Tancredo, a figura que permitiria ao Brasil deixar as trevas, viu apagar sua luz naquele 21 de abril de 1985, jogando o país num mar de incertezas que ameaçava a frágil reconquista da democracia.

Naquele triste momento, Britto foi responsável por comunicar ao país oficialmente a morte do presidente – com palavras que, ele revelou na entrevista, estavam escritas já há alguns dias:

“Lamento informar que o excelentíssimo presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite, no Instituto do Coração, às dez horas e 23 minutos. 

Acrescento o seguinte: nos últimos 50 anos, a vida pública de Tancredo Neves confundiu-se com os sonhos e os ideais brasileiros de união, de democracia, de justiça social e de liberdade. Nos últimos meses, pela vontade do povo e com a liderança de Tancredo Neves, estes ideais se transformaram na Nova República. 

A emocionante corrente de fé e de solidariedade das últimas semanas, enquanto o presidente Tancredo Neves lutava pela vida, só fez crescer este sentimento de união que foi sempre ação, exemplo e objetivo de Tancredo Neves. Com a mesma fé, com a mesma determinação o Brasil haverá, a partir de agora, de realizar os ideais do líder que acaba de perder, Tancredo Neves.”

A seguir, a íntegra da entrevista – gravada a pedido da TVE-RS, parceira da TV Cultura. Uma entrevista que todo brasileiro deveria ler:

Como começou a sua relação política com o ex-presidente Tancredo Neves?

Antônio Britto – De uma forma absolutamente profissional. Eu era jornalista, trabalhava na época na Rede Globo, encarregado da cobertura de temas políticos de Brasília, e à época obviamente não havia como cobrir política sem estar em contato com o dr. Tancredo, como fonte, como entrevistado, e com as pessoas que o cercavam naquele momento muito especial da vida brasileira, em que se procurava fazer a transição que viesse a encerrar o regime militar.

O contato com os políticos era diferente? Os políticos eram diferentes naquela época?

Britto – Acho que é óbvio que há uma mudança grande. Em primeiro lugar porque à época a luta brasileira pela democracia, o sofrimento brasileiro com o regime militar transformava aquelas lideranças políticas em figuras altamente respeitadas. Pelo sacrifício, pela luta. Eram pessoas que, ao contrário de hoje, elas é que levavam a população às ruas e elas podiam não apenas estar nas ruas, mas serem festejadas pelas ruas. O Brasil vive uma situação muito curiosa porque nestes 30 anos a partir da morte do dr. Tancredo, temos 30 anos em que a democracia se consolidou, e este é o grande legado dos 30 anos, mas, ironicamente, a democracia brasileira consolidada como nunca respeita aos partidos políticos e aos próprios políticos de uma forma praticamente zero. Então, como é que a democracia pode se afirmar e os políticos puderam caminhar na direção contrária? Como é que a gente tem uma democracia que se afirma e partidos que se afundam? Onde é que a gente está errando?

O sr. mencionou a estabilidade democrática como grande legado destes 30 anos. O sr. atribui isto ao dr. Tancredo? Qual o legado dele?

Britto – A democracia não é a conquista de uma pessoa, é uma conquista da sociedade brasileira. De todo mundo que sofreu, que lutou para que o país se tornasse o que é hoje, um país com liberdade de expressão, liberdade de opinião, liberdade de voto. Eu gosto de dizer que o dr. Tancredo, portanto, não foi quem deu a democracia ao Brasil. A democracia viria sem ele. O que o dr. Tancredo foi é o atalho brasileiro para a democracia. Sem ele, não se sabe quanto tempo a mais a democracia demoraria e nem se sabe que custo adicional a conquista pela democracia imporia. O papel importante historicamente do dr. Tancredo me parece ter sido funcionar como um atalho que encurtou o tempo e reduziu o custo para a chegada do país à democracia. Nessa medida, graças ao fato de ele ser uma pessoa que conseguia encaminhar o Brasil em direção ao novo sem romper, sem assustar o velho, acabou se tornando a pessoal ideal para, derrotada a ideia das eleições diretas, encaminhar a solução. Acho que este é o grande papel histórico dele naquele episódio.

Um papel histórico num momento peculiar do país. E aí o primeiro presidente civil pós-ditadura não toma posse. O sr. acompanhou todos aqueles momentos de angústia nacional. Como foi?

Britto – Acho que ali havia na verdade a soma de duas angústias, da parte de todos os brasileiros. A primeira com o sofrimento que um ser humano chamado Tancredo Neves passou, naquele verdadeiro calvário de 38 dias. Mas havia um segundo sofrimento, uma segunda angústia, com a ironia do destino em relação ao processo brasileiro. Você tem 20 anos de regime militar, você luta para poder sair disso e o articulador, o atalho desse processo, acaba falecendo. O que gerava em todos nós uma grande insegurança sobre o que aconteceria sem ele. Porque dr. Tancredo tinha sido o construtor daquela arquitetura e aquela arquitetura era extremamente frágil. Até o último momento havia quem não quisesse o retorno à democracia. Então, acho que as duas angústias se sobrepunham. A angústia em relação ao que se passava com o cidadão Tancredo Neves, com o ser humano Tancredo Neves, mas também a angústia, a preocupação com o que poderia acontecer com o Brasil sem Tancredo Neves.

Em que momento naqueles 38 dias o sr. teve a informação, ou a convicção, de que o quadro de saúde do presidente era irreversível?

Britto – A imprensa noticiou isso exaustivamente à época, não há mistério, não há segredo sobre esse episódio todo. Portanto ela própria divulgou que a partir dos últimos dez dias apenas um milagre que a ciência não pudesse causar nem explicar permitiria uma recuperação do dr. Tancredo. Ali se criou aquela angústia, que é comum infelizmente em certas situações, de ter a repetição de esforços feitos pelos cientistas, pelos médicos, sem a correspondência da saúde do paciente.

Após a morte do presidente Tancredo, durante muitos anos surgiram várias dúvidas e suspeitas. Algo naquele momento foi informado diferentemente da realidade? Qual a real causa da morte do presidente?

Britto – Se tu chamas qualquer pessoa no mundo e diz que um presidente da República vai tomar posse às dez da manhã, vai para um hospital às nove da noite, dez da noite do dia anterior, e morre dentro do hospital depois de 38 dias, o episódio é tão absurdamente surpreendente, tão absurdamente fora de tudo que a lenda, o boato, a mentira correm soltos. Por quê? Porque a verdade é dura de aceitar. Isto é muito comum na vida de todos nós. Quando a verdade é muito dura de aceitar fica fácil o caminho para as outras coisas. E é o que aconteceu. A história do dr. Tancredo é extremamente simples: um senhor de 75 anos, com saúde frágil, está envolvido num trabalho superimportante. Começa a sentir alguma coisa e não cuida, continua sentindo e não cuida, quando vai cuidar não tem mais como cuidar. Cada um de nós conhece essa história dezenas de vezes. Agora, se eu contar a mesma história e disser que o nome daquela pessoa é Tancredo Neves e o trabalho dela é ser presidente da República depois de 20 anos de ditadura militar, todo mundo que acreditava até um minuto atrás já deixa de acreditar. Então é isso. A parte médica eu adotei, faria tudo de novo hoje, uma coisa que me parece óbvia, que eu aprendi no jornalismo, que é a minha profissão: não sou médico, não era médico, não entendo de medicina, não me cabia nem podia examinar o dr. Tancredo e diagnosticar o que ele tinha e o que não tinha. Logo, só poderia informar aquilo que eu fosse informado por quem fazia isso. Quem? Os médicos. E como é que eles informavam? Assinando e dando os boletins. À medida que os fatos foram avançando ficou claro para mim, até com o senso de repórter, e ficou claro de forma crescente para todo mundo que o que se esperava que fosse alguma coisa temporária era muito grave e que talvez não tivesse um bom desfecho. E aí eu entendi, porque seria também responsabilidade nossa, ao lado de todos que trabalharam nisso, sem perder a esperança de um milagre, entendi que era necessário preparar a população para o fato de que se havia a hipótese do milagre, havia também muito forte a hipótese de, não ocorrendo o milagre, haver um final trágico, que foi o que infelizmente acabou acontecendo.

A trajetória do dr. Tancredo o inspirou em sua carreira como deputado e depois como governador?

Britto – Quem convive com figuras como dr. Tancredo, dr. Ulysses (Guimarães), uma figura muito cara ao Rio Grande do Sul que é o governador (Leonel) Brizola, para citar apenas três exemplos, teve o privilégio de conviver com uma geração extraordinária de políticos com algumas características que são importantes. A característica, em primeiro lugar, do interesse público. Ou seja: acertaram ou erraram, mas errar ou acertar por entender que aquilo era o melhor para quem? O país. Minha origem na política é isso. Na política como na vida não há fórmula para acertar sempre. A questão que diferencia um político do outro é se ele erra ou acerta por estar tentando o interesse público ou se ele erra ou acerta, e geralmente vai errar, por considerar variáveis que não têm nada a ver com o interesse das pessoas, com o interesse da população e com o interesse público. Então eu acho que o grande legado que essa geração, e não apenas o dr. Tancredo, deixou ao Brasil é, em primeiro lugar, de uma grande visão do que seja o chamado interesse público. No caso específico do dr. Tancredo, a habilidade, que é uma forma de fazer política tentando buscar o consenso. No Rio Grande do Sul tem algumas pessoas que pensam que a briga é obrigatória. Não, não tem nenhuma lei que impediu que ao final de uma conversa as pessoas se acertem. E a política é o caminho de tentar conciliar posições quando possível. E nisso o dr. Tancredo era absolutamente imbatível.

O sr. falou de considerar outros interesses que não o interesse nacional. Com os rumos que a nossa democracia tomou, o sr. considera possível que um presidente manifeste suas convicções com sinceridade hoje?

Britto – Do ponto de vista partidário, o país hoje é muito mais complicado. O dr. Tancredo teve dificuldades para montar o ministério porque precisava conciliar todos que haviam apoiado a redemocratização. Nós fomos andando para trás nisso. Aumentamos o número de partidos, reduzimos a legitimidade dos partidos, aí tivemos que aumentar o tamanho dos governos, o que aumenta a briga para preencher os cargos no governo, e eu não estou falando do filme que está passando agora no cinema, estou falando do filme que é quase permanente no Brasil. Então, repetindo o que eu disse, estamos vivendo um paradoxo. A democracia brasileira é mais forte do que nunca, mas os personagens muito importantes, não são os mais importantes, mas muito importantes na democracia, que são os parlamentos, os partidos e os políticos estão mais frágeis do que nunca. Alguma coisa perigosamente está errada.

O sr. se recorda com exatidão das palavras do anúncio da morte do presidente? Quais sentimentos aquilo despertou no sr. na ocasião e o que desperta hoje?

Britto – Não saberia obviamente lembrar todas as palavras. À medida que a situação do presidente foi se agravando, eu pessoalmente, além do sofrimento, comecei a me dar conta que íamos entrar num processo, havendo o falecimento do presidente, primeiro de enorme comoção popular, o que é sempre algo difícil de administrar. Segundo, de enorme inquietação popular. O que acontece agora? Para onde a gente vai? E que seria muito importante que a gente pudesse transmitir os acontecimentos de modo a, sem deixar de expressar a tristeza, a dor que era de todos, ao mesmo tempo procurar ajudar a tranquilizar a população e acima de tudo procurar mostrar e a ajudar a mostrar que era preciso, após o falecimento do dr. Tancredo, honrar e dar continuidade. Então eu tinha essas três coisas na cabeça. Aí, refletindo no meio daquela tempestade toda: “eu vou fazer uma coisa que eu tenho que fazer, só eu posso fazer na circunstância, eu vou deixar pronto o papel que espero que eu nunca use”, mas cada vez mais achava que ia fazer. E aí comecei a fazer, mexia um pouco, etc, à mão, guardava com todo cuidado sempre preso dentro do bolso de dentro do casaco até o momento em que, infelizmente, foi necessário usar o tal do papel – que eu guardei e foi doado ao museu Tancredo Neves. E aí, quando enfim me cabia comunicar ao país que ele tinha falecido, a minha preocupação foi de ordem física. Era tão grande a dor, era tão grande o sofrimento com aquilo tudo que eu temia não ter respiração. Foi aí que eu decidi ao invés de descer de elevador, desci de escada o Incor (Instituto de Coração) porque achei que descendo de escada eu ia ajudando a respirar e tal. E o resto todo mundo sabe.

Frases

“Não acho que os protestos sejam coisa de ‘coxinha’ ou da mídia. Já existia mídia no governo Lula e ele tinha 85% de aprovação.”

Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP

“Porém, a sociedade não aceita sacrifício algum, até porque na campanha eleitoral do ano passado a maioria que votou em Dilma entendeu que não haveria sacrifício algum, caso ela fosse eleita.”

Eduardo Guimarães, em artigo no "Blog da Cidadania", postado em 2/4/15

Frase

“Como afirmava Marina Silva, não é bom ganhar perdendo. Não é bom para o governo e não é bom para o país. A conta do estelionato ficou cara demais.”

Samuel Pessôa, formado em Física e doutor em Economia, em artigo para a “Folha de S. Paulo”.

Palavras de um senador

A seguir, trechos do pronunciamento do senador Omar Aziz (PSD-AM) em sessão do último dia 12/3:

(...) Quem financia as campanhas no Brasil são as grandes empreiteiras. De todos os partidos, à exceção de um ou de outro. (...) Estão todos sob suspeita, independentemente de partido político. (...) Mas eles (empreiteiros) nos acham tão bonitos que nos dão dinheiro, para os partidos políticos. E aqui não há de tirar ninguém. Nós temos que investigar mesmo. Por isso que esse sistema de financiamento de campanha que existe hoje induz à corrupção. Quem tem mais dinheiro tem mais facilidade de ganhar. (...) 

Quando eu falo sob suspeita, falo de todos os partidos e não de A, B, ou C, não. Qualquer partido que recebeu recursos das empresas que estão sendo acusadas agora nessa Operação Lava Jato, para mim, está sob suspeita, porque não é possível que um partido receba R$ 60 milhões, R$ 70 milhões de uma empreiteira ou de várias empreiteiras – o outro, também, R$ 60 milhões – e distribua esse dinheiro por diretórios regionais para ganhar eleição. 

É por isso que os partidos fazem o maior número de deputados, o maior número de deputados federais, de senadores. Eles se fortalecem com o quê? Com recursos públicos! Tirando dinheiro do povo brasileiro! Aí o partido fica grande!

Diz mais o senador:

(...) E nós passamos, ontem, mais de 12 horas em uma sessão do Congresso. Depois de 12 horas, eu vi o esforço dos Parlamentares, mas o que nós contribuímos para o País, realmente, de fato, passando 12, 13, 14 horas dentro do Congresso debatendo? O que o povo brasileiro tirou de proveito daquilo, ganhou com aquilo? Melhorou a vida dos brasileiros com aquilo?

A resposta todos sabemos...

* Leia também:

- História da carochinha

A economia na vida real

Há anos faço reportagens sobre dificuldades  na economia. Sempre ouvi falar de "jeitinhos" para fugir de aumento de preços, mas nunca isto tinha se concretizado na minha vida. Pudera: morava com meus pais, não fazia compras, sequer pagava contas básicas como água e luz.

Agora, morando em minha própria casa, pagando energia, aluguel, etc, passei a entender o que as pessoas me diziam - que eu, confesso, sempre achava que eram manifestações da boca para fora. Afinal, antes as crises econômicas não afetavam o meu dia a dia.

Pois neste 2015 me deparei fazendo algumas coisas que eu sequer imaginava: ao ir ao supermercado este mês, risquei da lista de compras todos os supérfluos (chocolates, bolachas, etc). Eles sempre ficam em segundo plano por uma questão de princípios mesmo, mas desta vez foram barrados.

Também me vi trocando as marcas da grande maioria dos produtos por outras mais baratas. Abri poucas exceções, quando a qualidade efetivamente pesa (caso do leite).

Cortei saídas para o lazer (não totalmente porque tenho um princípio de que o trabalho árduo e o dinheiro dele decorrente devem servir para nosso bem-estar acima de tudo e alguns momentos de lazer são necessários, mas eles foram reduzidos).

Troquei o combustível do carro de gasolina por etanol (economia de R$ 40 a R$ 50 por tanque - em tempo: praticamente não notei diferença substancial no rendimento do motor, já que hoje o etanol está mais desenvolvido e a gasolina leva um terço deste produto em sua composição).

A partir de agora, sempre que eu for fazer um "povo fala", como chamamos a tarefa de ouvir cidadãos nas ruas para determinada reportagem, nunca mais vou duvidar dos dribles que as pessoas contam para manter (ou tentar) o orçamento em ordem.

Dá para 2015 acabar logo?

***

Claro que a situação econômica se reflete também no emprego. Na emissora onde trabalho, uma fundação pública ligada ao governo de São Paulo, o orçamento de 2015 foi reduzido em relação ao ano anterior. Resultado: necessidade de cortes de pessoal e de despesas em geral.

Em 2014 ainda, prevendo um ano difícil, o SBT cortou projetos, como a contratação do ator e humorista Fábio Porchat.

Agora, foi a vez da Band tirar programas do ar e promover demissões para economizar. A emissora já havia reduzido em 25% seu orçamento para este ano e agora, segundo leio, viu o primeiro trimestre apresentar receitas 20% abaixo das que estavam previstas (e que já eram menores do que no ano passado).

Voltando a 25/10/14

A previsão foi feita por mim neste blog ainda na noite de sábado, véspera da eleição.

Pois ela se confirmou, como parecia óbvio: uma disputa com um eleitorado dividido só poderia resultar em crise de governabilidade.

Acrescente os erros óbvios do governo na condução da economia nos últimos anos (uma conta alta a ser paga agora) e mais o estelionato eleitoral de quem venceu e está posta uma crise de legitimidade.

Dá para 2015 acabar logo?

Em tempo: para quem não leu a dita previsão, veja aqui,

A reforma necessária

Seria necessário aprovar uma cláusula de desempenho que impedisse o acesso facilitado de partidos quase sem voto ao horário eleitoral, ao dinheiro (público) do Fundo Partidário e aos debates entre candidatos em meio eletrônico (rádio e TV). 

 Esses partidos menores também não teriam mais o direito de aparecer a cada 6 meses na TV e no rádio, em rede nacional. Isso ocorre hoje, seja ano eleitoral ou não (e quem paga é o contribuinte, pois as emissoras são ressarcidas pelo horário cedido). Por fim, o acesso ao Fundo Partidário ficaria bem mais restrito.

A análise é do jornalista Fernando Rodrigues e foi publicada na "Folha de S. Paulo".

Seria necessário também estabelecer regras mais rígidas para a propaganda eleitoral e o cumprimento de planos de governo. O mecanismo de “recall” dos mandatos, que permite ao eleitor reavaliar os escolhidos após determinado período, talvez seja a saída para evitar “estelionatos eleitorais”.

Como registrou Eliane Cantanhêde em artigo, “as versões e o marketing valem mais do que os fatos e a realidade. São eles que determinam os rumos das eleições”. 

É preciso acabar com o instrumento da reeleição – embora teoricamente seja positivo, o Brasil ainda não possui maturidade política para que se possa separar ações político-partidárias-eleitorais das ações de governo e Estado.

É preciso ainda proibir o financiamento empresarial de campanhas (não há justificativa plausível para uma doação que não seja esperar algo em troca) ou, na pior das hipóteses, permitir que uma empresa faça doações para apenas uma campanha (de modo a forçá-la a buscar posições ideológicas, embora isto não impeça uma enxurrada de dinheiro apenas nas campanhas de quem é favorito).

Por fim, há que se estabelecer o voto distrital (misto) e acabar com as coligações nas eleições proporcionais.

Estas propostas, claro, não excluem outras, mas seriam um passo importantíssimo para forçar – junto de um forte investimento em educação – uma melhora do sistema político-eleitoral brasileiro.

Menos que isso seria enganar a plateia.

***

Como escreveu Ricardo Melo na “Folha de S. Paulo”: “Que uma reforma política é mais do que necessária, os fatos se encarregam de mostrar. Que do mato atual não vai sair coelho sadio, disso pode se ter certeza. Esperar que os parlamentares de turno façam alguma mudança séria num sistema que os levou ao poder é como esperar Papai Noel na chaminé. Num país em que um ministro do Supremo se dá o direito imperial de bloquear um mísero projeto de purificação do financiamento eleitoral, e seus colegas de corte se fingem de mortos, qualquer cenário é possível. Até que o povo e suas famílias percebam o custo da bandalheira institucionalizada”.

PS: último parágrafo acrescentado em 23/3.

Só para saber...

Atacado duramente pela esquerda durante os anos 1990 e início dos anos 2000, o chamado Consenso de Washington - o resumo das políticas ditas neoliberais - está "de volta" ao país? Trazido justamente por um governo supostamente de esquerda?

Será a evidência da vitória do neoliberalismo e da sua necessidade para a social-democracia? Para onde foi o socialismo da esquerda? Ou o PT não é mais esquerda?