O prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), gosta de flertar com o perigo – parte 2 (a parte 1 envolve a eleição e pode ser lida aqui). Desta vez, a questão é administrativa. Aos fatos:
O governo Félix assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - um acordo com o Ministério Público no qual a parte se compromete a cumprir determinadas exigências a fim de evitar uma ação judicial – prevendo a abertura da Rua Francisco de Munno, que divide os jardins Colonial e Monte Carlo (dois bairros que foram fechados pelos moradores) do Limeirânea. O TAC fixou um prazo para o trabalho. Vencido este prazo, nada foi feito. O MP já pediu à Justiça a execução da multa de pouco mais de R$ 380 mil contra a prefeitura. Multa, registre-se, que seria paga pelo cidadão limeirense.
Não bastasse descumprir o acordo, Félix falou na semana passada no programa “Fatos & Notícias”, da TV Jornal, que não vai abrir nenhum condomínio na cidade nem que seja preso por isso. Especificamente sobre o local previsto no TAC, disse que obras não podem ser feitas por haver um córrego na área - o mesmo córrego passa embaixo de uma rodovia (será que a pista afetou o meio ambiente? Será que não há como abrir a rua sem prejudicar o córrego?).
O governo Félix assinou um outro TAC com o MP comprometendo-se a concluir a obra do novo zoológico, na região do Horto Florestal, num determinado prazo. Não cumpriu. Pediu mais 120 dias. Ganhou 90. O novo prazo venceu no final de julho e o zoo está longe de ficar pronto. Em tempo: foram mais de dois anos para a execução da obra.
Pois ainda no “Fatos & Notícias”, Félix bradou que o novo zoológico, no que diz respeito à parte física, está pronto – embora o próprio secretário do Meio Ambiente, Domingos Furgione Filho, tenha afirmado que ainda não recebeu a obra. Mais: Félix disse que o TAC é “só um acordo” e que se o MP quiser a questão pode ser discutida na Justiça. Falou também que a decisão de mudar o zoológico, atualmente no Centro, foi da prefeitura – e unicamente dela.
É uma verdade parcial. De fato, foi iniciativa do governo transferir o zoológico. Contudo, ainda que não tivesse essa iniciativa, o município seria alvo de uma ação por parte do MP. Justamente para evitar a ação, o governo Félix assinou o TAC.
Agora Félix descumpre os acordos e ainda desafia o MP. A pergunta é simples: por que assinou se discordava dos acordos?
O prefeito falou na TV que deve cumprir a lei. De fato. Também seria de bom grado que cumprisse os acordos que assina. Ou será que Félix tomou emprestada a vestimenta do presidente Lula que, embasado em sua popularidade recorde, desafia a Justiça e se coloca acima da lei ao fazer campanha irregularmente e afirmar que um presidente não pode ficar à mercê de um juiz? (leia mais aqui)
Que mensagem os governantes transmitem aos seus governados quando manifestamente desafiam a lei?
Não bastasse isso, Félix – com o populismo demagógico (redundância?) que lhe é característico – joga com a verdade. Disse em entrevista ao “Jornal da Cidade”, da TV Jornal, que o TAC sobre a abertura da rua estava cumprido! No caso do zoológico, como já se registrou, falou que a obra está pronta, mas que não pode transferir os animais de uma hora para outra.
Ora, é direito do administrador solicitar mais prazos para cumprir medidas que a ineficiência administrativa impediu que fossem executadas a tempo, mas é cinismo jogar para a plateia de modo tão descarado.
Registre-se que a palavra “cinismo” foi ouvida de pelo menos duas pessoas que conversaram com Félix sobre os dois assuntos. Ambas tiveram a mesma impressão. Uma outra afirmou que o prefeito é “liso”.
Gosta de brincar com fogo o prefeito, não?
Veja no blog “O Informante”, do jornalista Rafael Sereno, que nem sempre os políticos fazem as coisas por bondade – embora tentem capitalizar quando as fazem. Foi o caso do recente pacotão de decretos de Félix regulamentando leis municipais que estavam nas gavetas do Edifício Prada. Clique aqui para ler.
