A ligação perversa das obras e campanhas eleitorais

A lógica revelada (ou confirmada) pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, é a seguinte: as grandes empreiteiras participam de negociatas e garantem as maiores e mais caras obras do país – e, em alguns casos, no exterior, sob patrocínio de influentes políticos locais.

As nove construtoras que hoje estão na berlinda são as maiores do País, responsáveis por boa parte dos R$ 221,7 bilhões que o setor da construção civil faturou em 2013. Elas estão em todos os grandes projetos do governo e na maior obra em infraestrutura do País, a refinaria Abreu e Lima, orçada em R$ 37,4 bilhões e centro da operação Lava Jato. Seja como prestadoras de serviços ou sócias de consórcios, elas também atuam diretamente em projetos estruturais, como a construção da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, uma obra de R$ 30 bilhões. 

Também estão presentes em obras emblemáticas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a transposição do São Francisco, o Rodoanel de São Paulo e a ferrovia Norte-Sul, além das usinas Jirau (RO) e Santo Antônio (RO). 

Fonte: Lu Aiko Ota e André Borges, “Operação Lava Jato pode comprometer futuro do programa de concessões”, O Estado de S. Paulo, Economia, 18/11/14, p. B1.

Em troca, pegam parte do dinheiro superfaturado que recebem e financiam as milionárias campanhas eleitorais, num círculo vicioso que se retroalimenta infindavelmente.

É tão simples, claro e óbvio como 2 + 2 = 4.

Detalhe: não bastasse a corrupção, ainda pegam dinheiro público emprestado a custo menor que o de mercado no bom e velho BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Como disse o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao programa "Roda Viva" (TV Cultura, seg. 22h): "Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto."

Mais sobre a farra da Copa

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje, em primeira votação, o projeto da prefeitura que concede isenções fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, em Itaquera. As isenções somam R$ 420 milhões e foram concedidas porque o futuro estádio deverá ser usado na Copa do Mundo de 2014. É dinheiro que o município de São Paulo deixará de arrecadar.

É certo, como disse o prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD, em criação), que a Copa deverá trazer para a cidade bilhões de reais em turismo e negócios. Essa montanha de dinheiro, porém, viria de um modo ou de outro – ou seja, com ou sem isenções fiscais. O que se questiona, portanto, é: por que dar isenção para uma obra privada, que trará lucro para os seus empreendedores (clube, construtores e patrocinadores)?

Mais: não prometeram que as obras da Copa não teriam dinheiro público? No caso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os empréstimos ainda serão pagos. O caso de São Paulo é diferente: trata-se de isenção, ou seja, a prefeitura está abrindo mão de recursos públicos.

Não se trata de questionar benefícios a um clube ou outro. Trata-se de discutir a aplicação de recursos públicos, dinheiro do contribuinte, do cidadão. No caso, como não é dinheiro a ser dado, mas sim não recebido, trata-se de questionar a não destinação de recursos para projetos, obras e serviços públicos.

Com a aprovação do projeto de isenção em primeiro turno, a preparação da Copa do Mundo segue o seu roteiro: orçamentos estourando, prazos estourando, dinheiro público a rodo e poucos, bem poucos, lucrando.

Como escreveu recentemente Juca Kfouri em sua coluna no jornal “Folha de S. Paulo”, apropriadamente intitulada “E qual é a surpresa?”: e você, por que não reage?

Limeira? Faltou...

Um evento ocorrido na manhã desta terça-feira é o exemplo mais vivo do esquecimento de Limeira junto às esferas políticas estaduais. Pela terceira vez este ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteve em Piracicaba. O objetivo foi lançar a obra do contorno da cidade, um novo anel viário com nove quilômetros de pistas duplas que vai custar R$ 78,1 milhões – dinheiro a ser investido pela concessionária Rodovias do Tietê.

Anel viário semelhante ao que Limeira luta há anos para tentar fazer com recursos próprios (o trecho da obra que teve um aporte de pouco mais de R$ 6 milhões do Estado está parado há meses...).

Durante a visita, o governador anunciou a abertura de licitação para a duplicação de 5,5 quilômetros da Rodovia SP-308, entre Piracicaba e Charqueada. O total a ser investido é de R$ 27,5 milhões, recursos dos cofres estaduais. Numa tacada só, mais de R$ 100 milhões de investimentos.

Muito disso se deve à instalação – com apoio do governo estadual – de uma unidade da montadora coreana Hyundai em Piracicaba (o anel viário dá acesso à futura fábrica).
 Nos discursos, deputados com base eleitoral em Piracicaba – como Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB, federal) e Roberto Morais (PPS, estadual) – destacaram o trabalho político de bastidores feito junto ao governo do Estado para garantir os investimentos. Trabalho reforçado pelo prefeito da cidade, Barjas Negri, expoente do PSDB paulista, ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso e ex-secretário de Habitação no governo Alckmin.

Limeira, como se sabe, há anos carece de representatividade na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Desde 1998, quando os então deputados Elza Tank (estadual) e Jurandyr Paixão Filho, o Jurinha (federal), deixaram seus postos, a cidade contou só com a presença recente do pastor Otoniel de Lima (PRB), deputado estadual entre 2007 e 2010 e agora federal.

Otoniel, registre-se, eleito muito mais por sua representatividade junto à igreja da qual faz parte do que pela cidade que o acolheu (onde teve 4.090 de um total de 95.971 votos, ou seja, apenas 4% da sua votação partiu de Limeira).

Não bastasse a falta de representatividade política, o diálogo entre Otoniel e o prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), caminha mal. Aliás, é exagero falar em diálogo – o deputado reclamou publicamente de não ter sequer recebido um telefonema do prefeito após a conquista de uma vaga no Congresso.

Para se somar a estes problemas, Félix optou por confrontar o então candidato Alckmin e o tucanato estadual durante a campanha de 2010 (leia aqui). E, fechando a história, o prefeito de Limeira não esteve no evento desta terça em Piracicaba (ao contrário de outros prefeitos, que prestigiaram a visita do governador) e sequer enviou um representante.

Arrisco-me a dizer que Limeira era a única cidade da região sem representante de nenhum poder (Executivo ou Legislativo) nem de entidades. NENHUM!

O único limeirense no evento foi o presidente do diretório municipal do PSDB, José Vanderlei de Carvalho. De Iracemápolis, por exemplo, estavam o vice-prefeito Denílson Granso (PMDB) e o vereador Cláudio Cosenza Filho (PSDB).

Deste jeito, não dá para Limeira reclamar da falta de prestígio. Afinal, para o governador, a cidade sequer “existiu” em sua visita.

Alckmin, aliás, rasgou elogios à cidade anfitriã. “Sou pindamonhangabense, mas apaixonado por Piracicaba. Tem cidade mais bonita do que Piracicaba?”. E, no encerramento do discurso, emendou: “Agora só falta o XV (de Piracicaba, tradicional time local) subir!”. Recebeu aplausos.

Em tempo 1: como chefe do Executivo e defensor dos interesses da cidade, Félix deveria deixar o estrelismo de lado e participar da recepção ao governador. Ou ele acha que sua atitude prepotente vai dar resultado para a cidade?

Em tempo 2: a obra do contorno de Piracicaba deve gerar dois mil empregos entre diretos e indiretos.

PS: a foto abaixo é para mostrar como a vida de jornalista é fácil...

Exemplo que vem do Japão

Um país abalado pelo mais forte terremoto de sua história, seguido de um tsunami devastador, foi capaz de reconstruir um trecho de uma rodovia em apenas seis dias. E com a qualidade que se vê nas imagens a seguir:

Este é o Japão, um país que atravessa a mais grave crise econômica desde a Segunda Grande Guerra.

Se fosse no Brasil, a reconstrução da pista demoraria meses (talvez mais de um ano – basta lembrar da passagem da Ponte Preta, em Limeira). A obra esbarraria na bu(r)rocracia da Lei de Licitações (criada, registre-se, para reduzir as chances de roubalheira), na chuva e, acima de tudo, na INCOMPETÊNCIA dos nossos governantes e na CORRUPÇÃO.

E ainda pretendem que este país seja desenvolvido?

Em tempo: para ler na íntegra a notícia sobre o Japão, clique aqui (o crédito das fotos está na notícia original).

Félix decide pisar em ovos - parte 2

O prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), gosta de flertar com o perigo – parte 2 (a parte 1 envolve a eleição e pode ser lida aqui). Desta vez, a questão é administrativa. Aos fatos:

O governo Félix assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - um acordo com o Ministério Público no qual a parte se compromete a cumprir determinadas exigências a fim de evitar uma ação judicial – prevendo a abertura da Rua Francisco de Munno, que divide os jardins Colonial e Monte Carlo (dois bairros que foram fechados pelos moradores) do Limeirânea. O TAC fixou um prazo para o trabalho. Vencido este prazo, nada foi feito. O MP já pediu à Justiça a execução da multa de pouco mais de R$ 380 mil contra a prefeitura. Multa, registre-se, que seria paga pelo cidadão limeirense.

Não bastasse descumprir o acordo, Félix falou na semana passada no programa “Fatos & Notícias”, da TV Jornal, que não vai abrir nenhum condomínio na cidade nem que seja preso por isso. Especificamente sobre o local previsto no TAC, disse que obras não podem ser feitas por haver um córrego na área - o mesmo córrego passa embaixo de uma rodovia (será que a pista afetou o meio ambiente? Será que não há como abrir a rua sem prejudicar o córrego?).

O governo Félix assinou um outro TAC com o MP comprometendo-se a concluir a obra do novo zoológico, na região do Horto Florestal, num determinado prazo. Não cumpriu. Pediu mais 120 dias. Ganhou 90. O novo prazo venceu no final de julho e o zoo está longe de ficar pronto. Em tempo: foram mais de dois anos para a execução da obra.

Pois ainda no “Fatos & Notícias”, Félix bradou que o novo zoológico, no que diz respeito à parte física, está pronto – embora o próprio secretário do Meio Ambiente, Domingos Furgione Filho, tenha afirmado que ainda não recebeu a obra. Mais: Félix disse que o TAC é “só um acordo” e que se o MP quiser a questão pode ser discutida na Justiça. Falou também que a decisão de mudar o zoológico, atualmente no Centro, foi da prefeitura – e unicamente dela.

É uma verdade parcial. De fato, foi iniciativa do governo transferir o zoológico. Contudo, ainda que não tivesse essa iniciativa, o município seria alvo de uma ação por parte do MP. Justamente para evitar a ação, o governo Félix assinou o TAC.

Agora Félix descumpre os acordos e ainda desafia o MP. A pergunta é simples: por que assinou se discordava dos acordos?

O prefeito falou na TV que deve cumprir a lei. De fato. Também seria de bom grado que cumprisse os acordos que assina. Ou será que Félix tomou emprestada a vestimenta do presidente Lula que, embasado em sua popularidade recorde, desafia a Justiça e se coloca acima da lei ao fazer campanha irregularmente e afirmar que um presidente não pode ficar à mercê de um juiz? (leia mais aqui)

Que mensagem os governantes transmitem aos seus governados quando manifestamente desafiam a lei?

Não bastasse isso, Félix – com o populismo demagógico (redundância?) que lhe é característico – joga com a verdade. Disse em entrevista ao “Jornal da Cidade”, da TV Jornal, que o TAC sobre a abertura da rua estava cumprido! No caso do zoológico, como já se registrou, falou que a obra está pronta, mas que não pode transferir os animais de uma hora para outra.

Ora, é direito do administrador solicitar mais prazos para cumprir medidas que a ineficiência administrativa impediu que fossem executadas a tempo, mas é cinismo jogar para a plateia de modo tão descarado.

Registre-se que a palavra “cinismo” foi ouvida de pelo menos duas pessoas que conversaram com Félix sobre os dois assuntos. Ambas tiveram a mesma impressão. Uma outra afirmou que o prefeito é “liso”.

Gosta de brincar com fogo o prefeito, não?

Veja no blog “O Informante”, do jornalista Rafael Sereno, que nem sempre os políticos fazem as coisas por bondade – embora tentem capitalizar quando as fazem. Foi o caso do recente pacotão de decretos de Félix regulamentando leis municipais que estavam nas gavetas do Edifício Prada. Clique aqui para ler.

As obras de pavimentação

A Neopav Pavimentação e Terraplenagem tem acertado na agulha nas ofertas de preços nas licitações da Prefeitura de Limeira. A empresa acaba de vencer a concorrência para duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) entre as estacas 224 e 309 (trecho do Sesi ao Jardim Anavec). Valor da obra: R$ 5,198 milhões. O resultado saiu no Jornal Oficial do Município (JOM) número 3.308, de 15 de maio, sábado.

Cinco dias depois, na edição 3.311, de 20 de maio, quinta-feira, saíram mais quatro extratos de contratos da prefeitura com a mesma Neopav. Um para pavimentação do bairro Dom Oscar Romero (R$ 368.454); outro para execução de loteamento e infraestrutura no Bairro da Geada (R$ 3,012 milhões); um terceiro para pavimentação do prolongamento da Avenida Ambrósio Fumagalli (R$ 248.936), no Parque Egisto Ragazzo; e um último, no mesmo bairro, para pavimentação do prolongamento da Avenida Laranjeiras (R$ 321.054), trecho a partir do Bar da Montanha.

Total: R$ 9,148 milhões.

Só para constar: a Neopav foi responsável também pela duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) no trecho entre as estacas 44 a 158 (do Anavec à rotatória de acesso à Rodovia Limeira/Cordeirópolis. O prazo de conclusão da obra teve sua quinta prorrogação publicada no mesmo JOM do dia 20 de maio.

Em tempo: no seu site, a empresa informa “cumprir rigorosamente qualquer cronograma de obras”. Um atraso desse tamanho (cinco prorrogações) se deveu a quê?

Só em 2010, a Neopav recebeu da Prefeitura de Limeira os seguintes valores:

1) Pavimentação de vias públicas - nota fiscal 00701, pagamento feito em 5 de fevereiro no valor de R$ 100.018;

2) Recapeamento de vias públicas - nota fiscal 00707, pagamentos feitos em 24 de fevereiro nos valores de R$ 80.127 e R$ 295.297; nota 00720, pagamentos feitos em 25 de março nos valores de R$ 204.702 e R$ 222.200; e nota 00755, pagamentos feitos em 4 de maio nos valores de R$ 7.799 e R$ 543.217 (total deste item: R$ 1,353 milhão).

Para uma empresa constituída em 15 de março de 2007, conforme seu cadastro na Receita Federal, até que os resultados são positivos.

PS: os dados dos pagamentos foram obtidos no Portal da Transparência, recém-inaugurado pelas prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes para atender a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Até domingo, 30 de maio, a última atualização feita pela Prefeitura de Limeira datava do dia 24. Nesta segunda-feira, consta uma nova atualização com a data de 31 de maio.

Conforme o artigo 1° da LC 131, que altera o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), os governos devem permitir o "acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público" (os destaques são meus).