A estreia de Lombardi na tribuna da Câmara dos Deputados

Para quem se interessar, eis a íntegra do primeiro pronunciamento oficial do novo deputado federal de Limeira, Miguel Lombardi (PR):

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque não tive chance antes, para agradecer ao meu Estado por minha condução à Câmara Federal, principalmente, à cidade de Limeira e região, que me deram esta oportunidade. 

Vou lutar em prol de toda a região. Isso é muito importante, porque Limeira, há mais de 20 anos, não contava com um representante aqui na Câmara Federal, embora ainda não esteja representada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Estamos vivendo um momento difícil, a questão da dengue. Infelizmente, na nossa cidade, na nossa região, no nosso Estado, a doença está ceifando muitas vidas. Estive em audiência com o Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, que se colocou à disposição e foi ao Estado na sexta-feira para se reunir com o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Davi, a fim de tomar posições de direcionamento conjunto.  

Limeira já contabiliza 2 mortes e mais 8 a confirmar; na região de Itapira, são 7 mortes; Catanduva tem mais de 20 mortes; Sorocaba tem mais de 4 mil casos, 2 mortes confirmadas e 6 a confirmar. O Estado de São Paulo, infelizmente, atravessa um momento difícil no tocante à questão da dengue.  

Peço, reivindico, junto ao Ministério da Saúde — e continuarei reivindicando — e à Secretaria de Estado de São Paulo, que tomem providências quanto a essa doença, a essa epidemia, que, lamentavelmente, está prejudicando muito o nosso Estado, está ceifando muitas vidas. As famílias estão apavoradas. A situação é muito delicada.  

Venho também aqui para ser solidário ao movimento dos caminhoneiros. Quem trabalha na boleia sabe das dificuldades. Eles são sempre achacados nos valores dos fretes, e os pedágios são altíssimos. O combustível agora parou de subir, com lei importante que nós aprovamos aqui e um decreto, da Presidente da República. 

Eu acho importante que esta Câmara também tome posição, ao lado dos caminhoneiros, que, infelizmente, atravessam um momento difícil. Tudo sobe, tudo fica difícil, e o preço do frete fica parado, estagnado. 

Aproveito a oportunidade e parabenizo as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As mulheres, com justiça e seus direitos, fazem a diferença. 

Muito obrigado.

Em tempo: o pronunciamento foi feito na sessão ordinária no último dia 10, terça-feira. Mais detalhes da sessão podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados.

E agora, José?

O impensável aconteceu.

Estava tudo tão fácil, era como chutar cachorro morto. Bastava jogar a pá de cal: o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) está preso, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de modo que a cassação do mandato seria quase protocolar.

Mas não: a Câmara dos Deputados preferiu o suicídio, como bem definiu o jornalista Josias de Souza em seu blog.

Sob o escudo cada vez mais injustificável do voto secreto, manteve inconcebivelmente o mandato de um parlamentar condenado e preso, um “cadáver político”, conforme Josias.

O colunista da “Folha de S. Paulo” recorreu a adjetivos e advérbios absolutamente felizes (se é que se pode falar em algo feliz nesta história) para descrever o que ocorreu na Câmara Federal na noite de 28 de agosto, de modo que me cabe apenas repeti-los diante da ausência de melhores palavras. Repetirei em caixa alta, como se diz no mundo gráfico:

NOITE CONSTRANGEDORAMENTE DEPLORÁVEL.

Foi o que se viu. Pela primeira vez na história do Parlamento brasileiro, um presidiário de terno e gravata ocupava a tribuna e exprimia palavras deprimentes, para acentuar o tom constrangedor da noite:

- Esses 60 dias que eu estou preso lá, tenho sofrido muito. Tenho sofrido muito. É desumano o que um prisioneiro passa. A minha família tem sofrido muito. Por favor, me absolvam. Essa Casa é independente!

Se mentiu a respeito de sua inocência, Donadon sabia bem o que estava falando quando apelou aos colegas pregando a independência do Legislativo. Nas entrelinhas, estava dando recados.

E os recados foram entendidos.

O fato está posto, não tem volta. O Brasil conseguiu a façanha de ter um deputado, com mandato eletivo, atrás das grades. Uma “anomalia”, definiu Josias.

Minha dúvida é: o que faremos nós todos, os brasileiros, a sociedade, o povo que foi às ruas em junho cobrar melhorias e mudanças nos rumos deste país?

Minha dúvida é: você, em outubro de 2014, vai votar em quem?

Não me causará espécie se, apurados os votos, ver no Parlamento os Feliciano, os Otoniel (e os votos de cabresto que ambos recebem de fiéis eleitores), os Sarney, os Renan, os Jader, os Maluf, os... Donadon.

Quem os coloca lá, afinal? Será algum marciano?

Até quando vão faltar educação e consciência política neste país, molas propulsoras do populismo demagógico (sim, é pleonasmo, foi intencional), da hipocrisia e da corrupção?

Pois é, tudo leva a crer que o sistema político não mudará, as caras não mudarão, os modos não mudarão porque, antes e acima de tudo, o povo (com exceções, claro) em sua grande parte não mudará. E não mudará porque lhe falta vontade, interesse, consciência e educação.

Sim, temos nossa parcela de culpa, nossa tão grande culpa.

Sei que não se muda um país sozinho e tampouco sei agora o que podemos cada um de nós individualmente fazer. Juntos, porém, temos força. Teremos força. Somente a união nacional será capaz de escrever uma nova história.

Então voltemos às ruas! Com ainda mais força!

Porque, ao que parece, eles realmente não entenderam o recado.

Ou simplesmente ignoraram porque, bem... quando os votos forem apurados...

Como escreveu o poeta: e agora, José?

Em tempo: já que 131 nobres deputados (fora 41 que se abstiveram, algo incompreensível) se compadeceram das dores de Donadon, por favor ouçam o apelo do nobre deputado-presidiário: a comida da cadeia é ruim, falta água e o banho é frio.

Notícias de Brasília: democracia ou golpismo?

Sob o comando do governo, por meio de sua bancada, com apoio de alguns membros da oposição (caso do DEM), a Câmara Federal aprovou projeto que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e do tempo de TV.

A medida, que num primeiro momento soa moralizadora (como de fato seria não fosse outro o interesse escondido nela), é o oposto do que se viu quando o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, agiu para criar um novo partido, o PSD - com promessa de apoio ao governo federal.

Agora, o alvo do projeto aprovado pelos deputados é a recém-anunciada Rede, o partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva (ex-PV) - pré-candidata a presidente em 2014. 

Outro alvo é a MD, Mobilização Democrática, partido que surge da fusão do PPS e PMN - com potencial de "roubar" deputados justamente, entre outros, do PSD de Kassab (após ter sido beneficiado pelo acesso ao tempo de TV e recursos do fundo, o ex-prefeito articulou em favor da aprovação do projeto que restringe as mesmas medidas para novas siglas).

O que seria, portanto, uma ação positiva e moralizadora não passa de mero oportunismo político-eleitoral.

É democracia, mas parece golpismo.

Leia também:

- História em rica em exemplos de casuísmo eleitoral explícito

Direto de Brasília

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27/2) o fim do pagamento do 14° e 15° salários aos deputados. Sobre isto, disseram:

"É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página."

Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), presidente da Câmara

"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais."

Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista

"Esta tarde é uma tarde histórica. Esse dinheiro não nos pertence."

Rubens Bueno (PPS-PR), deputado

Perguntinha estúpida: se os salários extras não eram merecidos, eram ilegítimos e imorais, como afirmam os deputados, por que simplesmente não devolviam o dinheiro? Por que demoraram tanto tempo para colocar fim a este abuso que agora reconhecem?

Em tempo: segundo o noticiário, apenas 30 dos 513 deputados recusavam-se voluntariamente a receber os salários extras.

Mais do mesmo - o "modus brasiliensis"

Os bastidores da eleição para o comando da Câmara Federal (Henrique Alves, do PMDB-RN, favoritíssimo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB-AL, favoritíssimo) são apenas um lembrete de que o recente julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não significou uma mudança definitiva nas práticas pouco republicanas da política nacional. Pode ter sido, no máximo, um primeiro passo. Importante, mas ainda assim um primeiro passo.

Alves está envolto numa denúncia que, se encontra respaldo na lei, esbarra na moralidade e dá o tom de como funciona o Congresso. O experiente deputado – o mais antigo da Casa em tempo de mandato – consegue verbas para emendas de sua autoria. O dinheiro é repassado a prefeituras, que contratam para prestação do serviço e/ou obra prevista na emenda uma empresa que pertence justamente a um assessor do deputado.

No caso de Calheiros, é desnecessário lembrar o episódio que levou à renúncia dele à presidência do mesmo Senado anos atrás após denúncias de corrupção (na época, ele admitiu ter cometido “apenas” caixa dois). Basta uma procura na Internet para se informar melhor a respeito.

São estas duas pessoas - com apoio da base aliada do governo e, meio que a contragosto, da presidente Dilma Rousseff (PT), refém das práticas brasilienses, e também da oposição – que devem comandar o Legislativo brasileiro a partir de fevereiro.

O Brasil realmente está mudando? Em que ritmo, afinal?

A sociedade precisa ficar de olho!

PS: em Limeira, recentes nomeações no governo Paulo Hadich (PSB) sinalizam que os critérios técnicos nem sempre predominam, por mais que o então candidato e hoje prefeito tenha repudiado certos acertos políticos durante a campanha eleitoral de 2012.

A falácia da "faxina" no Planalto Central

Muito se tem falado a respeito da tal “faxina” que a presidente Dilma Rousseff tem feito no governo federal. Cinco ministros já caíram, quatro deles após denúncias de corrupção, sem contar diretores de órgãos federais e ministérios. Neste blog, cheguei a defender – e ainda defendo – que a presidente tenha apoio nestas medidas (leia aqui).

No entanto, isto está longe de significar (como muitos registraram, frise-se, e a própria Dilma vem falando) uma “faxina” de fato. Até porque a administração pública está envolvida até o pescoço em negociatas e o governo está entregue até o pescoço ao jogo dos parlamentares – por mais que a presidente tenha se irritado quando questionada pelo “Fantástico”, da TV Globo, sobre o “toma lá dá cá” que marca há décadas as relações entre Executivo e Legislativo.

Às relações promíscuas, deu-se a justificativa da governabilidade. Em nome dela, fazem-se as maiores aberrações político-administrativas. Sob os olhares complacentes do governo e até do Judiciário (que tem jogado no lixo operações da Polícia Federal contra corruptores graúdos, aqueles que costumam ficar esquecidos nas denúncias e que, no fundo, são os principais interessados nos negócios não republicanos do Planalto Central e que sustentam todo o sistema).

Houvesse, pois, interesse real do governo e de Dilma em promover a – necessária, diga-se de passagem! – “faxina”, o Conselho de Ética da Câmara Federal não teria apresentado nesta quarta-feira o resultado que mostrou. Ao analisar a representação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), aquele mesmo do “mensalão” e das recentes denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, 16 deputados votaram pelo arquivamento do caso. Ou seja, a investigação sequer será feita (leia detalhes aqui).

A questão é: interessava ao governo e aos negócios do Planalto Central derrubar Costa Neto? A resposta está nos votos da base aliada, capitaneada pelo PT (aquele de hoje, pois o de antigamente morreu há anos...). Os quatro petistas do conselho votaram a favor do todo-poderoso deputado do PR. O mesmo fez o representante do comunista PCdoB. Mais os votos do PMDB, foi-se a investigação para o lixo (veja os votos aqui).

“A base de apoio do governo trabalhou junta e unida para votar, e o PR volta para a base de apoio da presidenta Dilma em alguns dias”, disse à Agência Câmara o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), relator do caso e que indicou a necessidade de apuração.

E que ninguém alegue que a base agiu por vontade própria, alheia aos interesses do governo, pois isto é surreal.

Resta, pois, uma triste constatação: Costa Neto conseguiu o mandato de deputado federal mesmo após estar no centro do escândalo do “mensalão”. Chegou até lá novamente com os votos dos cidadãos. Os mesmos que reclamam dos políticos e da corrupção. Os mesmos que assistem passivamente a mais um capítulo da “ilha da fantasia” em que se transformou o Planalto Central.

PS: a recente aprovação de mais de uma centena de projetos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara numa sessão com a presença de apenas dois parlamentares reforça a constatação de que os deputados têm muitos outros interesses em Brasília além do que se poderia chamar de interesse público.

O Planalto Central é cada vez mais um balcão de negócios!

E a faxineira foi demitida há anos...

Ainda - ou de novo - o diploma de jornalismo

A Câmara Federal, por meio de uma comissão especial, voltou a discutir (leia mais aqui) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalista – derrubada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


A discussão é pertinente. Já escrevi neste blog que considerei um erro o argumento do STF de que o diploma restringe a liberdade de expressão (leia aqui e aqui). Independentemente disso, considero o debate importante para a democracia – e, portanto, para a sociedade.

Para o ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, favorável ao fim do diplma, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, informou a Agência Câmara. Outro ministro que votou a favor da derrubada do diploma, Ricardo Lewandowski considera que, para o exercício do jornalismo, bastam “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. Simples assim.

Único voto contra o fim do diploma, o ministro Marco Aurélio Mello reconhece que o jornalista “deve ter uma formação básica”. “Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse, segundo a Agência Câmara.

Responsável pela apresentação da PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) – que é jornalista – avaliza a posição de Mello. O petista ressalta que a profissão exige “preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar”. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirmou à mesma agência.

Desde que o Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma, de acordo com a Agência Câmara 1.098 pessoas conseguiram registro profissional no Ministério do Trabalho (leia mais aqui). Vale lembrar que os registros são diferenciados para formados e não formados. Os primeiros são classificados como “jornalistas profissionais”; para os demais, o registro aparece como “jornalista/decisão STF”.

Embora em muitos países o diploma não seja exigido, há via de regra algum tipo de regulamentação para a profissão - e não essa abertura total desregrada existente agora no Brasil (leia mais aqui).

Em tempo 1: além da comissão especial que discute a PEC, a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista.

Em tempo 2: Pimenta propõe que se discutam problemas muito mais sérios envolvendo a comunicação no Brasil, como “a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a ‘ditadura dos anunciantes ou do mercado’, que não privilegia a informação isenta”. Concordo!