"Julgamento para a história"

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento - talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.

Fonte: "Folha de S. Paulo", Editorial, 13/11/12, p. 1.

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Frase

"É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior."
Joaquim Barbosa, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do chamado "mensalão"

Quando sobra paixão, perde a razão

Esporte, religião e política costumam mover paixões. Acirrá-las até. E quando a paixão está em evidência, quem perde é a razão.

Só isto mesmo para explicar as recentes manifestações de petistas e simpatizantes a respeito do julgamento da ação penal 470 - o chamado “mensalão” - pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Como já virou praxe, o PT apontou o dedo para três elementos: “as elites”, “a imprensa” e “a oposição”. Ignora, assim, como já registrado por Hélio Schwartsman em suas “Fabulações sobre o mensalão”, que o caso só chegou até as recentes condenações após a atuação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (dois órgãos com comandos sob jurisdição petista) e do próprio STF com a maioria dos ministros indicados por presidentes petistas.

Falar, pois, em “golpe” contra a “honra” do governo Lula não passa do que Schwartsman bem classificou de “fabulações”.

E pensar que houve quem tenha insinuado, caso do ex-deputado federal Professor Luizinho, que é um absurdo o STF condenar pessoas – como o ex-presidente petista José Genoino – que lutaram pela redemocratização do país em plena ditadura. Ora, desde quando o currículo de alguém serve de aval para cometer crimes?

Sobre isto, porém, o próprio STF respondeu por meio da ministra Carmen Lúcia ao manifestar que não estava em julgamento a biografia de ninguém.

Cumpre ainda registrar que as condenações pelo Supremo no caso, via de regra, estão se dando por esmagadora maioria.

Melhor seria o PT admitir que errou, fazer um mea-culpa, “limpar” seus quadros e seguir adiante.

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Frase

“Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país - e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética - chega ao banco dos réus e às portas da prisão.”
Eliane Cantanhêde, jornalista, na coluna "Constrangimento nacional" na Folha de S. Paulo

Inversão de valores: a ética no banco dos réus

Então ficamos assim: o ministro José Antonio Dias Toffoli - um dos 11 decisivos votos do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do Judiciário – não se considerou impedido de participar do julgamento do chamado “mensalão”, iniciado na última quinta-feira (2/8).

Dias Toffoli traz no currículo o fato de ter advogado em favor do PT (partido foco da denúncia em julgamento no STF), de ter sido assessor na Casa Civil do então ministro José Dirceu (justamente um dos principais réus do caso) e de ter defendido o ex-presidente Lula em três campanhas eleitorais, recebendo pagamento de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT e também réu no caso).

Não bastasse isso, Dias Toffoli namora uma advogada que atuou em defesa de um ex-deputado federal do PT também réu no processo do “mensalão”. E, para fechar a questão familiar, o irmão do ministro é prefeito de Marília (SP) justamente pelo PT.

Cobrindo causas forenses na Comarca de Limeira durante anos como repórter de um jornal, vi juiz se declarar impedido de julgar um processo por motivo muito menos relevante.

Pois para Dias Toffoli, todas as ligações de seu currículo e de seu passado (não é preciso sequer considerar a namorada e o irmão) com os réus não foram suficientes para ele se declarar suspeito no julgamento.

É uma questão de foro íntimo, um direito do ministro considerar-se apto para julgar o caso – até porque ninguém pediu sua suspeição -, mas que é eticamente questionável, isto é.

Como disse um amigo recentemente ao comentar uma certa boataria envolvendo o trabalho da imprensa: “é uma total inversão de valores”.

Assim, não é só o “mensalão” que está em julgamento no STF. A ética também foi parar no banco dos réus.

O voto de Dias Toffoli promete, desde já, provocar polêmica.

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