Os primeiros projetos do deputado Miguel Lombardi

O ex-vereador Miguel Lombardi (PR) apresentou seu primeiro projeto de lei como deputado federal. Trata-se da proposta 743/15, que classifica Limeira como Capital Nacional da Jóia Folheada.

Protocolada em 13 de março, foi encaminhada no dia 24 do mesmo mês, pela Mesa Diretora da Cãmara, à Comissão de Cultura. Lá, espera parecer do relator - o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi designado para a tarefa.

O projeto de Lombardi desengaveta outro, de mesmo teor, que havia sido apresentado pela então deputada Aline Corrêa (PP-SP) em 31 de outubro de 2012. Como não chegou a ser votada a tempo, a proposta - de número 4647/12 - foi arquivada pela Mesa Diretora em 31 de janeiro deste ano, ao término da legislatura da qual Aline fez parte.

Em abril, Lombardi fez seu segundo projeto - número 1.189/15. Ele estabelece a obrigatoriedade de casas noturnas e boates publicarem em seus sites o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

A proposta foi juntada a uma outra, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), de número 4.923, de 2013, que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres".

A estreia de Lombardi na tribuna da Câmara dos Deputados

Para quem se interessar, eis a íntegra do primeiro pronunciamento oficial do novo deputado federal de Limeira, Miguel Lombardi (PR):

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque não tive chance antes, para agradecer ao meu Estado por minha condução à Câmara Federal, principalmente, à cidade de Limeira e região, que me deram esta oportunidade. 

Vou lutar em prol de toda a região. Isso é muito importante, porque Limeira, há mais de 20 anos, não contava com um representante aqui na Câmara Federal, embora ainda não esteja representada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Estamos vivendo um momento difícil, a questão da dengue. Infelizmente, na nossa cidade, na nossa região, no nosso Estado, a doença está ceifando muitas vidas. Estive em audiência com o Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, que se colocou à disposição e foi ao Estado na sexta-feira para se reunir com o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Davi, a fim de tomar posições de direcionamento conjunto.  

Limeira já contabiliza 2 mortes e mais 8 a confirmar; na região de Itapira, são 7 mortes; Catanduva tem mais de 20 mortes; Sorocaba tem mais de 4 mil casos, 2 mortes confirmadas e 6 a confirmar. O Estado de São Paulo, infelizmente, atravessa um momento difícil no tocante à questão da dengue.  

Peço, reivindico, junto ao Ministério da Saúde — e continuarei reivindicando — e à Secretaria de Estado de São Paulo, que tomem providências quanto a essa doença, a essa epidemia, que, lamentavelmente, está prejudicando muito o nosso Estado, está ceifando muitas vidas. As famílias estão apavoradas. A situação é muito delicada.  

Venho também aqui para ser solidário ao movimento dos caminhoneiros. Quem trabalha na boleia sabe das dificuldades. Eles são sempre achacados nos valores dos fretes, e os pedágios são altíssimos. O combustível agora parou de subir, com lei importante que nós aprovamos aqui e um decreto, da Presidente da República. 

Eu acho importante que esta Câmara também tome posição, ao lado dos caminhoneiros, que, infelizmente, atravessam um momento difícil. Tudo sobe, tudo fica difícil, e o preço do frete fica parado, estagnado. 

Aproveito a oportunidade e parabenizo as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As mulheres, com justiça e seus direitos, fazem a diferença. 

Muito obrigado.

Em tempo: o pronunciamento foi feito na sessão ordinária no último dia 10, terça-feira. Mais detalhes da sessão podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados.

Pelo fim do voto secreto e do indulto a presos

Enquanto senadores e deputados discutem até qual nível deve existir – se é que deve existir – o voto secreto no Congresso, há uma questão mais urgente e que afeta de modo mais direto a vida da sociedade sobre a qual poucos discutem. Trata-se, no meu modesto entender, de uma aberração da legislação penal brasileira: a saída temporária de presos, mais conhecida como indulto.

Defensores de tal medida enxergam nela um mecanismo em favor da ressocialização dos presos tidos como de bom comportamento. É justo e necessário lembrar aqui que a saída temporária nunca é automática; depende de uma autorização do juiz corregedor da comarca, que por sua vez se baseia nas regras impostas pela lei e na análise do comportamento de cada detento.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, "tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária".

"A Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

Em São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas:

a) Natal/Ano Novo; 

b) Páscoa;

c) Dia das Mães;

d) Dia dos Pais;

e) Finados."

Dito isto, aqui vão meus argumentos a favor do fim deste temerário benefício:

1 – a punição de uma pessoa com a privação da liberdade deve ser integral, até pelo efeito exemplar que se pretende dar à medida. Não faz sentido permitir que o preso saia para viver datas especiais – como Dia das Mães e Natal – com a família sendo que é exatamente nestas datas que a restrição da liberdade (fruto, registre-se, de um crime) deve ser mais sentida e vivida.

Em outros países, é a família que se vê obrigada a ir até o detento na cadeia, passando por toda sorte de constrangimentos inerentes a uma visita deste tipo – nunca o preso vai até o conforto do seu lar.

Que lição se pretende dar a alguém que cometeu um crime se este, nos momentos importantes da vida familiar, vê-se amparado por lei para vivenciar tais ocasiões junto da família?

2 – o histórico das saídas temporárias no Brasil tem se mostrado perigoso. A cada ocasião registram-se crimes praticados por presos que não retornaram aos estabelecimentos prisionais após o prazo definido pela Justiça. Um caso recente ocorreu em Sumaré (SP): uma família foi feita refém por um jovem fugitivo que havia sido beneficiado com a saída temporária do Dia dos Pais.

Diante do elevado grau da criminalidade no Brasil, há que se questionar a validade de tal benefício, inclusive em razão da duvidosa capacidade do Judiciário de avaliar com rigor o eventual merecimento de tal benefício por parte do preso.

Temos assistido a criminosos com grau acentuado de periculosidade serem beneficiados. Além disso, é considerável o número de detentos que não retornam à cadeia (quase sete mil só no estado de São Paulo em um ano, segundo reportagem do portal R7), o que coloca em questão o sentido do “bom comportamento” atrás das grades – não seria o encarceramento por princípio um estado forçoso de “bom comportamento”?

O mais relevante motivo que justificaria o fim de tal benefício, porém, é outro. Quando se trata da proteção à vida, o mais precioso bem de um ser humano, deve ser invertida a lógica que rege o comportamento social numa democracia – qual seja, a prevalência da maioria.

A simples possibilidade de que um ÚNICO preso cometa um assalto, sequestro ou assassinato já é, por si só, razão suficiente para por fim à saída temporária. Dito de outra forma, a possibilidade – que tem se mostrado real e efetiva – de que um preso beneficiado pelo indulto tire a vida de um inocente justifica a extinção do benefício hoje existente.

Pune-se a maioria que respeita as regras do indulto em razão de uma minoria? SIM! Em questão está a proteção da vida, ainda que seja uma única vida.

Vida não tem preço e é dever do Estado garantir a integridade do cidadão de bem. Ainda que para isto seja necessário restringir eventuais benefícios ou direitos a que os presos façam jus pela legislação atual.

Vê-se, portanto, que urge mudar a lei de Execuções Penais. Este é um clamor não só meu, mas de grande parte (arrisco-me a dizer da maioria) da sociedade.

Não tenho força e voz suficientes para levar isto aos nobres parlamentares, e infelizmente não vejo esta discussão colocada de modo efetivo pelos chamados de formadores de opinião em nível nacional.

Ainda assim, minha humilde contribuição está dada por meio deste apelo. Senhores senadores e deputados: ACABEM COM A SAÍDA TEMPORÁRIA!

***

Apenas para registrar: sou a favor da extinção do voto secreto no Parlamento em qualquer circunstância.

A única alegação em contrário que vi até agora é a possibilidade de pressão que os governos em geral possam exercer sobre vereadores, deputados e senadores de suas bases – por exemplo na votação de vetos. Pois que exerçam e que cada um vote de acordo com sua consciência.

No fim, caberá aos legisladores prestar contas a quem de direito lhes confere o poder, investido por meio de um mandato dado pelo voto – ou seja, o eleitor.

A ele, a nós, caberia a palavra final – e, creio, com o tempo os parlamentares passarão a dar mais atenção a este detalhe.

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- Entre sigilos

E agora, José?

O impensável aconteceu.

Estava tudo tão fácil, era como chutar cachorro morto. Bastava jogar a pá de cal: o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) está preso, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de modo que a cassação do mandato seria quase protocolar.

Mas não: a Câmara dos Deputados preferiu o suicídio, como bem definiu o jornalista Josias de Souza em seu blog.

Sob o escudo cada vez mais injustificável do voto secreto, manteve inconcebivelmente o mandato de um parlamentar condenado e preso, um “cadáver político”, conforme Josias.

O colunista da “Folha de S. Paulo” recorreu a adjetivos e advérbios absolutamente felizes (se é que se pode falar em algo feliz nesta história) para descrever o que ocorreu na Câmara Federal na noite de 28 de agosto, de modo que me cabe apenas repeti-los diante da ausência de melhores palavras. Repetirei em caixa alta, como se diz no mundo gráfico:

NOITE CONSTRANGEDORAMENTE DEPLORÁVEL.

Foi o que se viu. Pela primeira vez na história do Parlamento brasileiro, um presidiário de terno e gravata ocupava a tribuna e exprimia palavras deprimentes, para acentuar o tom constrangedor da noite:

- Esses 60 dias que eu estou preso lá, tenho sofrido muito. Tenho sofrido muito. É desumano o que um prisioneiro passa. A minha família tem sofrido muito. Por favor, me absolvam. Essa Casa é independente!

Se mentiu a respeito de sua inocência, Donadon sabia bem o que estava falando quando apelou aos colegas pregando a independência do Legislativo. Nas entrelinhas, estava dando recados.

E os recados foram entendidos.

O fato está posto, não tem volta. O Brasil conseguiu a façanha de ter um deputado, com mandato eletivo, atrás das grades. Uma “anomalia”, definiu Josias.

Minha dúvida é: o que faremos nós todos, os brasileiros, a sociedade, o povo que foi às ruas em junho cobrar melhorias e mudanças nos rumos deste país?

Minha dúvida é: você, em outubro de 2014, vai votar em quem?

Não me causará espécie se, apurados os votos, ver no Parlamento os Feliciano, os Otoniel (e os votos de cabresto que ambos recebem de fiéis eleitores), os Sarney, os Renan, os Jader, os Maluf, os... Donadon.

Quem os coloca lá, afinal? Será algum marciano?

Até quando vão faltar educação e consciência política neste país, molas propulsoras do populismo demagógico (sim, é pleonasmo, foi intencional), da hipocrisia e da corrupção?

Pois é, tudo leva a crer que o sistema político não mudará, as caras não mudarão, os modos não mudarão porque, antes e acima de tudo, o povo (com exceções, claro) em sua grande parte não mudará. E não mudará porque lhe falta vontade, interesse, consciência e educação.

Sim, temos nossa parcela de culpa, nossa tão grande culpa.

Sei que não se muda um país sozinho e tampouco sei agora o que podemos cada um de nós individualmente fazer. Juntos, porém, temos força. Teremos força. Somente a união nacional será capaz de escrever uma nova história.

Então voltemos às ruas! Com ainda mais força!

Porque, ao que parece, eles realmente não entenderam o recado.

Ou simplesmente ignoraram porque, bem... quando os votos forem apurados...

Como escreveu o poeta: e agora, José?

Em tempo: já que 131 nobres deputados (fora 41 que se abstiveram, algo incompreensível) se compadeceram das dores de Donadon, por favor ouçam o apelo do nobre deputado-presidiário: a comida da cadeia é ruim, falta água e o banho é frio.

Notícias de Brasília: democracia ou golpismo?

Sob o comando do governo, por meio de sua bancada, com apoio de alguns membros da oposição (caso do DEM), a Câmara Federal aprovou projeto que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e do tempo de TV.

A medida, que num primeiro momento soa moralizadora (como de fato seria não fosse outro o interesse escondido nela), é o oposto do que se viu quando o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, agiu para criar um novo partido, o PSD - com promessa de apoio ao governo federal.

Agora, o alvo do projeto aprovado pelos deputados é a recém-anunciada Rede, o partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva (ex-PV) - pré-candidata a presidente em 2014. 

Outro alvo é a MD, Mobilização Democrática, partido que surge da fusão do PPS e PMN - com potencial de "roubar" deputados justamente, entre outros, do PSD de Kassab (após ter sido beneficiado pelo acesso ao tempo de TV e recursos do fundo, o ex-prefeito articulou em favor da aprovação do projeto que restringe as mesmas medidas para novas siglas).

O que seria, portanto, uma ação positiva e moralizadora não passa de mero oportunismo político-eleitoral.

É democracia, mas parece golpismo.

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- História em rica em exemplos de casuísmo eleitoral explícito

"Congresso de excessos"

(...) A recente criação de novos cargos e encargos na Câmara dos Deputados vai na contramão da promessa de austeridade, reduzindo em cinco vezes a "economia" anunciada antes. O número de deputados não aumentou, mas o surgimento de novos partidos cria e diminui bancadas.

Respeito ao erário seria redistribuir as funções gratificadas já existentes. Não são poucas: há nada menos que 10.636 secretários parlamentares nos gabinetes e 1.433 cargos de natureza especial (CNE). A estrutura da Mesa Diretora é contemplada com 288 deles. Até os suplentes são agraciados com 11 CNE's cada! Tal fartura explica a disputa encarniçada por essas posições...

Também as lideranças partidárias têm aparato exagerado e desequilibrado, indo de dois a oito servidores, para os menores dos 23 partidos hoje representados na Câmara Federal, até os 80 a 124 dos médios e grandes. É prudente medida de segurança que nem todos compareçam aos gabinetes ao mesmo tempo... (...)

Fonte: Chico Alencar, Folha de S. Paulo, Opinião, 14/4/13, p. 3 (para ler a íntegra, clique aqui – vale a pena!)

Os pedidos de Limeira

Limeira sediou na última quarta-feira, dia 9, uma audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. Foi na Câmara Municipal. Em pauta, o orçamento do estado para 2011 – estimado em R$ 140 bilhões. Foi a segunda vez que sediou esse tipo de reunião, de extrema importância para uma cidade praticamente sem representatividade política junto aos governos estadual e federal.

A importância do debate, porém, não foi suficiente para comover a (quase) sempre apática sociedade limeirense. Nenhum representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ciesp (Centro das Indústrias de São Paulo), Acil (Associação Comercial e Industrial), Ideli (Instituto do Desenvolvimento de Limeira), Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) ou de sindicatos de trabalhadores foi anunciado.

Tampouco estavam lá aqueles que deverão pedir nossos votos para nos representar na Assembleia – algo inconcebível e lamentável, afinal os futuros deputados vão lidar com o orçamento discutido este ano e as emendas aprovadas. Dos pré-candidatos, compareceram apenas o vereador Paulo Hadich (PSB) e o já deputado Otoniel de Lima (PTB) – que é membro da comissão. Constância Félix (PDT), Kleber Leite (PTB), José Luiz Gazotti (PSDB), Osmar Lopes (PT) faltaram.

Durante o encontro, o prefeito Silvio Félix (PDT) decidiu colocar o dedo na ferida – no que foi bastante feliz. Após citar “boas parcerias” com o Estado nas obras do Anel Viário (a ser feita), novo Fórum (a ser feito), AME (Ambulatório Médico de Especialidades), escola do Jardim Lagoa Nova (a ser feita - Otoniel acusou nesta sexta-feira a prefeitura de cometer 21 erros no projeto, o que estaria atrasando a obra) e recapeamento da vicinal de Limeira para Artur Nogueira, o prefeito pediu que o governo estadual “cumpra suas obrigações”. “Se o Estado fizesse sua parte já estaria bom”, afirmou.

Só para se ter uma ideia, segundo o prefeito, Limeira gasta R$ 170 mil por mês com salários de servidores cedidos ao Estado. Também paga alugueis de órgãos estaduais, como a Diretoria Regional de Ensino (R$ 55 mil, contrato prorrogado em 16 de abril por mais 12 meses, conforme extrato publicado no Jornal Oficial do Município do dia 10/6).

Félix mencionou também que as escolas estaduais estão “pedindo socorro”. Reclamou que o Programa “Melhor Caminho” fornece máquinas por apenas um mês para o município cuidar das estradas rurais. Disse que o governo paga apenas R$ 0,22 por aluno (do diurno) para a merenda e que o município custeia sozinho a refeição para seis mil alunos do noturno nas escolas estaduais, já que eles “não existem” para o Estado.

Pediu mais delegados e pms para Limeira, mais servidores para o Judiciário (o município tem que ceder funcionários para a Justiça), construção de marginais nas rodovias de acesso a empresas e bairros e mais verbas para a duplicação do Anel Viário (o Estado já deu cerca de R$ 6 milhões), que serve de ligação para trechos de estradas concedidas à iniciativa privada pelo Estado.

O prefeito pediu ainda a inclusão no orçamento de verbas para o Festival Paulista de Circo de 2011.

Outros pedidos:

Otoniel - construção do prédio da 5ª Companhia da PM em Limeira;

Hadich – pavimentação da estrada do Lagoa Nova, construção de marginais nas rodovias e centralização dos distritos policiais em um novo prédio;

Neide Gonçalves, presidente do PT de Limeira – ampliação do sistema de galerias, Centro Comunitário e investimentos em medicina natural;

Ronei Costa Martins, vereador do PT – duplicação da Via Limeira/Iracemápolis, construção de passarela nessa via em frente ao Isca Faculdades e valorização dos professores;

Fátima Marina Celim, vereadora do PT em Cordeirópolis – construção de um Fórum, obras na Rodovia Constante Perucchi e na escola “Jamil Abrahão Saad” e construção de um Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima da Violência, todos em sua cidade;

Fábio Santos de Moraes, secretário-geral da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) – valorização do magistério;

Representante dos servidores do Judiciário* - R$ 2 bilhões para o Tribunal de Justiça pagar passivos trabalhistas;

Representante da polícia científica* - melhor estrutura para a corporação e valorização profissional;

Mário Botion, vereador do PR – melhorias nas estradas rurais, mais unidades escolares e funcionários para órgãos estaduais;

Dalva Radeschi, presidente do Sindicato dos Bancários de Limeira – investimentos na Fundação Casa e em penitenciárias, no Corpo de Bombeiros, em assentamentos rurais, em segurança na área rural, realização contratação de servidores, reforma das escolas estaduais, manutenção do ARE (Ambulatório Regional de Especialidades) e construção de uma Fatec (Faculdade de Tecnologia);

Ivan Roncatto, major da PM de Limeira – investimentos no pelotão e nas companhias da PM na cidade, reforma da sede do 36° Batalhão e melhorias salariais para os servidores;

Aloísio Marinho de Andrade, suplente de vereador do PT e assessor de deputado – investimentos na Santa Casa e na polícia;

Júlio César Pereira dos Santos, ex-vereador, médico e representante das Faculdades Einstein – convênio para a clínica-escola da faculdade, construção de um hospital psiquiátrico e de um centro de reabilitação como o “Lucy Montoro” e reativação do transporte ferroviário;

José Donizete, representante da zona rural – melhorias das estradas rurais e da segurança na área;

Roberto Martins, empresário –contratação de servidores, investimentos em segurança, nas estradas rurais, na Santa Casa, mais policiais e delegados, revisão da legislação tributária na área ambiental, Fatec, diálogo com a Artesp (Agência Reguladora dos Transportes) e concessionárias Autoban e Intervias, melhores salários para professores e policiais;

Assessor do vereador Antonio Braz do Nascimento, Piuí (PR)* - construção de um hospital municipal e de uma unidade do Poupatempo.

PS: ao final, Félix deu três informações a respeito de pedidos feitos. 1) o Estado aceitou dividir os custos, junto com a prefeitura e moradores, da pavimentação da estrada do Lagoa Nova e Lopes, na zona rural; 2) está em estudo uma ligação da Rodovia SP-147 até Iracemápolis; 3) Poupatempo está confirmado, aguardando só indicação de imóvel pela prefeitura e definição dos serviços a serem oferecidos.

* Nomes não anotados
** Fotos de divulgação da Câmara de Limeira e da Assembleia