Novos pitacos pré-eleitorais

As recentes e frequentes manifestações do prefeito Silvio Félix (PDT) sobre o perfil do candidato que apoiará nas eleições de 2012 têm um foco direto e um indireto.

O foco direto é o próprio futuro candidato (já que Félix ficou sem ninguém para apoiar, terá que apresentar um nome novo, “não viciado, não político de carreira”, como tem dito).

Ao mesmo tempo, porém, Félix acerta seu ex-aliado e um dos favoritos para 2012, Eliseu Daniel dos Santos (DEM), conhecido por ser um político de carreira.

Félix não é bobo, pode ter certeza que é um recado indireto para o eleitor.

Quem conversa com o prefeito sabe bem o que ouve dele sobre Eliseu...

Em tempo: já ficou chata a barra forçada pré-eleitoral em parte da mídia em favor do empresário Lusenrique Quintal (PSD), dono de uma emissora de TV e de uma rádio em Limeira. Seja o assunto que for, lá está ele dando seus palpites. Fora as “levantadas” forçadas de bola que recebe do “estafe”. 

Jogo de xadrez no PDT

Desde que anunciou o rompimento de relações políticas com o atual prefeito de Limeira e presidente de seu partido na cidade, Silvio Félix, o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), não mais falou com o chefe do Executivo. A não ser de forma protocolar, em algum evento. Garantiu ao prefeito a governabilidade necessária no que dependesse de sua atuação como presidente do Legislativo, mas não mais se comprometeu a defender o governo.

Hoje, quem ouve o presidente da Câmara falar sobre o prefeito sabe que a reconciliação é difícil – só não digo impossível porque esta palavra definitivamente não combina com o mundo político. Eliseu ainda não se conforma (se é que um dia se conformará...) com a deslealdade do prefeito e da primeira-dama Constância durante a última campanha eleitoral. Ambos, marido e esposa, ignoraram o até então aliado e colega de chapa em toda a propaganda política e, mais que isso, apoiaram outra candidata a deputado federal.

Félix, por sua vez, vivendo um delicado momento político e quase isolado, prefere o silêncio para não polemizar. Questionado pela imprensa sobre o caso, preferiu não se pronunciar. Espera – e aposta – que o tempo faça a poeira baixar e isso de alguma forma permita um diálogo (hoje impensável) com o ex-aliado. Nos bastidores, o prefeito sinalizou querer conversar. Fez isso por meio de interlocutores, mas Eliseu mostra-se irredutível na decisão de romper as relações políticas.

O presidente da Câmara, porém, agora é mais cauteloso quando fala da possibilidade de deixar o PDT. De início, quando anunciou o rompimento com Félix e a sua pré-candidatura a prefeito em 2012, Eliseu não hesitava em comentar que, se preciso fosse, trocaria de partido.

Questionado sobre o assunto nesta terça-feira no programa “Fatos & Notícias” (TV Jornal), afirmou categoricamente que entra no Ano Novo no PDT. Chega até a Páscoa e se depender unicamente dele, disputa a próxima eleição pelo partido. Disse que o PDT confiou nele ao dar-lhe legenda para a eleição deste ano e lembrou que é suplente de deputado federal pela sigla.

Segundo Eliseu, a única condição que o faria deixar o PDT seria um clima “insustentável” com o partido na cidade. Por partido entenda-se o prefeito. Indagado se o clima está rumando para o insustentável, o presidente da Câmara sorriu, hesitou, engasgou... Não era preciso mais responder, mas ele confirmou o que já estava dito por suas expressões: “sim, está insuportável”.

O que isso significa ainda não se sabe. Lendo assim, de modo simples, a fala de Eliseu soa quase contraditória. Manifestou que permanece no partido a não ser que o clima fique insustentável e, ao mesmo tempo, afirmou que o clima está insustentável. Logo, estaria posta a condição para sair.

Mas numa análise mais ampla, não é isso exatamente que Eliseu quer neste momento. Ele aposta numa disputa que vai se travar em São Paulo, junto ao diretório estadual – onde tem contatos e acredita ter influência. Como o partido vai lidar com Félix neste embate, já que o prefeito é fundador da sigla em Limeira e seu principal expoente até então, não se sabe.

Uma batalha interessante se anuncia nos bastidores. É esperar para ver.

De certo, o fato de que Eliseu não terá o apoio de Félix para uma candidatura a prefeito em 2012. E, se fosse hoje, o presidente da Câmara não ia querer tal apoio.

PS: a eleição para a presidência da Câmara, agora em dezembro, deve contribuir para clarear um pouco mais este cenário. Da definição do novo presidente do Legislativo depende a força que o prefeito terá para os seus últimos dois anos de governo – que prometem ser conturbados.

É praticamente certo que a bancada governista deve fazer o novo presidente. A dúvida é como (mais do que quem) será este novo presidente: alguém mão-de-ferro com a oposição (a tradicional e a neo, Eliseu incluído) ou alguém mais maleável, adepto do diálogo.

As respostas começarão a surgir em menos de um mês.

O recado de Eliseu (ou a sinuca de Félix)

Sustentado pelos 39 mil votos que recebeu na eleição para deputado federal (32 mil só em Limeira, onde ficou em primeiro lugar), o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), anunciou nesta segunda-feira, menos de 24 horas após o fim da votação, sua pré-candidatura a prefeito em 2012.

Quem conhece Eliseu sabe que ele sempre sonhou em comandar o Executivo limeirense. Carregando a experiência de três mandados de vereador, sendo duas vezes presidente do Legislativo, o pedetista acredita que a votação obtida ontem o credencia à disputa. E disse isso em entrevista ao programa “Fatos & Notícias” (TV Jornal, segunda à sexta, 11h30) sem meias palavras. “É chegada a hora de eu concorrer ao cargo de prefeito da cidade, estou preparado para isso. (...) Vou colocar meu nome sim com toda certeza na disputa”, afirmou.

Para garantir a candidatura, porém, Eliseu precisará superar um obstáculo interno e silencioso – que ele conhece bem: a resistência do chefe do partido, o prefeito Silvio Félix. Nos bastidores políticos de Limeira, é mais do que conhecida a versão de que Félix não morre de amores por Eliseu (aliás, a recíproca é verdadeira), apenas o tolera por sua liderança na Câmara e pela possibilidade de agregar votos à primeira-dama Constância na eleição que acaba de ser encerrada.

Ou seja, neste momento Eliseu é conveniente para Félix, que é conveniente para Eliseu. Daí ao presidente da Câmara ser alçado a candidato oficial do prefeito para sucedê-lo no Edifício Prada vai uma longa distância.

Não foi à toa – nem ao acaso – que Eliseu correu anunciar sua intenção de ser candidato a prefeito. A manifestação pública e concreta coloca uma “batata quente” no colo de Félix. Alguns ingredientes explicam isso: 1) o prefeito ainda não trabalhou um sucessor (tal como Lula, considera-se insubstituível e quer alguém em quem possa eventualmente “mandar”, o que não seria o caso de Eliseu); 2) o presidente da Câmara acaba de ter o respaldo de 39 mil votos (ou 32 mil em Limeira) para ser candidato; 3) Constância não pode ser candidata por uma questão legal; e 4) não há outro nome, hoje, com o cacife eleitoral de Eliseu no PDT para enfrentar a disputa pela cadeira principal do Edifício Prada.

O que resta, então, a Félix? Hoje, duas opções: 1) arrumar um candidato no prazo de um ano para trabalhá-lo no outro ano restante e comprar uma briga com Eliseu (com possíveis reflexos na Câmara); ou 2) aceitar a candidatura do vereador. Uma verdadeira “sinuca de bico”, sem dúvida – que Félix estava esperando, mas não tão rapidamente.

A rapidez, contudo, é a arma de Eliseu. Ele mandou o recado, quer pressionar o prefeito desde já. Colocar o time em campo é uma forma de acuar o adversário e forçar Félix a decidir. Caso o prefeito dê sinais de que não apoiará a provável candidatura de Eliseu, o presidente da Câmara não tem dúvida: deixará o PDT. Neste caso, encontraria abrigo fácil em outro partido interessado em seu cacife político.

O jogo de xadrez de 2012 começou – e tanto Félix como Eliseu são bons jogadores, sabem fazer articulações políticas, ainda que às custas da perda de aliados de outrora (no caso de Félix, são muitos casos e o pragmatismo político-eleitoral sempre falou mais alto).

PS 1: um dos cotados para ganhar o apoio de Félix para sua sucessão, o secretário todo-poderoso Ítalo Ponzo Júnior deixou o governo há alguns meses, colocando em dúvida essa opção.

PS 2: se Eliseu quer levar adiante seu sonho de tornar-se prefeito, precisa começar a pensar em planos para a cidade – o que pretende para Limeira, como executar os projetos, etc. Hoje, sua candidatura soa mais como um projeto pessoal.

Justiça federal proíbe a queimada (em Araraquara)

Uma decisão dada pela Vara Federal de Araraquara ajuda a entender porque a Justiça é lenta no Brasil. A juíza federal Adriana Galvão Starr proibiu a queimada da palha da cana naquela região. Questão semelhante envolvendo uma lei de Limeira, fruto de projeto do presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que acabou liberando a queimada.

Ora, se a última esfera do Judiciário deu um parecer a favor da inconstitucionalidade de uma lei municipal que proibia a queimada de cana, por que a decisão não serve de jurisprudência para toda a Justiça Federal?

É fato que as questões tratadas na ação envolvendo a lei de Limeira e no processo em Araraquara são distintas do ponto de vista legal, mas no mérito tratam da mesma questão: a queimada faz mal à saúde, à fauna e à flora. Esta é a essência da questão, o que deveria ser considerado pela Justiça houvesse bom senso por parte dos juízes. Alguns deles, contudo, preferem a tecnicidade fria das normas.

No caso de Araraquara, a juíza anulou todas as licenças ambientais concedidas pela Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente para a safra 2011 autorizando a queima da palha da cana. Segundo a juíza, as autorizações só poderão ser concedidas após estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) prévio avaliando as consequências dessa prática para a saúde e o meio ambiente (leia mais aqui).

Para a juíza, “a proteção do meio ambiente realiza-se por meio de competências administrativas comuns a todos os entes da federação”, o que derruba a tese de que só a União pode legislar sobre questões ambientais – tese defendida pelas associações de usineiros para contestar a lei antiqueimada limeirense. Reforça essa ideia o artigo 225 da Constituição Federal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (grifos meus)

A sentença dada pela juíza clareia, na página 26, também outra questão sempre levantada pelos defensores das queimadas: "A nocividade da queima da palha da cana-de-açúcar ao meio ambiente e à saúde humana já fora atestada por diversos estudos. Ainda que inexistisse comprovação efetiva acerca da lesividade, a Constituição exige a realização de prévio estudo de impacto ambiental para as atividades POTENCIALMENTE (grifo original) causadoras de significativa degradação ambiental".

Se é dever do Estado zelar pela saúde e o meio ambiente, como prega a Constituição, é inconcebível a opção tomada pelo governo de São Paulo desde a gestão do ex-governador Mário Covas de liberar a prática da queimada. Por meio do decreto 42.056, de 6 de agosto de 1997, Covas prorrogou o fim das queimadas para 2021 no caso de áreas mecanizáveis e 2031 para as áreas não mecanizáveis. O ex-governador José Serra (PSDB) reduziu os prazos, mas ainda assim defendeu a prática. Serra chegou a classificar a lei antiqueimada de Limeira de “radical”, como já informou este blog (leia aqui).

Se os governantes paulistas não tiveram peito de enfrentar as usinas e seus interesses econômicos, caberia à Justiça restituir a proteção à saúde e ao ambiente. Foi o que fez a Justiça de Limeira ao conceder liminar anos atrás proibindo a Usina Iracema de usar o fogo em suas lavouras, em ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente, assinada pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, decisão mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça e que resultou num Termo de Ajustamento de Conduta. Foi o que fez a juíza de Araraquara – aliás, uma bela sentença (leia a íntegra aqui).

Foi o que não fez o Supremo ao derrubar a lei municipal antiqueimada.

Agora, Eliseu Daniel ganhou uma importante arma na luta para restituir a lei de sua autoria.

Em tempo: sobre esta questão, o “Jornal Nacional” apresentou uma reportagem hoje.

Chove fuligem, chove sem parar... E Serra defendeu a queimada!

A chuva de fuligem de cana que caiu sobre Limeira na manhã do último sábado (17/4) e o fogo que algum imbecil causou no mesmo dia, à noite, e nesta segunda-feira (19/4), também à noite, fizeram-me recordar de uma reportagem que escrevi ainda no Jornal de Limeira. Foi publicada no dia 4 de maio de 2008. O título: “Lei antiqueimada é radical, diz Serra”.

Isto mesmo: o então governador de São Paulo e agora pré-candidato a presidente disse, em evento no Palácio dos Bandeirantes, que a lei aprovada em Limeira – e depois derrubada pela Justiça em Brasília – proibindo a queimada de cana no município era “radical”.

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

Autor da lei, o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (ex-tucano, hoje no PDT), disse na ocasião que lamentava “profundamente” a manifestação de Serra lastimável.

Para ler, clique aqui.