Os primeiros projetos do deputado Miguel Lombardi

O ex-vereador Miguel Lombardi (PR) apresentou seu primeiro projeto de lei como deputado federal. Trata-se da proposta 743/15, que classifica Limeira como Capital Nacional da Jóia Folheada.

Protocolada em 13 de março, foi encaminhada no dia 24 do mesmo mês, pela Mesa Diretora da Cãmara, à Comissão de Cultura. Lá, espera parecer do relator - o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi designado para a tarefa.

O projeto de Lombardi desengaveta outro, de mesmo teor, que havia sido apresentado pela então deputada Aline Corrêa (PP-SP) em 31 de outubro de 2012. Como não chegou a ser votada a tempo, a proposta - de número 4647/12 - foi arquivada pela Mesa Diretora em 31 de janeiro deste ano, ao término da legislatura da qual Aline fez parte.

Em abril, Lombardi fez seu segundo projeto - número 1.189/15. Ele estabelece a obrigatoriedade de casas noturnas e boates publicarem em seus sites o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

A proposta foi juntada a uma outra, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), de número 4.923, de 2013, que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres".

Miguel, Miguel...

Só para constar: o limeirense Miguel Lombardi votou a favor do projeto que libera a terceirização no Brasil, precarizando o trabalho e levando, em médio prazo, à perda de direitos.

Primeira decisão decepcionante do agora deputado Miguel.

A estreia de Lombardi na tribuna da Câmara dos Deputados

Para quem se interessar, eis a íntegra do primeiro pronunciamento oficial do novo deputado federal de Limeira, Miguel Lombardi (PR):

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque não tive chance antes, para agradecer ao meu Estado por minha condução à Câmara Federal, principalmente, à cidade de Limeira e região, que me deram esta oportunidade. 

Vou lutar em prol de toda a região. Isso é muito importante, porque Limeira, há mais de 20 anos, não contava com um representante aqui na Câmara Federal, embora ainda não esteja representada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Estamos vivendo um momento difícil, a questão da dengue. Infelizmente, na nossa cidade, na nossa região, no nosso Estado, a doença está ceifando muitas vidas. Estive em audiência com o Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, que se colocou à disposição e foi ao Estado na sexta-feira para se reunir com o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Davi, a fim de tomar posições de direcionamento conjunto.  

Limeira já contabiliza 2 mortes e mais 8 a confirmar; na região de Itapira, são 7 mortes; Catanduva tem mais de 20 mortes; Sorocaba tem mais de 4 mil casos, 2 mortes confirmadas e 6 a confirmar. O Estado de São Paulo, infelizmente, atravessa um momento difícil no tocante à questão da dengue.  

Peço, reivindico, junto ao Ministério da Saúde — e continuarei reivindicando — e à Secretaria de Estado de São Paulo, que tomem providências quanto a essa doença, a essa epidemia, que, lamentavelmente, está prejudicando muito o nosso Estado, está ceifando muitas vidas. As famílias estão apavoradas. A situação é muito delicada.  

Venho também aqui para ser solidário ao movimento dos caminhoneiros. Quem trabalha na boleia sabe das dificuldades. Eles são sempre achacados nos valores dos fretes, e os pedágios são altíssimos. O combustível agora parou de subir, com lei importante que nós aprovamos aqui e um decreto, da Presidente da República. 

Eu acho importante que esta Câmara também tome posição, ao lado dos caminhoneiros, que, infelizmente, atravessam um momento difícil. Tudo sobe, tudo fica difícil, e o preço do frete fica parado, estagnado. 

Aproveito a oportunidade e parabenizo as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As mulheres, com justiça e seus direitos, fazem a diferença. 

Muito obrigado.

Em tempo: o pronunciamento foi feito na sessão ordinária no último dia 10, terça-feira. Mais detalhes da sessão podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados.