Nós (mídia) x eles (juízes) - uma reflexão (provocação)

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes.

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele.

(...) "Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz."

"Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

"Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma.

(...) "A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?"

O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si."

Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.

O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas." (...)

Fonte: Mônica Bergamo, “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”, Folha de S. Paulo, Ilustrada, 26/9/13, p. 2.

Leia também:

- Falácias do decano

O julgamento do "mensalão": uma reflexão

(...) Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, (Ives) Gandra (Martins), professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados. (...)

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela --e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade. (...)

Fonte: Mônica Bergamo, "Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra", Folha de S. Paulo, Poder, 22/9/13.

Mensalão, embargos e etc: cadê o povo?

Haja paciência. Haja tolerância. Haja também --e sobretudo-- compreensão para o fato de que, num Estado de Direito, as decisões da Justiça precisam emergir da interpretação fundamentada do que prescrevem as leis.

(...) Isso não significa que sentenças serão necessariamente alteradas. Trata-se apenas de reconhecer que mais um recurso está à disposição de alguns réus --somente naqueles casos em que as condenações foram decididas com ao menos quatro votos favoráveis à absolvição.

Verdade que restou frustrada a expectativa de que, por fim, se pusesse termo a um processo longuíssimo, pronto a estagnar em cada curva no remanso da impunidade. (...)

Fonte: _____________, “Não é pizza”, Folha de S. Paulo, Opinião/Editorial, 19/9/13, p. 2.

***

Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.

Se antes as quadrilhas eram quase caricatas - bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim -, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.

(...) Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.

Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê. (...)

Fonte: Eliane Cantanhêde, “Quem ri por último...”, Folha de S. Paulo, Opinião, 19/9/13, p. 2.

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Pode ser chato aceitar isso, mas o voto de Celso de Mello foi magistral. É má notícia, claro, ver o processo do mensalão se arrastar, como haverá de acontecer, por mais tempo em alguns casos. A sessão de ontem do STF foi, mesmo assim, uma lição de direito.

(...) Celso de Mello foi firme, quase esmagador, na alegria de manter a própria posição e de resguardar sua autonomia de juiz face ao clamor de "maiorias eventuais". Com a insistência vocal de sempre, colocou os pingos nos is. É de se temer que os "is", no caso, sejam os da palavra "impunidade".

Fonte: Marcelo Coelho, “Pingos nos is”, Folha de S. Paulo, Poder, 19/9/13.

***

Postas as questões principais acerca da decisão do STF a respeito dos tais embargos infringentes no julgamento do mensalão, restam-me quatro observações:

1 – do ponto de vista jurídico, a decisão do Supremo merece consideração. Há que se notar, porém, que não são os tais embargos que podem levar à prescrição de penas e sim a demora de quase cinco anos para que a ação penal 470 fosse julgada (ela foi protocolada em novembro de 2007). A morosidade da Justiça se deu antes e não agora. E a Justiça não pode, em razão da sua morosidade, reduzir eventuais direitos dos réus.

2 – o fato dos embargos terem sido aceitos NÃO modifica em nada um fato: houve um grande esquema de corrupção envolvendo partidos e agentes públicos visando a sustentação política do governo Lula. Provavelmente o maior escândalo da história da República. Restou provada a utilização de recursos públicos. Foram condenadas 25 pessoas – nenhuma delas poderá ser absolvida integralmente durante a próxima fase de recursos. Ou seja: o mensalão existiu.

3 – a impunidade se dará se, na análise dos futuros embargos, o STF recuar da condenação por formação de quadrilha. Aí se terá a lógica exposta no texto de Eliane Cantanhêde citado anteriormente: para os peixes miúdos, a prisão; para os graúdos, a liberdade.

4 – por mais que a decisão do STF pró-embargos possa encontrar respaldo jurídico, como expuseram vários especialistas, não é possível aceitar que parte da sociedade comemore uma eventual vitória dos réus. Eles são CONDENADOS em última instância por CORRUPÇÃO, um dos mais graves dos crimes porque lesa o erário (portanto, os sistemas de saúde, educação, segurança, etc).

Petistas conscientes (são poucos, mas existem) fazem autocrítica em relação a este triste episódio da história do partido. Grande parte dos filiados e simpatizantes, porém, insiste em relativizar o caso, atribuindo-o a “somente um crime de caixa dois eleitoral”.

Há até quem deboche do caso, como o ator José de Abreu. Tão logo a decisão do STF foi tomada a respeito dos embargos, ele postou no Twitter: “Já começou a convulsão social? O povo tá nas ruas? Ta tendo greve geral?” (sic).

Que Abreu seja petista e amigo de longa data do ex-ministro e condenado por corrupção no mensalão, José Dirceu, é um direito dele. Daí a debochar da situação é demais...

***

O pior é pensar que o ator tem parcial razão. Tivesse de fato o gigante acordado e hoje o país estaria parado e o povo nas ruas.

Povo brasileiro, cadê você?

Que tal uma pizza (sabor mensalão)?

Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.

Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.

Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”.

Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso - o embargo infringente -, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.

“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados”.

Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.

Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregado plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”

Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram - sem declarar explicitamente - foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.

Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”

Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formação de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..

Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas Causas”.

Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:

“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pelos aceitação dos embargos infringentes. (...)

Fonte: Josias de Souza, “Após dar um salto, STF flerta com o descrédito”, Blog do Josias, postado em 13/9/13.

Em tempo: pensava em escrever algo a respeito, mas não seria capaz de expressar o que penso de forma melhor do que já feita pelo texto postado acima. 

#calaaboca

... José Dirceu!

Para entender, clique aqui.

Que país é este?

O sistema político: "perverso".

O Congresso: "balcão de negócios".

As campanhas eleitorais: "estratosféricas".

As definições acima partiram do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). "Essa é a dura realidade: um modelo político que o interesse público frequentemente precisa ser comprado”, afirmou.

Como?

- “loteamento de cargos para, a partir deles, se drenarem recursos para o financiamento eleitoral;

- emendas orçamentárias que beneficiam empresas de fachada e que repassam verba para o bolso ou para o partido;

- licitações superfaturadas, subfaturadas ou cartelizadas;

- venda de penduricalhos em medidas provisórias para atender a interesses que não se saem bem no debate público.”

Raras vezes vi alguém resumir de modo tão lúcido e didático como funciona Brasília, nossa “ilha da fantasia”, e a política no Brasil.

Frase

“(...) o papel do processo civilizatório é reprimir o que há de ruim e potencializar o bem, (mas) o sistema político brasileiro faz o contrário: reprime o bem e potencializa o mal.”

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante julgamento dos recursos do caso do “mensalão”

Barbosa x Congresso: "fight, go!"

Disse o costumeiramente polêmico presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, em recente evento:

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."

"Está é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar."

"O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."

“Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."

A fala gerou reações ferozes de parlamentares. Para representá-las, escolho a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN):

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever Supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tencionar o relacionamento entre os Poderes."

"O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático.”

Pergunto: Barbosa falou algo demais? Não. Apenas externou o que grande parte (provavelmente a maioria) dos brasileiros pensamos.

O presidente do STF pode, vez ou outra, cometer arroubos (como quando ofendeu um repórter), mas via de regra toca acertadamente em feridas. Como fez agora.

Aliás, basta comparar as falas de Barbosa e Alves e tirar as conclusões. Alguém de fato acha que o Parlamento tem atuado com o espírito público que o seu presidente manifestou?

Frase

“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração.”
Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em discurso de posse ontem (22/11/12)

Frase

"O Judiciário é falho, claro, e tem de ser objeto de escrutínio. (...) Mas tentar imputar ao Supremo a pecha de tribunal de exceção é desrespeito institucional e, no limite, golpismo."
Igor Gielow, colunista da "Folha de S. Paulo", em coluna nesta segunda-feira (19/11/12)

"Julgamento para a história"

Fixadas pelo Supremo Tribunal Federal as penas que recaem sobre os principais acusados do mensalão, o julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana vai chegando ao seu desfecho.

A compra de votos de parlamentares, com recursos desviados do patrimônio público, foi capitaneada pelo principal auxiliar do presidente Lula, o então ministro José Dirceu. Na sessão de ontem do STF, sua punição por formação de quadrilha e corrupção ativa, ainda sujeita a ajustes, foi estipulada em dez anos e dez meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Não é o caso de celebrar, com espírito vindicativo, a decisão do tribunal. Haverá motivos para comemorar o resultado do julgamento apenas se, no futuro, o rigor e o cuidado que o presidiram se tornarem corriqueiros, e não, como ainda acontece, fatos excepcionais na política do país.

Um país em que a indignação dava lugar para o conformismo e em que todo escândalo estava destinado à impunidade e ao esquecimento - talvez esse país comece a ser outro, a partir de agora.

Até pelo ineditismo das circunstâncias, não se pode deixar de observar que o julgamento se deu com alguma dose de improviso. Não havia clareza quanto ao que fazer, por exemplo, no caso de empate entre os magistrados. Foi a meio caminho que se fixaram, ademais, critérios quantitativos para aumentar a pena dos condenados quando o mesmo delito se repetia várias vezes.

As discussões entre os ministros, que frequentemente extravasaram os contornos da serenidade que se espera de um tribunal superior, foram entretanto evidentes demonstrações de que a decisão se deu num clima de liberdade absoluta, com amplo espaço para a divergência.

Um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos, expôs-se dia a dia pelas câmeras de TV.

Culminou-se o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e das CPIs que, deflagrado por revelações da imprensa crítica, desvendou uma das mais complexas e nefastas tramas criminais já urdidas nos bastidores do poder. Outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora.

Não será num dia que se banirá a impunidade da política brasileira, mas emergiram, como nunca, as condições para que isso aconteça.

Fonte: "Folha de S. Paulo", Editorial, 13/11/12, p. 1.

Leia também:

- O que sobrou deste julgamento, jurídica e politicamente?

- Nada no processo desdiz a atuação de José Dirceu na compra de votos

Frase

"É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior."
Joaquim Barbosa, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do chamado "mensalão"

Quando sobra paixão, perde a razão

Esporte, religião e política costumam mover paixões. Acirrá-las até. E quando a paixão está em evidência, quem perde é a razão.

Só isto mesmo para explicar as recentes manifestações de petistas e simpatizantes a respeito do julgamento da ação penal 470 - o chamado “mensalão” - pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Como já virou praxe, o PT apontou o dedo para três elementos: “as elites”, “a imprensa” e “a oposição”. Ignora, assim, como já registrado por Hélio Schwartsman em suas “Fabulações sobre o mensalão”, que o caso só chegou até as recentes condenações após a atuação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (dois órgãos com comandos sob jurisdição petista) e do próprio STF com a maioria dos ministros indicados por presidentes petistas.

Falar, pois, em “golpe” contra a “honra” do governo Lula não passa do que Schwartsman bem classificou de “fabulações”.

E pensar que houve quem tenha insinuado, caso do ex-deputado federal Professor Luizinho, que é um absurdo o STF condenar pessoas – como o ex-presidente petista José Genoino – que lutaram pela redemocratização do país em plena ditadura. Ora, desde quando o currículo de alguém serve de aval para cometer crimes?

Sobre isto, porém, o próprio STF respondeu por meio da ministra Carmen Lúcia ao manifestar que não estava em julgamento a biografia de ninguém.

Cumpre ainda registrar que as condenações pelo Supremo no caso, via de regra, estão se dando por esmagadora maioria.

Melhor seria o PT admitir que errou, fazer um mea-culpa, “limpar” seus quadros e seguir adiante.

Leia também:

- O desconforto da nação petista

Frase

“Não há motivo para comemoração e fogos de artifício quando um dos principais partidos do país - e mais, o partido que mobilizou a nação com o discurso da ética - chega ao banco dos réus e às portas da prisão.”
Eliane Cantanhêde, jornalista, na coluna "Constrangimento nacional" na Folha de S. Paulo

Quando a direção nacional do PT vai aprender?

O Partido dos Trabalhadores - que, antes da condenação de João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, dizia confiar na Justiça brasileira - agora acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de participar de um "golpe" em parceria com "a mídia conservadora".

O discurso, verbalizado pelo eminente presidente do PT, Rui Falcão, além de demonstrar bem o pânico do partido com o que pode ocorrer com José Dirceu, José Genoino e companhia, é uma boa medida da decepção de Lula com ministros escolhidos por ele para o STF. O ex-presidente considera-se traído.

Embora seja difícil imaginar - após todos esses anos de lulismo - que alguém ainda se surpreenda com as suas concepções sobre a política e os deveres republicanos, vale a pena discorrer um pouco sobre o assunto.

Para o ex-presidente, valores como companheirismo e gratidão são muito mais importantes do que os princípios da independência entre os Poderes e da imparcialidade, e o espírito público. Como alguém pode julgar em desacordo com os seus interesses após ter sido beneficiado pela sua generosidade?

Lula sempre enxergou o mundo a partir do seu próprio umbigo. Quem não está com o ex-presidente evidentemente só pode estar contra ele. Não existe meio-termo.

Isso vale para qualquer um. Correligionários que o desobedeceram foram expulsos do partido. Órgãos de imprensa e jornalistas que ousam criticá-lo são tratados como "corruptos" e "vagabundos" nos blogs e sites que estão a seu serviço. E magistrados agora são chamados de golpistas pelo PT.

Ao atacar ministros do Supremo, Rui Falcão fez um alerta em tom de ameaça: "Não mexam com o PT. Quando o PT é provocado, ele cresce, ele reage". É difícil entender o que o presidente do partido de Lula quer dizer exatamente com isso. Mas é bom ficar atento.

Fonte: Rogério Gentile, "A visão do umbigo", Folha de S. Paulo, Opinião, 6/7/12, p. 2.

Inversão de valores: a ética no banco dos réus

Então ficamos assim: o ministro José Antonio Dias Toffoli - um dos 11 decisivos votos do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte do Judiciário – não se considerou impedido de participar do julgamento do chamado “mensalão”, iniciado na última quinta-feira (2/8).

Dias Toffoli traz no currículo o fato de ter advogado em favor do PT (partido foco da denúncia em julgamento no STF), de ter sido assessor na Casa Civil do então ministro José Dirceu (justamente um dos principais réus do caso) e de ter defendido o ex-presidente Lula em três campanhas eleitorais, recebendo pagamento de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT e também réu no caso).

Não bastasse isso, Dias Toffoli namora uma advogada que atuou em defesa de um ex-deputado federal do PT também réu no processo do “mensalão”. E, para fechar a questão familiar, o irmão do ministro é prefeito de Marília (SP) justamente pelo PT.

Cobrindo causas forenses na Comarca de Limeira durante anos como repórter de um jornal, vi juiz se declarar impedido de julgar um processo por motivo muito menos relevante.

Pois para Dias Toffoli, todas as ligações de seu currículo e de seu passado (não é preciso sequer considerar a namorada e o irmão) com os réus não foram suficientes para ele se declarar suspeito no julgamento.

É uma questão de foro íntimo, um direito do ministro considerar-se apto para julgar o caso – até porque ninguém pediu sua suspeição -, mas que é eticamente questionável, isto é.

Como disse um amigo recentemente ao comentar uma certa boataria envolvendo o trabalho da imprensa: “é uma total inversão de valores”.

Assim, não é só o “mensalão” que está em julgamento no STF. A ética também foi parar no banco dos réus.

O voto de Dias Toffoli promete, desde já, provocar polêmica.

Leia também:

- "Sai daí rápido, Zé!" (é preciso ter senha do UOL ou da "Folha de S. Paulo)

Um grito de liberdade

Causou polêmica recente declaração dos dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a principal entidade sindical trabalhista do país, em defesa dos réus do chamado “mensalão”. Os dirigentes ameaçaram ir às ruas caso considerem que o julgamento – prestes a começar no STF (Supremo Tribunal Federal) – assuma ares políticos.

Mais: um deles chegou a bradar que os trabalhadores não podiam permitir a “volta do PSDB” ao poder.

Ou seja: para evitar a política, a política!

Não é disso, porém, que quero tratar.

Afora o fato da principal central sindical do país dispor-se a defender uma “quadrilha” que tomou conta do poder público federal em prol de um partido, nas palavras do procurador-geral da República (a CUT já foi às ruas por motivos mais nobres...), o que chama a atenção é a disputa PT x PSDB em qualquer segmento da vida nacional.

A briga entre as duas siglas que dominam o Executivo federal há 17 anos já ficou chata. Até porque, como já registrei neste blog em várias oportunidades, desde que os petistas chegaram ao poder, não há mais diferenças de práticas entre estes e os tucanos. Os partidos são iguais no “modus operandi”, para usar linguajar jurídico-policial (e não ao acaso).

O Brasil é maior que o PT e maior que o PSDB!

Até porque, tivesse realmente o PSDB o interesse em derrubar Lula, como a CUT prega, por que não o fez justamente num momento em que o então presidente estava na berlinda, desgastado diante das acusações do “mensalão”? Por que a oposição não foi adiante junto com a “mídia tucana”?

Os sindicalistas parecem ignorar que as denúncias partiram de um aliado do PT no plano federal (o então deputado Roberto Jefferson e seu PTB). Parecem ignorar que as ações partiram de um “bando de aloprados” petistas, nas palavras do próprio presidente da República (usadas num outro escândalo, o do dossiê, é verdade, mas cabível também no caso do “mensalão”).

Portanto: mais racionalidade e menos emoção neste debate. Mais racionalidade e menos política.

O Brasil merece um debate mais maduro e profundo.

Vitória da sociedade

Tenho defendido a tese de que o mundo está mudando - e o Brasil não está fora desta onda, claro!

Hoje, por exemplo, a sociedade teve uma importante vitória na luta por transparência nos poderes da República. O STF (Supremo Tribunal Federal) validou, por 6 votos a 5, o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de investigar os magistrados.

Leia mais sobre a decisão do STF aqui. 

Comentários a respeito do tema, neste blog, podem ser conferidos aqui e aqui.