Terceirização: é simples...

(...) É simples: se a terceirização não fosse de conveniência das empresas, por que o empresariado a desejaria?

É simples: se empresas demitem empregados e contratam, para substituí-los, mão-de-obra fornecida por outras empresas, só pode ser porque gastarão menos do que usando empregados seus; logo, a mão-de-obra fornecida tem salários inferiores aos dos empregados demitidos, o que resulta em perda no padrão geral de salários.

É simples: terceirização diminui a pouca distribuição de renda havida nos últimos anos e favorece ainda maior concentração. (...)

Fonte: Janio de Freitas, “O racha”, Folha de S. Paulo, Poder, 23/4/15.

Miguel, Miguel...

Só para constar: o limeirense Miguel Lombardi votou a favor do projeto que libera a terceirização no Brasil, precarizando o trabalho e levando, em médio prazo, à perda de direitos.

Primeira decisão decepcionante do agora deputado Miguel.

Palavras de um senador

A seguir, trechos do pronunciamento do senador Omar Aziz (PSD-AM) em sessão do último dia 12/3:

(...) Quem financia as campanhas no Brasil são as grandes empreiteiras. De todos os partidos, à exceção de um ou de outro. (...) Estão todos sob suspeita, independentemente de partido político. (...) Mas eles (empreiteiros) nos acham tão bonitos que nos dão dinheiro, para os partidos políticos. E aqui não há de tirar ninguém. Nós temos que investigar mesmo. Por isso que esse sistema de financiamento de campanha que existe hoje induz à corrupção. Quem tem mais dinheiro tem mais facilidade de ganhar. (...) 

Quando eu falo sob suspeita, falo de todos os partidos e não de A, B, ou C, não. Qualquer partido que recebeu recursos das empresas que estão sendo acusadas agora nessa Operação Lava Jato, para mim, está sob suspeita, porque não é possível que um partido receba R$ 60 milhões, R$ 70 milhões de uma empreiteira ou de várias empreiteiras – o outro, também, R$ 60 milhões – e distribua esse dinheiro por diretórios regionais para ganhar eleição. 

É por isso que os partidos fazem o maior número de deputados, o maior número de deputados federais, de senadores. Eles se fortalecem com o quê? Com recursos públicos! Tirando dinheiro do povo brasileiro! Aí o partido fica grande!

Diz mais o senador:

(...) E nós passamos, ontem, mais de 12 horas em uma sessão do Congresso. Depois de 12 horas, eu vi o esforço dos Parlamentares, mas o que nós contribuímos para o País, realmente, de fato, passando 12, 13, 14 horas dentro do Congresso debatendo? O que o povo brasileiro tirou de proveito daquilo, ganhou com aquilo? Melhorou a vida dos brasileiros com aquilo?

A resposta todos sabemos...

* Leia também:

- História da carochinha

Cunha ou Dilma: a culpa é de quem?

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo presidente da Câmara dos Deputados, foi criticado pela esquerda por suas posições conservadoras (o que é verdade). O peemedebista já adiantou que jamais colocará em votação projetos que descriminalizam o aborto ou que tratem da união civil de pessoas do mesmo sexo - temas delicados da chamada pauta progressista.

As críticas surgiram como uma avalanche - com razão, embora escondam muito mais um desconforto político (mesmo pertencendo a um partido aliado, Cunha é identificado como inimigo número um da presidente Dilma Rousseff) do que propriamente questões de mérito. Ao menos no que diz respeito aos eleitores dilmistas.

Afinal, a pauta progressista poderia ter avançado em outros momentos no Congresso durante os mais de 12 anos de governo petista, e nenhum esforço foi feito neste sentido, nem pelo ex-presidente Lula, nem por Dilma. A atual presidente, aliás, manifestou com todas as letras, tanto na campanha de 2010 quanto na da reeleição, no ano passado, que não mexeria na legislação sobre o aborto.

São de uma carta dirigida ao povo brasileiro pela então candidata Dilma em 2010 as seguintes palavras (repetidas em 2014):

Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto; 

Eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.

Portanto, atirar apenas contra Cunha a responsabilidade pelas pautas progressistas não avançarem soa como crítica de ocasião - que, repito, guarda na verdade um fundo muito mais político do que ideológico. 

Afinal, a mesma esquerda que agora critica o presidente da Câmara é a que votou numa candidata que manifestadamente se apresentou contra alteração nas leis vigentes (ou seja, contra itens da chamada pauta progressista).

Só não vê quem não quer!

A proposta de Dilma e a fala de Renan

A presidente Dilma Rousseff (PT) está certa: a reforma política é necessária - é a "mãe" de todas as reformas porque é a raiz de grande parte dos males do nosso sistema político-eleitoral e dos governos em geral.

O presidente do Senado (argh!), Renan Calheiros (PMDB-AL), está certo do ponto de vista institucional: isto é dever do Congresso.

Que, registre-se, não faz nada há 20 anos, desde que projetos de reforma começaram a circular por lá. Lava as mãos conscientemente porque não quer tocar em privilégios seculares.

Dilma, ao citar a reforma e a necessidade de consulta popular no seu discurso da vitória, foi bem clara: o tema é uma "responsabilidade constitucional do Congresso". A sociedade deve ser mobilizada "num plebiscito por meio da consulta popular".

Embora legalmente os termos estejam tortos, como registrou Elio Gaspari em artigo na "Folha de S. Paulo", é preciso considerar a intenção da presidente reeleita.

E a intenção é: povo brasileiro, se não pressionar, a reforma não sai. O Congresso, senhor Renan Calheiros, já mostrou não ter interesse no assunto. Afinal, são duas décadas de embromação, não dois dias ou dois meses.

O que Dilma quis dizer também é que, após as jornadas de Junho de 2013, nenhuma reforma será legítima se não tiver a participação efetiva da sociedade, durante o processo e depois.

Entre o que disse Renan e Dilma, fico com a presidente.

Mas já que Renan fez questão de colocar os pingos nos "is" do ponto de vista institucional, que coloque seu cacife político em jogo para fazer a reforma avançar.

Em tempo: é preciso registrar também, como fez Gaspari no artigo já mencionado, que o tema da reforma é recorrente nos discursos petistas em momentos de crise. E a reeleição da presidente, embora festejada, é um momento de tensão do partido, que sabe a "bomba" política que terá pela frente no novo governo.

Pelo fim do voto secreto e do indulto a presos

Enquanto senadores e deputados discutem até qual nível deve existir – se é que deve existir – o voto secreto no Congresso, há uma questão mais urgente e que afeta de modo mais direto a vida da sociedade sobre a qual poucos discutem. Trata-se, no meu modesto entender, de uma aberração da legislação penal brasileira: a saída temporária de presos, mais conhecida como indulto.

Defensores de tal medida enxergam nela um mecanismo em favor da ressocialização dos presos tidos como de bom comportamento. É justo e necessário lembrar aqui que a saída temporária nunca é automática; depende de uma autorização do juiz corregedor da comarca, que por sua vez se baseia nas regras impostas pela lei e na análise do comportamento de cada detento.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, "tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária".

"A Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

Em São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas:

a) Natal/Ano Novo; 

b) Páscoa;

c) Dia das Mães;

d) Dia dos Pais;

e) Finados."

Dito isto, aqui vão meus argumentos a favor do fim deste temerário benefício:

1 – a punição de uma pessoa com a privação da liberdade deve ser integral, até pelo efeito exemplar que se pretende dar à medida. Não faz sentido permitir que o preso saia para viver datas especiais – como Dia das Mães e Natal – com a família sendo que é exatamente nestas datas que a restrição da liberdade (fruto, registre-se, de um crime) deve ser mais sentida e vivida.

Em outros países, é a família que se vê obrigada a ir até o detento na cadeia, passando por toda sorte de constrangimentos inerentes a uma visita deste tipo – nunca o preso vai até o conforto do seu lar.

Que lição se pretende dar a alguém que cometeu um crime se este, nos momentos importantes da vida familiar, vê-se amparado por lei para vivenciar tais ocasiões junto da família?

2 – o histórico das saídas temporárias no Brasil tem se mostrado perigoso. A cada ocasião registram-se crimes praticados por presos que não retornaram aos estabelecimentos prisionais após o prazo definido pela Justiça. Um caso recente ocorreu em Sumaré (SP): uma família foi feita refém por um jovem fugitivo que havia sido beneficiado com a saída temporária do Dia dos Pais.

Diante do elevado grau da criminalidade no Brasil, há que se questionar a validade de tal benefício, inclusive em razão da duvidosa capacidade do Judiciário de avaliar com rigor o eventual merecimento de tal benefício por parte do preso.

Temos assistido a criminosos com grau acentuado de periculosidade serem beneficiados. Além disso, é considerável o número de detentos que não retornam à cadeia (quase sete mil só no estado de São Paulo em um ano, segundo reportagem do portal R7), o que coloca em questão o sentido do “bom comportamento” atrás das grades – não seria o encarceramento por princípio um estado forçoso de “bom comportamento”?

O mais relevante motivo que justificaria o fim de tal benefício, porém, é outro. Quando se trata da proteção à vida, o mais precioso bem de um ser humano, deve ser invertida a lógica que rege o comportamento social numa democracia – qual seja, a prevalência da maioria.

A simples possibilidade de que um ÚNICO preso cometa um assalto, sequestro ou assassinato já é, por si só, razão suficiente para por fim à saída temporária. Dito de outra forma, a possibilidade – que tem se mostrado real e efetiva – de que um preso beneficiado pelo indulto tire a vida de um inocente justifica a extinção do benefício hoje existente.

Pune-se a maioria que respeita as regras do indulto em razão de uma minoria? SIM! Em questão está a proteção da vida, ainda que seja uma única vida.

Vida não tem preço e é dever do Estado garantir a integridade do cidadão de bem. Ainda que para isto seja necessário restringir eventuais benefícios ou direitos a que os presos façam jus pela legislação atual.

Vê-se, portanto, que urge mudar a lei de Execuções Penais. Este é um clamor não só meu, mas de grande parte (arrisco-me a dizer da maioria) da sociedade.

Não tenho força e voz suficientes para levar isto aos nobres parlamentares, e infelizmente não vejo esta discussão colocada de modo efetivo pelos chamados de formadores de opinião em nível nacional.

Ainda assim, minha humilde contribuição está dada por meio deste apelo. Senhores senadores e deputados: ACABEM COM A SAÍDA TEMPORÁRIA!

***

Apenas para registrar: sou a favor da extinção do voto secreto no Parlamento em qualquer circunstância.

A única alegação em contrário que vi até agora é a possibilidade de pressão que os governos em geral possam exercer sobre vereadores, deputados e senadores de suas bases – por exemplo na votação de vetos. Pois que exerçam e que cada um vote de acordo com sua consciência.

No fim, caberá aos legisladores prestar contas a quem de direito lhes confere o poder, investido por meio de um mandato dado pelo voto – ou seja, o eleitor.

A ele, a nós, caberia a palavra final – e, creio, com o tempo os parlamentares passarão a dar mais atenção a este detalhe.

Leia também:

- Entre sigilos

E agora, José?

O impensável aconteceu.

Estava tudo tão fácil, era como chutar cachorro morto. Bastava jogar a pá de cal: o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) está preso, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de modo que a cassação do mandato seria quase protocolar.

Mas não: a Câmara dos Deputados preferiu o suicídio, como bem definiu o jornalista Josias de Souza em seu blog.

Sob o escudo cada vez mais injustificável do voto secreto, manteve inconcebivelmente o mandato de um parlamentar condenado e preso, um “cadáver político”, conforme Josias.

O colunista da “Folha de S. Paulo” recorreu a adjetivos e advérbios absolutamente felizes (se é que se pode falar em algo feliz nesta história) para descrever o que ocorreu na Câmara Federal na noite de 28 de agosto, de modo que me cabe apenas repeti-los diante da ausência de melhores palavras. Repetirei em caixa alta, como se diz no mundo gráfico:

NOITE CONSTRANGEDORAMENTE DEPLORÁVEL.

Foi o que se viu. Pela primeira vez na história do Parlamento brasileiro, um presidiário de terno e gravata ocupava a tribuna e exprimia palavras deprimentes, para acentuar o tom constrangedor da noite:

- Esses 60 dias que eu estou preso lá, tenho sofrido muito. Tenho sofrido muito. É desumano o que um prisioneiro passa. A minha família tem sofrido muito. Por favor, me absolvam. Essa Casa é independente!

Se mentiu a respeito de sua inocência, Donadon sabia bem o que estava falando quando apelou aos colegas pregando a independência do Legislativo. Nas entrelinhas, estava dando recados.

E os recados foram entendidos.

O fato está posto, não tem volta. O Brasil conseguiu a façanha de ter um deputado, com mandato eletivo, atrás das grades. Uma “anomalia”, definiu Josias.

Minha dúvida é: o que faremos nós todos, os brasileiros, a sociedade, o povo que foi às ruas em junho cobrar melhorias e mudanças nos rumos deste país?

Minha dúvida é: você, em outubro de 2014, vai votar em quem?

Não me causará espécie se, apurados os votos, ver no Parlamento os Feliciano, os Otoniel (e os votos de cabresto que ambos recebem de fiéis eleitores), os Sarney, os Renan, os Jader, os Maluf, os... Donadon.

Quem os coloca lá, afinal? Será algum marciano?

Até quando vão faltar educação e consciência política neste país, molas propulsoras do populismo demagógico (sim, é pleonasmo, foi intencional), da hipocrisia e da corrupção?

Pois é, tudo leva a crer que o sistema político não mudará, as caras não mudarão, os modos não mudarão porque, antes e acima de tudo, o povo (com exceções, claro) em sua grande parte não mudará. E não mudará porque lhe falta vontade, interesse, consciência e educação.

Sim, temos nossa parcela de culpa, nossa tão grande culpa.

Sei que não se muda um país sozinho e tampouco sei agora o que podemos cada um de nós individualmente fazer. Juntos, porém, temos força. Teremos força. Somente a união nacional será capaz de escrever uma nova história.

Então voltemos às ruas! Com ainda mais força!

Porque, ao que parece, eles realmente não entenderam o recado.

Ou simplesmente ignoraram porque, bem... quando os votos forem apurados...

Como escreveu o poeta: e agora, José?

Em tempo: já que 131 nobres deputados (fora 41 que se abstiveram, algo incompreensível) se compadeceram das dores de Donadon, por favor ouçam o apelo do nobre deputado-presidiário: a comida da cadeia é ruim, falta água e o banho é frio.

Barbosa x Congresso: "fight, go!"

Disse o costumeiramente polêmico presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, em recente evento:

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder."

"Está é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar."

"O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar."

“Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."

A fala gerou reações ferozes de parlamentares. Para representá-las, escolho a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN):

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever Supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tencionar o relacionamento entre os Poderes."

"O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático.”

Pergunto: Barbosa falou algo demais? Não. Apenas externou o que grande parte (provavelmente a maioria) dos brasileiros pensamos.

O presidente do STF pode, vez ou outra, cometer arroubos (como quando ofendeu um repórter), mas via de regra toca acertadamente em feridas. Como fez agora.

Aliás, basta comparar as falas de Barbosa e Alves e tirar as conclusões. Alguém de fato acha que o Parlamento tem atuado com o espírito público que o seu presidente manifestou?

Carta aberta à ex-senadora Marina Silva

Digníssima senhora Marina Silva,
Ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente

Sua história de vida é exemplar. Suas lutas e suas conquistas são louváveis. Seu idealismo é contagiante e promissor. Seu trabalho é frutífero. Isto tudo, porém, não significa que a senhora não cometa erros de avaliação. E, creio, cometeu ao abordar a questão envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), recém-eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A senhora vem dizendo por aí (falou em pelo menos duas ocasiões, terça-feira 14/5 e quarta-feita 15/5) que  Feliciano "está sendo criticado por ser evangélico, e não por suas posições políticas equivocadas". "A gente acaba combatendo preconceito com outro. Porque se ele fosse ateu, eu não gostaria de combater as posições equivocadas dele dizendo que era porque ele era ateu", afirmou.

Cara senadora: o deputado em questão não está sendo criticado por ser evangélico. A senhora está enganada. Feliciano foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando a abertura de inquérito por supostamente ter difamado colegas parlamentares e, tão grave quanto isto, manter como servidores públicos possíveis "fantasmas".

Conforme a denúncia, membros da Catedral do Avivamento (denominação religiosa comandada por Feliciano) em Franca, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Orlândia ganham salário como funcionários da Câmara dos Deputados, mas não exercem expediente.

Além disso, o mesmo deputado é processado sob acusação de estelionato. O caso está no STF já que, como parlamentar, Feliciano dispõe de foro privilegiado.

Embora seja verdade que, conforme a Constituição, todo cidadão tem direito ao contraditório (o deputado nega as acusações) e é considerado inocente até o trânsito em julgado de um caso (quando não há mais chance de recursos), tampouco se pode ignorar graves acusações que se apresentam contra um parlamentar cuja missão é representar o povo.

Assim, não se pode dizer que as cíticas a Feliciano se devem à sua condição de evangélico.

Aliás, quando interessa e convém, o deputado usa a condição de pastor a seu favor, acrescentando tal alcunha ao seu nome durante a campanha eleitoral. Quando torna-se alvo de críticas e denúncias, atribui isto a uma perseguição, como se o fato de ser pastor agora se tornasse um "ônus" do ponto de vista político.

Há ainda a questão das manifestações preconceituosas de Feliciano a respeito de negros (a quem chamou de "amaldiçoados" segundo a Bíblia) e homossexuais, cujo mérito considero desnecessário discutir.

Cara senadora: a senhora tem total razão quando defende a laicidade do Estado brasileiro e prega que nenhum cidadão deve ser "julgado" ou criticado por sua posição religiosa. Tampouco, aliás, como estabelece a Constituição em seu artigo 3°, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, deve-se discriminar alguém por sua origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra questão.

Não custa lembrar que está no preâmbulo de nossa Carta Magna que o Estado Democrático deve assegurar "a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".

Assim, creio que a senhora deveria, neste caso, somar a relevância de sua voz à luta em favor das liberdades e dos direitos das minorias, da justiça e do fim dos preconceitos, como sempre fez, causa que parece-me não se refletir nas palavras e ações do referido deputado.

Sem mais,

Rodrigo Piscitelli
Cidadão brasileiro

PS (acrescentado em 17/5) - Marina diz que não mudou de opinião sobre pastor Feliciano

"Congresso de excessos"

(...) A recente criação de novos cargos e encargos na Câmara dos Deputados vai na contramão da promessa de austeridade, reduzindo em cinco vezes a "economia" anunciada antes. O número de deputados não aumentou, mas o surgimento de novos partidos cria e diminui bancadas.

Respeito ao erário seria redistribuir as funções gratificadas já existentes. Não são poucas: há nada menos que 10.636 secretários parlamentares nos gabinetes e 1.433 cargos de natureza especial (CNE). A estrutura da Mesa Diretora é contemplada com 288 deles. Até os suplentes são agraciados com 11 CNE's cada! Tal fartura explica a disputa encarniçada por essas posições...

Também as lideranças partidárias têm aparato exagerado e desequilibrado, indo de dois a oito servidores, para os menores dos 23 partidos hoje representados na Câmara Federal, até os 80 a 124 dos médios e grandes. É prudente medida de segurança que nem todos compareçam aos gabinetes ao mesmo tempo... (...)

Fonte: Chico Alencar, Folha de S. Paulo, Opinião, 14/4/13, p. 3 (para ler a íntegra, clique aqui – vale a pena!)

Ainda sobre Feliciano

A coluna da ombudsman da “Folha de S. Paulo”, Suzana Singer, do último domingo (7/4) discutiu o modo como o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) é tratado pela mídia em geral. Algumas críticas chamaram minha atenção e as reproduzo a seguir para depois comentar.

A advogada Patrícia Marinelli, de São Paulo, escreveu: “Estou me lixando para ele, mas não concordo com a forma como é tratado. O jornal não cita a profissão de nenhum parlamentar, mas Feliciano é sempre 'pastor', o que impõe uma carga pejorativa à palavra. Há um estereótipo do evangélico repetido à exaustão na mídia".

O servidor público Cristian Mesquita, do Rio de Janeiro, escreveu: “Por mais que eu discorde da postura teológica de Feliciano, acho que sua permanência na Comissão é tão legítima quanto a de Renan Calheiros na presidência do Senado, a de Henrique Alves na Câmara e a de José Genoino e João Paulo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça. Todos foram eleitos".

Pois bem: não pretendo defender a forma como a mídia em geral trata o deputado, mas não posso deixar de observar a citação ao uso da palavra “pastor” para identificá-lo. Ora, Feliciano não faz uso da atividade que exerce para angariar votos? Por acaso ele mesmo não se apresenta como representante de um segmento, o dos evangélicos (ou católicos, que fossem)?

Se na hora do bônus (ou seja, conquistar votos) vale ser identificado como pastor, que assim o seja também na hora das polêmicas. Não simplesmente por “vingança”, mas unicamente porque é a forma como o próprio parlamentar se apresenta desde que assumiu a função pública.

Quanto à manifestação do servidor, embora seja fato que Feliciano e os “mensaleiros” tenham sido eleitos pelo povo para o Congresso e por seus pares para as comissões das quais fazem parte (como eu mesmo já destaquei neste blog), de nenhum modo isto tira a legitimidade dos protestos ou a validade dos questionamentos morais e éticos.

Uma coisa é a legalidade da situação (que ninguém discute), outra é a moralidade. E, do ponto de vista moral, parece-me que o debate em questão – tanto sobre Feliciano como os “mensaleiros” - é mais do que pertinente. É justo e necessário!

Leia também:

- O joio e o trigo

Quem colocou o pastor lá, afinal?

A eleição do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal já deu muito o que falar. Assistindo a uma entrevista do parlamentar ao programa "Agora é tarde", de Danilo Gentili, na Band, na última quinta-feira (28/3), tive a convicção de que a discussão principal no caso está completamente desvirtuada.

Não vou entrar no mérito das opiniões do pastor a respeito de negros, homossexuais e outras minorias. Até porque, como já registrei, a discussão principal não deve ser esta no meu ponto de vista. Por mais que eu considere aviltantes e até desprezíveis as posições do parlamentar, é legítimo e legal o direito dele as manifestar (salvo possível racismo, crime previsto em lei).

Que fique claro, portanto: defendo até a morte o direito do pastor-deputado (e de qualquer outro ser humano) emitir livremente suas opiniões, ainda que elas naveguem na contramão dos avanços sociais e democráticos e dos princípios da liberdade da sociedade.

Que fique claro também que defendo punição legal sempre que qualquer opinião configurar-se crime (caso do racismo, uma das acusações que se faz ao parlamentar).

O que mais chama a atenção e merece ser o foco do debate em toda esta questão, porém, é o sistema político que possibilitou a um deputado com posições tão sectárias assumir o comando de uma comissão tão relevante.

Sabe-se que o PT abriu mão do comando da Comissão de Direitos Humanos em troca de liderar o colegiado de Constituição e Justiça, considerado estratégico para os interesses de qualquer governo de plantão. Assim, relegou ao aliado PSC a comissão que agora se tornou alvo da polêmica.

É, pois, em razão unicamente de interesses políticos, partidários e eleitorais que Feliciano chegou onde está.

Seria também interessante discutir de que forma personagens como o pastor-deputado conseguem se eleger. É certo que representam o pensamento de um segmento da sociedade (Feliciano teve 211 mil votos), mas não custaria questionar a relação cada vez mais íntima entre religião e política.

Tem sido uma relação sadia? Não seria melhor para a sociedade e o país se fosse uma relação apartidária? Como pastores e afins conquistam fiéis e votos? A custa de quê (ou de quem)?

São perguntas importantes, mas que têm passado ao largo da discussão.

É o jogo político de Brasília (reproduzido, de resto, em todos os rincões do país) que cria figuras como Feliciano. As opiniões dele são quase secundárias diante de um problema tão grave quanto o desvirtuado sistema político brasileiro.

Aliás, quem mesmo tinha levantado a bandeira da reforma política?

Em tempo 1: diante do que expus, o que de mais relevante surgiu na entrevista de Gentili com o pastor foi a "ameaça" feita pelo parlamentar ao PT em relação à eleição de 2014. Afinal, os votos evangélicos - 70 milhões, segundo o deputado - têm sido cada vez mais disputados (e decisivos). Esta mesma análise, aliás, foi feita pelo jornalista Josias de Souza em seu blog.

Em tempo 2: se tem algo que Feliciano tem razão é o fato da sociedade em geral - e do PT em particular - não se escandalizar em igual nível (ou até mais) com a indicação para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal de dois deputados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do "mensalão". 

***

Cheguei a pensar que só eu tinha enxergado um possível desvio ético na entrevista levada ao ar pelo "CQC", da Band, na última segunda-feira (25/3), com o deputado federal José Genoino (PT-SP). Que bom que mais gente - como o jornalista e crítico de TV Mauricio Stycer - enxergou o mesmo. Leia a coluna dele aqui.

Direto de Brasília (2)

(...) Câmara e Senado, aliás, estão virando um zoológico de raposas tomando conta de galinheiros. Processados têm assento nos Conselhos de Ética, produtores rurais presidem as Comissões de Meio Ambiente e condenados pelo Supremo integram as de Constituição e Justiça.

Mas, enfim, depois que um senador renuncia à presidência do Senado, volta e é eleito novamente para o cargo, o que mais se poderia esperar?

Fonte: Eliane Cantanhêde, “Contra as raposas, uni-vos!”, Folha de S. Paulo, Opinião, 8/3/13, p. 2.

Direto de Brasília

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27/2) o fim do pagamento do 14° e 15° salários aos deputados. Sobre isto, disseram:

"É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página."

Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), presidente da Câmara

"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais."

Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista

"Esta tarde é uma tarde histórica. Esse dinheiro não nos pertence."

Rubens Bueno (PPS-PR), deputado

Perguntinha estúpida: se os salários extras não eram merecidos, eram ilegítimos e imorais, como afirmam os deputados, por que simplesmente não devolviam o dinheiro? Por que demoraram tanto tempo para colocar fim a este abuso que agora reconhecem?

Em tempo: segundo o noticiário, apenas 30 dos 513 deputados recusavam-se voluntariamente a receber os salários extras.

O que, afinal, faz um deputado?

Sempre considerei Brasília, como símbolo do poder (ou seja, a alegoria vale para as demais esferas), uma “ilha da fantasia”. No caso da capital federal, a sensação se acentua pela distância que o núcleo do poder está do grosso da população.

Em Brasília, os poderosos em geral vivem um mundo à parte. No Congresso Nacional a situação é mais evidente. O que faz, afinal, um deputado e um senador?

Pelo que lemos e vemos diariamente, grande parte dos parlamentares foca seu trabalho muito mais em questões “interna corporis”, como se costuma dizer no mundo jurídico, do que propriamente nos interesses da coletividade.

As recentes eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado e de Henrique Alves (PMDB-RN) para o comando da Câmara Federal mostram como o jogo de poder está voltado muito mais aos interesses internos das casas legislativas (cargos, emendas, negociatas) do que propriamente ao interesse público.

O “sistema é foda”, como cita magnificamente o filme “Tropa de Elite 2” na magistral cena final.

Recentemente, tive a oportunidade de conferir como em Brasília tudo gira em torno do compadrio (ainda que não exista nesta relação necessariamente nenhum dinheiro envolvido). Não são as questões técnicas que prevalecem e sim os contatos, as amizades. Daí a importância dos políticos indicarem apadrinhados para cargos nas mais diversas esferas da administração.

Para se obter um benefício, ainda que de modo lícito, é preciso conhecer a secretária da secretária da secretária do ministro ou do diretor de algum órgão.

Não deveria ser assim. Processos e procedimentos deveriam caminhar independentemente de cor partidária, ideológica ou de qualquer laço de amizade.

Como o compadrio é regra, porém, não é raro surgirem escândalos. Quando se juntam os interesses mesquinhos dos políticos com o “sistema”, chega-se facilmente à conclusão de que os poderosos indicam afilhados políticos para atenderem aos seus interesses. Não – e raramente – aos interesses da sociedade.

Dá para mudar este jogo? Se eu acreditasse que não, talvez fosse melhor parar o mundo.

Sei, porém, que é quase uma utopia.

Quando se chega ao ponto do Tiririca afirmar que se desiludiu com a atividade de deputado, que não se pode fazer nada no Congresso, percebe-se que o caminho é longo.

É preciso, porém, dar o primeiro passo. E este primeiro passo envolve necessariamente a eleição. Somos nós, eleitores, que colocamos aquelas pessoas onde elas estão. Cabe a nós a mudança. Ao Brasil inteiro.

Vai demorar, mas é preciso começar!

PS: finalmente a sociedade brasileira começa a manifestar sua voz de modo mais frequente, já não aceita passivamente os desmandos. Nos últimos dias, um movimento foi criado para cobrar a saída de Renan Calheiros do comando do Senado.

Você pode colaborar aderindo ao abaixo-assinado aqui.

Em defesa do voto aberto

Não consigo encontrar alguma razoabilidade na defesa do voto secreto nas casas legislativas brasileiras – em nível nacional, estadual ou municipal.

Em Limeira, já há algum tempo as votações principais na Câmara Municipal são abertas, inclusive a eleição para a Mesa Diretora.

A questão voltou à tona com a recente eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado. Envolto em denúncias de corrupção e tendo renunciado ao comando do mesmo Senado uma vez para escapar de uma possível cassação, o peemedebista teve 56 votos de um total de 81 senadores.

Ocorre que numa enquete feita pela “Folha de S. Paulo” dias após a eleição, apenas 35 senadores admitiram publicamente o voto em Renan.

Mais: 24 senadores manifestaram ao jornal terem votado no concorrente do peemedebista, o senador Pedro Taques (PDT-MT). O problema é que o pedetista teve apenas 18 votos. Ou seja: seis senadores mentiram.

Algo está errado quando um senador da República não pode defender em público o voto que deu sob sigilo.

Daí eu não enxergar argumento plausível para o voto secreto.

A principal alegação de quem defende este instrumento é que ele protege o parlamentar de possíveis pressões externas – como a do poder Executivo, sempre interessado nas eleições para o comando das casas legislativas.

Pois é justamente a pressões que os políticos devem responder. E a principal pressão a que devem explicações é a do eleitor.

Repito: se uma pessoa se vê forçada em público a defender algo distinto do que fez sob sigilo algum problema há. E, no caso da política, os problemas costumam trazer graves consequências. Para a sociedade.

Voto aberto sempre!

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O "modus brasiliensis" e nós

Segue a série de revelações diárias sobre os desvios de conduta do favorito à presidência do Senado, Renan Calheiros, seguido de perto na série pelo candidato à presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas não é nas obras incompletas desses dois líderes políticos que se encontra o motivo mais forte de espanto e indignação. É no seu oposto. É nas outrora chamadas "pessoas de bem", hoje sem uma expressão que as designe.

Onde estão as "pessoas de bem" dotadas de poderes para reagir à esperada entrega do Poder Legislativo do país ao aviltamento escancarado? Onde estão a OAB nacional e suas seções regionais, que não movem sua autoridade histórica e seu patrimônio de conhecimento para ativar e liderar a defesa da sociedade civil? Acomodar-se no imobilismo e no silêncio permissivos é associar-se ao que merece reação. Os intelectuais, os artistas, os estudantes, onde pararam?

Fonte: Janio de Freitas, “Aplausos, que eles merecem”, Folha de S. Paulo, Poder, 24/1/13.

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Mais do mesmo - o "modus brasiliensis"

Os bastidores da eleição para o comando da Câmara Federal (Henrique Alves, do PMDB-RN, favoritíssimo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB-AL, favoritíssimo) são apenas um lembrete de que o recente julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não significou uma mudança definitiva nas práticas pouco republicanas da política nacional. Pode ter sido, no máximo, um primeiro passo. Importante, mas ainda assim um primeiro passo.

Alves está envolto numa denúncia que, se encontra respaldo na lei, esbarra na moralidade e dá o tom de como funciona o Congresso. O experiente deputado – o mais antigo da Casa em tempo de mandato – consegue verbas para emendas de sua autoria. O dinheiro é repassado a prefeituras, que contratam para prestação do serviço e/ou obra prevista na emenda uma empresa que pertence justamente a um assessor do deputado.

No caso de Calheiros, é desnecessário lembrar o episódio que levou à renúncia dele à presidência do mesmo Senado anos atrás após denúncias de corrupção (na época, ele admitiu ter cometido “apenas” caixa dois). Basta uma procura na Internet para se informar melhor a respeito.

São estas duas pessoas - com apoio da base aliada do governo e, meio que a contragosto, da presidente Dilma Rousseff (PT), refém das práticas brasilienses, e também da oposição – que devem comandar o Legislativo brasileiro a partir de fevereiro.

O Brasil realmente está mudando? Em que ritmo, afinal?

A sociedade precisa ficar de olho!

PS: em Limeira, recentes nomeações no governo Paulo Hadich (PSB) sinalizam que os critérios técnicos nem sempre predominam, por mais que o então candidato e hoje prefeito tenha repudiado certos acertos políticos durante a campanha eleitoral de 2012.

Neto de Elza ganha R$ 4,8 mil no Congresso

O que se comentava nos bastidores políticos de Limeira há tempos agora está confirmado: o limeirense Marcos Tank Moya Bernhard atua no Congresso Nacional como secretário parlamentar. O cargo é comissionado.

O salário bruto dele em setembro era de R$ 4.808,62. Com descontos, recebeu R$ 3.930,47, mais R$ 740,96 de auxílios (não especificados).

Marcos é neto da ex-vereadora Elza Tank (PTB), que morreu em julho último. Ele trabalha como assessor do deputado Otoniel de Lima (PRB), ex-vereador em Limeira e amigo de Elza.

A remuneração do limeirense foi liberada para consulta pública nesta segunda-feira (1/10) junto com a dos demais servidores do Congresso (Câmara Federal e Senado) em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

Em tempo: não há nenhuma ilegalidade na questão, a postagem foi feita apenas em nome da transparência (já que se trata de dinheiro público e de um limeirense) e de curiosidade política. 

"O anel de Giges"

O melhor argumento para abolir as votações secretas no Congresso é o de que, sob a proteção do anonimato, parlamentares dão vezo a seus piores instintos corporativistas e a interesses inconfessáveis. Pelo histórico das votações sigilosas, é difícil discordar. Mas será que a impunidade anda mesmo de braços dados com a corrupção?

Platão achava que sim. Na "República", o filósofo relata a história de Giges, um pastor da Lídia que encontrou um anel capaz de torná-lo invisível. Assim, foi ao palácio real, manteve relações sexuais com a rainha, matou o rei e se apoderou do trono. O anel, diz Platão, significa a capacidade de cometer injustiças com a certeza de não ser punido. O filósofo concede que poucos resistiriam à tentação de, com tal poder, manter-se justos.

Uma versão do anel de Giges circulou em plena Nova York alguns anos atrás. Entre 1977 e 2002, devido a algumas excentricidades legais, o pessoal diplomático das 146 missões na ONU tinha imunidade contra multas por estacionamento irregular.

Ray Fisman e Edward Miguel, autores de "Economic Gangsters", tabularam os autos de infração lavrados mas não pagos, chegando a conclusões interessantes. Ao contrário do que esperava Platão, muitos resistiram. A missão kuaitiana, é verdade, pegou pesado, com 246,2 violações por diplomata por ano. Em contrapartida, funcionários de 21 representações como Suécia, Noruega e Canadá não infringiram a lei ou tiveram a decência de pagar a multa.

A conclusão é que a impunidade é um poderoso motor para a quebra de regras, mas nem todos os portadores do anel de Giges delinquem. A cultura também parece influir, pois é a melhor explicação para o fato de diplomatas de países tidos como honestos de fato o serem, ao menos no que diz respeito a estacionar em NY.

De volta ao Brasil, como nossos parlamentares não são exatamente suecos, convém livrá-los de toda tentação, sumindo com o anel de Giges.

Fonte: Hélio Schwartsman, "Folha de S. Paulo", Opinião, 8/6/12, p. 2.