domingo, 22 de novembro de 2015 | | 0 comentários

"Ordem do dia" - Artigo Sexto

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Ninguém, de fato, está acima da lei

O advogado de defesa de um dos filhos do ex-presidente Lula disse em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" e a outros veículos, a respeito de busca e apreensão feitas na empresa do jovem, que isto só ocorreu pela ligação familiar: "Prevaleceu o nome, o sobrenome da pessoa envolvida como motivação para o ato".

Petistas têm propalado que os filhos de Lula tornaram-se alvos de investigação unicamente porque são filhos do ex-presidente, numa suposta tentativa de agentes do Ministério Público e da Justiça de atingirem o pai.

Certamente, num estado democrático, ninguém deve ser alvo de investigação ou punição por ser filho deste ou daquele.

Mas, principalmente, num estado democrático, ninguém deve deixar de ser investigado ou punido por ser filho deste ou daquele (por exemplo, de um ex-presidente da República).

Vide os exemplos do Chile (com o filho da presidente Michelle Bachelet) e da Espanha (com a princesa Cristina).

Isto, sim, deve despertar a atenção daqueles que defendem a democracia.

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Só para lembrar...

Só para lembrar - porque não custa, principalmente neste momento em que começam a surgir movimentos aqui e acolá visando apagar ou minimizar o passado: o ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, foi condenado pela Justiça.

Da decisão, coube recurso - e Félix certamente recorreu.

Reza a lei que todo cidadão tem o benefício da dúvida até trânsito em julgado de uma sentença, ou seja, quando não houver mais chance de recursos.

Não se pode esquecer, contudo, que Félix, a mulher dele, dois filhos do casal e outros familiares já têm uma condenação "por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito durante o mandato dele na prefeitura", segundo informa o Ministério Público.

Para ler mais, clique aqui.

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"Ordem do dia" - O Século dos direitos