Os primeiros projetos do deputado Miguel Lombardi

O ex-vereador Miguel Lombardi (PR) apresentou seu primeiro projeto de lei como deputado federal. Trata-se da proposta 743/15, que classifica Limeira como Capital Nacional da Jóia Folheada.

Protocolada em 13 de março, foi encaminhada no dia 24 do mesmo mês, pela Mesa Diretora da Cãmara, à Comissão de Cultura. Lá, espera parecer do relator - o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi designado para a tarefa.

O projeto de Lombardi desengaveta outro, de mesmo teor, que havia sido apresentado pela então deputada Aline Corrêa (PP-SP) em 31 de outubro de 2012. Como não chegou a ser votada a tempo, a proposta - de número 4647/12 - foi arquivada pela Mesa Diretora em 31 de janeiro deste ano, ao término da legislatura da qual Aline fez parte.

Em abril, Lombardi fez seu segundo projeto - número 1.189/15. Ele estabelece a obrigatoriedade de casas noturnas e boates publicarem em seus sites o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

A proposta foi juntada a uma outra, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), de número 4.923, de 2013, que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres".

Quem vai ter coragem de corrigir a história de Limeira?

Vereadores de Florianópolis tiveram a coragem - e a correção - de revisar a história da cidade e mudar, em lei, a data da fundação da famosa ilha. Assim, Floripa comemorou agora 289 anos e, em 2016, vai celebrar 343 anos. Inusitado, mas justo com a história e com as próximas gerações.

Enquanto isto, em Limeira, mesmo após anos de alerta, nenhum vereador se dispôs a corrigir a data da fundação da cidade, que apresenta uma divergência entre o que diz a lei (1824) e o que de fato se comemora (1826). Ora, ou se muda a lei ou muda-se a celebração. Basta ter coragem!

Lei Ordinária 452 de 1964* 

Art. 1º - Fica instituída a Data da Cidade de Limeira, que será comemorada no dia 15 de setembro de todos os anos, lembrando a fundação da cidade que ocorrera naquele dia, do ano de 1824. 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal elaborará e fará executar, todos os anos, um programa comemorativo e alusivo àquela data. 

Uma pesquisa no arquivo da Câmara indica “nenhuma alteração realizada” e “nenhuma revogação realizada”. Ou seja, a lei segue em vigor.

Em tempo: esta seria uma tarefa muito nobre para a vereadora Érika Tank, neta do autor das pesquisas que resultaram na lei que estabeleceu o ano de 1824 como sendo o da fundação de Limeira, Lázaro da Costa Tank. 

A mãe de Érika, a falecida vereadora Elza Tank, chegou a fazer projeto mudando a data, mas a proposta nunca foi levada a plenário e adormece no arquivo da Câmara Municipal - talvez até junto da tal lei...

Projeto de lei 348/2009 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 452, de 02 de abril de 1956, que instituiu a Data da Cidade de Limeira. 

Trâmite: “Arquivado nos termos do art. 189 do R.I.C.M.L.

* O ano mencionado nos arquivos da Câmara está errado; o correto é 1956.

Golpe contra a democracia em Limeira?

Há cheiro de golpismo no ar em Limeira.

A notícia de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Limeira abriu procedimento que pode levar à cassação (ou ficar numa advertência) dos mandados de José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD), e Júlio César Pereira dos Santos (DEM) é preocupante.

Os dois vereadores são os expoentes (quase os únicos) da oposição ao governo Paulo Hadich (PSB) numa Câmara que se mostra subserviente ao Executivo como de praxe - apesar dos discursos em contrário.

Assim, falar em cassação de mandato em razão dos dois parlamentares terem apontado o possível sumiço de um parecer, algo depois explicado, parece golpe baixo. 

Lembra os tempos do ex-prefeito Jurandyr Paixão e a perseguição que os vereadores de oposição sofriam.

Não combina com a base de um governo que se anunciou durante toda a campanha eleitoral como democrático.

Mais: não combina com um Legislativo presidido por Ronei Costa Martins (PT), justo ele que ingressou naquela Casa de Leis - ainda como suplente - tendo sido submetido a uma punição injusta apenas porque cumpria seu dever de fiscalizar os atos do Executivo.

Ronei, faça algo para restabelecer o equilíbrio necessário na Câmara. 

Ainda que os dois vereadores tenham levantado suspeitas indevidamente, não é nada que uma conversa não possa resolver. Afinal, eles exerceram o direito de manifestar (ou denunciar, que seja) algo que naquele momento parecia suspeito.

Embora se saiba que oficialmente o presidente da Câmara não tem poder sobre as decisões da CCJ, tampouco o governo municipal, quem acompanha minimamente os bastidores de um parlamento sabe bem como tudo funciona - e o poder de uma conversa da parte de quem tem poder.

O massacre contra Ronei - uma breve história

“Aha, uhu, a prefeitura é nossa! Aha, uhu, a prefeitura é nossa!”

Os gritos - entoados em claro tom de comemoração, copos de cerveja em mãos, uma boa dose de futurologia e, àquela altura, uma certa prepotência – partiam de um grupo de petistas. No grupo, assessores e aliados do vereador Ronei Costa Martins (PT), talvez o ícone do que se deu naquela noite quente no Legislativo limeirense.

Era já início da madrugada de 25 de fevereiro de 2012. Horas antes, a Câmara de Limeira havia cassado, pela primeira vez na história da cidade, por 10 votos a 4, o então prefeito Silvio Félix (PDT). Chegava ao fim uma longa e desgastante batalha, iniciada em 24 de novembro de 2011 com uma operação do Gaerco (grupo do Ministério Público especializado na repressão e combate ao crime organizado) que levara à prisão familiares e assessores do pedetista.

Começava, naquele momento, o processo eleitoral de 2012, que resultou em 7 de outubro na vitória de Paulo Hadich (PSB) para prefeito e, como previam, os petistas na prefeitura, tendo o vice Antonio Carlos Lima.

O processo eleitoral, porém, não terminou aí. Um forçoso segundo turno se desenrola – e teve seu mais recente episódio na sessão da última segunda-feira (24/6) na Câmara. O alvo na ocasião foi Ronei, agora presidente do Legislativo, vereador com maior número de votos na história de Limeira (12 mil), o mesmo que saíra como herói na noite de cassação de Félix.

Em pouco mais de um ano, de herói a vilão. Pelo menos para o grupo que lotou o auditório da Câmara para dirigir insultos ao petista e cobrar sua renúncia. O que se viu na ocasião foi uma tentativa de linchamento moral do vereador, alvo de uma denúncia que pedia a sua cassação.

Com um aparente constrangimento e um tanto de incredulidade, mesclado a um certo tom de desafio em alguns momentos, o Ronei que se viu ali estava distante daquele herói saudado pela comunidade no final de fevereiro de 2012. O Ronei que se viu na última segunda-feira era uma cópia dos mais criticados governistas da era Félix – talvez encarnados na figura da delegada Nilce Segalla (PTB), ex-vereadora que tomou à frente na defesa do então prefeito.

Nilce era chamada de ladra. Ronei foi chamado de ladrão. Nilce foi ofendida com palavras de baixo calão. Ronei, idem. Nilce era acusada de corrupta. Ronei foi acusado de corrupto. Pediram para Nilce sair. Pediram para Ronei sair. “Ih, fora! Ih, fora! Ih, fora!”, repetiam os mais exaltados.

Ocorre que a trajetória política de ambos, Nilce e Ronei, é diametralmente oposta.

Ronei à frente, poucos metros, assistia a tudo ora impassível, ora buscando reagir sem bem saber como. Tentava, em vão, retomar a sessão legislativa com a leitura das denúncias contra Hadich e contra ele. Não conseguiu conter os ânimos de parte do público. Precisou chamar a Guarda Municipal, com seus homens fardados, escudos à mão. Eles se prostraram entre os vereadores e o público – que vaiou. Tempos depois, a GM se foi. O público não. As ofensas e gritos de guerra seguiram.

Num gesto que poderia soar como desespero, mas era a alternativa que restava diante do impasse, Ronei usou da prerrogativa do cargo e anunciou o fim da sessão. Convocou os vereadores para um novo encontro na próxima quinta-feira (27). Não chegou a convidar os desafetos que gritavam contra ele, mas não era preciso. Deverão estar lá novamente. Com a promessa de reforço da ala aliada ao vereador petista.

O clima em Limeira reproduz o que se vê nas ruas do Brasil nas últimas semanas. Com um detalhe: tem-se, em meio aos legítimos e justos protestos do povo, um grupo que busca fazer uso político da situação. Foi o que se viu na Câmara na última segunda-feira. Um visível e evidente confronto de forças políticas.

Há problemas em Limeira? Sim. Há problemas no governo Hadich? Sim. Há motivos para abrir uma comissão processante com o consequente afastamento do prefeito e uma eventual cassação ao final? Não.

Da mesma forma em relação a Ronei.

Que se façam todas as CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) necessárias – inclusive a das consultorias, uma das reivindicações dos manifestantes. Em nome da transparência. CPIs fazem parte até do jogo político. E o jogo deve ser jogado – não da forma como se viu na última segunda-feira. Ali, o que se tentou, repito, foi o linchamento moral de um vereador.

Que, por força das circunstâncias, sim, mudou de lado, era oposição e hoje é governo. Aquele Ronei contundente que se via na era Félix não existe agora (talvez seja questão do petista repensar sua vida pública, pois fatos há que se cobrar neste e em qualquer governo). De fato, não é fácil ser vidraça. Ronei sabia disso, mas não esperava passar pelo que passou na última segunda-feira. Chegou, por um momento, a pensar em outra saída para o episódio.

Ronei – e Hadich, como já escrevi aqui – paga o preço das sementes que ajudou a plantar.

Não sei onde tudo isto vai dar. Só sei que Limeira ganha quando o interesse público é colocado acima de todos os outros, mas só tem a perder quando interesses políticos se sobrepõem ao que de fato interessa à sociedade. E pelo que vi na última segunda-feira na Câmara, o foco da ação está errado, desvirtuado. Ao menos por parte do grupo que teve Ronei como alvo.

Em tempo: todos os demais 20 vereadores assistiram impassíveis aos ataques contra o petista. Talvez não tenham se ligado que qualquer um deles pode ser a próxima vítima – ou o próximo alvo.

Numa Câmara que cassou um vereador com menos de seis meses de legislatura, tudo pode ocorrer.

PS 1: não tenho procuração para defender Ronei, tampouco tenho compromisso com quem quer que seja. Apenas considero que os motivos de enfrentamento devem ser outros – como os professores cobrando melhorias na educação, o Passe Livre pedindo melhorias no transporte, CPIs quaisquer e até eventuais questionamentos a respeito de promessas feitas por Hadich em sua campanha eleitoral.

PS 2: com todos os seus defeitos, o Legislativo mantém-se – por “força de ofício”, digamos assim – exposto à sociedade. É cobrado, fiscalizado e visitado com frequência. Lá é a “Casa do Povo” afinal. Daí estar sujeito a pressões como a que se viu na última segunda-feira. Dificilmente se verá cena semelhante no Executivo, que é mais fechado (fisicamente falando), e no Judiciário, também fechado (fisicamente e institucionalmente falando).

Soa um tanto injusto com os vereadores. Pelo bem, pelo mal, eles estão lá dando a “cara para bater”. O Executivo, até segunda-feira pelo menos, mantinha-se praticamente calado. Como se nada fosse com ele.

PS 3: apesar de todo o clima, Ronei manteve-se no plenário e no auditório após a tumultuada sessão na segunda-feira. Conversou até, com calma e paciência (o que não se via em alguns assessores do petista), com jornalistas e pelo menos um opositor. Se o presidente da Câmara já tinha se disposto a dialogar na sessão da última quinta-feira (20), quando os manifestantes foram ao Legislativo pela primeira vez, manteve a postura na ocasião em que foi o alvo principal dos protestos.

Este mérito há que se dar ao petista.

Câmara fica cheia na estreia da nova legislatura

“Esta presidência solicita aos senhores vereadores e senhoras vereadoras que se levantem.” Com estas palavras, seguida da tradicional leitura de um trecho da Bíblia, Ronei Costa Martins (PT) abriu oficialmente às 18h09 desta segunda-feira (21/1/13) a sessão ordinária inaugural da nova Câmara de Limeira para o quadriênio 2013-16.

Na chamada inicial, apenas 15 dos 21 vereadores estavam no plenário – os demais chegaram rapidamente.

A estreia da nova legislatura foi marcada por um desfalque: o vereador reeleito Raul Nilsen Filho (PMDB) pedira licença do cargo para comandar a Secretaria Municipal de Saúde. Em seu lugar, Ronei deu posse nesta segunda ao suplente do PMDB, o empresário e radialista Bruno Arcaro Bortolan.

No discurso de posse, Bruno destacou a trajetória da família na Câmara (o avô Vitório, que dá nome ao plenário, foi vereador por seis mandatos e o pai Gu Bortolan por dois mandatos, ambos tendo presidido o Legislativo). Também manifestou sua confiança na política e falou em “lisura” e “honradez” como heranças deixadas pelo pai e o avô na Casa de Leis.

Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, o auditório ficou cheio. Assim, a sessão foi marcada por muita movimentação nos bastidores. Sobraram conversas em tom ameno.

No plenário, timidez e cautela por parte dos vereadores novatos. Era nítida a preocupação em “não fazer feio na estreia”. Um deles chegou a confidenciar ao blog que aguardaria “umas três sessões” para se soltar um pouco mais, aprendendo nesse tempo com os demais.

Assim, só mesmo os mais experientes – alguns de volta à Câmara - arriscaram uma participação mais efetiva.

O primeiro projeto de lei da nova legislatura – de número 01/2013 - teve a assinatura de Darci Reis (PR). Ele quer proibir a frisagem de pneus na cidade.

A primeira comissão de assuntos relevantes também já foi proposta. De autoria de Jorge de Freitas (PPL), tem como objetivo buscar a consolidação das leis municipais (em outras palavras, uma revisão das leis locais, muitas em desuso ou ignoradas por cidadãos e Poder Público).

Do Executivo, a matéria de abertura foi um veto do prefeito Paulo Hadich (PSB) a uma lei aprovada no ano passado. O veto foi encaminhado às comissões internas da Câmara.

A primeira moção foi de aplausos. Assinada por Freitas e Júlio César Pereira dos Santos (DEM), ela congratula a limeirense Alexandra Nascimento pela conquista do título de melhor jogadora de handebol do mundo.

De volta à Câmara, Wilson Nunes Cerqueira (PT) foi escolhido por Hadich para ser líder do governo.

Hadich, aliás, não apareceu para a costumeira visita de cortesia na abertura do ano legislativo.

Pelo menos três ex-vereadores estavam presentes: Mário Botion, Carlos Rossler e Silvio Brito.

Quem também apareceu para saudar o novo Legislativo foi o ex-vereador e hoje deputado federal Otoniel Carlos de Lima (PRB). Em discurso, ele falou de suas ações em prol de Limeira junto ao governo federal e alfinetou o ex-prefeito Silvio Félix (PDT), cassado em 24 de fevereiro de 2012 sob acusação de suposto enriquecimento ilícito de seus familiares. Otoniel afirmou que em um mês foi procurado mais por Hadich do que “nos sete anos do governo anterior”.

Júlio César aproveitou a presença do deputado para pedir a intervenção dele junto ao governo estadual (Otoniel foi deputado estadual antes de chegar ao Congresso Nacional) no sentido de buscar reduzir as tarifas de pedágio e incentivar o transporte ferroviário.

Pelo menos dois projetos que estavam na pauta de votação ficaram prejudicados em razão de emendas e um deles foi retirado a pedido do prefeito. Os vereadores ainda se reuniram para formar os blocos e comissões internas da Casa.

Mais um capítulo da CPI

Matéria feita para o “Jornal da Cidade”, da TV Jornal de Limeira, exibida em 19/9/12.

Em tempo: por que todas as pessoas citadas estão fugindo da CPI?

As CPIs em xeque

Definitivamente, é preciso rever o atual modelo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tanto em Limeira quanto em nível nacional. Os exemplos mais recentes e acabados de que o modelo está esgotado são da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, e a CPI da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias).

Há problemas evidentes. O primeiro deles é a falta de preparo técnico dos parlamentares em geral. Não é exatamente uma crítica – afinal, ninguém é obrigado a ter a habilidade de interrogar (da mesma forma que um jornalista não tem habilidade e conhecimento para, por exemplo, operar uma pessoa). Contudo, esta é uma dificuldade real e notável.

No caso de Limeira, vê-se claramente a falta de habilidade de alguns vereadores em questionar os depoentes. Falta-lhes capacidade técnica para tal.

Pode-se argumentar que os assessores técnicos existem justamente para suprir esta deficiência. Meia verdade. Há questionamentos básicos que surgem no decorrer do depoimento e precisam ser feitos de pronto pelos membros da comissão.

Da mesma forma, falta em geral preparo prévio para o depoimento e, em alguns casos, disposição para isso.

No caso da CPI da Corrupção, isto também ficou evidente. Vereadores ouviram o principal acusador num dia e, no dia seguinte, deixaram de questionar outros depoentes sobre fatos apontados 24 horas antes.

Da mesma forma, mostravam-se surpreendidos diante de previsíveis negativas. “O sr. entregou dinheiro a fulano?”, perguntavam. “Não, Excelência”, respondia o depoente. “Sem (mais) perguntas” – esta foi uma das frases mais ouvidas. Ora, ninguém há de esperar que uma pessoa compareça a uma CPI e fale algo como: “Sim, Excelência, fiz pagamentos ilegais a fulano, fruto de corrupção e etc.” Os questionadores devem se preparar justamente para o contrário, coisa que – ficou evidente – não fizeram.

Resultado: testemunhas falaram pouco, algumas quase nada, perderam tempo, tomaram tempo dos vereadores e saíram desdenhando da apuração – com razão, registre-se.

Até em razão disso, nem sempre convocar a pessoa para depor é o melhor instrumento de investigação. E uma CPI dispõe de poderosos meios para apurar uma denúncia. Por exemplo: diante da suspeita de que uma empresas superfaturava obras, pede-se cópias das licitações vencidas por ela, compara-se valores, checa-se se houve algum aditamento, etc. Ou, diante da suspeita de que um vereador recebeu propina, que tal quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico?

Nada disso, porém, foi feito. Ficou no pouco produtivo “diz-que-me-diz”.

Pode-se argumentar que ainda é possível fazer estes pedidos, adotar tais medidas, mas por que não fazer isto de início, quando há mais tempo para apurar? Quem, agora, iria se dedicar a análise tão profunda e complexa?

A CPI, até agora, perdeu tempo. Ao menos com os depoimentos, que nada acrescentaram – a não ser revelar uma grande teia de mentiras e uma mistura entre público e privado.

Existe ainda mais um fator a considerar (não diretamente ligado à CPI, mas nem por isso menos relevante): a motivação. O que faz uma pessoa querer ser vereador?

Tomemos o caso da CPI da Corrupção: dos atuais cinco membros, um está nitidamente pouco ligado aos assuntos da comissão porque é candidato a prefeito; outro não tem capacidade técnica para estar numa investigação; outro está de saída porque perdeu o mandato; e outro sequer consegue ouvir direito o que falam para ele.

Por isso, caro eleitor: atenção redobrada na hora do voto. Os vereadores estão lá porque a comunidade os colocou. Em alguns casos, “sob as bênçãos de Deus”. Amém.

A mistura de público e privado no governo Félix

Se tem algo de conclusivo a ser tirado do primeiro dia de depoimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias), na Câmara de Limeira, é o fato de ter havido uma mistura entre negócios públicos e privados durante o governo do prefeito cassado Silvio Félix (janeiro de 2005 a fevereiro de 2012).

Tomando por verdade o depoimento mais aguardado, o de José Josué dos Santos, o tal Messias, tem-se que um servidor público (lotado na Secretaria Municipal de Agricultura) foi exonerado para atuar como prestador de serviços particulares para o então prefeito. Uma espécie de “office-boy”, faz tudo.

Até aí nada demais. Acontece que, segundo Messias, os seus pagamentos eram feitos por assessores diretos do então chefe do Executivo, primeiramente por Carlos Henrique Pinheiro, o Ricko (na época com cargo de superintendente junto ao gabinete do prefeito), e depois por Sérgio Sterzo (secretário de Governo e Desenvolvimento).

Posteriormente, este pagamento – sempre com dinheiro supostamente de Félix – passou a ser feito numa empresa da cidade. Não se sabe o motivo da mudança. Pelo que Messias contou, o próprio prefeito solicitou, pessoalmente, a dirigentes da empresa para que esta sediasse os pagamentos. O dinheiro seria levado todo dia 30 por Sterzo.

Ou seja: um prestador de serviços particulares do então prefeito recebia seu salário (sem registro formal) das mãos de um secretário municipal e depois numa empresa. Durante o trabalho, o tal prestador fazia serviços que podiam envolver coisas públicas, como buscar documentos e transportar pessoas.

Há que se considerar ainda que Messias usou, durante seu depoimento à CPI, palavras no mínimo deselegantes para se referir a ex-secretários municipais: “safado”, “sem-vergonha” e “cobra”. Também falou em blefe: “Ele estava blefando e eu estava blefando com ele”. O “ele” em questão é o então secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Baptistella.

Não se trata, evidentemente, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Messias afirmou ainda que fez uma gravação suspeita envolvendo o hoje presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Silva (sem partido), no período em que uma comissão de vereadores apurava denúncias de irregularidades envolvendo a compra pela prefeitura de peças para veículos no Guarujá, litoral sul de São Paulo.

Alegando não ter provas, o depoente não quis revelar detalhes do que fora gravado. Contudo, disse claramente que fez o serviço a mando de Ricko e de Félix. A fita com a gravação teria sido entregue a Ricko.

Não se trata, mais uma vez, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Em tempo: é importante frisar que a versão apresentada por Messias na CPI é a mais “inocente” de todas as levantadas até o momento.

A multiplicação das refeições

Os números impressionam: praticamente todos os alunos de pelo menos dez CIs (Centros Infantis) de Limeira repetiram a refeição servida na merenda praticamente todos os dias em fevereiro deste ano.

Os dados contam de relatórios entregues pelos próprios CIs à Secretaria da Educação. Eles foram apresentados nesta quarta-feira (1/8) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal que investiga possíveis irregularidades no contrato de terceirização da merenda escolar na cidade e no fornecimento das refeições.

Vejamos:

CI “Fábio Franco de Oliveira” – 202 alunos, 375 refeições por dia em média

CI “Caroline Pardo Campos Freire” – 154 alunos, 252 refeições por dia em média

CI “José Eduardo Voight Sampaio” – 140 alunos, 250 refeições por dia em média

CI “Lia Maura Mattos Silveira” – 184 alunos, 361 refeições por dia em média

CI “Lucinda Tank Kühl” – 201 alunos, 360 refeições por dia em média

Estão na mesma situação, por exemplo, os CIs “Orlanda Grisi Rocco”, “Prefeito Ary Levy Pereira”, “Stella Regina Furlan” e “Aldo José Kühl”.

Para entender: o que aqui consta como refeição é chamado tecnicamente de cardápio (ou porcionamento). Cada cardápio é constituído de várias refeições: para os CIs (período integral), são quatro; para as Emeis, duas.

Durante a terceirização, caso um aluno do CI comesse uma ou duas refeições, a prefeitura pagava o cardápio completo (como se fossem as quatro). E se repetisse uma refeição (o café, por exemplo), ainda que não desfrutasse das demais, a prefeitura pagava dois cardápios completos.

Se, numa escola com 200 alunos, foram servidos por dia 375 cardápios, em média, isto significa que 93,5% dos estudantes repetiram alguma refeição. Todos os dias praticamente. Os números chamam ainda mais atenção ao se levar em consideração que há bebês nos CIs que não pedem para repetir a refeição, além de estudantes faltosos.

Conforme o relator da CPI, vereador Ronei Costa Martins (PT), um ex-sócio de uma das empresas fornecedoras de merenda afirmou em depoimento que merendeiras eram orientadas a colocar alimentos em quantidade menor para forçar os alunos a repetirem a refeição. Daí resultariam os números apresentados durante a reunião da CPI.

FALHA 

Secretário da Educação de Limeira entre 2005 e abril deste ano, o ex-vereador Antônio Montesano Neto negou irregularidades. “Se as diretoras (das escolas) assinaram que repetiram é porque houve repetição. Se elas assinaram é porque essa comida foi servida”, falou em depoimento à CPI.

Pelas regras da secretaria, as diretoras endossavam - ou não - as planilhas apresentadas pela empresa fornecedora da merenda com a contagem dos cardápios servidos. Daí Montesano afirmar que não houve fraude na contagem porque o controle passava por todas as diretoras, cada uma em sua unidade de ensino. “Mesmo que o secretário quisesse (fraudar), tinha que passar por todas elas”, disse.

Montesano salientou que o pagamento por cardápio (ou seja, de um conjunto de refeições independentemente de quantas vezes o aluno comia) estava previsto no edital da licitação para terceirização da merenda e nos posteriores contratos. Ele admite que a regra pode ter sido falha, mas defendeu a terceirização do serviço. “Podia ter sido discutido melhor (o edital)”, falou à imprensa.

O ex-secretário afirmou desconhecer qualquer eventual ato de corrupção envolvendo a terceirização da merenda. “Desconheço qualquer tipo de pagamento de propina”, afirmou. E repetiu após ser confrontado com um diálogo suspeito que teria tido a participação dele e do prefeito cassado Silvio Félix (PDT), além de uma terceira pessoa: “Não participei e desconheço o pagamento de propina para quem quer que seja”.

PROFETA

Candidato a vereador pelo PDT, Montesano revelou que chegou a questionar o então prefeito a respeito das denúncias de corrupção que surgiram em todo o país envolvendo prefeituras que tinham contrato de terceirização da merenda com o grupo SP Alimentação, caso de Limeira. “Está dando rolo isso, como é que vai ficar?”, teria perguntado ao chefe do Executivo.

De acordo com ele, Félix “também ficou preocupado com isso” e sugeriu uma consulta às diretoras das escolas. O ex-secretário afirmou que a ampla maioria delas defendeu a terceirização.

Montesano mostrou-se tranquilo ao tratar do assunto. “Eu não tenho medo de discutir merenda com ninguém”, falou. E garantiu não estar arrependido de ter participado do governo Félix comandando uma área que virou o centro de um turbilhão político e jurídico - a terceirização, cujo primeiro contrato foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é alvo de ações judiciais. “Não, não, não me arrependo”, disse. “Sou professor de História, que é ser profeta do passado. Ser profeta do passado é tranquilo”, comparou.

Além de Montesano, também prestaram depoimento nesta quarta-feira a atual secretária da Educação, Araciana Dalfré; o ex-diretor do setor de merenda, Luís Carlos Prada; e a diretora da secretaria para a área de merenda, Sueli Komatsu.

Dona da Le Barom, empresa que vinha fornecendo merenda na cidade, Marisa Bortoletto Ribeiro não compareceu para depor. Em ofício à CPI, ela alegou “motivo de força maior”, sem especificá-lo. E se comprometeu a prestar depoimento após o dia 17.

Na Câmara de Limeira, um clima estranho no ar

Estive na Câmara Municipal na última quinta-feira para acompanhar os primeiros trabalhos das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda e da Corrupção. Senti um clima estranho no ar – fruto ainda dos intensos episódios vividos com a cassação do então prefeito Silvio Félix (PDT).

Há situações na vida que deixam marcas profundas por longo período, às vezes para sempre; situações que mudam trajetórias, pensamentos e ações. Naturalmente, ninguém – tanto os que se envolveram quanto os que se omitiram – sairia incólume de um episódio como a cassação.

Vê-se também, claramente, a influência do período eleitoral que se aproxima, uma disputa que se anuncia dura.

Observei figuras sorridentes e confiantes – duas delas em franca ascensão política. Outras exibiam um semblante carregado, sinal de preocupação e desconforto. Havia quem tentava aparentar naturalidade, mas os traços faciais e o comportamento não escondiam a realidade. E tem até os que (talvez sabiamente) submergiram por tempo indeterminado.

Nos bastidores, as conversas rumam no mesmo sentido do que demonstram as faces e os comportamentos.

Em outras palavras, somos – nós todos, seres humanos - hoje consequência das nossas ações e omissões. O resultado de hoje (e principalmente de outubro nas urnas) será muito fruto do que fizeram ou deixaram de fazer os políticos ontem.

Em tempo: está cada vez mais próxima a união de um grande grupo em torno de uma candidatura. Trata-se de uma união de peso, com potencial quase imbatível para o 7 de outubro. É a união com que muitos sonhavam, com as vaidades ficando em segundo plano. 

PS: quem quiser acessar o calendário eleitoral, basta clicar aqui.

A partir de 2013, mais vereadores

A Câmara de Limeira voltará a ter 21 vereadores a partir da próxima legislatura. O aumento do número de vagas (hoje são 14 parlamentares) decorre da aprovação, em setembro de 2009, pelo Congresso Nacional, da chamada PEC dos Vereadores. Trata-se da proposta de emenda constitucional que autorizou a criação de cerca de sete mil vagas nas Câmaras Municipais em todo o país e reduziu o porcentual de repasse do orçamento das cidades ao Legislativo.

Na região de Limeira, de sete cidades pesquisadas, quatro vão ganhar vereadores a partir de 2013 e três decidiram manter o número de cadeiras. Limeira, Piracicaba e Santa Bárbara d´Oeste são as que terão o maior aumento de vagas – sete cada. O número supera também o verificado em outras cinco cidades com eleitorado próximo ao de Limeira (200 mil votantes).

Em Piracicaba, o Legislativo passará dos atuais 16 para 23 vereadores. Americana vai aumentar sua Câmara de 13 para 19 vagas. Em Santa Bárbara d´Oeste, o aumento será de 12 para 19. Iracemápolis passará dos atuais nove para 11 parlamentares.

Rio Claro (12 vereadores), Araras (11) e Cordeirópolis (nove) decidiram manter o número de cadeiras na próxima legislatura.

Em Bauru, a Câmara terá um aumento simbólico – uma vaga (de 16 para 17). O objetivo neste caso foi acabar com o número par de vereadores, o que dificulta as votações, pois pode haver empate com certa frequência. Jundiaí aumentará o número de vagas no Legislativo de 16 para 19. Taubaté passará de 14 para 19.

Franca, por sua vez, decidiu manter o total de 15 cadeiras na Câmara.

Vê-se que Limeira terá um dos legislativos com maior número de membros entre as cidades com eleitorado próximo de 200 mil pessoas – superando inclusive Bauru e Jundiaí, que são maiores em termos de população e eleitores.

Com o aumento, Limeira retomará o número de vagas que vigorou até 2004.

Em tempo: o total de cadeiras (21) a partir do próximo ano em Limeira já estava previsto no artigo 13 da Lei Orgânica do Município (LOM) e no artigo 2º do Regimento Interno da Câmara, o que tirou a necessidade de se aprovar um projeto estabelecendo a nova configuração.

Antes que alguém pergunte: sim, o número atual de vagas está em desacordo com o que prevê a LOM e o Regimento - e este não é o único caso do tipo, afinal até a data de fundação da cidade fixada em lei municipal (1824) está em desacordo com a realidade, que considera 1826 (a discrepância já foi citada neste blog, veja aqui).

AS NOVAS CÂMARAS MUNICIPAIS

CIDADE .......... HOJE ........... 2013

Limeira ............ 14 .............. 21 

Piracicaba ........ 16 .............. 23

Americana .........13 .............. 19

Rio Claro .......... 12 .............. 12

Araras .............. 11 .............. 11

S. B. d´Oeste ......12 .............. 19

Iracemápolis ....... 9 ............... 11

Cordeirópolis ...... 9 ............... 9

Bauru ............... 16 .............. 17

Jundiaí ............. 16 .............. 19

Franca .............. 15 .............. 15

Taubaté ............. 14 ............. 19

As contribuições do dr. Raul

Raul Nilsen Filho (PMDB), mais conhecido como dr. Raul, exerceu papel essencial no processo de cassação do então prefeito afastado, Silvio Félix (PDT). Como presidente interino da Câmara, garantiu – ora com sua aparente ausência (dando autonomia à comissão processante, por exemplo), ora com sua presença e decisões firmes – a lisura de todo o processo.

Mais: abriu (ou escancarou) as portas da chamada Casa de Leis ao povo. Não por oportunismo, registre-se. Por convicção. Quem acompanha as sessões ordinárias do Legislativo sabe bem disso.

Dr. Raul foi essencial não só por esses aspectos. Nos bastidores, colaborou decisivamente na articulação – legítima, registre-se – em busca dos dez votos necessários para a cassação de Félix, de quem se tornou ferrenho opositor (e isto será alvo de uma outra postagem).

O peemedebista foi além. Confirmou em plenário, na sessão derradeira do julgamento de Félix, a coragem e a transparência necessárias para um homem público e comandante de um dos três poderes da República na esfera municipal. Dr. Raul não cedeu à pressão que vinha sofrendo nos bastidores e que culminou, conforme queixa formalizada junto ao Ministério Público, em uma tentativa de extorsão.

Ao tornar pública a provável ação criminosa que visava intimidá-lo para que mudasse sua posição e votasse a favor de Félix, dr. Raul serviu de exemplo para muitas pessoas que penam com atitudes nada republicanas dos poderosos de plantão e seus asseclas. Ao bradar o famoso “Aqui não, jacaré!”, frase que se tornou símbolo da resistência ao jogo sujo dos bastidores da política, o presidente da Câmara talvez não imaginasse o alcance de sua voz. Foi, para muitos, um grito de liberdade. A “cereja do bolo” da necessária faxina da qual a política limeirense vem sendo alvo.

Em tempo: o peemedebista não hesitou, quando questionado por mim na transmissão da TV Jornal, em mencionar o nome de quem estava tentando possivelmente extorqui-lo.

Dr. Raul, porém, não parou aí. Teve a coragem de colocar o dedo numa ferida limeirense (e acredito que não só limeirense): o jogo sujo de alguns figurões da imprensa. Ao criticar os “jabazeiros”, sempre ligados ao poder (seja quem for o poderoso da ocasião), e aqueles que usam dos veículos de comunicação para nutrir vaidades e egos e encher os bolsos de modo desonesto, expôs um problema real: o do mau jornalismo – alguém há de negar?

Sem querer, talvez, deu uma importante contribuição para: 1) trazer à luz uma realidade restrita ao conhecimento das pessoas do meio; 2) ajudar a separar o “jogo do trigo” na imprensa (como já citado neste blog); e 3) colocar a atividade numa espécie de “banco dos réus”, oportuno neste momento decisivo, ainda que sem citar nomes (mas, como diz o ditado, quem não deve, não teme...).

Pitacos políticos noturnos

- Os bastidores estão fervilhando na Câmara Municipal. Três dias após a inédita e histórica cassação do prefeito Silvio Félix (PDT), o nome dele continua nas rodas de conversas.

- Uma figura bastante conhecida nos meios políticos, que já ocupou uma vaga na Câmara Municipal e teve seu nome envolvido de modo indireto no xadrez da votação para a cassação – ou não – de Félix foi alvo de debate nos bastidores do Legislativo. O rearranjo pós-cassação e pré-eleição passa pelo nome dessa figura (que, por isso, está em alta).

- Praticamente ninguém, aliás, atentou para a importante participação indireta desta figura na cassação de Félix.

- Na sessão desta segunda-feira, a primeira reunião ordinária após a cassação, prevalecia nos corredores - entre vereadores da oposição, assessores e público - um clima de festa.

- A cassação de Félix mostrou dois fatos evidentes e indiscutíveis (para tristeza de muitos): 1) a oposição engordou com a adesão de três governistas; 2) a oposição definitivamente dominou o Legislativo como poucas vezes se viu na história recente da cidade (ao menos não nas últimas duas décadas).

- A definição das candidaturas com vistas ao Edifício Prada deve passar, necessariamente, pelos acordos visando a Prefeitura de São Paulo. Alianças lá com reflexos cá (como a que PSDB e PSB fizeram na capital e em Campinas, com apoios alternados).

- A prevalecer a atual fase de articulações pré-eleitorais, alguém deverá levar um tombo nos próximos meses.

- O cenário eleitoral só começará a ser definido com precisão após o início de maio, data-limite para saber se a cidade terá ou não eleitores suficientes (200 mil) para um segundo turno – o que mudaria toda a configuração de alianças e candidaturas. Atualmente, faltam pouco mais de dois mil eleitores para atingir o número necessário.

- É sensação comum nas conversas políticas que o próximo prefeito de Limeira ocupa uma cadeira no Legislativo limeirense hoje. Só resta saber quem (são ao menos três pré-candidatos).

- As paredes da Câmara de Limeira ouviram falar nesta segunda-feira em novas comissões processantes. Com alvos distintos.

- Suplente de vereador foi visto no Legislativo. Terá sido à toa...?

- O vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB) mudou de lugar no plenário. Deixou a cadeira junto à oposição para ocupar a vaga na mesa ao lado das governistas Nilce Segalla (PTB) e Iraciara Basseto (PV). Logo à frente, Carlinhos Silva (PDT) e Carlos Rossler (PRP), ambos governistas que votaram a favor da cassação de Félix. Em tempo: com a mudança de lugar de Almir, Ronei Martins (PT) voltou para o lado da oposição (fisicamente falando).

- Almir, o Calado, falou grosso no corredor da Câmara nesta segunda-feira. Provocado por um popular após ter votado a favor de Félix, o parlamentar do PSDB – ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular – disparou irritado para o popular: “Você não é meu parceiro!”.

- O presidente da Câmara, Raul Nilsen Filho (PMDB), não perdeu a oportunidade de brincar com a nova condição de oposicionista de Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT). Ao citá-lo em duas ocasiões para justificativa de voto, dr. Raul chamou-o de “Piuí, o Corajoso” e “Piuí, o Destemido”.

- “Piuí”, aliás, está curtindo seu momento de celebridade. Virou peça-chave para a oposição.

- Só para saber: com a posse de Orlando Zovico (PMDB) como prefeito, quem é oposição e quem é situação?

"Não cassa", diz experiente político

Conversei com um experiente político. Ele está um pouco afastado da cena local neste momento, mas conhece bem o meio e seus meandros. Dele, ouvi uma frase inequívoca: "Eu tenho certeza que não cassa". A referência, claro, era ao julgamento do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) pela Câmara Municipal, marcado para começar na próxima quinta-feira.

A experiência desse político e sua facilidade de interlocução com os diversos atores envolvidos neste episódio, da situação e oposição, levaram-me a crer que suas palavras - repito, ditas de modo inequívoco - devem se confirmar nos próximos dias.

Depois que o "Jornal de Limeira" mostrou em sua edição do último sábado o encontro de Félix com vereadores de sua base aliada (ou o que restou dela, notadamente Iraciara Bassetto, do PV, e Silvio Brito, seu fiel escudeiro, do PDT), tendo a concordar com a avaliação feita pelo tal político com quem conversei.

A cassação sempre foi uma tarefa difícil - reunir dez votos contra Félix na Câmara era algo quase impensável. Contudo, ela se tornou mais palpável depois que os vereadores votaram, por unanimidade, pela abertura da comissão processante (CP). O balde de água fria, a confirmar o que se previa originalmente, foi jogado na reunião final da CP, no último dia 14. Mudar esse quadro, desde então, tornou-se uma tarefa praticamente intransponível.

Até que vereadores da oposição animaram-se com o que consideraram um erro estratégico dos governistas em mexer no vespeiro antes do tempo (deviam deixar para jogar a pá de cal diretamente na sessão de julgamento e não antecipar isso na reunião derradeira da CP).

Noves fora, tudo somado, tendo a seguir o que disse o experiente político: "não cassa". Embora saiba que, em política, tudo pode mudar - e Limeira já cansou de assistir a viradas de mesa aos 45 minutos do segundo tempo.

Em tempo: confirmando-se a previsão do tal experiente político, há que se considerar o restante de sua análise. Para ele, o cenário político tende a se transformar num verdadeiro "inferno" com a volta de Félix ao comando do Executivo. Fala-se numa "caça às bruxas" (e o prefeito afastado é expert nisso) e também em novas articulações de oposicionistas para eventualmente afastar o pedetista do cargo mais uma vez, sem contar os problemas que certamente surgirão para ele perante a Justiça.

Assim, vai faltar tempo e tranquilidade para algo crucial: discutir e planejar o futuro da cidade, o que passa necessariamente pela eleição de outubro.

Agora, Almir tem que falar!

Os vereadores Nilce Segalla (PTB), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT) conseguiram uma proeza: levaram para dentro do Legislativo uma crise que era exclusivamente do Executivo. Ou, dito de outra forma, jogaram a Câmara dentro da crise política que atinge Limeira.

Esta proeza é exclusivamente deles (ainda que outros possam se somar a isso na próxima semana). E por ela terão que responder perante a sociedade e os colegas de Legislativo.

Nilce, Almir e “Piuí” conseguiram mais: criaram um verdadeiro turbilhão na cidade. Colocaram o dedo no vespeiro e despertaram as abelhas.

Nos últimos dois dias, anúncios pagos publicados nos jornais dão o tom desta “guerra”. Ontem, o PSDB local comunicou formalmente a decisão de expulsar Almir de seus quadros. Neste sábado, foi a vez do filho de Almir, Silas Pedro dos Santos, partir para o ataque na tentativa de defender o indefensável. E também a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) viu-se obrigada a se manifestar depois que um de seus membros mais expoentes, justamente Almir, tornou-se pivô do mais recente capítulo do escândalo político em Limeira.

Nos três casos, as manifestações são deprimentes. Do PSDB, uma reação tardia a um parlamentar que nunca – frise-se, nunca! – respeitou a fidelidade partidária. Ensaiou conversas com a oposição, mas nunca passou disso. Querer expulsá-lo agora é legítimo, embora soe como demagogia e hipocrisia. “Antes tarde do que nunca”, dirão alguns. Que seja, então, o despertar de um partido sem comando e sem força em Limeira (ainda que tenha em seus quadros um ex-prefeito).

Da IEQ, uma manifestação do tipo “não temos nada com isso”. Pois tem! É sabido aos quatro cantos de Limeira (e o momento delicado que a cidade vive exige um basta à demagogia) que Almir se elege vereador desde 1989 (ficou fora apenas uma legislatura) em razão dos votos dos fieis da igreja. O mesmo vale para a vereadora Iraciara Bassetto (PV). Não se pretende dizer que nem um nem outro não tenham votos fora do reduto religioso; podem – e devem – ter. O fato, porém, é que nenhum deles provavelmente se elegeria se não fossem os “fieis fieis”.

Agora que a crise respinga no seio da IEQ, com suas práticas eleitorais que se assemelham aos tempos do voto de cabresto, o comando da igreja tenta se eximir de responsabilidade. Se é certo que a IEQ pode realmente não ter determinado o voto de Almir (e não é isso que está em questão), é inegável que a igreja tem, sim, responsabilidade pela presença dele no Legislativo. E deve responder por isso – afinal, ajuda a eleger um vereador que em momentos cruciais da história recente da cidade tem virado as costas para o interesse público. Inclusive – e principalmente – agora no episódio da comissão processante contra o prefeito afastado Silvio Félix (PDT).

A manifestação de Silas é daquelas típicas de quem se sente acuado. O filho do vereador Almir ataca os colegas do partido onde até ontem ele esteve. “Usam o nome do meu pai benefícios (sic) de seus amigos e profissionais. Há interpostas pessoas com cargos e gente ligada a diretoria (sic) realizando obra pública”, escreve o filho.

Ora, se o partido defendia interesses mesquinhos ou escusos, por que o pai não deixou a sigla? Por que não fez as devidas denúncias a quem de direito? Se sabe de práticas não republicanas, como deixa claro, por que não as tornou públicas até então?

Quer dizer que o próprio filho vem a público afirmar que o pai - vereador, representante legítimo do povo, a quem deve prestar contas de sua atuação - tem sido conivente com práticas escusas?

Simplesmente inaceitável e patético.

De tudo o que disse Silas, só me forço a concordar com um trecho: “Limeira precisa saber dos bastidores, das conversas reservadas, dos grupos secretos e dos escaninhos podres e ‘tubulares’ que passam a política local”.

Nisto ele tem toda razão. Já é passada a hora. E Almir Pedro dos Santos daria uma enorme contribuição se contasse o que sabe. A sociedade espera com ansiedade. A democracia pede justiça! O povo quer transparência.

Almir definitivamente perdeu o direito de se manter calado. 

PS - correção feita em 21/2, às 21h30: o partido da vereadora Iraciara tinha constado erroneamente nesta postagem como sendo o PPS.

O enterro da CP em 5 atos

A decisão dos vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT) e Nilce Segalla (PTB) de enterrar as denúncias contra o prefeito afastado Silvio Félix (PDT), aprovando um relatório de absolvição na comissão processante da Câmara Municipal, exige reflexões e comentários:

1) fala-se, nos bastidores, que o PSDB estuda expulsar Almir após o voto dele em favor de Félix. Ora, demagogia e hipocrisia de um partido sem comando que, durante os últimos sete anos, não exerceu controle algum sobre seu único representante no Legislativo;

2) o mesmo vale para o PTB, cujo comando na cidade assinou um ato pró-cassação (ou pró-investigação) e viu sua representante na Câmara liderar a tratorada pró-Félix;

3) para uma delegada de polícia, de quem se espera o mínimo conhecimento de Direito, é lamentável assistir à leitura de um relatório que questiona o fato do Ministério Público “não ter conseguido provar nada” contra os familiares de Félix. Ora, as investigações do MP ainda não terminaram, de modo que nada há ainda de ser provado. Em tempo: uma ação judicial contra o clã Félix já está no forno do MP.

4) se Nilce citou em seu voto em separado não haver na denúncia original que resultou na abertura da CP nada de concreto e objetivo contra o prefeito afastado, pergunta-se: por que, então, ela votou a favor da investigação? Da mesma forma, por que votou a favor da juntada de documentos sigilosos se desde o princípio considerava a comissão ilegítima? Ou Nilce jogou para a plateia nas votações anteriores ou algo ocorreu que a fez mudar de opinião na reta final da comissão.

5) numa análise mais complexa, a “conta” do resultado da votação frustrante da CP deve ser creditada a grupos que, em pleno século 21, ainda se deixam levar pelo voto de cabresto, seguindo a ordem de pastores, padres e afins. Incluem-se nesta conta também os cidadãos que trocam seus votos por favores prestados por políticos. Afinal, quem colocou o trio Nilce, Almir e Piuí na Câmara foi a comunidade.

Direto da Câmara de Limeira

A poucos dias das sessões que podem mudar a história político-administrativa de Limeira, a Câmara Municipal apresentava nesta segunda-feira (6/2) uma mistura – aparentemente paradoxal - de tensão e descontração. Em público, vereadores exibiam sorrisos e faziam brincadeiras entre si e com os cidadãos. Em particular, sentia-se neles a tensão dos dias que virão.

Três vereadores manifestaram, em conversas reservadas, que a pressão nos bastidores é cada vez maior visando salvar o mandato do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) – alvo de uma comissão processante que o investiga por suposto enriquecimento ilícito de seus familiares.

Nenhum dos vereadores admitiu abertamente ter ouvido algo concreto a respeito desta tal pressão ou ter recebido alguma abordagem direta, mas todos citaram que “ouviram falar” de supostas práticas não-republicanas em favor do prefeito afastado.

Dois vereadores manifestaram preocupação com o cenário político desta segunda-feira. “Hoje não teríamos voto (para a cassação)”, disse um deles. São necessários dez votos – de um total de 14 parlamentares – para cassar o mandato de Félix. “Vamos ter que lutar contra isso”, falou um outro, referindo-se às conversas que se ouve pelos corredores do Legislativo a respeito das tais supostas práticas não-republicanas.

No sentido oposto, pelo menos um vereador demonstrou confiança no que considera ser justiça no caso. Ele continua apostando que o placar mais recorrente desde que o escândalo político envolvendo Félix e seus familiares estourou, em 24 de novembro, vai se repetir nos próximos capítulos desta novela: a unanimidade dos votos dos vereadores. Ou seja: 14 a 0 pró-cassação.

Um quarto parlamentar preferiu esquivar-se de qualquer abordagem.

Quem está certo, só se saberá depois. O fato é que o jogo, pelos relatos ouvidos, está duro. E deve custar caro...

* Colaborou o jornalista Carlos Giannoni

Carta aberta à população

Prezados cidadãos limeirenses:

Considerando a investigação do Ministério Público sobre o possível enriquecimento ilícito de familiares e pessoas ligadas ao prefeito afastado Silvio Félix da Silva;

Considerando a Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Limeira para apurar denúncias de possíveis práticas de irregularidades político-administrativas contra o prefeito afastado;

Considerando que a Câmara Municipal afastou o Chefe do Executivo do cargo de prefeito para que ele não interferisse na investigação da Comissão Processante, e essa decisão do Legislativo foi mantida pela Justiça;

Resta à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Limeira, Sindicatos, Associações, Partidos Políticos e Movimentos Populares abaixo subscritos, observar que:

1 - A Câmara Municipal representa o povo e tem, como uma de suas principais funções, o dever de fiscalizar o Poder Executivo. Os vereadores devem exercer suas funções com liberdade, responsabilidade e isonomia, observando o desejo popular e as implicações sociais de suas ações;

2 - A Comissão Processante tem a obrigação de exercer com responsabilidade e profundidade a investigação para a qual foi formada;

3 - A população tem o direito e o dever de acompanhar os trabalhos dos vereadores e da Comissão Processante, avaliando e cobrando posicionamentos;

Sendo assim, observamos e repudiamos:

1 - A postura de vereadores membros da Comissão Processante que, durante a oitiva de Silvio Félix da Silva, além de formularem perguntas que não tinham a finalidade de investigação, tentavam impedir seus pares de indagar ao prefeito afastado sob o argumento de serem “impertinentes” as perguntas.

2 - As recentes ameaças sofridas por membros da imprensa local. Registre-se que tais ameaças já são alvos de investigação em inquérito policial que tramita no 1º D.P. de Limeira e em procedimento de inquérito civil por parte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público estadual. É preciso manifestar ainda que, acima de qualquer ameaça individual, está em jogo um dos princípios fundamentais de todo o cidadão, o direito de ter acesso a informação, conforme garante o artigo 5º, inciso XIV da Carta Magna de 1988.

Os representantes das entidades abaixo são solidários com os jornalistas e também com a população, assim como com todos os vereadores que mantêm compromisso com a sociedade neste momento crucial para a história política local.

Limeira, 28 de janeiro de 2012.

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO LIMEIRA
USTL – UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA
E MAIS 40 ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO DE 28/01 NA SEDE DA OAB

A saber

O prefeito Silvio Félix (PDT) subiu no telhado...

PS: a Câmara de Limeira aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, em primeiro turno, projeto do vereador Mário Botion (PMDB) que acaba com votações secretas. A proposta, votada em regime de urgência (aprovada também por unanimidade), ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de entrar em vigor.

Segundo o vereador, trata-se de uma forma de não pairar dúvida sobre a possível votação de cassação do mandato de Félix em fevereiro e outras questões cuja Lei Orgânica do município ainda previa votação fechada (contrariando um decreto-lei nacional). Envolvido em denúncias de enriquecimento ilícito de sua família, o prefeito é alvo de uma comissão processante na Câmara.

Em tempo: está mais do que claro que Félix perdeu toda a sustentação política na Câmara – principalmente quando a comunidade se faz presente. Diante da pressão popular e de olho nos votos em outubro, cada um quer salvar a sua pele. E, nestas horas, políticos são como passageiros num naufrágio: salve-se quem puder...

Ainda (e de novo) o blog de Félix

O prefeito Silvio Félix (PDT), que não tem concedido entrevistas em Limeira, voltou a usar seu blog para tecer críticas à imprensa (desta vez direcionadas ao jornal "Gazeta de Limeira", a quem chamou de imparcial) e à Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga denúncias contra ele (no caso do suposto enriquecimento ilícito de sua família).

Na postagem "Sobre reunião ocorrida entre promotores e alguns vereadores", Félix fez seis considerações, das quais três podem ser facilmente respondidas e uma tem uma possível resposta:

1) Diz o prefeito: "A CP negou meus pedidos para conhecer os materiais enviados pelo MP".
Ora, uma parte do material é pública e Félix teve acesso a ela. A outra parte, sobre a qual o prefeito fala, a comissão decidiu devolver ao Ministério Público sem analisá-la, de modo que Félix não teria razão de acessar esse material que, por enquanto, não será usado na investigação (o MP mandou de volta os documentos e a CP vai decidir no próximo domingo se aceita ou não o material).

2) Diz o prefeito: "Minha defesa já foi entregue sem que eu pudesse ter conhecimento dessas provas".
Ora, Félix sabe (embora tente ludibriar a opinião pública neste item) que ele entregou apenas e tão somente uma defesa PRÉVIA, como prevê as regras da Comissão Processante. Prévia justamente porque a defesa na íntegra ainda será feita, inclusive com a possibilidade do prefeito falar pessoalmente à CP. Se a investigação mal começou, o prefeito queria se defender de quê até agora?

3) Diz o prefeito: "No episódio das gravações (provas ilegais) já houve vazamento".

Ora, e quem prova que o vazamento partiu dos vereadores da CP? Ou do Ministério Público?

4) Diz o prefeito: "Outros vereadores não foram convocados e não participaram do colóquio".

Ora, não foi uma reunião formal, de modo que os promotores convidam quem quiser (se é que a iniciativa partiu dos promotores). Ainda assim, talvez outros vereadores não tenham sido convocados porque têm se mostrado governistas em demasia...