Num país acostumado a fazer leis partindo do princípio de
que a corrupção é regra, não causa estranheza que medidas potencialmente
eficazes na administração pública sejam desvirtuadas pelas práticas humanas.
Por exemplo: a terceirização.
É fato que as acusações de corrupção que tiraram do cargo o
prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), envolvem em grande parte a
terceirização da merenda escolar (que, aliás, virou alvo de denúncias em
dezenas de cidades, sempre com os mesmos personagens).
Não pretendo discutir a eficácia e a pertinência da
terceirização da merenda ou de qualquer outro serviço, apenas colocar em xeque
os motivos que levam às críticas ao modelo adotado. Afinal, não é a
terceirização em si a causa de todos os males e sim a intenção com que ela é
implantada.
Dito de outra forma: são os interesses subterrâneos,
escusos, que desvirtuam a terceirização e não esta em si.
Há quem possa questionar a teoria (neoliberal?) do Estado
mínimo. Repito: não estou discutindo o mérito em si de terceirizar ou não, e
sim as críticas feitas neste momento ao modelo de repassar a um terceiro a
gestão de um setor da administração pública.
O mesmo pensamento se aplica à constituição de empresas de
economia mista para agilizar os trabalhos dos governos.
Virou notório, por exemplo, falar que a então Emdel (Empresa de
Desenvolvimento de Limeira) – que tinha a prefeitura como principal acionista –
virara um cabide de empregos. Não que isto seja mentira. É preciso, porém,
admitir que tal prática só ocorreu porque as pessoas (os governantes e os que
se sujeitaram a isso) fizeram dela um caminho para negociatas, empreguismos e
afins.
Mais uma vez, são os interesses subterrâneos, escusos, que
desvirtuam a ideia – interessante – de ter uma empresa para realizar trabalhos
públicos sem as amarras da legislação.
Aliás, a própria legislação no Brasil foi criada partindo do
princípio de que a corrupção está enraizada nas administrações (e não está?).
Ou para que serve a famigerada e agora tão criticada Lei de Licitações senão
para resguardar o interesse público e o erário?
Não seria, pois, dever de qualquer administrador zelar pela
coisa pública? Para que uma lei que obriga o governante a fazer algo que é
dever de ofício?
A resposta parece óbvia: porque os governantes não fazem.
Porque no Brasil prevalece o princípio de que todos são corruptos.
Mais uma vez, o ser humano aparece como agente desvirtuador
do processo.
Este texto é quase um tratado filosófico (com a permissão do
exagero) sobre uma faceta da administração pública.
É que me causa espécie ouvir críticas a terceirizações,
Emdel e congêneres sem que se discuta a raiz de todos os males que as atingem:
a prática humana da corrupção.
Em última análise, é o caráter – ou a falta dele – que está
por trás dos problemas, não as medidas que são adotadas. Estas são apenas os
instrumentos usados pelos maus governantes para atingir um determinado fim
(qual seja, o benefício próprio ou de terceiros).
E, como instrumentos, “pagam o preço” sendo taxadas de
ineficazes e impertinentes.
Por que, afinal, desvirtuamos as discussões?
PS: sei que este assunto sequer será discutido na campanha
eleitoral que se apresenta, mas deveria. É o fulcro da administração, a origem
da corrupção (junto do atual sistema de financiamento das campanhas e de
constituição dos partidos no Brasil).
