Pitacos político-eleitorais

- Li na “Folha” que apenas três empresas – JBS (Friboi), Ambev (bebidas) e OAS (construtora) – doaram 65% do financiamento das campanhas para presidência da República até aqui.

Reafirmo meu pensamento: nenhum político será digno do meu voto a partir de 2014, tampouco capaz de promover as mudanças de que o Brasil necessita, enquanto o sistema político-eleitoral brasileiro não mudar (o que provavelmente exigirá uma revolta).

Não é plausível crer que três empresas doem milhões para os candidatos sem esperar nada em troca, até porque afinidade não há - nem política nem ideológica, é pragmatismo mesmo, troca de favores (a JBS, por exemplo, doou R$ 5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT, e outros R$ 5 milhões para a de seu principal opositor, o senador Aécio Neves, do PSDB).

- Quando estourou o escândalo do “mensalão”, o então presidente Lula apressou-se para dizer que o PT fizera “apenas” caixa dois, o que “todos os partidos fazem”. Agora, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que combinar depoimentos numa CPI, como a da Petrobras, “vem desde Pedro Álvares Cabral”.

Ambos falaram a verdade, só ignoraram dois fatos: 1) do PT, o partido que empunhou durante duas décadas a bandeira da ética e da moralidade e colocou o dedo na cara dos adversários, esperava-se outro tipo de atitude; e 2) é para mudar o que “todos fazem” e o que se faz “desde Pedro Álvares Cabral” que os políticos são eleitos.

Certa vez, assisti a uma palestra de um jurista que fez a seguinte colocação: o fato do seu vizinho sair todos os dias na contramão lhe dá o direito de fazer o mesmo, cometendo uma infração?

A resposta é óbvia e deveria servir de lição para os Lulas e Bernardos da vida...

Em tempo (acrescentado em 11/8): a explicação para o apoio da JBS, por exemplo, pode ser encontrada na notícia de que a empresa recebeu do BNDES (leia-se do governo federal) nada menos do que R$ 10 bilhões para se transformar na gigante da carne no Brasil.

Toma lá, dá cá...

Mais um capítulo da CPI

Matéria feita para o “Jornal da Cidade”, da TV Jornal de Limeira, exibida em 19/9/12.

Em tempo: por que todas as pessoas citadas estão fugindo da CPI?

As CPIs em xeque

Definitivamente, é preciso rever o atual modelo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tanto em Limeira quanto em nível nacional. Os exemplos mais recentes e acabados de que o modelo está esgotado são da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, e a CPI da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias).

Há problemas evidentes. O primeiro deles é a falta de preparo técnico dos parlamentares em geral. Não é exatamente uma crítica – afinal, ninguém é obrigado a ter a habilidade de interrogar (da mesma forma que um jornalista não tem habilidade e conhecimento para, por exemplo, operar uma pessoa). Contudo, esta é uma dificuldade real e notável.

No caso de Limeira, vê-se claramente a falta de habilidade de alguns vereadores em questionar os depoentes. Falta-lhes capacidade técnica para tal.

Pode-se argumentar que os assessores técnicos existem justamente para suprir esta deficiência. Meia verdade. Há questionamentos básicos que surgem no decorrer do depoimento e precisam ser feitos de pronto pelos membros da comissão.

Da mesma forma, falta em geral preparo prévio para o depoimento e, em alguns casos, disposição para isso.

No caso da CPI da Corrupção, isto também ficou evidente. Vereadores ouviram o principal acusador num dia e, no dia seguinte, deixaram de questionar outros depoentes sobre fatos apontados 24 horas antes.

Da mesma forma, mostravam-se surpreendidos diante de previsíveis negativas. “O sr. entregou dinheiro a fulano?”, perguntavam. “Não, Excelência”, respondia o depoente. “Sem (mais) perguntas” – esta foi uma das frases mais ouvidas. Ora, ninguém há de esperar que uma pessoa compareça a uma CPI e fale algo como: “Sim, Excelência, fiz pagamentos ilegais a fulano, fruto de corrupção e etc.” Os questionadores devem se preparar justamente para o contrário, coisa que – ficou evidente – não fizeram.

Resultado: testemunhas falaram pouco, algumas quase nada, perderam tempo, tomaram tempo dos vereadores e saíram desdenhando da apuração – com razão, registre-se.

Até em razão disso, nem sempre convocar a pessoa para depor é o melhor instrumento de investigação. E uma CPI dispõe de poderosos meios para apurar uma denúncia. Por exemplo: diante da suspeita de que uma empresas superfaturava obras, pede-se cópias das licitações vencidas por ela, compara-se valores, checa-se se houve algum aditamento, etc. Ou, diante da suspeita de que um vereador recebeu propina, que tal quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico?

Nada disso, porém, foi feito. Ficou no pouco produtivo “diz-que-me-diz”.

Pode-se argumentar que ainda é possível fazer estes pedidos, adotar tais medidas, mas por que não fazer isto de início, quando há mais tempo para apurar? Quem, agora, iria se dedicar a análise tão profunda e complexa?

A CPI, até agora, perdeu tempo. Ao menos com os depoimentos, que nada acrescentaram – a não ser revelar uma grande teia de mentiras e uma mistura entre público e privado.

Existe ainda mais um fator a considerar (não diretamente ligado à CPI, mas nem por isso menos relevante): a motivação. O que faz uma pessoa querer ser vereador?

Tomemos o caso da CPI da Corrupção: dos atuais cinco membros, um está nitidamente pouco ligado aos assuntos da comissão porque é candidato a prefeito; outro não tem capacidade técnica para estar numa investigação; outro está de saída porque perdeu o mandato; e outro sequer consegue ouvir direito o que falam para ele.

Por isso, caro eleitor: atenção redobrada na hora do voto. Os vereadores estão lá porque a comunidade os colocou. Em alguns casos, “sob as bênçãos de Deus”. Amém.

A mistura de público e privado no governo Félix

Se tem algo de conclusivo a ser tirado do primeiro dia de depoimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias), na Câmara de Limeira, é o fato de ter havido uma mistura entre negócios públicos e privados durante o governo do prefeito cassado Silvio Félix (janeiro de 2005 a fevereiro de 2012).

Tomando por verdade o depoimento mais aguardado, o de José Josué dos Santos, o tal Messias, tem-se que um servidor público (lotado na Secretaria Municipal de Agricultura) foi exonerado para atuar como prestador de serviços particulares para o então prefeito. Uma espécie de “office-boy”, faz tudo.

Até aí nada demais. Acontece que, segundo Messias, os seus pagamentos eram feitos por assessores diretos do então chefe do Executivo, primeiramente por Carlos Henrique Pinheiro, o Ricko (na época com cargo de superintendente junto ao gabinete do prefeito), e depois por Sérgio Sterzo (secretário de Governo e Desenvolvimento).

Posteriormente, este pagamento – sempre com dinheiro supostamente de Félix – passou a ser feito numa empresa da cidade. Não se sabe o motivo da mudança. Pelo que Messias contou, o próprio prefeito solicitou, pessoalmente, a dirigentes da empresa para que esta sediasse os pagamentos. O dinheiro seria levado todo dia 30 por Sterzo.

Ou seja: um prestador de serviços particulares do então prefeito recebia seu salário (sem registro formal) das mãos de um secretário municipal e depois numa empresa. Durante o trabalho, o tal prestador fazia serviços que podiam envolver coisas públicas, como buscar documentos e transportar pessoas.

Há que se considerar ainda que Messias usou, durante seu depoimento à CPI, palavras no mínimo deselegantes para se referir a ex-secretários municipais: “safado”, “sem-vergonha” e “cobra”. Também falou em blefe: “Ele estava blefando e eu estava blefando com ele”. O “ele” em questão é o então secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Baptistella.

Não se trata, evidentemente, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Messias afirmou ainda que fez uma gravação suspeita envolvendo o hoje presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Silva (sem partido), no período em que uma comissão de vereadores apurava denúncias de irregularidades envolvendo a compra pela prefeitura de peças para veículos no Guarujá, litoral sul de São Paulo.

Alegando não ter provas, o depoente não quis revelar detalhes do que fora gravado. Contudo, disse claramente que fez o serviço a mando de Ricko e de Félix. A fita com a gravação teria sido entregue a Ricko.

Não se trata, mais uma vez, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Em tempo: é importante frisar que a versão apresentada por Messias na CPI é a mais “inocente” de todas as levantadas até o momento.

A multiplicação das refeições

Os números impressionam: praticamente todos os alunos de pelo menos dez CIs (Centros Infantis) de Limeira repetiram a refeição servida na merenda praticamente todos os dias em fevereiro deste ano.

Os dados contam de relatórios entregues pelos próprios CIs à Secretaria da Educação. Eles foram apresentados nesta quarta-feira (1/8) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal que investiga possíveis irregularidades no contrato de terceirização da merenda escolar na cidade e no fornecimento das refeições.

Vejamos:

CI “Fábio Franco de Oliveira” – 202 alunos, 375 refeições por dia em média

CI “Caroline Pardo Campos Freire” – 154 alunos, 252 refeições por dia em média

CI “José Eduardo Voight Sampaio” – 140 alunos, 250 refeições por dia em média

CI “Lia Maura Mattos Silveira” – 184 alunos, 361 refeições por dia em média

CI “Lucinda Tank Kühl” – 201 alunos, 360 refeições por dia em média

Estão na mesma situação, por exemplo, os CIs “Orlanda Grisi Rocco”, “Prefeito Ary Levy Pereira”, “Stella Regina Furlan” e “Aldo José Kühl”.

Para entender: o que aqui consta como refeição é chamado tecnicamente de cardápio (ou porcionamento). Cada cardápio é constituído de várias refeições: para os CIs (período integral), são quatro; para as Emeis, duas.

Durante a terceirização, caso um aluno do CI comesse uma ou duas refeições, a prefeitura pagava o cardápio completo (como se fossem as quatro). E se repetisse uma refeição (o café, por exemplo), ainda que não desfrutasse das demais, a prefeitura pagava dois cardápios completos.

Se, numa escola com 200 alunos, foram servidos por dia 375 cardápios, em média, isto significa que 93,5% dos estudantes repetiram alguma refeição. Todos os dias praticamente. Os números chamam ainda mais atenção ao se levar em consideração que há bebês nos CIs que não pedem para repetir a refeição, além de estudantes faltosos.

Conforme o relator da CPI, vereador Ronei Costa Martins (PT), um ex-sócio de uma das empresas fornecedoras de merenda afirmou em depoimento que merendeiras eram orientadas a colocar alimentos em quantidade menor para forçar os alunos a repetirem a refeição. Daí resultariam os números apresentados durante a reunião da CPI.

FALHA 

Secretário da Educação de Limeira entre 2005 e abril deste ano, o ex-vereador Antônio Montesano Neto negou irregularidades. “Se as diretoras (das escolas) assinaram que repetiram é porque houve repetição. Se elas assinaram é porque essa comida foi servida”, falou em depoimento à CPI.

Pelas regras da secretaria, as diretoras endossavam - ou não - as planilhas apresentadas pela empresa fornecedora da merenda com a contagem dos cardápios servidos. Daí Montesano afirmar que não houve fraude na contagem porque o controle passava por todas as diretoras, cada uma em sua unidade de ensino. “Mesmo que o secretário quisesse (fraudar), tinha que passar por todas elas”, disse.

Montesano salientou que o pagamento por cardápio (ou seja, de um conjunto de refeições independentemente de quantas vezes o aluno comia) estava previsto no edital da licitação para terceirização da merenda e nos posteriores contratos. Ele admite que a regra pode ter sido falha, mas defendeu a terceirização do serviço. “Podia ter sido discutido melhor (o edital)”, falou à imprensa.

O ex-secretário afirmou desconhecer qualquer eventual ato de corrupção envolvendo a terceirização da merenda. “Desconheço qualquer tipo de pagamento de propina”, afirmou. E repetiu após ser confrontado com um diálogo suspeito que teria tido a participação dele e do prefeito cassado Silvio Félix (PDT), além de uma terceira pessoa: “Não participei e desconheço o pagamento de propina para quem quer que seja”.

PROFETA

Candidato a vereador pelo PDT, Montesano revelou que chegou a questionar o então prefeito a respeito das denúncias de corrupção que surgiram em todo o país envolvendo prefeituras que tinham contrato de terceirização da merenda com o grupo SP Alimentação, caso de Limeira. “Está dando rolo isso, como é que vai ficar?”, teria perguntado ao chefe do Executivo.

De acordo com ele, Félix “também ficou preocupado com isso” e sugeriu uma consulta às diretoras das escolas. O ex-secretário afirmou que a ampla maioria delas defendeu a terceirização.

Montesano mostrou-se tranquilo ao tratar do assunto. “Eu não tenho medo de discutir merenda com ninguém”, falou. E garantiu não estar arrependido de ter participado do governo Félix comandando uma área que virou o centro de um turbilhão político e jurídico - a terceirização, cujo primeiro contrato foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é alvo de ações judiciais. “Não, não, não me arrependo”, disse. “Sou professor de História, que é ser profeta do passado. Ser profeta do passado é tranquilo”, comparou.

Além de Montesano, também prestaram depoimento nesta quarta-feira a atual secretária da Educação, Araciana Dalfré; o ex-diretor do setor de merenda, Luís Carlos Prada; e a diretora da secretaria para a área de merenda, Sueli Komatsu.

Dona da Le Barom, empresa que vinha fornecendo merenda na cidade, Marisa Bortoletto Ribeiro não compareceu para depor. Em ofício à CPI, ela alegou “motivo de força maior”, sem especificá-lo. E se comprometeu a prestar depoimento após o dia 17.

Na Câmara de Limeira, um clima estranho no ar

Estive na Câmara Municipal na última quinta-feira para acompanhar os primeiros trabalhos das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda e da Corrupção. Senti um clima estranho no ar – fruto ainda dos intensos episódios vividos com a cassação do então prefeito Silvio Félix (PDT).

Há situações na vida que deixam marcas profundas por longo período, às vezes para sempre; situações que mudam trajetórias, pensamentos e ações. Naturalmente, ninguém – tanto os que se envolveram quanto os que se omitiram – sairia incólume de um episódio como a cassação.

Vê-se também, claramente, a influência do período eleitoral que se aproxima, uma disputa que se anuncia dura.

Observei figuras sorridentes e confiantes – duas delas em franca ascensão política. Outras exibiam um semblante carregado, sinal de preocupação e desconforto. Havia quem tentava aparentar naturalidade, mas os traços faciais e o comportamento não escondiam a realidade. E tem até os que (talvez sabiamente) submergiram por tempo indeterminado.

Nos bastidores, as conversas rumam no mesmo sentido do que demonstram as faces e os comportamentos.

Em outras palavras, somos – nós todos, seres humanos - hoje consequência das nossas ações e omissões. O resultado de hoje (e principalmente de outubro nas urnas) será muito fruto do que fizeram ou deixaram de fazer os políticos ontem.

Em tempo: está cada vez mais próxima a união de um grande grupo em torno de uma candidatura. Trata-se de uma união de peso, com potencial quase imbatível para o 7 de outubro. É a união com que muitos sonhavam, com as vaidades ficando em segundo plano. 

PS: quem quiser acessar o calendário eleitoral, basta clicar aqui.

Frase

"A CPI do Cachoeira difere de todas as outras, que começaram com perguntas para desembocar em inquéritos. Ela começou com um inquérito, onde estão quase todas as respostas. Até agora, o que se vê é uma teologia da blindagem para evitar novas perguntas. Felizmente, a couraça da quadrilha de Cachoeira foi furada pela Polícia Federal com seus grampos."
Elio Gaspari, jornalista, em sua coluna deste domingo (13/5) no jornal "Folha de S. Paulo" (para ler na íntegra, clique aqui - é preciso ter senha do jornal ou do UOL)

Cortez renuncia e avisa: "Vou voltar"

Envolvido no escândalo da merenda acusado de ter recebido propina (R$ 140 mil) da empresa SP Alimentação para barrar na Câmara Municipal uma investigação sobre a terceirização do serviço pela Prefeitura de Limeira, o vereador Antonio César Cortez (PV) – que estava afastado do cargo por decisão da Justiça – renunciou ao mandato. O comunicado foi feito na noite de ontem e tornado público agora à tarde, momentos antes da reunião derradeira da CPI da Merenda.

Político experiente, Cortez abandona o quarto mandato de vereador para evitar uma provável cassação que viria e a consequente inelegibilidade.

Conversei há pouco com Cortez por telefone. Ele pareceu-me tranquilo e seguro do que fez. A seguir, a entrevista:

- Cortez, você quer falar sobre a renúncia?

Cortez: Hoje não. Vou esperar a reunião da CPI. Mas pode anotar aí os motivos da minha renúncia. 1º) ganhei na Justiça de São Paulo o direito de voltar (ao cargo de vereador); 2º) foram seis meses de massacre; 3º) foi uma injustiça muito grande. O foco totalmente direcionado de maneira incorreta, acabei virando o bode expiatório de uma situação que não é minha. Não há nos autos que estão na Justiça nem da CPI prova contundente de qualquer nível que me incrimine. Reafirmo que sou inocente.

- Você pensa em voltar?

Cortez: Saio temporariamente. Vou voltar na eleição do ano que vem, vou decidir ainda se vai ser para prefeito ou vereador.

- Você sai magoado de todo esse processo?

Cortez: Não digo magoado, saio com um sentimento grande de injustiça. Contra o homem, o médico, o ser humano. Sei que a política é suja, é a arte de dar rasteira em um, em outro e em outro. E aconteceu comigo perto de uma eleição em que eu era favorito (ele se refere à candidatura a deputado federal em 2010) e ia sair forte para prefeito. Foi o alvo por causa de outros interesses.

- Você continua no partido?

Cortez: Sim, sou presidente do PV. Mas a gente pode falar com mais calma amanhã.

O enigmático silêncio de Pejon

O depoimento do secretário da Educação de Limeira, professor Antonio Montesano Neto, à CPI da Merenda da Câmara Municipal ontem foi sintomático. Revelou a desfaçatez da classe política, elemento essencial para o estado de coisas que se vê hoje (hoje?) na cidade e no país.

Com a experiência de quem já presidiu o Legislativo e comandou uma das mais bem feitas CPIs da história de Limeira, a que investigou irregularidades nos contratos de asfaltamento durante o governo Pedro Kühl (PSDB), Montesano foi firme em todas as respostas. Quando se defendeu e contra-atacou.

E não foram poucos os contra-ataques. Em pelo menos quatro oportunidades, todas com muita veemência, o secretário atribuiu a supostos desmandos do governo José Carlos Pejon com o setor da merenda a decisão de terceirizar os serviços.

Primeiro Montesano disse que o cenário encontrado nas escolas no início de 2005, primeiro ano do governo Silvio Félix (PDT), era precário. Problemas na infraestrutura das cozinhas e nos equipamentos (parte destes problemas não chegou a ser documentada, admitiu o secretário). Depois, afirmou que não havia sequer merendeiras oficialmente, já que o cargo havia sido extinto do quadro de funcionários municipais.

“Recordo-me de ter encontrado em 2005 uma situação caótica na merenda fornecida pelo município", disse, conforme mostra o Jornal de Limeira (clique aqui). Como se vê na reportagem, ele citou inclusive riscos à saúde das crianças devido a ninhos de baratas e insetos na cozinha de algumas unidades de ensino.

O secretário falou ainda que era comum as diretoras terem que recorrer ao dinheiro da APM (Associação de Pais e Mestres) para complementar a merenda, tamanha a falta de qualidade. Chegou a classificar a situação como uma “precariedade”.

E Montesano foi além. No fim do depoimento à CPI, pediu autorização para acrescentar um detalhe. E passou a ler o que seriam os cardápios da merenda servida no município em agosto de 2004, no governo Pejon. Sopão, mingau e por aí vai...

Quando questionado a respeito do valor gasto no primeiro ano de terceirização da merenda (R$ 8,1 milhões) em confronto com 2004, último ano do governo Pejon (R$ 6,4 milhões), o atual secretário da Educação lançou um desafio enfático: “Este valor não é verdadeiro! Desafio alguém a sustentar a merenda com esse dinheiro”.

Antes de Montesano, o próprio prefeito já havia culpado o governo Pejon pelos problemas na merenda, como registrou a imprensa (leia aqui).

Não há nenhum problema no contra-ataque de Montesano. Ele faz o papel dele. O problema está no silêncio de Pejon. Desde que deixou o comando do Executivo, o ex-prefeito se empenhou em defender sua gestão – em especial no que diz respeito à merenda, calcanhar-de-Aquiles do sucessor.

Foram inúmeras as visitas a órgãos de comunicação em que Pejon teceu críticas ferrenhas à terceirização implantada pelo governo Félix, inclusive levantando suspeitas a respeito da decisão e do valor gasto. Sempre frisava a diferença entre os R$ 6,4 milhões gastos no último ano de sua gestão e os R$ 15 milhões previstos no contrato firmado pela prefeitura no governo Félix com a SP Alimentação.

Pejon não se cansava de enviar textos à imprensa defendendo suas posições, seja diretamente ou por meio de seu assessor informal.

Agora que as críticas foram feitas numa CPI da Câmara, Pejon se calou. Coincidentemente, a atitude ocorre num momento em que o ex-prefeito virou braço direito de Félix, seu antigo desafeto. Pejon é secretário-chefe de gabinete do atual prefeito e, dizem, uma espécie de “primeiro-ministro” do atual governo – como este blog já registrou (veja aqui).

Por isso o depoimento de Montesano foi sintomático. O silêncio de Pejon é muito revelador do caráter da política. E das pessoas...

Em tempo: em dezembro de 2007, a coluna política do "Jornal de Limeira" informava que uma aliança de Pejon com Félix para a eleição de 2008 era “impossível”. Sinal de que os ventos da política realmente mudam...

Frase do dia

“Prefiro permanecer em silêncio por estar respondendo ações civis e criminal na Comarca de Limeira. Vou responder no momento oportuno para não antecipar minha defesa.”
Eloízo Gomes Afonso Durães, presidente da SP Alimentação, empresa acusada de pagar propina para vencer licitações em diversos municípios, em depoimento nesta terça-feira (15/3) na CPI da Merenda da Câmara de Limeira.

Em tempo 1: a frase foi repetida exaustivamente durante as quase três horas de depoimento, em que Durães se dispôs a responder somente seis perguntas, todas irrelevantes.

Em tempo 2: o empresário estava respaldado por um habeas-corpus concedido pela Justiça que lhe dava o direito de permanecer em silêncio. É um benefício previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, legal e legítimo – não necessariamente moral.

Para mim, trata-se de uma aberração jurídica. Se prevalecessem a justiça e o bom-senso, a maior de todas as leis deveria estabelecer:

“Artigo 1° – Todo cidadão é obrigado a falar a verdade e nada além da verdade.

Artigo 2° – Quem não deve não teme. Quem não deve não tem porque usar a prerrogativa do silêncio.

Artigo 3° – Revogam-se as disposições em contrário.”

No entanto, as leis são feitas para proteger os eventuais infratores (até porque são feitas pelos políticos, grande parte deles possuidores de “ficha suja”).

Caso da merenda: a derrota de Félix

O prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), voltou a ter seus bens bloqueados em razão do processo movido pelo Ministério Público que o acusa de corrupção na licitação para terceirização da merenda escolar no município. O caso também é investigado por uma CPI na Câmara Municipal.

Após ter os bens liberados na análise preliminar do recurso (agravo de instrumento) que encaminhou ao Tribunal de Justiça contra decisão da Justiça de Limeira, Félix sofreu uma derrota no julgamento do mérito do recurso. A decisão, unânime, partiu da 11ª Câmara de Direito Público do TJ. O julgamento – no último dia 31 - teve a participação dos desembargadores Pires de Araújo (presidente, sem voto), Francisco Vicente Rossi e Aroldo Viotti. Eles acompanharam o voto da relatora Maria Laura de Assis Moura Tavares.

Em seu voto, a desembargadora manifesta que “há indícios suficientes da eventual prática de atos de improbidade administrativa pelo ora agravante (Félix), bem como de que, caso não seja mantida a indisponibilidade de seus bens, venha a se tornar inócua a medida, se determinada apenas a final”.

Maria Laura reforça os indícios contra o prefeito de Limeira ao escrever que “a decretação da indisponibilidade de bens é medida excepcional que somente pode ser aceita diante da certeza da ocorrência de atos de improbidade administrativa (...)”.

A desembargadora ainda aponta que “realmente se mostra razoável e proporcional a medida (o bloqueio de bens), dada a existência de provas de que o agravante (Félix) poderá dilapidar seu patrimônio, frustrando eventual ressarcimento de danos aos cofres públicos”.

Félix havia alegado no recurso que “a decisão de indisponibilidade de seus bens fere frontalmente os preceitos da razoabilidade, proporcionalidade e o disposto no inciso LIV do artigo 5° da CF (Constituição Federal)” e que “não há qualquer indício que revele dilapidação ou ocultação de bens, situação que demonstre risco de frustração de eventual ressarcimento”.

O pedetista citou no recurso “que possui ganhos médios e que sua evolução patrimonial é compatível com seus ganhos de prefeito e como produtor rural, sendo que muitos de seus bens foram adquiridos antes mesmo do mandato de prefeito”.

O caso envolve o contrato de fornecimento de merenda escolar celebrado entre a Prefeitura de Limeira e a SP Alimentação e Serviços Ltda. (contrato administrativo municipal n° 36/06) e seus respectivos efeitos (foram vários aditamentos). O contrato – que somou R$ 56.316.618,54 – resulta da concorrência pública n° 05/2005.

No relatório, Maria Laura lembra que o Tribunal de Contas do Estado “apurou irregularidades em relação à concorrência pública que originou o contrato (...), contando com o aval do ora recorrente, prefeito de Limeira, e outros” – fato que Félix sempre fez questão de esconder, como já citado neste blog (leia aqui).

Em tempo: o agravo de instrumento movido por Félix tem o n° 990.10.050380-4. Já o voto da relatora é o de n° 2.856. Ele está disponível na íntegra no site do TJ e pode ser lido aqui.

PS: seria este problema que tem tirado o foco do prefeito da administração da cidade, cada vez mais negligenciada?