Só para lembrar...

Só para lembrar - porque não custa, principalmente neste momento em que começam a surgir movimentos aqui e acolá visando apagar ou minimizar o passado: o ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, foi condenado pela Justiça.

Da decisão, coube recurso - e Félix certamente recorreu.

Reza a lei que todo cidadão tem o benefício da dúvida até trânsito em julgado de uma sentença, ou seja, quando não houver mais chance de recursos.

Não se pode esquecer, contudo, que Félix, a mulher dele, dois filhos do casal e outros familiares já têm uma condenação "por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito durante o mandato dele na prefeitura", segundo informa o Ministério Público.

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3 anos após cassação, Félix diz que apostava na absolvição

Em razão do trabalho, fui ao MIS (Museu da Imagem e do Som), na badalada avenida Europa, em São Paulo, no último dia 23 de janeiro. Eram dez horas da noite quando disse o tradicional "É com você no estúdio" com o qual encerro minhas entradas ao vivo no "Jornal da Cultura". Mal me despedi e vi, à direita, uma figura familiar. Os milésimos de segundo que separaram a dúvida da certeza se deveram unicamente à quase impossibilidade de encontrar tal pessoa naquele momento e lugar. Mas estava lá: Silvio Félix da Silva.

O ex-prefeito de Limeira chegara naquele momento, meio perdido, manifestando a intenção de visitar a exposição que celebrou os 20 anos do "Castelo Rá-Tim-Bum", programa infantil exibido com sucesso pela TV Cultura. Disse-me que tinha ouvido que a mostra ficaria aberta de madrugada. Expliquei que isto ocorreria apenas no fim de semana, e não naquela sexta-feira.

Antes, naturalmente, ocorreram tradicionais e educados cumprimentos, com manifesto espanto de parte a parte pela surpresa do encontro. O prefeito cassado explicou que tinha acabado de deixar a Assembleia Legislativa, onde a esposa e ex-primeira-dama Constância dava expediente como futura deputada-tampão. Como primeira suplente do PDT na eleição de 2010, ela assumiu no último dia 1° de fevereiro uma vaga no Parlamento estadual no lugar do então deputado Major Olímpio (PDT) - que tomou posse na Câmara Federal.

Como a posse dos estaduais ocorre apenas em 15 de março, Limeira voltou a ter, mesmo que por apenas 45 dias e de modo meramente protocolar, um representante na Assembleia após 16 anos. "Ela está lá no gabinete dele (Olímpio)", citou Félix.

Foi a deixa para que eu entrasse nos assuntos políticos. Tinha duas curiosidades. A primeira era saber se o prefeito cassado ainda tinha disposição para permanecer na política. Ele não negou de imediato e com a veemência que eu imaginava. "Ainda estou filiado ao PDT", respondeu. A saída pela tangente na prática quis dizer que ele não pensa em "pendurar a chuteira".  

Contudo, Félix foi claro ao dizer que sua prioridade é se defender na Justiça das acusações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito da família - que levaram à perda de seu mandato na fatídica e tumultuada noite de 24 de fevereiro de 2012. “Minha maior vitória neste momento é na Justiça, não na política”, disse.

Félix contou que acabara de vencer um processo envolvendo a contratação da empresa Prime durante seu governo. Afirmou que há outras ações em que ainda se defende. Para minha surpresa, reconheceu o papel do Ministério Público na avalanche que atingiu sua carreira política e, de modo direto, sua vida. “O Ministério Público fez o papel dele, o meu agora é me defender, é assim que as coisas têm que ser”, comentou.

O ex-prefeito lembrou, num misto de sobriedade e resignação, que está inelegível até 2020 em razão da suspensão dos direitos políticos decorrente da cassação do mandato. Depois disso, resolvidas as pendências judiciais, disse com bastante cautela que pode até pensar em se candidatar a algum cargo. É novo, terá apenas 56 anos quando a punição se encerrar.

Minha segunda curiosidade era a que mais me aguçava. Diante do quadro que se desenhou nos dois dias que durou a sessão de julgamento pela Câmara Municipal, perguntei a Félix se ele realmente acreditava que poderia ser absolvido.

Parêntese necessário: a cassação dependia de dez votos de um total de 14 vereadores, sendo que a base governista, como regra no país, era maioria no Legislativo, embora esfacelada diante do escândalo político que envolveu até a prisão da primeira-dama e dos dois filhos do então prefeito na manhã de 24 de novembro de 2011.

Outro parêntese necessário: a pergunta martelava na minha cabeça por causa da reação de absoluta decepção do então prefeito diante do voto de um dos vereadores – Carlos Rossler, um dos dissidentes da base governista na ocasião. Quinto a votar naquela noite de 24 de fevereiro, Rossler bradou – para delírio da plateia que lotava o auditório da Câmara Municipal – um sonoro e histórico “Não!!!” (que significava sim à cassação). Em tese, Félix ainda teria chances, mas preferiu abandonar o plenário naquele momento, sem esconder seu inconformismo com o que considerou uma traição, tendo deixado de imediato o Legislativo sem esperar o resultado final da votação que lhe tirou o comando da prefeitura.

Não sei exatamente a razão, mas a resposta do ex-prefeito mais uma vez me surpreendeu. “Sim. Eu achava que teria mais dois votos”, falou. Perguntei se ele se referia ao então vereador Antônio Braz do Nascimento, o Piuí, peça-chave na cassação. “Sim, e também o Rossler”, acrescentou.

Comentei com Félix que Rossler havia contado à imprensa na ocasião que, momentos antes da votação, durante breve encontro na sala de reuniões atrás do plenário, ele havia dado ao então prefeito um sinal de positivo. Foi, segundo o então vereador, um “truque” para esvaziar uma eventual pressão que poderia ser feita contra ele – a estratégia parece ter dado certo, já que Félix admitiu que contava com o voto de Rossler.

O ex-prefeito comentou que a posição de Piuí poderia ser compreendida diante de suposta ameaça (ou coação) que teria sido feita por promotores dias antes da sessão de julgamento na Câmara contra o então vereador governista (que havia, inclusive, votado a favor do prefeito na Comissão Processante que antecedeu o julgamento da cassação). “Isto está com o Rodrigo Janot (procurador-geral da República) em Brasília, está sendo investigado”, contou Félix. “Foi você que denunciou?”, perguntei. “Sim”, respondeu o ex-prefeito.

Durante os cerca de 15 minutos do inusitado encontro, houve tempo para comentar a situação de Americana, que também teve o prefeito Diego de Nadai cassado e vive um caos administrativo após nova eleição tampão. Tempo suficiente para Félix, mais uma vez, de modo surpreendente, elogiar o Ministério Público de Limeira. “Se em Americana tivesse os promotores de Limeira não tinha acontecido isso lá”.

***

E como manifestações surpreendentes não faltaram naquela noite no MIS, Félix se despediu dizendo que, "apesar das desavenças", estava muito feliz em me reencontrar...

A mistura de público e privado no governo Félix

Se tem algo de conclusivo a ser tirado do primeiro dia de depoimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias), na Câmara de Limeira, é o fato de ter havido uma mistura entre negócios públicos e privados durante o governo do prefeito cassado Silvio Félix (janeiro de 2005 a fevereiro de 2012).

Tomando por verdade o depoimento mais aguardado, o de José Josué dos Santos, o tal Messias, tem-se que um servidor público (lotado na Secretaria Municipal de Agricultura) foi exonerado para atuar como prestador de serviços particulares para o então prefeito. Uma espécie de “office-boy”, faz tudo.

Até aí nada demais. Acontece que, segundo Messias, os seus pagamentos eram feitos por assessores diretos do então chefe do Executivo, primeiramente por Carlos Henrique Pinheiro, o Ricko (na época com cargo de superintendente junto ao gabinete do prefeito), e depois por Sérgio Sterzo (secretário de Governo e Desenvolvimento).

Posteriormente, este pagamento – sempre com dinheiro supostamente de Félix – passou a ser feito numa empresa da cidade. Não se sabe o motivo da mudança. Pelo que Messias contou, o próprio prefeito solicitou, pessoalmente, a dirigentes da empresa para que esta sediasse os pagamentos. O dinheiro seria levado todo dia 30 por Sterzo.

Ou seja: um prestador de serviços particulares do então prefeito recebia seu salário (sem registro formal) das mãos de um secretário municipal e depois numa empresa. Durante o trabalho, o tal prestador fazia serviços que podiam envolver coisas públicas, como buscar documentos e transportar pessoas.

Há que se considerar ainda que Messias usou, durante seu depoimento à CPI, palavras no mínimo deselegantes para se referir a ex-secretários municipais: “safado”, “sem-vergonha” e “cobra”. Também falou em blefe: “Ele estava blefando e eu estava blefando com ele”. O “ele” em questão é o então secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Baptistella.

Não se trata, evidentemente, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Messias afirmou ainda que fez uma gravação suspeita envolvendo o hoje presidente da Câmara Municipal, Carlinhos Silva (sem partido), no período em que uma comissão de vereadores apurava denúncias de irregularidades envolvendo a compra pela prefeitura de peças para veículos no Guarujá, litoral sul de São Paulo.

Alegando não ter provas, o depoente não quis revelar detalhes do que fora gravado. Contudo, disse claramente que fez o serviço a mando de Ricko e de Félix. A fita com a gravação teria sido entregue a Ricko.

Não se trata, mais uma vez, de relações saudáveis envolvendo entes públicos.

Em tempo: é importante frisar que a versão apresentada por Messias na CPI é a mais “inocente” de todas as levantadas até o momento.

Ameaças a jornalistas de Limeira chegam à SIP

As ameaças a jornalistas de Limeira durante o processo de cassação do ex-prefeito Silvio Félix (PDT), em apuração no Ministério Público, repercutiu agora na SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). A questão aparece em relatório elaborado durante reunião da organização em abril em Cádiz, na Espanha.

O documento enumera os fatos mais relevantes do período. Entre eles, cita:

"18 de janeiro de 2012 - Jornalistas de Limeira (estado de São Paulo) foram ameaçados de morte por meio de correspondências eletrônicas após cobrir investigações do Ministério Público Estadual sobre familiares e pessoas ligadas ao prefeito da cidade, Silvio Félix (PDT). Os e-mails intimidatórios exigiam que repórteres da Gazeta de Limeira, do Jornal de Limeira e da TV Jornal parassem de noticiar as denúncias de enriquecimento ilícito que pesam contra familiares de Félix."

O desempenho de Zovico, uma surpresa

Eleito vice-prefeito em 2004 e reeleito em 2008, Orlando José Zovico (sem partido) assumiu em definitivo a Prefeitura de Limeira no fim de fevereiro para um mandato tampão de dez meses. Ele havia sido conduzido ao cargo interinamente semanas antes em razão do afastamento do então prefeito Silvio Félix (PDT) – acusado de se beneficiar de possível enriquecimento ilícito de seus familiares.

Com pouco tempo de governo pela frente, Zovico tinha uma missão primordial: devolver à cidade a necessária governabilidade, dando tranquilidade à população e a entes públicos e empresas com os quais a prefeitura tem ligação.

Isto ajudaria a garantir a retomada da credibilidade da administração pública limeirense após o “tsunami” político pelo qual a cidade passou, sendo destaque em todo o país pelo afastamento e cassação de um prefeito acusado de corrupção.

Em outras palavras, a missão de Zovico era “entregar” a prefeitura em condições minimamente decentes para o futuro prefeito, a ser eleito em outubro próximo.

Não se esperava de Zovico nenhuma revolução administrativa em razão do pouco tempo de governo e da falta de conhecimento dos assuntos da prefeitura, como ele próprio admitiu em entrevista (o vice fora “escanteado” pelo então prefeito, centralizador, durante boa parte do mandato).

Zovico, porém, está surpreendendo – até porque a expectativa em relação a ele era pouca.

Com um jeito radicalmente oposto ao de Félix, que gostava de aparecer e de trazer para si os louros de qualquer conquista, o atual prefeito tem se caracterizado pela discrição, transparência e diplomacia. Com isso, tem marcado pontos e “corre o risco” de entrar para a história da cidade com feitos positivos para tão pouco tempo de governo.

Foi o que disse, em outras palavras, o juiz diretor do Fórum de Limeira, Mário Sérgio Menezes, na última terça-feira (24/7), durante anúncio da instalação de uma vara da Justiça Federal na cidade. O magistrado carregou nos elogios e comparou Zovico ao ex-presidente Juscelino Kubitschek – cujo governo foi marcado pelo lema “50 anos em 5”. Para Menezes, Zovico está fazendo “8 anos em 10 meses”.

Aos fatos: tão logo assumiu em definitivo a prefeitura, Zovico fez chegar a alguns secretários que a saída deles era necessária. Estavam umbilicalmente ligados ao prefeito cassado. Depois, diante de uma nova denúncia envolvendo membros do alto escalão, não hesitou em dispensá-los.

Com fornecedores, tratou com a lisura exigida pelo cargo, conforme sabe-se nos bastidores.

Determinou uma varredura no Edifício Prada, sede do Executivo, a fim de encontrar possíveis escutas e/ou grampos. Também determinou a revisão de algumas obras, caso do Palacete Levy.

Adotou medidas duras e arriscadas, como a decisão de retomar o fornecimento da merenda escolar pela prefeitura – o serviço havia sido terceirizado por Félix ainda no início da primeira gestão e desde então vinha sendo alvo de denúncias de corrupção e de má qualidade. Parece pouco, mas foi como “colocar a mão num vespeiro” (está em jogo a alimentação de cerca de 40 mil estudantes).

Por fim, foi decisivo na conquista da vara da Justiça Federal para a cidade, como registraram juízes locais. Teve a vontade política necessária que faltou a governantes de outrora.

Sem alarde, Zovico vai tocando a administração e, quase sem querer (porque não planeja louros pessoais), deixando sua marca.

Guardadas as devidas proporções, o atual prefeito governa com um certo jeito “Dilma de ser” – ou seja, uma administração técnica e discreta.

PS: antes que se insinue qualquer bobagem (algo comum em Limeira), é bom deixar claro que sou funcionário da TV Jornal, empresa ligada à Fundação Orlando Zovico. Como estou todos os dias no ar das 17h30 às 19h30 (não tendo, portanto, que esconder a condição de funcionário), não possuo compromisso algum com a crítica ou o elogio ao atual prefeito – uma e outro serão feitos sempre que eu julgar necessário.

Contradição do PDT: Félix devia ter sido expulso!

Estivesse de fato o PDT preocupado com alguns pilares que prega em seu estatuto, mais especificamente o que consta no parágrafo 1° do artigo 1° (“Dos Objetivos”), de fato quem teria sido expulso por infidelidade é o prefeito cassado Silvio Félix e não os vereadores Carlinhos Silva e Antonio Braz do Nascimento, o Piuí – que votaram pela cassação.

Diz o referido parágrafo, em um de seus itens, como objetivo do PDT: “defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor”.

Ora, um prefeito cassado sob fortíssimas suspeitas de corrupção não deveria ter merecido do partido a proteção que teve. E que ainda tem – vide a expulsão dos supostos infieis.

Diante do estatuto do PDT, quem foi infiel, afinal? Félix ou os vereadores?

Ao abrigar Félix em suas fileiras e mantê-lo como secretário estadual, o PDT dá mostras de que desrespeita seu próprio estatuto.

Em tempo: não se trata aqui de defender Piuí, Carlinhos ou quem quer que seja, apenas de manifestar uma evidente contradição entre a teoria e a prática pedetista.

Considerando, porém, que o PDT tem em seu comando no Estado (agora informalmente porque é candidato a prefeito na Capital) o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, alvo também de denúncias de corrupção, entende-se o escudo a Félix.

PS: para saber mais sobre a expulsão dos vereadores, clique aqui. Para saber a opinião de Carlinhos e Piuí, clique aqui e aqui.

São textos do “Limeira 2012”, blog independente que está acompanhando os bastidores da eleição municipal.

política com "p" (minúsculo)

PT e PSDB são faces da mesma moeda.

Ou alguém há de considerar normal a união dos petistas com Paulo Maluf (PP) na eleição paulistana?

Há quem possa dizer que o PSDB se uniu aos “mensaleiros” do PR na capital paulista. É fato. E aí, um erro justifica o outro?

Daí a conclusão: ideologia jogada no lixo, política meramente pragmática, faces da mesma moeda.

Salve Luiza Erundina!

+++

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), e Silvio Félix da Silva (PDT) são faces da mesma moeda.

Ou alguém há de estranhar a união de um deputado federal rotineiramente envolto em denúncias e que comanda seu partido de modo meramente pragmático e com mão de ferro com um prefeito cassado por denúncias de corrupção e que comanda seu partido de modo meramente pragmático e com mão de ferro?

Em tempo: Félix está atuando na pré-campanha de Paulinho à Prefeitura de São Paulo. Ele foi visto em evento que oficializou a candidatura do deputado.

Teimosia de Félix pode custar caro a Limeira

O prefeito cassado Silvio Félix (PDT) pode ter dado, com sua teimosia e autossuficiência, um baita prejuízo para o município de Limeira.

Ele firmou em fevereiro de 2009 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – uma espécie de acordo – com o Ministério Público visando a abertura de uma via de acesso a um condomínio fechado irregularmente nas margens da Rodovia Limeira/Piracicaba (SP-147). Com isso, evitou uma ação judicial do MP contra a prefeitura.

Acontece que, após assinar o TAC, Félix recuou. Decidiu manter a via fechada. O tempo passou e o prazo acertado com o MP para a reabertura do local - 29 de julho de 2009 - não foi obedecido. Deste modo, a Promotoria fez seu dever de ofício e executou o acordo judicialmente.

Naturalmente, a prefeitura perdeu. Afinal, o prefeito de então não cumpriu um acordo que ele mesmo assinara. O município recorreu tentando embargar a execução. Perdeu em primeira instância, conforme sentença assinada no último dia 1° pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.

Portanto, o município de Limeira está obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil por descumprimento do acordo desde o fim do prazo firmado no TAC. Contando até hoje, esta conta já se aproxima de R$ 1 milhão (sem correção) - o valor citado na ação de execução pelo MP é de R$ 384 mil (mais detalhes aqui).

Ainda cabe recurso, naturalmente.

Uma pergunta, porém, torna-se inevitável: quando o caso transitar em julgado (ou seja, quando não houver mais chance de recursos), se confirmada a decisão de primeira instância de executar o acordo mediante o pagamento de multa, Félix será cobrado pelo município pelo prejuízo que causou?

Ou a conta sobrará mesmo para os cidadãos-contribuintes?

A decisão de cobrar Félix (em caso de derrota do município, frise-se) caberá ao prefeito da ocasião.

Em tempo: no embargo à execução, a prefeitura alegou que “não desobstruiu a avenida Francisco de Munno, tendo em vista que o local é de preservação permanente, trazendo regulamentos dos órgãos reguladores. Por isto, entende que o município tem a obrigação de zelar pelo meio ambiente”.

O juiz, porém, não acatou a manifestação do município. Segundo ele, “as alegações para não ter cumprido o Termo de Ajustamento são infundadas porque a área é de preservação permanente e pode ser desobstruída”. Conforme a sentença, a Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) “reconhece que o local, a despeito de área de preservação permanente pela existência de riacho, há muito sofreu por impermeabilização decorrente da construção da rodovia Limeira-Piracicaba”.

Ribeiro aponta que Félix cometeu dupla ilegalidade: “uma por omissão em ter permitido a obstrução da via pública; a outra em ter firmado TAC e descumprido sem justificativa”. “A obrigação assumida de modo voluntário pelo município por intermédio do ex-prefeito Silvio Félix poderia ter sido cumprida”, escreve o juiz.

Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.

PS: apenas por curiosidade, a sentença – número 393/2012 – foi registrada no último dia 2 no livro nº 541, folhas 164/167.

Silvio Félix em “A traição”

Conta-me o advogado Reynaldo Cosenza, um dos defensores do prefeito cassado Silvio Félix (PDT) junto à Câmara Municipal, que o agora ex-chefe do Executivo sentiu-se traído. Isto mesmo, traído.

Sempre tive curiosidade em saber o que os protagonistas da história (e Félix, queira ou não, foi um dos protagonistas de sua derrocada política) pensam, dizem e fazem em momentos cruciais. Assim, questionei Cosenza no final da tarde desta segunda-feira sobre quais foram as primeiras palavras do ex-prefeito tão logo deixou o plenário da Câmara na última sexta-feira.

(“Flash-back”: Félix e seus advogados deixaram o plenário tão logo o vereador Carlos Rossler, do PRP, manifestou com veemência e uma certa raiva seu “não”, que na verdade significava “sim” à cassação. Eram, naquele momento, ainda dois votos contra um pela cassação, mas o pedetista sabia que o jogo estava perdido.)

Pois bem, Félix deixou o plenário com seus advogados. Certo de que seria cassado, disse que se sentia traído por dois vereadores que teriam prometido votar a seu favor. “Por quem?”, perguntei a Cosenza. “Pelo ´Piuí´ e pelo Rossler”, respondeu.

Antonio Brás do Nascimento, o “Piuí”, mostrou-se governista desde sempre. Migrou para o PDT do então prefeito após ser expulso do PR, sigla pela qual se elegeu. O caso da expulsão envolveu justamente a fidelidade dele ao chefe do Executivo. “Piuí” contrariou a orientação do partido e votou a favor da candidata de Félix na eleição para o comando da Mesa Diretora da Câmara, em dezembro de 2010. Votara também a favor do então prefeito afastado na reunião final da comissão processante, sepultando o relatório do vereador Ronei Martins (PT) que recomendava a cassação.

De modo que “Piui” era, até quinta-feira, primeiro dia do julgamento de Félix, um voto certo a favor do então prefeito afastado.

Mas, como no pôquer e na vida, o jogo vira. E “Piuí”, quem diria, mudou seu voto. Com um simples e histórico “não”, passou de vilão a heroi. Ao invés de sair da Câmara sob escolta policial, como ocorrera dez dias antes, foi carregado nos braços do povo.

Rossler manteve-se em silêncio durante todo o processo de cassação. Pouco se ouvia falar a respeito de seu voto. Sempre que questionado, respondia superficialmente. Na hora “H”, porém, bradou um sonoro e retumbante “não”. Félix contava com ele. Minutos antes da votação, o vereador foi visto dando um sinal para o prefeito afastado nos bastidores da Câmara. Indicava para Félix ficar tranquilo que estava tudo certo. O gesto chegou a despertar a ira momentânea do oposicionista Mário Botion (PMDB), que vira tudo.

Puro jogo de cena de Rossler. Ele queria apenas evitar pressão. Já estava decidido a votar pela cassação - amigos de entidades das quais participa foram decisivos para seu voto.

Félix contava com um e/ou outro. Perdeu o apoio de ambos. Ficou sem um quinto e decisivo voto a seu favor.

Cosenza, tranquilo como de costume, criticou a postura de “Piuí” e Rossler. Disse que os vereadores deviam ter deixado claro que votariam pela cassação e ponto. Seria mais “leal”.

Como, porém, Félix podia cobrar lealdade de alguém naquele momento? Justo ele que pautou sua administração e sua política de alianças por práticas não republicanas.

Félix conhece bem o ditado: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Ou, dito de outra forma e parafraseando o título de uma novela exibida em 1984 pela TV Globo, “Traição com traição se paga”.

Em tempo: Cosenza disse que até o momento de nossa conversa, às 17h30, não havia decisão sobre um eventual recurso à Justiça para tentar anular a cassação. “A decisão vai ser dele (Félix)”, falou. O advogado contou ter se encontrado com o prefeito cassado na manhã desta segunda-feira, mas garantiu que a conversa girou apenas em torno de amenidades. “Não se falou nada daquele processo”, afirmou.

PS: os vereadores “Piuí” e Rossler foram avisados sobre a manifestação de Félix, via Cosenza, e devem comentá-la nesta terça-feira.

Silvio Félix em "A queda"

Não se pode analisar a queda de Silvio Félix (PDT) com base em um único fator. Nem sob um único ponto de vista. Nesse sentido, diante de tudo o que já foi colocado pela imprensa, gostaria de acrescentar um aspecto psicológico que me parece ter sido decisivo para a sua derrocada: a soberba.

Antes de prosseguir, vale registrar a definição da palavra: “orgulho, arrogância, presunção”, segundo o Dicionário Online de Português.

Desde que tomou posse em 2005, Félix optou pela cooptação como tática. Naturalmente, este tipo de prática tende a funcionar num primeiro momento. Contudo, trata-se de uma ação frágil. Simplesmente porque quem aceita ser cooptado hoje – por dinheiro ou outra benesse qualquer – pode facilmente ser cooptado amanhã por uma outra oferta.

A partir de 2009, escudado pelo estrondoso resultado das urnas em 2008 (fruto de uma conjuntura que ele preferiu ignorar, qual seja o excelente momento da economia nacional que deu a todos os prefeitos cofre cheio, mais a ausência de opositores qualificados), o pedetista elevou à potência máxima as práticas nefastas que vinha adotando desde o seu primeiro mandato.

Somou à cooptação uma atitude ainda mais arrogante do que sua natureza já apresentava. Acreditou que os 81% de votos que lhe garantiram o segundo mandato seriam suficientes para perdoar qualquer pecado e passar por cima de quem quer que fosse.

Assim, aos poucos foi perdendo aliados. Eliseu Daniel dos Santos (PDT), um dos cooptados por interesses alheios à ideologia e ao programa de governo apresentado por Félix, abandonou o barco quando se viu ignorado na eleição para deputado em 2010. Parceiro de chapa da então primeira-dama Constância Félix (PDT), Eliseu viu o então prefeito e sua esposa fazerem campanha ignorando-o. Em seu lugar, pediam voto para outros candidatos a deputado federal, como a hoje deputada Aline Correa (PP).

Depois, Félix perdeu o apoio do presidente interino da Câmara, Raul Nilsen Filho (PMDB), alvo de pressões de toda sorte do grupo governista – culminando com a possível tentativa de extorsão denunciada pelo peemedebista durante a sessão de julgamento do então prefeito afastado, na última sexta-feira.

O pedetista também viu arranhada sua relação com Elza Tank (PTB). Afastada da vida pública por motivos de saúde, nos bastidores comentou-se que a petebista não fez nenhum esforço para tentar ajudar Félix durante a crise política. Farid Zaine (PDT) tampouco quis voltar ao Legislativo para tentar lhe dar um voto contra a cassação agora concretizada (seria um voto decisivo pelo que se apresentou). Félix perdeu ainda o apoio de Carlinhos Silva (PDT), maltratado por motivos ainda não sabidos pelo blog. Nos dois primeiros casos, a falta de apoio foi sutil; no último, veio por meio de um voto a favor da cassação.

O fato é que Félix passou como um trator em cima de aliados durante quase oito anos. Fez o mesmo com a imprensa. Quando se viu em apuros, faltaram-lhe mãos estendidas. Pagou o preço de sua soberba. Achou que era mais sábio que o rei. Assistiu a seu reinado despencar como nunca se viu em Limeira. Sua queda foi do tamanho da altura que havia alcançado (quanto mais alto se sobe, maior é a queda, diz o velho ditado).

Félix saiu da política (sim, porque ninguém duvida que sua vida pública está sepultada) pelas portas do fundo. Muitas vezes covarde, mentiroso, demagogo e egocêntrico, o pedetista teve tudo para ser um grande político. Preferiu a política mesquinha, baixa, rasteira. Comandou um time de asseclas que agora deve estar temendo parar atrás das grades.

Como eu disse no encerramento da transmissão da sessão de julgamento pela TV Jornal, “Silvio Félix da Silva saiu da Câmara escoltado pela polícia e entrou para a história como o primeiro prefeito de Limeira a ser cassado”.

Triste fim para Félix (o fim que ele pediu e mereceu).

Em tempo: o clã Félix e todos os que estiveram ao seu lado terão certamente muita dor de cabeça com a Justiça já a partir de março.

Importante: muitas pessoas saíram maiores do processo de cassação de Félix. São os casos dos vereadores da oposição, da sociedade organizada e da imprensa livre. De última hora, Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT) também se juntou ao grupo.

Da mesma forma, muitos saíram menores. São a imprensa vendida e os vereadores Nilce Segalla (PTB), Silvio Brito (PDT), Iraciara Basseto (PV) e Almir Pedro dos Santos (PSDB) – os três últimos eleitos graças a votos de fieis da Igreja Católica e do Evangelho Quadrangular, prática deplorável que, espera-se, também tenha chegado ao fim junto com a era Félix. Afinal, o nome de Deus não merece ser usado para práticas tão nefastas como as que estes vereadores demonstraram.

PS: para o advogado José Roberto Batochio, também possuidor de uma grande soberta: "Aqui não, jacaré!". Esta "comarcazinha menor, de interior" tem dignidade!

O elo perdido (Félix cada vez mais na berlinda)

Se restarem provadas as evidências que se tornaram públicas hoje por meio de reportagem da EPTV Campinas (veja aqui) envolvendo possíveis fraudes em licitações da Prefeitura de Limeira – assunto que deve estampar a primeira página dos jornais locais nesta quinta-feira -, estará fechado o elo que faltava entre a provável origem do dinheiro do possível enriquecimento ilícito do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) e de seus familiares.

Enriquecimento materializado por meio da compra de dezenas de imóveis de valor milionário nos últimos anos.

Tem-se, pois, as respostas que faltavam às indagações de vereadores e da população:

1) Félix está sendo investigado?

Sim, desde o último sábado foi oficializada, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a situação do prefeito afastado como investigado criminalmente pela Procuradoria-Geral de Justiça em relação aos mesmos crimes supostamente praticados por seus familiares, quais sejam formação de quadrilha, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em outras palavras, CORRUPÇÃO.

2) Se supostamente houve enriquecimento ilícito, de onde veio o dinheiro?

Das possíveis fraudes cujas evidências agora vêm à tona.

Não há mais perguntas sem respostas. O que dirão os vereadores governistas então? Os argumentos que apresentavam ruíram como areia em apenas cinco dias. De modo que o voto de cada um no julgamento de Félix, que começará nesta quinta-feira, deverá ser devidamente explicado aos cidadãos.

Quando – e se – restarem comprovadas as evidências surgidas hoje, terá se firmada a constatação de que uma verdadeira quadrilha se apossou do Poder Executivo limeirense para obter benefícios e vantagens indevidas.

Em tempo 1: pelo menos um dos membros agora denunciados, que costumeiramente se apresentava como detentor de uma modesta casa em Limeira, é citado como proprietário de um luxuoso sítio na região de Conchal, onde um amigo prestou serviços há cerca de dois ou três anos.

Em tempo 2: a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) de Limeira, representada pelos pastores Cyro Cabral do Lago e sua esposa Ozaide, devem responder sim pelo modo como os dois vereadores ligados à denominação – Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Iraciara Basseto (PV) – votarem na Câmara Municipal. Afinal, não é de hoje que se sabe a quem os parlamentares servem. E não é a Deus. Não na Câmara Municipal...

Em tempo 3: é cada vez mais vergonhosa a situação dos vereadores Almir, Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT) e Nilce Segalla (PTB), os três responsáveis por aprovar um voto absolvendo Félix na comissão processante. A eles, dependendo do que fizerem no julgamento final do prefeito afastado, podem-se somar os governistas Iraciara e Silvio Brito (PDT).

E pensar que muitos destes usam o nome de Deus para angariar votos... Que tipo de cristãos são os que não respeitam os mandamentos do Deus que dizem seguir?

PS: algemas tilintaram nesta quarta-feira em Limeira...

"Não cassa", diz experiente político

Conversei com um experiente político. Ele está um pouco afastado da cena local neste momento, mas conhece bem o meio e seus meandros. Dele, ouvi uma frase inequívoca: "Eu tenho certeza que não cassa". A referência, claro, era ao julgamento do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) pela Câmara Municipal, marcado para começar na próxima quinta-feira.

A experiência desse político e sua facilidade de interlocução com os diversos atores envolvidos neste episódio, da situação e oposição, levaram-me a crer que suas palavras - repito, ditas de modo inequívoco - devem se confirmar nos próximos dias.

Depois que o "Jornal de Limeira" mostrou em sua edição do último sábado o encontro de Félix com vereadores de sua base aliada (ou o que restou dela, notadamente Iraciara Bassetto, do PV, e Silvio Brito, seu fiel escudeiro, do PDT), tendo a concordar com a avaliação feita pelo tal político com quem conversei.

A cassação sempre foi uma tarefa difícil - reunir dez votos contra Félix na Câmara era algo quase impensável. Contudo, ela se tornou mais palpável depois que os vereadores votaram, por unanimidade, pela abertura da comissão processante (CP). O balde de água fria, a confirmar o que se previa originalmente, foi jogado na reunião final da CP, no último dia 14. Mudar esse quadro, desde então, tornou-se uma tarefa praticamente intransponível.

Até que vereadores da oposição animaram-se com o que consideraram um erro estratégico dos governistas em mexer no vespeiro antes do tempo (deviam deixar para jogar a pá de cal diretamente na sessão de julgamento e não antecipar isso na reunião derradeira da CP).

Noves fora, tudo somado, tendo a seguir o que disse o experiente político: "não cassa". Embora saiba que, em política, tudo pode mudar - e Limeira já cansou de assistir a viradas de mesa aos 45 minutos do segundo tempo.

Em tempo: confirmando-se a previsão do tal experiente político, há que se considerar o restante de sua análise. Para ele, o cenário político tende a se transformar num verdadeiro "inferno" com a volta de Félix ao comando do Executivo. Fala-se numa "caça às bruxas" (e o prefeito afastado é expert nisso) e também em novas articulações de oposicionistas para eventualmente afastar o pedetista do cargo mais uma vez, sem contar os problemas que certamente surgirão para ele perante a Justiça.

Assim, vai faltar tempo e tranquilidade para algo crucial: discutir e planejar o futuro da cidade, o que passa necessariamente pela eleição de outubro.

Agora, Almir tem que falar!

Os vereadores Nilce Segalla (PTB), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Antonio Brás do Nascimento “Piuí” (PDT) conseguiram uma proeza: levaram para dentro do Legislativo uma crise que era exclusivamente do Executivo. Ou, dito de outra forma, jogaram a Câmara dentro da crise política que atinge Limeira.

Esta proeza é exclusivamente deles (ainda que outros possam se somar a isso na próxima semana). E por ela terão que responder perante a sociedade e os colegas de Legislativo.

Nilce, Almir e “Piuí” conseguiram mais: criaram um verdadeiro turbilhão na cidade. Colocaram o dedo no vespeiro e despertaram as abelhas.

Nos últimos dois dias, anúncios pagos publicados nos jornais dão o tom desta “guerra”. Ontem, o PSDB local comunicou formalmente a decisão de expulsar Almir de seus quadros. Neste sábado, foi a vez do filho de Almir, Silas Pedro dos Santos, partir para o ataque na tentativa de defender o indefensável. E também a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) viu-se obrigada a se manifestar depois que um de seus membros mais expoentes, justamente Almir, tornou-se pivô do mais recente capítulo do escândalo político em Limeira.

Nos três casos, as manifestações são deprimentes. Do PSDB, uma reação tardia a um parlamentar que nunca – frise-se, nunca! – respeitou a fidelidade partidária. Ensaiou conversas com a oposição, mas nunca passou disso. Querer expulsá-lo agora é legítimo, embora soe como demagogia e hipocrisia. “Antes tarde do que nunca”, dirão alguns. Que seja, então, o despertar de um partido sem comando e sem força em Limeira (ainda que tenha em seus quadros um ex-prefeito).

Da IEQ, uma manifestação do tipo “não temos nada com isso”. Pois tem! É sabido aos quatro cantos de Limeira (e o momento delicado que a cidade vive exige um basta à demagogia) que Almir se elege vereador desde 1989 (ficou fora apenas uma legislatura) em razão dos votos dos fieis da igreja. O mesmo vale para a vereadora Iraciara Bassetto (PV). Não se pretende dizer que nem um nem outro não tenham votos fora do reduto religioso; podem – e devem – ter. O fato, porém, é que nenhum deles provavelmente se elegeria se não fossem os “fieis fieis”.

Agora que a crise respinga no seio da IEQ, com suas práticas eleitorais que se assemelham aos tempos do voto de cabresto, o comando da igreja tenta se eximir de responsabilidade. Se é certo que a IEQ pode realmente não ter determinado o voto de Almir (e não é isso que está em questão), é inegável que a igreja tem, sim, responsabilidade pela presença dele no Legislativo. E deve responder por isso – afinal, ajuda a eleger um vereador que em momentos cruciais da história recente da cidade tem virado as costas para o interesse público. Inclusive – e principalmente – agora no episódio da comissão processante contra o prefeito afastado Silvio Félix (PDT).

A manifestação de Silas é daquelas típicas de quem se sente acuado. O filho do vereador Almir ataca os colegas do partido onde até ontem ele esteve. “Usam o nome do meu pai benefícios (sic) de seus amigos e profissionais. Há interpostas pessoas com cargos e gente ligada a diretoria (sic) realizando obra pública”, escreve o filho.

Ora, se o partido defendia interesses mesquinhos ou escusos, por que o pai não deixou a sigla? Por que não fez as devidas denúncias a quem de direito? Se sabe de práticas não republicanas, como deixa claro, por que não as tornou públicas até então?

Quer dizer que o próprio filho vem a público afirmar que o pai - vereador, representante legítimo do povo, a quem deve prestar contas de sua atuação - tem sido conivente com práticas escusas?

Simplesmente inaceitável e patético.

De tudo o que disse Silas, só me forço a concordar com um trecho: “Limeira precisa saber dos bastidores, das conversas reservadas, dos grupos secretos e dos escaninhos podres e ‘tubulares’ que passam a política local”.

Nisto ele tem toda razão. Já é passada a hora. E Almir Pedro dos Santos daria uma enorme contribuição se contasse o que sabe. A sociedade espera com ansiedade. A democracia pede justiça! O povo quer transparência.

Almir definitivamente perdeu o direito de se manter calado. 

PS - correção feita em 21/2, às 21h30: o partido da vereadora Iraciara tinha constado erroneamente nesta postagem como sendo o PPS.

O relatório de Ronei

A seguir, reproduzo - para quem interessar possa - a conclusão do relatório final do vereador Ronei Costa Martins (PT) referente à comissão processante que apurou eventual quebra de decoro por parte do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) após denúncias de suposto enriquecimento ilícito por parte de seus familiares - caso em investigação pelo Ministério Público.

Em tempo: o relatório foi rejeitado com votos em separado dos vereadores Nilce Segalla (PTB), Antonio Brás do Nascimento "Piuí" (PDT) e Almir Pedro dos Santos (PSDB).

V - CONCLUSÃO

Vislumbra-se, claramente, que existem indícios e provas suficientes para caracterizar o envolvimento do denunciado com os crimes imputados aos seus familiares e assessores.

A trama de relacionamentos aponta para uma sofisticada estrutura jurídica e humana destinada a cometer ilícitos que perpassam a vida pública e privada do denunciado.

Debate-se em sua defesa, sobretudo na obra de arte cartesiana de suas alegações finais, que o seu problema seria provar a compatibilidade entre patrimônio adquirido e renda. Ai se engana, seu problema de fundo e de profundidade diz respeito a própria licitude do dinheiro que alega ser renda a lastrear aquisições patrimoniais. 

Existe farta documentação nestes autos e devidamente articulada neste relatório, que demonstram nitidamente enormes dúvidas sobre a licitude de parte de renda do denunciado e familiares. E carece justamente isso ao denunciado, espancar as dúvidas sobre a origem lícita da renda de seus familiares e assessores desde que tomou posse do cargo de Alcaide em 2005. 

Apenas para finalizar as argumentações pela procedência da denúncia, necessário ainda duas informações finais.

A primeira diz respeito às notas fiscais e contratos de prestação de serviços para a campanha eleitoral do dr. Hélio, em 2008, ex-prefeito de Campinas, cujas apreensões pelo GAECO localizaram R$ 110.000,00 de notas fiscais em poder das empresas da família do denunciado, fls.142 e seguinte, pasta 4139. Ato contínuo, depois de 2008, a empresa FÊNIX passa a prestar serviços milionários para a prefeitura de Campinas e suas autarquias (SANASA e EMDEC).

A outra, trago à colação outras anotações do contador DANIEL HENRIQUE apreendidas pelo GAECO:

- VENDAS DE MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL.
- VENDAS DE MERCADORIAS SEM TER EFETUADO COMPRAS LEGALMENTE, POR EXEMPLO, ADUBOS, LIVROS, MÁQUINAS ACESSÓRIOS, ETC.
- RETIRADA DE DINHEIRO DA PESSOA JURÍDICA PARA A PESSOA FÍSICA SEM TER ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO.
- MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO DA EMPRESA FÉLIX EM CONTA CORRENTE DA PESSOA FÍSICA SÍLVIO E CONSTÂNCIA.

Repise-se, são anotações do contador do próprio denunciado, do contador das empresas da família do denunciado, do contador da campanha da esposa do denunciado, do contador da empresa em que LUCÉLIA BALIANI, namorada de RICKO, o assessor do denunciado, é sócia. 

Feito isso, passo ao exame dos critérios estabelecidos para objetivamente verificar a caracterização da quebra do decoro e dignidade do cargo.

- a existência de fundados indícios ou provas da prática de ilícitos penais ou civis pelos familiares do denunciado; 
SIM, EXISTEM FUNDADOS INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ILÍCITOS PELOS FAMILIARES DO DENUNCIADO.

- a existência de fundados indícios ou provas da prática de ilícitos penais ou civis pelos assessores e/ou funcionários do denunciado;
SIM, EXISTEM FUNDADOS INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ILÍCITOS PELOS ASSESSORES DO DENUNCIADO.

- a relação pessoal e política entre os investigados pelo GAECO e o denunciado;
INCONTROVERSA LIGAÇÃO PROFISSIONAL, POLÍTICA E PESSOAL ENTRE OS INVESTIGADOS E O DENUNCIADO.

- a repercussão das acusações aos familiares do denunciado em sua vida pública;
INCONTROVERSA REPERCUSSÃO NEGATIVA, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL AO DENUNCIADO OCUPAR O CARGO DE COMANDO DA CIDADE, EVIDENTE QUEBRA DA CONFIANÇA, AUSÊNCIA DE AUTORIDADE MORAL E POLÍTICA, POSTURA INADEQUADA E IMPRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.

- a repercussão das acusações aos assessores e/ou funcionários do denunciado em sua vida pública;
INCONTROVERSA REPERCUSSÃO NEGATIVA, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL AO DENUNCIADO OCUPAR O CARGO DE COMANDO DA CIDADE, EVIDENTE QUEBRA DA CONFIANÇA, AUSÊNCIA DE AUTORIDADE MORAL E POLÍTICA, POSTURA INADEQUADA E IMPRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO.

- se houve culpa manifesta ou dolo do denunciado com relação aos crimes imputados aos familiares, assessores e funcionários;
FORTES INDÍCIOS DE DOLO DO DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA JURÍDICA E HUMANA DESTINADA A PRATICAR ILÍCITOS QUE PERPASSAM OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS, TANTO PELO DENUNCIADO COMO POR ASSESSORES E ESPOSA (CANDIDATA, DEPUTADA SUPLENTE). NA PIOR HIPÓTESE, O DENUNCIADO AGIU COM CULPA GRAVÍSSIMA AO PERMITIR QUE ILÍCITOS FOSSEM PRATICADOS POR FAMILIARES E ASSESSORES EM NOTÓRIA UTILIZAÇÃO DOS CARGOS POLÍTICOS.

- se houve ação, omissão ou negligência do denunciado, de forma gratuidade, com relação aos crimes imputados aos seus familiares, assessores e funcionários;
O DENUNCIADO AGIU GRATUITAMENTE EM EVIDENTE PARA OBTER E FACILITAR VANTAGENS.
NA PIOR HIPÓTESE O DENUNCIADO FOI NEGLIGENTE AO PERMITIR QUE, SOB SUA ORIENTAÇÃO PESSOAL, ILÍCITOS FOSSEM PRATICADOS POR FAMILIARES E ASSESSORES. 

- se caracterizada eventual descompostura, impropriedade ou inadequação do denunciado com relação à sua vida pública e sua vida particular, se era dispensável tal violação a preceito legal e, sobretudo, constitucional, encartado pela moralidade administrativa;
ABSOLUTAMENTE DISPENSÁVEL A DESCOMPOSTURA, IMPROPRIEDADE E INADEQUAÇÃO DE SUA POSTURA EM SUA VIDA PARTICULAR EM CONFUSÃO COM SUA VIDA PÚBLICA, OCASIONANDO A QUEBRA DO DECORO.

- se do “complexo de elementos objetivos” que instruíram os autos, cotejados com a defesa do denunciado, verifica-se o rompimento dos laços sociais que fundam o próprio exercício da democracia, inviabilizando o exercício de comando do Poder Executivo pelo denunciado;
CARACTERIZADO O ROMPIMENTO DOS LAÇOS SOCIAIS QUE FUNDAM A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. MANIFESTAÇÕES SOCIAIS COTIDIANAS E REITERADAS PEDINDO A CASSAÇÃO DO DENUNCIADO. SITUAÇÃO SOCIAL INSUSTENTÁVEL.

Vê-se, portanto, que a quebra do decoro e dignidade do cargo foi devidamente caracterizada mediante fundamentação fático-jurídica e critérios que asseguraram a objetividade do relatório e podem servir para pautar o eventual julgamento plenário da infração político-administrativa.

Acosto a este relatório final um INFOGRÁFICO a demonstrar todas as relações entre denunciado e investigados, de modo a facilitar o entendimento da estrutura jurídica montado ao longos dos últimos sete anos.

Por todo o exposto, Senhores Vereadores, sugiro que esta Comissão rejeite as preliminares apresentadas pela defesa e, no mérito, seja julgada PROCEDENTE A DENÚNCIA para que o denunciado sofra o derradeiro processo de CASSAÇÃO do seu mandato eletivo.

Termino vos dizendo, em alusão ao jurista e juiz norte-americano Louis Brandeis, que "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes".

RONEI COSTA MARTINS

Direto da Câmara de Limeira

A poucos dias das sessões que podem mudar a história político-administrativa de Limeira, a Câmara Municipal apresentava nesta segunda-feira (6/2) uma mistura – aparentemente paradoxal - de tensão e descontração. Em público, vereadores exibiam sorrisos e faziam brincadeiras entre si e com os cidadãos. Em particular, sentia-se neles a tensão dos dias que virão.

Três vereadores manifestaram, em conversas reservadas, que a pressão nos bastidores é cada vez maior visando salvar o mandato do prefeito afastado Silvio Félix (PDT) – alvo de uma comissão processante que o investiga por suposto enriquecimento ilícito de seus familiares.

Nenhum dos vereadores admitiu abertamente ter ouvido algo concreto a respeito desta tal pressão ou ter recebido alguma abordagem direta, mas todos citaram que “ouviram falar” de supostas práticas não-republicanas em favor do prefeito afastado.

Dois vereadores manifestaram preocupação com o cenário político desta segunda-feira. “Hoje não teríamos voto (para a cassação)”, disse um deles. São necessários dez votos – de um total de 14 parlamentares – para cassar o mandato de Félix. “Vamos ter que lutar contra isso”, falou um outro, referindo-se às conversas que se ouve pelos corredores do Legislativo a respeito das tais supostas práticas não-republicanas.

No sentido oposto, pelo menos um vereador demonstrou confiança no que considera ser justiça no caso. Ele continua apostando que o placar mais recorrente desde que o escândalo político envolvendo Félix e seus familiares estourou, em 24 de novembro, vai se repetir nos próximos capítulos desta novela: a unanimidade dos votos dos vereadores. Ou seja: 14 a 0 pró-cassação.

Um quarto parlamentar preferiu esquivar-se de qualquer abordagem.

Quem está certo, só se saberá depois. O fato é que o jogo, pelos relatos ouvidos, está duro. E deve custar caro...

* Colaborou o jornalista Carlos Giannoni

Carta aberta à população

Prezados cidadãos limeirenses:

Considerando a investigação do Ministério Público sobre o possível enriquecimento ilícito de familiares e pessoas ligadas ao prefeito afastado Silvio Félix da Silva;

Considerando a Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Limeira para apurar denúncias de possíveis práticas de irregularidades político-administrativas contra o prefeito afastado;

Considerando que a Câmara Municipal afastou o Chefe do Executivo do cargo de prefeito para que ele não interferisse na investigação da Comissão Processante, e essa decisão do Legislativo foi mantida pela Justiça;

Resta à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Limeira, Sindicatos, Associações, Partidos Políticos e Movimentos Populares abaixo subscritos, observar que:

1 - A Câmara Municipal representa o povo e tem, como uma de suas principais funções, o dever de fiscalizar o Poder Executivo. Os vereadores devem exercer suas funções com liberdade, responsabilidade e isonomia, observando o desejo popular e as implicações sociais de suas ações;

2 - A Comissão Processante tem a obrigação de exercer com responsabilidade e profundidade a investigação para a qual foi formada;

3 - A população tem o direito e o dever de acompanhar os trabalhos dos vereadores e da Comissão Processante, avaliando e cobrando posicionamentos;

Sendo assim, observamos e repudiamos:

1 - A postura de vereadores membros da Comissão Processante que, durante a oitiva de Silvio Félix da Silva, além de formularem perguntas que não tinham a finalidade de investigação, tentavam impedir seus pares de indagar ao prefeito afastado sob o argumento de serem “impertinentes” as perguntas.

2 - As recentes ameaças sofridas por membros da imprensa local. Registre-se que tais ameaças já são alvos de investigação em inquérito policial que tramita no 1º D.P. de Limeira e em procedimento de inquérito civil por parte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público estadual. É preciso manifestar ainda que, acima de qualquer ameaça individual, está em jogo um dos princípios fundamentais de todo o cidadão, o direito de ter acesso a informação, conforme garante o artigo 5º, inciso XIV da Carta Magna de 1988.

Os representantes das entidades abaixo são solidários com os jornalistas e também com a população, assim como com todos os vereadores que mantêm compromisso com a sociedade neste momento crucial para a história política local.

Limeira, 28 de janeiro de 2012.

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO LIMEIRA
USTL – UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA
E MAIS 40 ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO DE 28/01 NA SEDE DA OAB

Félix mentiu - e a pergunta segue sem resposta

O prefeito afastado Silvio Félix (PDT) mentiu. Ou durante sua participação na comissão processante na última quarta-feira ou numa entrevista à imprensa na sala de reuniões do Edifício Prada, sede do Executivo limeirense, no dia 25 de novembro – um dia após a megaoperação do Ministério Público que resultou na prisão de sua esposa, filhos, parentes e funcionários das empresas de sua família.

Naquele 25 de novembro, ao inquirir o então prefeito, questionei o que segue:

- Félix, a denúncia do Ministério Público menciona que a Fênix Plantas foi declarante do Simples Nacional nos anos de 2008, 2009 e 2010. Quem declara o Simples é porque não possui grandes receitas. Como uma empresa que declara o Simples, sem grandes receitas, pode ter comprado milhões em imóveis?

A resposta de Félix foi simples e um tanto evasiva, mas não deixou margem para dúvida naquela ocasião:

- Não, está errado aí (na denúncia). A empresa não é declarante do Simples.

Ele alegou que não tinha como provar naquele momento, mas que poderia fornecer as declarações de renda da empresa posteriormente para confirmar o que dizia.

Pois bem. Exatamente dois meses depois, em 25 de janeiro, Félix falou à comissão processante (CP) da Câmara Municipal na condição de réu. Parte do depoimento foi pública e parte secreta. Após os trabalhos, em entrevista à imprensa, o agora prefeito afastado informou ter entregue aos membros da CP, entre outros documentos, a Declaração Anual do Simples Nacional da Fênix entre 2009 e 2011 (referentes ao ano-base 2008 a 2010). Isto consta nas reportagens publicadas pela imprensa (leia aqui).

Daí a conclusão que Félix mentiu numa ocasião ou em outra. E, considerando que disse ter entregue à CP as declarações do Simples Nacional da Fênix Plantas, volta-se à questão inicial:

- Como uma empresa que declara o Simples, sem grandes receitas, pode ter comprado milhões em imóveis?

Eis a resposta que Félix ainda não forneceu...

Nos bastidores, Félix busca recuperar apoio

Coisas estranhas começaram a ocorrer nesta quinta-feira nos bastidores do mundo político, em Limeira. Curiosamente, todas envolvem o prefeito afastado Silvio Félix (PDT). Curiosamente, ocorrem um dia após o depoimento dele à comissão processante da Câmara Municipal e no dia em que o pedetista sofreu uma pesada derrota no Tribunal de Justiça, que rejeitou seu recurso para tentar voltar ao cargo (leia aqui).

Vamos aos fatos. A manifestação a seguir foi postada pelo presidente em exercício da Câmara, Raul Nilsen Filho (PMDB), em seu perfil no Facebook:

Tive uma "SURPRESA" a poucos minutos atrás quando no final do expediente com meus funcionários na Câmara Municipal recebi a visita do prefeito afastado Silvio Felix, sem avisar e sem ser convidado!!!!!(encontrei-o na porta da minha sala,após já ter adentrado o espaço da presidência!!!!).Ele me solicitou se poderia ser convocada uma reunião com os vereadores para que ele desse explicações e mostrasse documentos que elucidavam rendimentos de empresas da família.Lógico que eu disse que não seria possivel fazer isso sem que fosse feito em forma de ofício e tramites legais já que alguns destes documentos poderiam estar na comissão processante e isso poderia de alguma forma prejudicar o seu andamento.Ele disse entender e que faria isso de maneira formal. "ESTRANHO!!!!!!" (sic)

Os demais fatos não podem ser tornados públicos. Fontes ouvidas por este blog garantem que Félix - sentindo que seu mandato subiu no telhado e que perde apoio a cada dia - decidiu partir para o tudo ou nada. Para isso, tem apostado no contato pessoal, inclusive com apelos em prol de "justiça". É uma tentativa de recuperar algum apoio neste momento delicado.

Se vai funcionar, só o tempo dirá. 

Por enquanto, os passos de Félix têm se mostrado cada vez mais ineficazes, com efeitos contrários ao que ele pretende.

* Colaborou o jornalista Carlos Giannoni

Um prefeito no banco dos réus

O prefeito afastado Silvio Félix (PDT) falou hoje à comissão processante (CP) da Câmara Municipal que o investiga por possível corrupção (a família dele é alvo de apuração do Ministério Público por suposto enriquecimento ilícito). O depoimento começou por volta das 10h e seguiu até por volta das 17h30 – apenas parte dele foi pública.

Durante todo o tempo, Félix insistiu em dois pontos: 1) não pôde fazer cópias dos documentos da denúncia e 2) não podia dar detalhes das empresas de sua família, já que se trata de negócios de terceiros (oficialmente, o prefeito deixou as empresas em 2004, pouco antes de assumir o mandato).

Muitas pessoas perguntaram minhas impressões sobre o depoimento de Félix. A uma questão dessa magnitude (pela primeira vez na história recente da cidade um prefeito foi à Câmara para ocupar o banco dos réus da política, podendo ter seu mandato cassado), não cabe só um ponto de vista.

Então vamos lá.

Do ponto de vista de Félix, por mais que populares presentes à Câmara não tenham gostado, foi feito o jogo legítimo de autodefesa. Não se podia esperar muito mais de quem está numa posição tão delicada como a dele – ameaçado de perder o mandato. Félix se defendeu com as armas de que dispunha. E de modo legal (inclusive ao pedir parte da reunião de modo secreto para expor documentos).

Do ponto de vista da comunidade, foi um depoimento naturalmente decepcionante. O prefeito se esquivou de dar as explicações que todos esperavam. Fazendo uso dos recursos já citados, preferiu praticamente calar-se. Para o povo, passou a impressão de que não sabia se explicar, não tinha como se explicar. Falou-se no velho ditado de “quem não deve, não teme”.

Do ponto de vista jurídico, Félix optou pela cautela. Não falou para não correr risco de se comprometer. Foi uma estratégia pensada previamente. Algo assim: entre o povo e a lei, preferiu se preservar perante a lei.

Concretamente, o efeito do depoimento de Félix sobre o relatório a ser elaborado pelo vereador Ronei Martins (PT) é quase nulo. O mesmo vale perante a opinião pública (aliás, sendo rigoroso, neste quesito o prefeito afastado perdeu pontos). O jogo, porém, é no plenário, com 14 vereadores – e Félix precisa de apenas cinco votos.

Se perder o jogo político, restará o jurídico. Por isso as devidas cautelas (o prefeito parece decidido a alegar cerceamento de defesa e falhas na comissão no caso de uma eventual cassação).

Em tempo: o presidente da CP, vereador Miguel Lombardi (PR) e a assessoria jurídica da Câmara garantem que Félix e seus advogados tiveram acesso a todo o material da investigação. Do que era público, não fizeram cópia porque não quiseram. Do que era sigiloso, as cópias não eram permitidas sequer para os próprios membros da comissão.

PS: lamentável a atuação dos vereadores Nilce Segalla (PTB), Antonio Braz do Nascimento "Piuí" (PDT) e Almir Pedro dos Santos (PSDB) na comissão. Pelas perguntas ridículas que fizeram e pela pouca participação, parece que nem se deram o trabalho de ler os documentos da investigação. Depois reclamam das vaias do povo...

A saber

O prefeito Silvio Félix (PDT) subiu no telhado...

PS: a Câmara de Limeira aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, em primeiro turno, projeto do vereador Mário Botion (PMDB) que acaba com votações secretas. A proposta, votada em regime de urgência (aprovada também por unanimidade), ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de entrar em vigor.

Segundo o vereador, trata-se de uma forma de não pairar dúvida sobre a possível votação de cassação do mandato de Félix em fevereiro e outras questões cuja Lei Orgânica do município ainda previa votação fechada (contrariando um decreto-lei nacional). Envolvido em denúncias de enriquecimento ilícito de sua família, o prefeito é alvo de uma comissão processante na Câmara.

Em tempo: está mais do que claro que Félix perdeu toda a sustentação política na Câmara – principalmente quando a comunidade se faz presente. Diante da pressão popular e de olho nos votos em outubro, cada um quer salvar a sua pele. E, nestas horas, políticos são como passageiros num naufrágio: salve-se quem puder...