... de mexer na legislação trabalhista?
Uma das propostas que o
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pretende implantar no segundo
mandato, conforme o “Estado da União” (discurso anual no qual o chefe do
Executivo presta contas do ano anterior e apresenta suas intenções para o ano
vigente junto ao Congresso) é implantar o seguro-desemprego.
O estado de bem-estar social
não faz parte da cultura norte-americana – está no DNA europeu. É uma
bandeira mais de Obama do que propriamente do seu partido democrata. Daí ele
ser “acusado” de comunista.
Há, porém, uma sutil
diferença entre o que Obama propõe e o sistema que conhecemos há décadas no
Brasil: nos EUA, a ideia é oferecer auxílio às pessoas que permanecerem sem
emprego por mais de seis meses.
Ou seja: se nesse período o
trabalhador de fato não conseguir se recolocar, terá ajuda do governo.
Parece pouco, mas isto
evitaria o grande número de fraudes que ocorrem no Brasil. Pelo
sistema norte-americano, quantos brasileiros suportariam ficar seis meses sem
receber nada até que chegasse o “abençoado” dinheirinho oficial? Creio que
muitos, se não a maioria, se veriam obrigados a, de fato, buscar uma nova
ocupação. Ou a serem registrados formalmente logo de cara, como manda a lei.
O que explica o fato do
Brasil ter atingido nível de pleno emprego e o seguro-desemprego bater recordes? Fraudes, como cita o próprio ministro da Fazenda.
Quem não conhece alguém que mesmo trabalhando (sem registro) recebe o auxílio do governo? Quem nunca fez (ou conhece quem fez) o famoso acordo pelo qual o trabalhador saca o dinheiro do
FGTS, recebe o seguro-desemprego, mas segue no ofício sem registro?
Isto estimula a famosa malemolência
de parte da nossa sociedade. Tirar proveito, jeitinho brasileiro, lei de Gerson
– seja lá o que for, é fraude!
Nossa lei trabalhista - da década de 1940 - trata o trabalhador como um coitado que precisa ser protegido
e reproduz uma visão de mundo que divide a sociedade em donos do capital e proletários cuja mais valia é explorada.
Uma visão que não faz mais sentido no mundo global atual.
Não se trata de pregar o fim
de todo e qualquer direito trabalhista, mas sim de atualizá-los para o mundo no
qual vivemos – que, certamente, não é o da década de 1940.
Ah, sim, mexer nas leis
trabalhistas tira votos e não temos estadistas, apenas políticos interessados
na próxima eleição e em seus próprios interesses...
Em tempo: além de estimular fraudes
e a vagabundagem (eu conheço bons exemplos!), nossa lei trabalhista ajuda
a alimentar um monte de sindicatos (e sindicalistas) arcaicos, que sobrevivem
com base num velho e desgastado discurso que, embora não cole, rende votos.
Nesta terça (11/3), por
exemplo, ouvi por acaso parte dos discursos de grevistas do Centro Paulo Souza,
que controla as escolas e faculdades técnicas paulistas. Eram pouco mais de cem
pessoas protestando no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na
Avenida Paulista. Cobraram licença-maternidade de 180 dias (como se isto fosse
motivo para greve). Um outro grevista falou que o governo cria cursos e não dá
dotação orçamentária para que funcionem (como se isto fosse motivo para greve).
Longe de querer defender
qualquer governo, são todos corruptos e ineficientes, mas os discursos me
fizeram pensar: qual, afinal, o foco da paralisação? Porque sem foco nenhum
movimento se sustenta. Aliás, a mobilização servia mais para tentar salvar o
movimento (convocavam a todo momento os “companheiros” a aderirem à greve e a
resistirem às pressões, etc) do que propriamente para reivindicar algo.
Discursos frouxos fruto de um
sindicalismo pretensamente de esquerda. E pensar que um dia os sindicatos foram
vanguarda...
PS: sim, podem me acusar de neoliberal
ou coisa do gênero. Prefiro o liberalismo ao gigantismo estatal, que serviu
apenas para criar uma nova oligarquia, a dos burocratas e asseclas.
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