domingo, 19 de agosto de 2012 | |

As CPIs em xeque

Definitivamente, é preciso rever o atual modelo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tanto em Limeira quanto em nível nacional. Os exemplos mais recentes e acabados de que o modelo está esgotado são da CPI do Cachoeira, no Congresso Nacional, e a CPI da Corrupção (vulgarmente chamada de CPI do Messias).

Há problemas evidentes. O primeiro deles é a falta de preparo técnico dos parlamentares em geral. Não é exatamente uma crítica – afinal, ninguém é obrigado a ter a habilidade de interrogar (da mesma forma que um jornalista não tem habilidade e conhecimento para, por exemplo, operar uma pessoa). Contudo, esta é uma dificuldade real e notável.

No caso de Limeira, vê-se claramente a falta de habilidade de alguns vereadores em questionar os depoentes. Falta-lhes capacidade técnica para tal.

Pode-se argumentar que os assessores técnicos existem justamente para suprir esta deficiência. Meia verdade. Há questionamentos básicos que surgem no decorrer do depoimento e precisam ser feitos de pronto pelos membros da comissão.

Da mesma forma, falta em geral preparo prévio para o depoimento e, em alguns casos, disposição para isso.

No caso da CPI da Corrupção, isto também ficou evidente. Vereadores ouviram o principal acusador num dia e, no dia seguinte, deixaram de questionar outros depoentes sobre fatos apontados 24 horas antes.

Da mesma forma, mostravam-se surpreendidos diante de previsíveis negativas. “O sr. entregou dinheiro a fulano?”, perguntavam. “Não, Excelência”, respondia o depoente. “Sem (mais) perguntas” – esta foi uma das frases mais ouvidas. Ora, ninguém há de esperar que uma pessoa compareça a uma CPI e fale algo como: “Sim, Excelência, fiz pagamentos ilegais a fulano, fruto de corrupção e etc.” Os questionadores devem se preparar justamente para o contrário, coisa que – ficou evidente – não fizeram.

Resultado: testemunhas falaram pouco, algumas quase nada, perderam tempo, tomaram tempo dos vereadores e saíram desdenhando da apuração – com razão, registre-se.

Até em razão disso, nem sempre convocar a pessoa para depor é o melhor instrumento de investigação. E uma CPI dispõe de poderosos meios para apurar uma denúncia. Por exemplo: diante da suspeita de que uma empresas superfaturava obras, pede-se cópias das licitações vencidas por ela, compara-se valores, checa-se se houve algum aditamento, etc. Ou, diante da suspeita de que um vereador recebeu propina, que tal quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico?

Nada disso, porém, foi feito. Ficou no pouco produtivo “diz-que-me-diz”.

Pode-se argumentar que ainda é possível fazer estes pedidos, adotar tais medidas, mas por que não fazer isto de início, quando há mais tempo para apurar? Quem, agora, iria se dedicar a análise tão profunda e complexa?

A CPI, até agora, perdeu tempo. Ao menos com os depoimentos, que nada acrescentaram – a não ser revelar uma grande teia de mentiras e uma mistura entre público e privado.

Existe ainda mais um fator a considerar (não diretamente ligado à CPI, mas nem por isso menos relevante): a motivação. O que faz uma pessoa querer ser vereador?

Tomemos o caso da CPI da Corrupção: dos atuais cinco membros, um está nitidamente pouco ligado aos assuntos da comissão porque é candidato a prefeito; outro não tem capacidade técnica para estar numa investigação; outro está de saída porque perdeu o mandato; e outro sequer consegue ouvir direito o que falam para ele.

Por isso, caro eleitor: atenção redobrada na hora do voto. Os vereadores estão lá porque a comunidade os colocou. Em alguns casos, “sob as bênçãos de Deus”. Amém.

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