Definitivamente, é preciso rever o atual modelo de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), tanto em Limeira quanto em nível nacional. Os
exemplos mais recentes e acabados de que o modelo está esgotado são da CPI do
Cachoeira, no Congresso Nacional, e a CPI da Corrupção (vulgarmente chamada de
CPI do Messias).
Há problemas evidentes. O primeiro deles é a falta de
preparo técnico dos parlamentares em geral. Não é exatamente uma crítica – afinal,
ninguém é obrigado a ter a habilidade de interrogar (da mesma forma que um
jornalista não tem habilidade e conhecimento para, por exemplo, operar uma
pessoa). Contudo, esta é uma dificuldade real e notável.
No caso de Limeira, vê-se claramente a falta de habilidade
de alguns vereadores em questionar os depoentes. Falta-lhes capacidade técnica
para tal.
Pode-se argumentar que os assessores técnicos existem
justamente para suprir esta deficiência. Meia verdade. Há questionamentos
básicos que surgem no decorrer do depoimento e precisam ser feitos de pronto
pelos membros da comissão.
Da mesma forma, falta em geral preparo prévio para o
depoimento e, em alguns casos, disposição para isso.
No caso da CPI da Corrupção, isto também ficou evidente.
Vereadores ouviram o principal acusador num dia e, no dia seguinte, deixaram de
questionar outros depoentes sobre fatos apontados 24 horas antes.
Da mesma forma, mostravam-se surpreendidos diante de
previsíveis negativas. “O sr. entregou dinheiro a fulano?”, perguntavam. “Não,
Excelência”, respondia o depoente. “Sem (mais) perguntas” – esta foi uma das
frases mais ouvidas. Ora, ninguém há de esperar que uma pessoa compareça a uma
CPI e fale algo como: “Sim, Excelência, fiz pagamentos ilegais a fulano, fruto
de corrupção e etc.” Os questionadores devem se preparar justamente para o
contrário, coisa que – ficou evidente – não fizeram.
Resultado: testemunhas falaram pouco, algumas quase nada,
perderam tempo, tomaram tempo dos vereadores e saíram desdenhando da apuração –
com razão, registre-se.
Até em razão disso, nem sempre convocar a pessoa para depor
é o melhor instrumento de investigação. E uma CPI dispõe de poderosos meios
para apurar uma denúncia. Por exemplo: diante da suspeita de que uma empresas
superfaturava obras, pede-se cópias das licitações vencidas por ela, compara-se
valores, checa-se se houve algum aditamento, etc. Ou, diante da suspeita de que
um vereador recebeu propina, que tal quebrar os sigilos bancário, fiscal e
telefônico?
Nada disso, porém, foi feito. Ficou no pouco produtivo
“diz-que-me-diz”.
Pode-se argumentar que ainda é possível fazer estes pedidos,
adotar tais medidas, mas por que não fazer isto de início, quando há mais tempo
para apurar? Quem, agora, iria se dedicar a análise tão profunda e complexa?
A CPI, até agora, perdeu tempo. Ao menos com os depoimentos,
que nada acrescentaram – a não ser revelar uma grande teia de mentiras e uma
mistura entre público e privado.
Existe ainda mais um fator a considerar (não diretamente
ligado à CPI, mas nem por isso menos relevante): a motivação. O que faz uma pessoa
querer ser vereador?
Tomemos o caso da CPI da Corrupção: dos atuais cinco
membros, um está nitidamente pouco ligado aos assuntos da comissão porque é
candidato a prefeito; outro não tem capacidade técnica para estar numa
investigação; outro está de saída porque perdeu o mandato; e outro sequer
consegue ouvir direito o que falam para ele.
Por isso, caro eleitor: atenção redobrada na hora do voto.
Os vereadores estão lá porque a comunidade os colocou. Em alguns casos, “sob as
bênçãos de Deus”. Amém.
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