Reza o novo lema do governo federal que “país rico é país sem miséria”. À falta de miséria, porém, devem-se somar outros itens, como educação de qualidade (que promove cidadania) e justiça. Enquanto houver a impunidade gritante que se assiste por aqui, jamais – repito, jamais – o Brasil alçará voo seguro rumo ao desenvolvimento.
Acabar com a impunidade não é uma tarefa fácil. Até seria se não exigisse uma questão: disposição. Faltando isto, falta tudo. E nas últimas décadas o Estado brasileiro não tem demonstrado interesse (por meio de ações, não de discursos demagógicos) em mexer neste vespeiro. Resultado: a discussão vem e vai como onda, seguindo a maré.
Recentemente, o debate da morosidade da Justiça voltou à tona com o caso Pimenta Neves. Jornalista conceituado, editor de um dos mais importantes jornais do país, ele é réu confesso do assassinato da ex-namorada Sandra Gomide no ano 2000. A prisão dele 11 anos depois, após uma série de recursos às mais diversas instâncias da Justiça, colocou em xeque os trâmites processuais.
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cézar Peluso defende a redução dos recursos (leia aqui). Prega também a execução da sentença em segunda instância. São ideias a debater – cujo mérito não quero discutir aqui.
Há, pois, um outro aspecto - que os chamados operadores do Direito conhecem bem - que parece ficar em segundo plano neste debate. Trata-se da ineficiência da Justiça devido à precariedade do sistema. Por precariedade entenda-se informatização deficiente, falta de prédios adequados e de funcionários.
E por que, afinal, este aspecto é negligenciado no debate? Simplesmente porque ele exige investimentos – e aí entra (ou melhor, não entra) o Estado, omisso.
Pode parecer coisa menor, mas não é. Experimente perguntar a qualquer advogado, juiz, promotor ou servidor do Judiciário a fim de saber quanto uma estrutura moderna agilizaria os trabalhos.
Quer exemplos? Vamos a eles: durante anos cobri, como repórter, a rotina do Fórum de Limeira. Cansei de ver funcionários subindo e descendo com processos simplesmente para dar um carimbo ou pegar uma assinatura. Cansei de ver servidores reclamarem da falta de gente para agilizar os procedimentos – é comum as prefeituras cederem trabalhadores à Justiça. Certa vez, fiz uma reportagem informando que funcionários de um determinado cartório tinham feito uma cotização para comprar uma impressora, já que a antiga não dava conta dos trabalhos. Isto mesmo, eles pagaram do próprio bolso!
Sem contar que, em tempos de Internet, os processos ainda seguem os mesmos ritos de carga para lá, carga para cá.
Há também uma falta de comprometimento de algumas partes que afeta todo o trabalho. Esta semana, ao analisar um processo envolvendo um crime, notei que havia seis – isto mesmo, seis! – ofícios de um delegado para outro colega (de uma outra cidade) pedindo informações. Isto significa tempo perdido, morosidade e impunidade.
Governantes irão dizer que não se trata da falta de dinheiro. É meia verdade. Já ouvi de alguns deputados que os tribunais gastam com obras suntuosas, despesas desnecessárias, e deixam de investir no que realmente precisa.
Naturalmente, os investimentos não excluem a necessidade de uma reforma dos procedimentos judiciais. Contudo, se esta é uma discussão complexa e demorada, ao menos a burocracia do dia-a-dia podia ser reduzida se houvesse um mínimo de vontade política.
Para que, porém, políticos iam querer agilizar os processos judiciais?
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