O Brasil abriu mão de dinheiro para ter a Copa

Muito se discutiu nas últimas semanas a respeito da alocação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações no Brasil. A questão foi focada nos gastos com a construção e reforma de estádios. A presidente Dilma Rousseff garantiu em discurso na TV que não há dinheiro público federal nas obras, o que é mentira.

Além de haver dinheiro público em obras nos estádios (por meio de subsídios e financiamentos), há uma gigantesca desoneração fiscal, garantida pela lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em suma, são benefícios e isenções fiscais concedidos pelo governo brasileiro à Fifa (Federação Internacional de Futebol) e seus parceiros para a realização dos eventos.

Ora, na medida em que concede tais benefícios e isenções, o Brasil está abrindo mão de receber tributos. Portanto, está abrindo mão de dinheiro público. A lei é clara – e extensa. Veja alguns artigos:

Art. 3^o - Fica concedida, nos termos, limites e condições estabelecidos em ato do Poder Executivo, isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como:

 I – alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório;

 II – troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos;

 III – material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados nos Eventos;

 IV – bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em atividades esportivas da mesma magnitude; e

 V – outros bens não duráveis, assim considerados aqueles cuja vida útil seja de até 1 (um) ano.

 Art. 7^o - Fica concedida à Fifa isenção, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, dos seguintes tributos federais:   

 I – impostos: 

a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e 

b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

 II – contribuições sociais

 III – contribuições de intervenção no domínio econômico

 Art. 9^o - Fica concedida aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos Eventos, isenção dos seguintes tributos federais: 

I – impostos

II – contribuições sociais 

Para se ter uma ideia, só para as obras dos estádios, os benefícios fiscais representam uma bolada de R$ 340 milhões, segundo a Receita Federal. Como já mostrou o UOL, somando medidas fiscais e subsídios, a conta chega a R$ 1,1 bilhão.

Não se trata de ser contra ou a favor da realização de eventos do gênero, mas apenas de tratar a coisa pública com zelo e transparência. O cidadão merece saber quanto, afinal, o Brasil está "pagando" e deixando de arrecadar para sediar a festa do futebol já que a falta de recursos costuma ser desculpa para a falta de ação dos governos em nível federal, estadual e municipal.

Leia também (acrescentado em 19/8):

- Gurgel recorre ao STF contra lei que concedeu isenção tributária ampla, geral e irrestrita à Fifa