Segurança, um dever do Estado!

O bar de um amigo – o Mav, para os íntimos – foi alvo de ladrões (leia mais aqui) esta madrugada. O fato, como é de se prever, deixou seu proprietário revoltado.

Sou testemunha de que este meu amigo reclama não é de hoje da baderna em áreas próximas ao seu bar. Há anos ele cobra maior segurança, com reforço do policiamento na área. Também cobra da prefeitura uma revisão dos alvarás especiais concedidos a muitos estabelecimentos que são alvos frequentes de ocorrências policiais. Tanto num caso como em outro, a resposta tem sido nula.

O alvará especial é previsto na chamada Lei do Fecha-Bar. Ele permite que um estabelecimento fique aberto depois das 22 horas desde que não represente riscos à segurança nem perturbe os vizinhos. Em tese, a frequência de registros policiais num mesmo local contraria a lei. Contudo, ao contrário do que pode-se supor, a análise desses quesitos não é estritamente técnica. A decisão final cabe à administração municipal..

Recentemente, o delegado seccional de Limeira, José Henrique Ventura, em entrevista ao “Jornal da Cidade” (TV Jornal), também cobrou da prefeitura uma postura mais rigorosa com a concessão de alvarás especiais, principalmente no que diz respeito às lojas de conveniência dos postos de combustíveis.

A administração municipal, como de praxe, calou-se.

Há tempos eu cobro das autoridades e da sociedade civil uma postura mais firme – e coletiva – no sentido de pressionar o Estado para que reforce o policiamento em Limeira.

Segurança é, antes de tudo, um dever do Estado.

Antes de tudo significa dizer: antes da Guarda Municipal, antes dos alarmes, cercas e câmeras instaladas nas casas, antes dos condomínios fechados (o feudalismo do século 21)... Todos estes fatores ajudam, mas nada será mais eficaz do que a presença da polícia.

Recentemente, após um assalto com reféns no Parque Egisto Ragazzo (talvez o símbolo do debate sobre o fechamento de bairros em Limeira), vi no dia seguinte uma viatura da PM fazendo rondas na área. E só no dia seguinte... Por que não costumeiramente?

Não quero dizer que a PM (ou a GM, que seja) deixa a desejar. Ao contrário. Todos sabemos das dificuldades que as forças de segurança enfrentam (desde a falta de estrutura até a falta de pessoal). Quem conhece o setor policial sabe que sem a ajuda de cidadãos anônimos, que bancam combustível e conserto de viaturas por exemplo, a situação da segurança seria ainda pior.

A sociedade, porém, parece cada vez mais descrente na capacidade do Estado de defendê-la. E, com isso, recorre a atitudes individuais ou grupais - como as cercas elétricas, os vigias e o fechamento de bairros – quando deveria agir em prol da coletividade. Isso significa cobrar do Estado o seu dever constitucional.

E como isso pode ser feito?

Com atitudes simples. Procure, por exemplo, um vereador ou o líder do seu bairro e peça para que pressione os governantes e parlamentares de seu partido. Quando um secretário estadual ou o próprio governador visitar a cidade, antes da tradicional bajulação, uma força-tarefa pode pressioná-lo (civil e educadamente).

Esta mesma força-tarefa pode cobrar uma audiência com o governador ou o secretário estadual de Segurança para o mesmo fim. Na hora de votar, aquele ato isolado e simples que fazemos a cada dois anos, pense bem se a pessoa em que você está depositando sua confiança realmente a merece.

É preciso gritar como sociedade, mostrar-se presente e ativa.

Isto só para começar.

O que não dá para aceitar é que cada um procure resolver o SEU problema, de modo isolado e egoísta (como nossa sociedade tem feito) em detrimento do bem comum.

PS: não defendo o fim dos alarmes, cercas, vigias, etc. Como cidadão indefeso, também recorro a muitos desses instrumentos, mas jamais deixarei de cobrar os verdadeiros responsáveis pela insegurança reinante.

Em tempo: saíram hoje as estatísticas de criminalidade no Estado em 2010 (veja aqui). Os homicídios, furtos de veículos e furtos em geral (exceto veículos) subiram em Limeira. Os roubos de veículos e roubos em geral (exceto veículos) tiveram leve queda.

Homicídio Doloso
2009 - 9
2010 - 17

Furto
2009 - 3.339
2010 - 3.466

Roubo
2009 - 1.215
2010 - 1.149

Furto de Veículo
2009 - 1.084
2010 - 1.125

Roubo de Veículo
2009 - 289
2010 - 287

Fonte: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo