A polêmica da Lei Fecha Bar

A polêmica sobre a falta de lazer se instalou em Limeira há tempos, motivada por duas ações: uma lei criada em 2003 pelo vereador Miguel Lombardi (PR) que proíbe a abertura de bares e similares após 22h (23h durante o horário de verão, conforme lei de 2006) e a ação do Ministério Público visando fazer respeitar o nível de barulho permitido pela legislação.

A consequência dessas duas iniciativas foi um freio nos eventos. Grandes shows e bailes deixaram de ser realizados.

Mais recentemente, a realização de uma megaoperação de fiscalização da lei que ficou conhecida como Fecha Bar fez a polêmica crescer. Há 15 dias, policiais, guardas municipais e fiscais da prefeitura fecharam cinco lojas de conveniência em postos de combustíveis (uma outra lei municipal proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nestes locais) e notificaram vários bares que não possuíam alvará especial para abertura após 22h.

O alvará especial foi instituído pela Lei Fecha Bar. Desde que entrou em vigor, 80 estabelecimentos conseguiram a permissão para estender o horário de abertura, segundo a prefeitura. Outros 90 aguardam decisão. No total, são cerca de dois mil bares e similares em Limeira.

O documento especial só é emitido após um parecer da Copar, a comissão de análise de riscos. Uma das questões analisadas pela comissão é o índice de criminalidade na região do estabelecimento. Então ficamos assim: se a região tem furtos, roubos e tráfico, não se discute o reforço da segurança – um DEVER do Estado. Mais fácil, proíbe-se a abertura de bares...

Autor da lei, Lombardi defende a regra e afirma que a população está satisfeita. Não é bem o que parece. O parlamentar, porém, faz uma ressalva: a ideia não era fechar casas noturnas e sim os “botecos” que geram insegurança. O fato, contudo, é que a lei – por seu caráter genérico (e é assim que deve ser, sob risco de discriminação) – afetou todo mundo.

Agora a situação parece ter chegado a um limite. Donos de bares, pessoas que vivem da noite (músicos, garçons, etc) e público em geral decidiram se mobilizar. Que assim seja! Chegou a hora de dialogar e buscar uma saída mais adequada para uma cidade que, na minha opinião, está ficando chata.

Não proponho o descumprimento das leis. Contudo, não posso aceitar que não exista um caminho alternativo e satisfatório para todos. Até porque, em outras cidades os bares e lojas de conveniência estão cheios de gente se divertindo.

Em tempo: como a polêmica foi apresentada esta semana no programa “A Hora Informação Verdade”, da TV Jornal (segunda a sexta, 17h45), muitos telespectadores enviaram mensagens com suas opiniões. Para enriquecer o debate, decidi reproduzi-las a seguir. Como não pedi autorização aos signatários, os nomes foram omitidos.

“De início, há que se questionar o sentido de liberdade contido na Constituição Federal, será que somos livres? Esse episódio está chamando a atenção, pois a Lei Fecha Bar está jogando a responsabilidade do aumento de criminalidade de modo geral na noite. Fechar bares não resolve, estão vendando os olhos da sociedade, dando a falsa sensação de segurança! Ademais a truculência com que age o poder publico constrange o direito de ir e vir, entre outros, e causa desconforto. Não é legal você frequentar um local e nele adentrar uma batalhão de policiais armados. Acredito no diálogo, que aliás parece não estar havendo.”

“Sou totalmente contra essa lei absurda do Fecha Bar. Acho essa lei totalmente inconstitucional, gera insatisfação popular, desemprego e ociosidade. Como se sabe, os bares não vendem só pinga e também não são frequentados só por baderneiros e, assim sendo, nos deixam sem nenhuma opção de lazer e entretenimento depois das 22h.”

“Sou radicalmente contra (a lei). Se não tem bebidas, aumenta absurdamente o uso de drogas. Se os senhores políticos não tivessem desviado as verbas públicas referente à educação, lazer etc... talvez não teria tanta desordem, vandalismo, brigas.”

“Eu acho que Limeira é uma cidade deserta. Não tem nada para famílias e nem para os adolescentes. Agora querem fechar os estabelecimentos e, lógico, os corretos. Temos que rever isso. Cidade onde tudo não pode.”

“Os bares já temos por demais. Mas nada impede de tê-los! Só que devemos analisar a perturbação dos vizinhos.Parabéns ao vereador pela lei.Fiscalização mais enérgica por parte da prefeitura.”

“Limeira sempre ficando para trás de outras cidades. Hoje, os jovens têm que ir para outras cidades, como Piracicaba e Americana, para poder se divertir. Isso só gera mais desempregos e prejuízo para a própria cidade.Nós, jovens, não temos aonde ir aos fins de semana e onde tem, fecha. Pergunto para o prefeito: temos que gastar nosso dinheiro em outras cidades para se divertir?”

“Sou jovem, trabalho e estudo todos os dias e só tenho a sexta e o sábado para sair e me divertir. Acho que Limeira já não tinha muita coisa para jovens, agora com a maravilhosa ideia de fechar estabelecimentos voltados para essa faixa etária estão forçando a gente a procurar cidades vizinhas. Fora o constrangimento quando estamos lá dentro e chega a polícia obrigando a fechar o local. Isso está sendo uma falta de respeito com a juventude que, querendo ou não, é o futuro da cidade. E tem mais: Limeira, pela sua população jovem, deveria ter muito mais lugares para suportar todos e não fechar os que tem. Quem estuda em faculdade e vem para a cidade pensando que aqui vai ter algo para fazer acaba se frustrando.”

“A respeito da Lei Fecha Bar, isto é uma verdadeira palhaçada com os comerciantes de Limeira em geral. A população, porém, também tem culpa por colocar os vereadores e o atual prefeito na Câmara e prefeitura. E tem mais: em Limeira não tem nada para se curtir a não ser posto de gasolina, só que o prefeito apoia isso (a lei), o alvará nunca vai sair da gaveta.”

“Trabalho com eventos já há um bom tempo nesta cidade e sempre vejo a falta de opção para os jovens. Sou um apreciador das noites em Limeira e fico indignado com o fechamento de alguns bares. A prefeitura demora tanto para emitir o alvará e para fechá-los é questão de minutos. Fica aqui a minha revolta!!!”

“Sou DJ, toco em festas em Limeira e não entendo porque algumas casas têm privilégios e outras não. Os jovens não estão nem podendo frequentar casa noturna com segurança e então vamos para onde? Para fora da cidade. Acorda senhor prefeito.”

“Sou contra a Lei Fecha Bar, pois sou músico de uma dupla sertaneja da cidade e por causa da lei estou deixando de tocar e, consequentemente, tendo a vida financeira e profissional prejudicada.”

“No caso das lojas de conveniência, basta um aviso proibindo o consumo das mercadorias adquiridas na loja no recinto do posto de combustível e segurança particular para manter a ordem.Quanto aos bares, é obrigação do proprietário manter a ordem no seu comércio e verificar a emissão de decibéis através de medições específicas. Proibir o trabalho e a diversão é coisa do tempo da Inquisição.”

“A respeito da Lei Fecha Bar, ela me lembra uma outra coisa que prejudica a cidade e a diversão do público jovem: a lei que proíbe fazer barulho depois das 22h. Sempre teve shows de bandas grandes na cidade, como no Gran e no Nosso Clube, agora por causa dessa lei não tem show na cidade também.”