Carta aberta à população

Prezados cidadãos limeirenses:

Considerando a investigação do Ministério Público sobre o possível enriquecimento ilícito de familiares e pessoas ligadas ao prefeito afastado Silvio Félix da Silva;

Considerando a Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Limeira para apurar denúncias de possíveis práticas de irregularidades político-administrativas contra o prefeito afastado;

Considerando que a Câmara Municipal afastou o Chefe do Executivo do cargo de prefeito para que ele não interferisse na investigação da Comissão Processante, e essa decisão do Legislativo foi mantida pela Justiça;

Resta à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Limeira, Sindicatos, Associações, Partidos Políticos e Movimentos Populares abaixo subscritos, observar que:

1 - A Câmara Municipal representa o povo e tem, como uma de suas principais funções, o dever de fiscalizar o Poder Executivo. Os vereadores devem exercer suas funções com liberdade, responsabilidade e isonomia, observando o desejo popular e as implicações sociais de suas ações;

2 - A Comissão Processante tem a obrigação de exercer com responsabilidade e profundidade a investigação para a qual foi formada;

3 - A população tem o direito e o dever de acompanhar os trabalhos dos vereadores e da Comissão Processante, avaliando e cobrando posicionamentos;

Sendo assim, observamos e repudiamos:

1 - A postura de vereadores membros da Comissão Processante que, durante a oitiva de Silvio Félix da Silva, além de formularem perguntas que não tinham a finalidade de investigação, tentavam impedir seus pares de indagar ao prefeito afastado sob o argumento de serem “impertinentes” as perguntas.

2 - As recentes ameaças sofridas por membros da imprensa local. Registre-se que tais ameaças já são alvos de investigação em inquérito policial que tramita no 1º D.P. de Limeira e em procedimento de inquérito civil por parte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público estadual. É preciso manifestar ainda que, acima de qualquer ameaça individual, está em jogo um dos princípios fundamentais de todo o cidadão, o direito de ter acesso a informação, conforme garante o artigo 5º, inciso XIV da Carta Magna de 1988.

Os representantes das entidades abaixo são solidários com os jornalistas e também com a população, assim como com todos os vereadores que mantêm compromisso com a sociedade neste momento crucial para a história política local.

Limeira, 28 de janeiro de 2012.

OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO LIMEIRA
USTL – UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA
E MAIS 40 ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO DE 28/01 NA SEDE DA OAB