O ex-vereador Miguel Lombardi (PR) apresentou
seu primeiro projeto de lei como deputado federal. Trata-se da proposta 743/15,
que classifica Limeira como Capital Nacional da Jóia Folheada.
Protocolada em
13 de março, foi encaminhada no dia 24 do mesmo mês, pela Mesa Diretora da
Cãmara, à Comissão de Cultura. Lá, espera parecer do relator - o cantor e
deputado Sérgio Reis (PRB-SP) foi designado para a tarefa.
O projeto de Lombardi
desengaveta outro, de mesmo teor, que havia sido apresentado pela então
deputada Aline Corrêa (PP-SP) em 31 de outubro de 2012. Como não chegou a ser
votada a tempo, a proposta - de número 4647/12 - foi arquivada pela Mesa
Diretora em 31 de janeiro deste ano, ao término da legislatura da qual Aline
fez parte.
Em abril, Lombardi fez seu segundo projeto - número 1.189/15. Ele estabelece a obrigatoriedade de casas noturnas e boates publicarem em seus sites o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A proposta foi juntada a uma outra,
da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), de número 4.923, de 2013, que "dispõe
sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores
e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e
estabelecimentos congêneres".
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