A reforma necessária

Seria necessário aprovar uma cláusula de desempenho que impedisse o acesso facilitado de partidos quase sem voto ao horário eleitoral, ao dinheiro (público) do Fundo Partidário e aos debates entre candidatos em meio eletrônico (rádio e TV). 

 Esses partidos menores também não teriam mais o direito de aparecer a cada 6 meses na TV e no rádio, em rede nacional. Isso ocorre hoje, seja ano eleitoral ou não (e quem paga é o contribuinte, pois as emissoras são ressarcidas pelo horário cedido). Por fim, o acesso ao Fundo Partidário ficaria bem mais restrito.

A análise é do jornalista Fernando Rodrigues e foi publicada na "Folha de S. Paulo".

Seria necessário também estabelecer regras mais rígidas para a propaganda eleitoral e o cumprimento de planos de governo. O mecanismo de “recall” dos mandatos, que permite ao eleitor reavaliar os escolhidos após determinado período, talvez seja a saída para evitar “estelionatos eleitorais”.

Como registrou Eliane Cantanhêde em artigo, “as versões e o marketing valem mais do que os fatos e a realidade. São eles que determinam os rumos das eleições”. 

É preciso acabar com o instrumento da reeleição – embora teoricamente seja positivo, o Brasil ainda não possui maturidade política para que se possa separar ações político-partidárias-eleitorais das ações de governo e Estado.

É preciso ainda proibir o financiamento empresarial de campanhas (não há justificativa plausível para uma doação que não seja esperar algo em troca) ou, na pior das hipóteses, permitir que uma empresa faça doações para apenas uma campanha (de modo a forçá-la a buscar posições ideológicas, embora isto não impeça uma enxurrada de dinheiro apenas nas campanhas de quem é favorito).

Por fim, há que se estabelecer o voto distrital (misto) e acabar com as coligações nas eleições proporcionais.

Estas propostas, claro, não excluem outras, mas seriam um passo importantíssimo para forçar – junto de um forte investimento em educação – uma melhora do sistema político-eleitoral brasileiro.

Menos que isso seria enganar a plateia.

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Como escreveu Ricardo Melo na “Folha de S. Paulo”: “Que uma reforma política é mais do que necessária, os fatos se encarregam de mostrar. Que do mato atual não vai sair coelho sadio, disso pode se ter certeza. Esperar que os parlamentares de turno façam alguma mudança séria num sistema que os levou ao poder é como esperar Papai Noel na chaminé. Num país em que um ministro do Supremo se dá o direito imperial de bloquear um mísero projeto de purificação do financiamento eleitoral, e seus colegas de corte se fingem de mortos, qualquer cenário é possível. Até que o povo e suas famílias percebam o custo da bandalheira institucionalizada”.

PS: último parágrafo acrescentado em 23/3.