EXTRA: Limeira fora da lista de novas varas federais

Mais um exemplo claro da falta de força política de Limeira (seria em razão da ausência de deputados?) veio à tona nesta terça-feira. O “furo” foi dado pelo “Jornal da Cidade”, da TV Jornal de Limeira (diariamente, 19h30). A cidade ficou fora da lista de instalação das 230 novas varas federais aprovadas no país.

Isso significa que não será desta vez ainda que Limeira terá uma unidade da Justiça Federal. Uma perda enorme para o município e para os agentes do direito. Assim, Limeira continuará dependente de Piracicaba (que vai ganhar mais duas varas) ou poderá depender de Americana, que terá sua vara federal.

Será esta a segunda vez que Limeira tem uma perda dessas? Conta a história que, nos anos 90, a unidade da Justiça Federal hoje em funcionamento em Piracicaba tinha sido aprovada para Limeira, mas a cidade – então governada pelo prefeito Jurandyr Paixão - não teria oferecido um imóvel para a instalação. Cansada de esperar, a Justiça Federal teria “batido asas” para o município vizinho.

A definição das cidades que receberão as 230 novas varas - criadas pela lei 12.011/09 (clique aqui para ler) – ocorreu no último dia 14. Foi feita por um Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). Curiosamente, o mesmo conselho citou, oito anos atrás, Limeira como uma das seis cidades-polo paulistas que ainda não tinham nenhuma unidade federal. O estudo resultou no “Atlas da Justiça Federal”.

“Um dos resultados mostra que os Estados de São Paulo e do Ceará apresentam maior índice de carência de varas. (...)São Paulo tem a maior concentração de habitantes por vara federal. Cada juiz federal paulista recebe anualmente, em média, uma pilha com cerca de 10 mil processos. (...)

Também em São Paulo verifica-se uma contradição. Os municípios de Aparecida, Catanduva, Jundiaí, Limeira, Mogi-Guaçu e Mogi-Mirim, considerados cidades-polo, não possuem nenhuma vara federal instalada, ao passo que outros municípios não considerados polo, como Ourinhos, Jales e Tupã, possuem vara federal. Nesse sentido, a finalidade do Atlas, é auxiliar na definição das futuras varas, em localidades onde elas são mais necessárias”, menciona o site Consultor Jurídico (clique aqui para ler).

Dessas seis cidades, três estão contempladas na lista feita agora: Jundiaí (instalação prevista para 2011), Catanduva (2012) e Taubaté (2013). E, curiosamente, Ourinhos vai receber mais uma vara em 2012.

Em tempo: o CJF é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

Para não ser injusto e dizer que Limeira não lutou, uma moção de apelo foi aprovada pela Câmara Municipal há alguns anos referente ao tema. A moção cobrava agilidade do Congresso na votação da lei que criava 400 varas federais no país (o texto original enviado pela Justiça ao Legislativo previa esse número, reduzido posteriormente para 230 pelas comissões internas da Câmara Federal).

Foi muito pouco, sem dúvida. A própria autora da moção, a ex-vereadora Iraciara Bassetto, procurada no ano passado para falar do assunto (e já sem mandato legislativo), recusou-se a dar entrevista.

Ainda assim, em razão da falta de uma unidade em Limeira e da alta demanda na cidade por feitos federais (reconhecida, repito, no estudo feito em 2002 a pedido do CJF), era esperado que o município estivesse na lista das 230.

Segundo o CJF, a definição dos locais que receberão as novas varas “seguiu critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais”, informa o Consultor Jurídico (clique aqui para ler mais).

Como explicar, então, que na região tenham sido contempladas Piracicaba (instalações previstas para 2011 e 2013), Americana (2011) e Campinas (2011 e 2014)? Ou Bauru, Avaré e Jaú, todas próximas? Não é demais lembrar que Limeira tem quase 100 mil moradores a mais que Americana, embora tenha deputados de menos em relação à cidade vizinha.

A instalação das varas vai começar este ano e seguir até 2014. Serão 46 novas unidades por ano (veja o cronograma completo aqui). Hoje, há 743 varas federais instaladas no país, onde atuam 1.343 juízes - entre titulares e substitutos. Como as novas, serão 973 varas e 1.946 juízes federais.

PS 1: o CJF não quis confirmar nesta terça-feira a lista dos municípios que receberão as novas varas. Em vão. A lista foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Está na Resolução 102, páginas 188, 189 e 190.

PS 2: no Estado, as outras cidades contempladas com varas federais além das já mencionadas no texto são Barretos, Itapeva, Mauá, Osasco, Presidente Prudente, Lins, Mogi das Cruzes, Santo André, São Vicente, Botucatu, Caraguatatuba, Santos, Sorocaba, Bragança Paulista, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José dos Campos e São Paulo. Algumas destas cidades terão mais de uma unidade.

* Mais sobre o assunto no blog "O Informante", do jornalista Rafael Sereno (clique aqui).