Uma questão de Justiça

Tão logo comecei a trabalhar como jornalista, ouvi de um colega o seguinte comentário: “O Judiciário é o mais problemático dos poderes”.

A observação faz sentido. Por mais que eclodam diariamente Brasil afora escândalos de corrupção envolvendo governos e legisladores, ninguém há de negar que os poderes Executivo e Legislativo estão expostos à sangria, tal qual o corpo de Tiradentes após ser executado na Inconfidência Mineira.

Prefeituras e governos estaduais e federal são fiscalizados à exaustão por vereadores, deputados, senadores, pela comunidade (por meio de suas entidades civis) e pela imprensa. Há quase uma devassa diária nas suas contas e nas suas práticas. O mesmo acontece com as Câmaras Municipais, os parlamentos estaduais e federal. Estão na mira da imprensa e de entidades que fiscalizam os poderes em geral.

E o Judiciário, está à vista de quem?

Até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de praticamente ninguém.

O ex-presidente Lula certa vez disse ser necessário abrir a “caixa preta” do Judiciário. Foi massacrado numa reação corporativista. E ele estava certo – como as ações do CNJ agora indicam.

O Judiciário é o mais fechado dos três poderes. É praticamente inacessível. Experimente você, cidadão, falar com um juiz. Se conseguir chegar até ele já terá sido um grande passo. As práticas jurídicas, extremamente tradicionalistas, mantêm o poder Judiciário distante da população. O povo em geral não entende como a Justiça funciona nem o que os juízes e demais operadores do Direito dizem (ou escrevem). Ainda se mantêm em muitos lugares práticas como deixar o juiz numa espécie de tablado acima dos demais “mortais” durante audiências e julgamentos.

E a prestação de contas do Judiciário, alguém tem acesso a ela de forma tão fácil como no caso dos poderes Executivo e Legislativo?

Além de extremamente fechado, o Judiciário é o mais refratário dos poderes no que diz a críticas. Via de regra, não as aceita e reage a elas com o poder de que dispõe, o da caneta.

E olha que ainda não chegamos aos meandros do poder, ou seja, às práticas não republicanas que de vez em quando aparecem via imprensa.

Contribui para isso o fato de não terem os magistrados e outros operadores do Direito que se submeter ao crivo das urnas – o que, registre-se, garante uma necessária segurança institucional e jurídica à função que desempenham.

O novo embate entre a Corregedoria do CNJ e as associações de magistrados é apenas mais um capítulo de uma briga eterna. Está no âmago da questão a ideia de que o Judiciário não deve ser vigiado, fiscalizado. A de que seria um “poder superior”. Nunca vão dizer isso, mas é isso o que sentem muitos de seus membros, ainda que inconscientemente.

Chama a atenção ainda o fato de que a reação dos magistrados só tenha surgido depois que a suposta “devassa” nas declarações de renda atingiu o poder Judiciário de São Paulo. Quando a fiscalização corria pelo Piauí e outros estados, nenhuma palavra.

Obviamente, é legítimo o direito dos magistrados (por meio de suas entidades de classe) se manifestarem contrários à atuação do CNJ. O fato de não terem criticado antes não tira deles o direito de agora agir.

Entretanto, que tal reação não pega bem perante a sociedade, reforça estigmas do Judiciário e não coaduna com o atual momento da sociedade, que quer uma faxina nas instituições, isto ninguém há de negar.

O povo também espera justiça da Justiça!