A violência nas últimas manifestações surpreendeu até os
mais simpáticos a elas. A proposta de caracterizar os grupos mais exaltados
como organizações criminosas ou de enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional
surpreendeu ainda mais.
O enfrentamento dos excessos é legítimo e necessário, mas
não autoriza o uso arbitrário das leis.
(...) O malabarismo jurídico deve ser evitado,
principalmente quando se trata do direito penal. O excesso dos manifestantes é
menos perigoso que o arbítrio do poder público.
Lutemos contra a violência, mas preservemos a legalidade,
para que o remédio não seja mais lesivo que o mal combatido.
Fonte: Pierpaolo Cruz Bottini, “Excessos para todos os lados”,
Folha de S. Paulo, Opinião, 17/10/13, p. 3.
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