Finalmente Limeira terá uma Vara Federal

Limeira finalmente vai contar com uma vara da Justiça Federal. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo prefeito Orlando José Zovico (sem partido) e por membros do Judiciário local. “É um dos fatos mais importantes da história de Limeira”, falou o chefe do Executivo na abertura de seu discurso.

Na ocasião, ficou mais do que evidente um fato já abordado por este blog: a cidade teve que esperar duas décadas para se igualar a outras do mesmo porte ou até de menor porte por falta de interesse político dos governantes de então.

O juiz diretor do Fórum de Limeira, Mário Sérgio Menezes, o juiz titular da 2ª Vara Cível local, Rilton José Domingues, além do prefeito, manifestaram-se a respeito da questão. Para Zovico, houve “desleixo político” no passado. Domingues destacou o “respaldo político” da atual gestão. “A visão de interesse público acima de qualquer outro interesse leva a resultados grandiosos”, afirmou Menezes.

A confirmação da instalação da Justiça Federal em Limeira veio na última sexta-feira durante reunião da comitiva de autoridades limeirenses com o presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul), Newton de Lucca.

Na ocasião, ficou acertado que a prefeitura contribuirá com a infraestrutura. O município já disponibilizou o Palacete Tatuiby, antiga sede da Câmara Municipal e da Secretaria da Educação e atualmente base de uma unidade da Guarda Municipal, para sediar a nova vara.

Também já ofereceu um terreno de dez mil metros quadrados para a futura ampliação da Justiça Federal.

Equipamentos e servidores também devem ser cedidos pela prefeitura. “Até então nenhum governante de Limeira chegou a oferecer isso”, destacou Domingues, que atua na Comarca local desde 2005.

Nos próximos dias, membros do departamento técnico da Justiça Federal estarão na cidade para vistoriar os locais oferecidos pela prefeitura. Só a partir disso será possível saber quais obras serão necessárias para adaptar o antigo e histórico palacete às necessidades da Vara Federal.

Segundo Zovico, uma empresa que está se instalando na cidade assumiu o compromisso de restaurar o imóvel como contrapartida aos benefícios recebidos da prefeitura. Ou seja: a adaptação do prédio não terá recursos públicos diretos.

O Palacete Tatuiby fica ao lado do zoológico, no Centro. Era a sede da antiga chácara da família Trajano de Barros Camargo.

BENEFÍCIOS

A futura Vara Federal de Limeira englobará outras cinco cidades: Iracemápolis, Cordeirópolis, Araras, Artur Nogueira e Mogi-Mirim.

De acordo com Domingues, cerca de 6,5 mil processos previdenciários e dez mil execuções fiscais da alçada federal tramitam na Comarca local, via Justiça estadual. Com a Vara Federal, esses processos seriam distribuídos para a nova unidade, ajudando a desafogar o trabalho dos juízes estaduais e, assim, agilizando os julgamentos – tanto na esfera estadual quanto na federal.

Além disso, procedimentos que hoje precisam ser feitos em Piracicaba (a unidade federal mais próxima) passarão a ser feitos em Limeira. Um exemplo são as citações ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em processos previdenciários, hoje feitas por meio de cartas precatórias.

“A instalação de uma vara da Justiça Federal é de extrema importância não só para a população, mas para a própria imagem de Limeira”, salientou Domingues.

Junto da Justiça Federal devem chegar à cidade o Ministério Público Federal e uma delegacia da Polícia Federal.

Juízes substitutos poderiam assumir a nova vara de imediato, de acordo com Domingues. A expectativa dele é que a unidade esteja operando ainda este ano ou no máximo em 2013.

Tanto Zovico quanto os juízes destacaram a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na confirmação da Vara Federal em Limeira – o que reforça a importância da “vontade política” das atuais “forças vivas” da cidade em favor da instalação da unidade.