Ainda - ou de novo - o diploma de jornalismo

A Câmara Federal, por meio de uma comissão especial, voltou a discutir (leia mais aqui) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalista – derrubada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


A discussão é pertinente. Já escrevi neste blog que considerei um erro o argumento do STF de que o diploma restringe a liberdade de expressão (leia aqui e aqui). Independentemente disso, considero o debate importante para a democracia – e, portanto, para a sociedade.

Para o ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, favorável ao fim do diplma, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, informou a Agência Câmara. Outro ministro que votou a favor da derrubada do diploma, Ricardo Lewandowski considera que, para o exercício do jornalismo, bastam “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. Simples assim.

Único voto contra o fim do diploma, o ministro Marco Aurélio Mello reconhece que o jornalista “deve ter uma formação básica”. “Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse, segundo a Agência Câmara.

Responsável pela apresentação da PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) – que é jornalista – avaliza a posição de Mello. O petista ressalta que a profissão exige “preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar”. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirmou à mesma agência.

Desde que o Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma, de acordo com a Agência Câmara 1.098 pessoas conseguiram registro profissional no Ministério do Trabalho (leia mais aqui). Vale lembrar que os registros são diferenciados para formados e não formados. Os primeiros são classificados como “jornalistas profissionais”; para os demais, o registro aparece como “jornalista/decisão STF”.

Embora em muitos países o diploma não seja exigido, há via de regra algum tipo de regulamentação para a profissão - e não essa abertura total desregrada existente agora no Brasil (leia mais aqui).

Em tempo 1: além da comissão especial que discute a PEC, a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista.

Em tempo 2: Pimenta propõe que se discutam problemas muito mais sérios envolvendo a comunicação no Brasil, como “a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a ‘ditadura dos anunciantes ou do mercado’, que não privilegia a informação isenta”. Concordo!