Drogas: vítima de quem?

Para trazer um pouco de racionalidade à discussão sobre a descriminalização das drogas, reproduzo a seguir trecho de interessante entrevista concedida à “Folha de S. Paulo” (créditos no link) pelo delegado e doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, Orlando Zaccone:

Como vê a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal?
Orlando Zaccone - Não tem como não ser a favor. A criminalização do uso viola princípios do direito penal. Não se pode punir condutas que não tenham vítima, não se pune a autolesão. A pessoa não pode ser autora e vítima do mesmo crime. O consumo de drogas não tem lesão à coletividade. Se existe lesão, é só à pessoa. (...)

Como resolver o problema do consumo excessivo de drogas?

Com políticas públicas. A droga que mais teve redução de consumo no Brasil é lícita: o tabaco. Isso porque teve políticas públicas importantes, como proibir propaganda. Com drogas ilegais, não se faz políticas públicas, mas política criminal, que não faz transformação social.

* Leia também (acrescentado em 29/9):

- De foro íntimo