As obras de pavimentação

A Neopav Pavimentação e Terraplenagem tem acertado na agulha nas ofertas de preços nas licitações da Prefeitura de Limeira. A empresa acaba de vencer a concorrência para duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) entre as estacas 224 e 309 (trecho do Sesi ao Jardim Anavec). Valor da obra: R$ 5,198 milhões. O resultado saiu no Jornal Oficial do Município (JOM) número 3.308, de 15 de maio, sábado.

Cinco dias depois, na edição 3.311, de 20 de maio, quinta-feira, saíram mais quatro extratos de contratos da prefeitura com a mesma Neopav. Um para pavimentação do bairro Dom Oscar Romero (R$ 368.454); outro para execução de loteamento e infraestrutura no Bairro da Geada (R$ 3,012 milhões); um terceiro para pavimentação do prolongamento da Avenida Ambrósio Fumagalli (R$ 248.936), no Parque Egisto Ragazzo; e um último, no mesmo bairro, para pavimentação do prolongamento da Avenida Laranjeiras (R$ 321.054), trecho a partir do Bar da Montanha.

Total: R$ 9,148 milhões.

Só para constar: a Neopav foi responsável também pela duplicação da Via Francisco D'Andréa (Anel Viário) no trecho entre as estacas 44 a 158 (do Anavec à rotatória de acesso à Rodovia Limeira/Cordeirópolis. O prazo de conclusão da obra teve sua quinta prorrogação publicada no mesmo JOM do dia 20 de maio.

Em tempo: no seu site, a empresa informa “cumprir rigorosamente qualquer cronograma de obras”. Um atraso desse tamanho (cinco prorrogações) se deveu a quê?

Só em 2010, a Neopav recebeu da Prefeitura de Limeira os seguintes valores:

1) Pavimentação de vias públicas - nota fiscal 00701, pagamento feito em 5 de fevereiro no valor de R$ 100.018;

2) Recapeamento de vias públicas - nota fiscal 00707, pagamentos feitos em 24 de fevereiro nos valores de R$ 80.127 e R$ 295.297; nota 00720, pagamentos feitos em 25 de março nos valores de R$ 204.702 e R$ 222.200; e nota 00755, pagamentos feitos em 4 de maio nos valores de R$ 7.799 e R$ 543.217 (total deste item: R$ 1,353 milhão).

Para uma empresa constituída em 15 de março de 2007, conforme seu cadastro na Receita Federal, até que os resultados são positivos.

PS: os dados dos pagamentos foram obtidos no Portal da Transparência, recém-inaugurado pelas prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes para atender a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Até domingo, 30 de maio, a última atualização feita pela Prefeitura de Limeira datava do dia 24. Nesta segunda-feira, consta uma nova atualização com a data de 31 de maio.

Conforme o artigo 1° da LC 131, que altera o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), os governos devem permitir o "acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público" (os destaques são meus).