O governador Eduardo Campos (PSB), responsável pela exoneração, afirmou que o respeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa embasou a decisão e defendeu o direito ao sigilo da fonte. "Nosso governo é transparente por princípio e por decisão política. Nós consideramos essencial à democracia o preceito constitucional segundo o qual é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", disse.
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Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que quer tornar o acesso à internet um direito social do cidadão brasileiro. O senador Rodrigo Rollemberg, autor da proposição, pretende popularizar o acesso à rede, garantindo que o Estado seja provedor deste direito.
Na justificativa de apresentação da PEC, protocolada no último dia 2/3, o senador argumenta que a internet se tornou uma ferramenta importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. (...)
Para o senador, a iniciativa se faz necessária em função da precariedade do acesso à web para estudantes pobres e moradores de regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com o estudo "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz e apresentado por Rollemberg como argumento em favor de sua proposta, há uma grande diferença no que diz respeito ao acesso à internet entre escolas públicas e privadas no país.
Segundo o estudo, no ensino fundamental, 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, enquanto que nas escolas particulares o número é de 74,3%. No ensino médio, o percentual de estudantes das escolas públicas com acesso à internet é de 37,3%, contra 83,6% nas escolas privadas.
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Fonte: Idem.
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