Justiça tarda e falha

O Brasil realmente não é um país justo – e enquanto não for, não poderá ser considerado desenvolvido, ainda que sua economia cresça.

Veja a notícia publicada esta semana na “Gazeta de Limeira” em mais um excelente trabalho do jornalista Rafael Sereno:

“A Justiça Federal de São Paulo aceitou parcialmente o pedido do ex-deputado federal Jurandyr da Paixão de Campos Freire Filho, o Jurinha, e reconheceu que parte dos crimes pelos quais o político limeirense foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto, por crimes tributários, em novembro, está prescrita, ou seja, perdeu validade pelo passar dos prazos.

(...) O reconhecimento da prescrição teve aval do Ministério Público Federal (MPF). O crime pelo qual Jurinha foi condenado prescreve em oito anos. Como o recebimento da denúncia oferecida pelo MPF ocorreu em 4 de outubro de 2001 e a publicação da sentença foi em 26 de novembro de 2010 (mais de nove anos), decorreu o prazo legal previsto.”

E vai dizer que a Justiça não sabe que crimes assim prescrevem? E vai dizer que não é para suspeitar? E vai dizer que não há excessos nos mecanismos jurídicos que permitem procrastinar os processos?

A Justiça quando tarda não é justa.

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