No momento em que o Brasil discute a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos (com apoio gigantesco da sociedade, segundo pesquisas
de opinião) e assiste ao desbravar de um verdadeiro mar de lama de corrupção,
vale lembrar um princípio que completou recentemente 800 anos.
Refiro-me à famosa Carta Magna britânica, que limitou os
poderes dos reis e abriu espaço para conquistas importantes no decorrer dos
séculos: democracia e liberdade.
Conforme reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo”, a Carta
Magna estabeleceu que os “homens livres” (basicamente os proprietários de
terras na época, 1215) “não poderiam ser presos sem um ‘julgamento justo’, e a
Justiça não poderia tardar a ser aplicada. Estipulava, ainda, que as penas
deveriam ser correspondentes à gravidade dos crimes”.
Ou seja: 800 anos atrás, os ingleses estabeleceram as bases de
qualquer sistema judicial eficiente e de qualquer sociedade civilizada:
1 – julgamento justo (direito de defesa de todos);
2 – Justiça rápida;
3 – Punição condizente com a gravidade da pena.
Vê-se, com base em princípios estabelecidos 800 atrás, porque o Brasil ainda é um dos países mais violentes do mundo. Nosso sistema jurídico é injusto, lento e prevê penas brandas.
0 comentários:
Postar um comentário